TRE homenageia José  Pereira de Morais

O presidente Jair Bolsonaro delegou ao ministro da Casa Civil, Walter Braga Netto, a condução de um plano de retomada da economia sustentado na retomada de obras públicas com recursos do Tesouro, como forma de evitar uma escalada do desemprego.

Batizado de “Plano Marshall”, em referência ao programa dos EUA de recuperação de países aliados após a Segunda Guerra Mundial, o programa deve durar pelo menos três anos.

Só no âmbito do Ministério da Infraestrutura, a projeção é que o pacote consuma cerca de R$ 30 bilhões em investimentos públicos para a retomada de cerca de 70 obras que estão paralisadas ou sendo tocadas abaixo da sua capacidade total.

Detalhes do pacote foram apresentados nesta quarta-feira (22) em reunião do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) com sua equipe ministerial. A proposta ainda está em elaboração no Planalto, mas o diagnóstico de que obras públicas serão necessárias tem forte apoio do núcleo militar do governo.

Segundo relatos de presentes, durante a reunião ministerial, foi feita uma análise de que a crise causada pela pandemia do novo coronavírus irá se estender até o ano que vem e que será necessário repensar a atual política de ajuste fiscal. No Ministério da Infraestrutura, a ideia é que as obras possam absorver entre 500 mil e 1 milhão de empregados nos próximos três anos.

O ministro Tarcísio de Freitas disse que a lista de obras inclui empreendimentos que poderiam ser rapidamente viabilizados porque já têm projetos de viabilidade e licenciamento ambiental prontos.

Para Tarcísio, o programa de concessões e privatizações, que também passará a ter uma atenção especial para destravar investimentos, não dará o retorno desejado no curto prazo.

Isso porque o prazo entre a assinatura dos contratos, a realização do investimento e a contratação de mão de obra costuma ser de, em média, um ano.

Além do Ministério da Infraestrutura, a Casa Civil criou outras “frentes de trabalho”, como chama cada ministério envolvido nesse grande projeto de retomada. As principais medidas em preparação estão nas pastas do Desenvolvimento Regional e de Minas e Energia.

No Ministério do Desenvolvimento Regional, foi feito um diagnóstico de empreendimentos em habitação e saneamento que podem ser rapidamente ativados, além de obras em barragens.

Uma das saídas será financiar obras do Minha Casa, Minha Vida totalmente com recursos do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).

Até o final do ano passado, a União entrava com 10% dos recursos. Diante da escassez de recursos em caixa, o FGTS poderá arcar com todo o projeto e dar vazão às obras.

Havia cerca de R$ 70 bilhões empossados no FGTS diante da falta de contrapartidas da União que, a partir de agora, poderão ser investidos em habitação, e isso se reverterá em empregos na construção civil.

O problema é que a equipe econômica diverge do aumento de gastos públicos. O ministro Paulo Guedes (Economia) pretende estimular a atividade econômica pela concessão de crédito e buscando saídas de mercado para resolver o impasse em torno de garantias para que empresas de todos os portes possam acessar instituições bancárias públicas e privadas em busca de linhas de crédito.

Recentemente, o Banco Central chegou a reduzir o compulsório dos bancos (parcela de cada depósito bancário que fica retida no BC) como forma de dar ainda mais liquidez para novos empréstimos.

No entanto, auxiliares do governo avaliam que a proposta de Guedes não será capaz de gerar empregos a curto prazo, algo considerado fundamental para aliviar os impactos da crise econômica gerada pelo novo coronavírus.

A avaliação no governo é a de que a crise, cujo impacto foi subestimado, já consumiu mais de R$ 800 bilhões (metade com impacto fiscal) com ações emergenciais que não farão a economia sair do atoleiro.

A previsão é que, sem uma injeção de ânimo na produção, o Brasil chegará a 2021 com o mesmo nível de atividade econômica e uma dívida próxima a 100% do PIB.

Braga Netto também coordena ações do mesmo tipo com outros ministérios.

Fotos: Maria Ruana

Enxergando  Poesia – vivência de fotografia, é um projeto de oficina artística para iniciantes na arte da fotografia que aconteceu na comunidade rural do  Minadouro, município da Ingazeira, no Sertão do Pajeú. 

Esta vivência integra o cronograma de atividades do projeto permanente nesta comunidade: No Meu Terreiro Tem Arte, atuante desde 2015 que tem o objetivo de compartilhar arte com comunidades rurais.

