Advogado de Anchieta Patriota divulga todo teor de decisão do TSE favorável ao mesmo

Diante de muitas reclamações de moradores de Cabrobó, no Sertão pernambucano, sobre falta de água, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça do município, apresentou uma Ação Civil Pública (ACP) contra a concessionária responsável pelo abastecimento.

Segundo o blog de Didi Galvão, o promotor de Justiça Luiz Marcelo da Fonseca Filho pede no processo que a Compesa seja condenada ao pagamento de multa de R$ 500 mil por dano moral coletivo e anule todas as faturas não pagas pela população nos meses sem efetivo abastecimento.

O promotor destaca que a falta de água afeta todos os bairros da zona urbana, com reiterado descumprimento do calendário de abastecimento. Afirma ainda que tentou uma solução extrajudicial, pedindo que a concessionária forneça abastecimento por pipas às comunidades afetadas, informando previamente, mas isso não aconteceu como requerido.

“A demandada alega motivos de ordem técnica, a escassez de chuvas e a falta de recursos para adoção de ações estruturantes do sistema de abastecimento de água, não trazendo medidas concretas para solução do problema, que vem se agravando. Ademais, negou-se a realizar a ampla divulgação da disponibilidade de carros pipa à população local, bem como manteve a cobrança pelo ‘fornecimento de água’ no período”, relata.

“Todas as justificativas expostas pela demandada no decorrer do Procedimento Administrativo não foram suficientes para sanar o problema em tempo hábil, observando-se que a demandada permanece não prestando o serviço ou prestando de modo deficitário, sendo omissa inclusive ao não destinar carros-pipa para suprir a demanda das localidades afetadas com a falta de água mesmo nos dias de previsão de abastecimento pelo calendário, que, inclusive nega sua divulgação pela imprensa local, sem justificativa plausível”, conclui o promotor na denúncia.

Arcoverde sedia neste sábado (21), o Seminário do Programa “Todos por Pernambuco”, que vai contar com a presença do governador Paulo Câmara. O evento começa esta manhã na Autarquia do Ensino Superior de Arcoverde – AESA, e vai até o final da tarde.

Como em Floresta e Afogados, o evento terá sala temáticas voltadas para temas como Cidadania, Economia Sustentabilidade e inovação, Infraestrutura, Educação e Cultura além da Água. A anfitriã desta edição será a prefeita Madalena Britto, do PSB.

Podem participar do evento, lideranças políticas, sociais , econômicas , artistas e população em geral. As demandas dos grupos serão sistematizadas em um documento e deverá fazer parte do programa de governo da atual gestão. Na cidade, temas como ampliação da distribuição de água e obras de infra-estrutura estarão no centro da pauta.

Ferramenta de planejamento dos quatro anos da gestão, o programa de escuta popular Todos por Pernambuco percorrerá 12 microrregiões do Estado e passam, além do Sertão do Moxotó, pelo Agreste Central, Agreste Meridional, Agreste Setentrional, Sertão do Araripe, Sertão de Itaparica, Sertão do Pajeú, Sertão Central, Sertão do São Francisco, Mata Norte, Mata Sul e Região Metropolitana do Recife.

Falando ao Debate das Dez do programa Manhã Total, o jornalista Mário Viana Filho disse que parte dos que deram “não” no seu porta-a-porta e ignoraram seus pedidos de apoio a Raquel Lyra no primeiro turno encheram seu zap e ligaram anunciando apoio no segundo turno, quando ela passou a ser favorita.

Mário disse entender que isso faz parte da política. Após a publicação,  disse ao blog que sua fala não era genérica e que trataram-se de casos isolados.

Mas a afirmou que no início, no osso de defender uma candidatura embrionária, foi muito humilhado, ridicularizado, mas teve força para seguir com o debate. “Depois que ela foi pra o segundo turno teve gente que bateu a porta na cara que foi a primeira a ligar”, disse.

O radiodifusor Marcos Oliveira também destacou que sua candidatura a Federal quis dar um palanque candidata tucana, mesmo sem chance eleitoral.

Ele também comentou o apoio de Márcia Conrado a Raquel,  não acompanhando Luciano Duque,  que foi de Marília. “Ficou (a relação política) por um cabelinho de sapo. Vamos aguardar agora quem vai se pronuciar primeiro. Não conversei com Márcia”, disse.

Sobre cargos, os dois disseram não ter sido sondados, mas admitiram ter muita especulação. “A gente escuta muita coisa. Mas não se prometeu cargo a ninguém”, acrescentou Mário.

Para ele, Raquel não vai não vai esquecer ninguém mas vai analisar caso a caso. Ela deve montar a equipe mesclando perfil técnico e  político. Mário negou que esteja sendo sondado para a Ciretran regional e Marcos também disse não ter sequer discutido função no futuro governo. “Entramos sem negociar nada antes nem depois”.