A oficina foi ministrada por Breno César, natural de Caruaru – PE e graduado em Arte e Midia pela UFCG. Desde 2007 vive em Recife onde  integra a produtora Fauno. Tem se dedicado nos últimos 15 anos a trabalhos diretamente ligados à fotografia, tanto no cinema como também artista visual.

A oficina, que aconteceu em fevereiro de 2023, teve participação de pessoas do Pajeú, CE e PB. Dois integrantes eram surdos e tiveram acompanhamento integral de interprete de libras.

No último dia 25 de Janeiro, o projeto realizou no Sitio Minadouro a exposição com fotos realizadas na oficina.

“A ideia é que a exposição circule por escolas e Associação de Moradores do Pajeú, para que possa servir de incentivo e inspiração para  outros projetos como esse  aconteçam”, destacou Odília Nunes.

No mesmo dia, concomitante à exposição, aconteceu o lançamento festivo do livro Mateus de Uma Vida Inteira, sobre vida e obra do Mestre Martelo, o Mateus do Cavalo Marinho mais antigo em atividade, que em maio completa 88 anos, dos quais 68 dedicados ao brinquedo. 

Como não poderia deixar de ser, teve sambada e a presença do Mestre Martelo. Também estavam presentes as organizadoras da obra, Cibele Mateus e Odília Nunes, que mantiveram a oralidade do autor, que é o próprio Martelo, na escrita do livro. 

A publicação, de 160 páginas, com fotos e ilustrações, mostra a vida do Mestre Martelo desde a infância, adolescência, a vida no corte da cana até seu encontro com o cavalo marinho, além de trazer uma compilação das histórias que ele costuma contar, e também depoimentos de familiares e brincantes. 200 exemplares, numa tiragem de 280, serão distribuídos gratuitamente para escolas públicas, espaços culturais, grupos de Cavalo Marinho, instituições públicas de ensino de artes e centros culturais da região da Zona da Mata Norte e Sertão do Pajeú Pernambucano. Mateus de Uma Vida Inteira é um projeto realizado por No Meu Terreiro Tem Arte, de Odília Nunes, com recursos do Fundo Pernambucano de Incentivo à Cultura | FUNCULTURA PE do Governo do Estado de Pernambuco. 

Sobre o projeto:

MATEUS DE UMA VIDA INTEIRA é um projeto de pesquisa sobre a figura do Mateus do Cavalo Marinho Pernambucano, que tem como foco a vida e obra de Sebastião Pereira de Lima (Mestre Martelo), que com 87 anos de idade é o Mateus mais antigo do Brasil em atividade. A pesquisa foi feita por meio de trabalho de campo de Odília Nunes, Cibele Mateus e Vanessa Rosa, atrizes pesquisadoras que têm Mestre Martelo como referência de palhaçaria popular e comicidade negra. A pesquisa visa registrar a história, memórias, experiências e saberes desse mestre que é um patrimônio vivo brasileiro (ainda não reconhecido oficialmente).  

“Para além de uma pesquisa sobre Mateus do Cavalo Marinho, MATEUS DE UMA VIDA INTEIRA é a reivindicação do registro de uma memória viva. É mais do que uma homenagem, é cultura que não se cansa em resistir, até numa simples lembrança. É ancestralidade. Veias, vozes e curvas do corpo. É pele marcada de histórias que existem, mas não puderam muitas vezes serem contadas. A cada passo, ouvimos mais forte o bater das bexigas de boi, dos ecos dos trupés batendo no chão, um imenso festejo de fazer levantar poeira de um passado recente. Como dizem os Mateus: Riba, pareia!”, as pesquisadoras.  

Além do livro, a pesquisa foi toda compartilhada virtualmente, com registros escritos, fotográficos e audiovisuais (com Legendas para surdos e ensurdecidos LSE) e pode ser visualizada pelo instagram @mateusdeumavidainteira.

Sobre Martelo

SEBASTIÃO PEREIRA DE LIMA (MESTRE MARTELO) é brincador de “Mateus” – figura cômica afrodiaspórica da brincadeira do Cavalo-Marinho pernambucano. Começou a brincar de Mateus aos 19 anos. Participou de muitos grupos de cavalo-marinho, sendo hoje, com 87 anos, o Mateus mais velho em atividade do estado de Pernambuco. Integrante do Cavalo Marinho Estrela de Ouro, há 45 anos. Brincou de caboclo de maracatu rural por mais de 60 anos. Participou de diversos espetáculos com o Grupo Grial de Dança, fundado por Ariano Suassuna e Maria Paula Costa Rêgo. Contribui com diversos grupos e espaços de formação artística do Brasil.