O blog batizou aqueles que estão na condição de apoiadores desde o primeiro momento no Pajeú de “turma do osso”, referência ao fato de que estiveram ao lado de Raquel desde o início,  mesmo quando muitos achavam que sua candidatura iria desidratar para Anderson Ferreira,  Danilo Cabral ou Miguel Coelho, concorrentes ao segundo turno com Marília Arraes.

Quem mais integra o “grupo do osso?” Dentre os que apoiam Raquel desde o início estão Anderson Lopes (Itapetim), Diógenes Patriota (Tuparetama), Capitão Sidney (Afogados da Ingazeira) e Jajá Araújo,  de Serra Talhada.

Em março foram produzidas quase 25 mil vacinas por hora

Mais 2,2 milhões de doses da vacina CoronaVac fabricadas pelo Instituto Butantan contra o novo coronavírus foram liberadas nesta quarta-feira (24), para uso em todo o país. Desde o começo do mês de março foram entregues 14,3 milhões de doses, quantitativo maior do que o disponibilizado em janeiro e fevereiro juntos, o que representa a produção de quase 25 mil vacinas por hora, informou o órgão.

Segundo o governador de São Paulo, João Doria, o volume de vacinas distribuído é quatro vezes maior do que a Espanha aplicou e o dobro das doses da Alemanha. “Hoje o Butantan é um orgulho para o Brasil, um orgulho para os brasileiros que já tiveram a oportunidade de receberem as suas vacinas”, destacou Doria.

Com o novo carregamento, o total de imunizantes oferecidos por São Paulo ao Programa Nacional de Imunizações chega a 27,8 milhões de doses desde o início das entregas, em 17 de janeiro. Até o fim de abril, o total de vacinas garantidas pelo Butantan ao país somará 46 milhões de doses.

O Butantan deve entregar outras 54 milhões de doses para vacinação dos brasileiros até o dia 30 de agosto, totalizando 100 milhões de unidades. Atualmente, 85% das vacinas disponíveis no país contra a covid-19 são fabricadas pelo Butantan.

A produção da vacina segue em ritmo constante e acelerado. No último dia 4, uma remessa de 8,2 mil litros de Insumo Farmacêutico Ativo (IFA), correspondente a cerca de 14 milhões de doses, desembarcou em São Paulo para produção local.

Outros 11 mil litros de insumos enviados pela biofarmacêutica Sinovac, parceira internacional no desenvolvimento do imunizante mais usado no Brasil contra a covid-19, chegaram ao país em fevereiro.

Até o fim de março, o Butantan aguarda nova carga de IFA correspondente a cerca de 6 milhões de doses, o que permitirá o cumprimento integral do acordo inicial de 46 milhões de doses contratadas pelo Ministério da Saúde.

De acordo com o Instituto Butantan, o órgão formou uma força-tarefa para acelerar a produção de doses da vacina para todo o país. Uma das medidas foi dobrar o quadro de funcionários na linha de envase para atender à demanda urgente por imunizantes contra o novo coronavírus.

Empregador ameaçava trabalhadores – entre eles, dois adolescentes – com armas de fogo, e tentou subornar auditores-fiscais do Trabalho durante o percurso até a Delegacia da Polícia Federal  

Oito trabalhadores, dois deles adolescentes, que estavam sendo submetidos à condição análoga à de escravo foram resgatados pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) em Medicilândia, no interior do Pará, em operação fiscal iniciada no dia 15 e finalizada nesta sexta-feira (25). A ação envolveu fiscalizações no interior e no entorno da Reserva Extrativista Verde para Sempre, numa propriedade localizada às margens do Rio Jarauçu, onde ocorre a criação de gado bovino para corte.

Os auditores-fiscais do Trabalho conduziram o empregador à Delegacia da Polícia Federal em Altamira (PA), em razão do flagrante de trabalho escravo e posse ilegal de armas de fogo, utilizadas para ameaçar os trabalhadores. Além disso, o fazendeiro recebeu voz de prisão em flagrante também pelo crime de corrupção ativa, pois, durante o percurso até a delegacia, tentou subornar os servidores que o conduziam. Diante dos fatos, a Justiça Federal decretou a prisão preventiva do empregador.

A equipe de fiscalização constatou ainda que o pagamento de salários não era realizado, o que caracterizou servidão por dívida. “Os trabalhadores eram obrigados a adquirir alimentos e itens básicos de subsistência no estabelecimento comercial do empregador, sem que houvesse ciência e controle dos preços praticados, muito superiores aos da própria região, permanecendo em constante e inafastável endividamento”, explicou o coordenador da ação fiscal, o auditor-fiscal do Trabalho Magno Riga. Ele ressalta que foi considerado determinante o isolamento em que se encontravam os trabalhadores, uma vez que a localidade, acessível somente pelo Rio Jarauçu, ficava a quatro dias da zona urbana mais próxima, Porto de Moz.

Constatadas as irregularidades, foi determinada pela auditoria a regularização da situação dos trabalhadores, com o pagamento de todos os salários devidos e demais direitos previstos na legislação. Todos os trabalhadores resgatados receberão parcelas do seguro desemprego a que têm direito.

A operação teve a participação de representantes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e da Polícia Militar do Pará.