Sobre as pesquisadoras/organizadoras da obra

CIBELE MATEUS – Formada em Pedagogia na Universidade Anhembi Morumbi- SP (2017) Curso de Extensão Universitária “O trabalho do ator/bailarino a partir das danças tradicionais brasileiras” – UNESP e Cia. Mundu Rodá (2013/2014). É colaboradora do Grupo Manjarra (SP) desde 2011, onde inicia sua trajetória como Mateus (figura cômica da “cara preta”). Desenvolve pesquisa e criação cênica na linguagem da comicidade negra referenciada em expressões afrodiaspóricas e afroindígenas, em especial o trio cômico (Mateus, Bastião e Catirina) do Cavalo Marinho Pernambucano, tendo como mestre Sebastião Pereira de Lima (Mestre Martelo). Desde 2016 participa de projetos, encontros e festivais de palhaces e circo, apresentando-se em cabarés, ministrando oficinas e bate-papos relacionados a comicidade negra, colaborando com diversos espaços e coletivos. Em 2019 realizou o estudo cênico “Vermelho, Branco e Preto ou Estudo Sobre Mateus”. O estudo faz parte do processo de criação de um espetáculo solo com estreia prevista para 2021. Durante ano de 2020, foram realizados de forma autônoma outros dois estudos cênicos em formato de vídeo-performance, intitulados: “Dualidade ou Segundo Estudo Sobre Mateus” e “Sebastião e Mateus ou Terceiro Estudo Sobre Mateus”.

ODÍLIA NUNES – É palhaça, brincante popular, atriz de teatro e cinema, diretora teatral, dramaturga, cordelista e produtora cultural do sertão do Pajeú Pernambucano. Desde 2015 produz o projeto NO MEU TERREIRO TEM ARTE, onde compartilha espetáculos e oficinas artísticas na comunidade rural onde vive. O projeto realiza o festival Chama Violeta, festival de artes integradas e o   Palhaçada é Coisa Séria, um festival de palhaçaria. Integra o grupo gestor da RIPA – Rede Interiorana de Produtores, Técnicos e Artistas de Pernambuco. Em 2021, Odília é vencedora do Prêmio Inspirar do instituto Neoenergia que contempla iniciativas lideradas por mulheres, além do Prêmio Ayrton de Almeida oferecido pelo Governo de PE que contempla iniciativas de patrimônios culturais do estado.

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), através de sua Segunda Câmara, recomendou à Câmara de Vereadores de Orocó, no Sertão do São Francisco, a rejeição das contas de governo do prefeito George Gueber Cavalcante Nery, relativas ao exercício financeiro de 2020, no primeiro mandato do gestor.

Mediante o Processo n° 21100431-5, foram identificadas diversas desconformidades na gestão municipal no período, a exemplo do déficit de execução orçamentária no montante de R$ 2.879.681,16; falhas de controle desde o planejamento governamental à execução orçamentária e financeira; e reiterado descumprimento do limite da Despesa Total com Pessoal (DTP), tendo a Prefeitura de Orocó alcançado os percentuais de 65,25%, 72,28% e 68,29% da RCL nos 1o, 2o e 3o quadrimestres de 2020, respectivamente, sem comprovação de qualquer medida tomada com vistas ao reenquadramento legal.

O tribunal verificou ainda que nos quatro anos de mandato (2016-2020), o prefeito George Gueber não observou o limite de gastos com pessoal, mantendo percentuais de despesas na espécie superiores a 60% da receita corrente líquida desde o último quadrimestre de 2017); e que houve descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, sendo identificados excessos de gastos com pessoal ao longo de vários exercícios financeiros, incluindo a inscrição de Restos a Pagar Processados sem disponibilidade de recursos, no valor de R$ 3.634.215,25, relativos ao último ano do primeiro mandato de Gueber.

Por fim, o relator considerou as falhas constatadas quanto à gestão do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), incluindo desequilíbrio atuarial (déficit atuarial de R$ 26.028.305,12), recolhimento menor que o devido de contribuição previdenciária dos servidores (R$ 43.887,27), patronal normal (R$ 901.451,73) e suplementar (R$ 2.644.294,13).

Diante das irregularidades apontadas, ficou comprovado que o prefeito comprometeu gestões futuras, que terão que arcar com o pagamento de débitos previdenciários, na medida em que não procedeu ao recolhimento oportuno de valores que não são irrisórios, contribuindo para agravar a já precária situação do sistema previdenciário municipal de Orocó.

O tribunal estabeleceu prazo de 90 dias para que a Prefeitura de Orocó deixe de realizar despesas em volume superior ao montante de receitas arrecadadas para evitar déficit na execução orçamentária e regularize a Dívida Ativa do Município.

Vencido o desafio de efetuar a entrega de 39 casas do programa Minha casa Minha Vida em Ingazeira, o Governo de Pernambuco através da CEHAB atua agora para concluir as obras antes paralisadas das casas populares nas cidades de Tabira e Santa Cruz da Baixa Verde.

Durante entrevista ao comunicador Anchieta Santos, durante o Programa Cidade Alerta da Cidade FM nesta quarta-feira (20), Eduardo Bittencourt Barros, Gerente de Programas Habitacionais da CEHAB, informou que até o final da 1ª quinzena de dezembro pretende entregar os dois conjuntos habitacionais devidamente concluídos.

O Tribunal Regional Eleitoral mudou totalmente uma decisão que já era sui generis, esdrúxula,  proferida dia 16 de dezembro, ao cassar a chapa Messias do DNOCS e Anne Lira,  mas manter seus direitos políticos.

O próprio TRE publicou em seu site oficial: “o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco decidiu (por 4 a 2), manter a cassação dos mandatos do prefeito de Custódia (Sertão), Manoel Messias de Souza, e da vice-prefeita, Anne Lúcia Torres Campos de Lira, eleitos nas eleições municipais de 2024. A decisão foi tomada em sessão realizada nesta terça-feira (16), seguindo o voto da relatora, desembargadora eleitoral Roberta Viana Jardim.

O julgamento analisou o Recurso Eleitoral nº 0600192-60.2024.6.17.0065, apresentado em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), que apurou a prática de abuso de poder político e econômico no município na campanha eleitoral de 2026. A chapa eleita já havia sido cassada em primeira instância.

De acordo com o voto vencedor da relatora, ficou comprovado que, durante a gestão do então prefeito Emmanuel Fernandes de Freitas Góis, houve contratações irregulares de servidores temporários em ano eleitoral, sem situação excepcional que justificasse as admissões e sem a realização de processo seletivo simplificado.

Também foi reconhecida a realização de pagamentos atípicos a servidores às vésperas das eleições, com uso de recursos públicos para financiar militância eleitoral e compra de votos.

Segundo as provas analisadas pelo Tribunal, servidores receberam valores para arregimentar eleitores, sob ameaça de perda do emprego, o que comprometeu a igualdade da disputa e a legitimidade do pleito.

Todas essas ações administrativas tiveram o objetivo, segundo o julgamento, de alavancar apoios à então chapa apoiada pelo ex-prefeito, que se sagrou vencedora no pleito municipal”.

O TRE-PE decidiu manter a cassação dos diplomas do prefeito Manoel Messias de Souza e da vice-prefeita Anne Lúcia Torres Campos de Lira, por terem sido beneficiados pelas práticas abusivas.

Em relação ao ex-prefeito Emmanuel Fernandes de Freitas Góis, o Tribunal reconheceu sua responsabilidade direta pelo abuso de poder político e econômico, em razão das contratações e dos pagamentos irregulares realizados durante sua gestão.

A Corte afastou, no entanto, a pena de inelegibilidade do prefeito e da vice eleitos, por entender que não houve prova de participação direta ou indireta deles nas irregularidades, embora tenham sido beneficiários das condutas ilícitas, mas manteve a inelegibilidade por oito anos do ex-prefeito Manuca, que seriam contados a partir de 2024.

O TRE informara que da decisão cabia recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “Mesmo assim, conforme o entendimento do TRE-PE, a decisão tem efeito imediato”. Não teve. E depois,  todo esse entendimento,  como se uma luz do céu iluminasse a cabeça dos que foram favoráveis à cassação,  para mudá-los de opinião.

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) reverteu a condenação em 24 de abril, nos autos dos Embargos de Declaração nº 0600192-60.2024.6.17.0065. Por maioria, o Colegiado do TRE-PE deu provimento parcial aos embargos, com efeitos modificativos, para reformar a decisão anterior e julgar integralmente improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral.

Com a decisão, foram afastadas todas as sanções anteriormente aplicadas aos recorrentes, especialmente aquelas que poderiam atingir o mandato do prefeito Messias e da vice-prefeita Anne, que seguem no pleno exercício dos cargos para os quais foram eleitos.

A conclusão do TRE-PE foi no sentido de que não houve caracterização suficiente de abuso de poder político ou econômico capaz de justificar a manutenção da condenação eleitoral.

O TRE teve todo tempo para analisar a robustez das provas e agora, entende que a maioria dos seus desembargadores não tomou a decisão correta, que precisou ser reformada. No mínimo,  curioso.