TRE apreende material de propaganda eleitoral no campus da UFPE

O Governo de Pernambuco enviou, na última segunda-feira (20), Projeto de Lei (PL) para atualizar a Lei nº 10.489, que corresponde à distribuição da parcela do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) destinada aos municípios. A reformulação propõe novos critérios para a distribuição mais equitativa do tributo, alem da garantia de os municípios não perderem arrecadação do imposto de 2023 para 2024. A proposta foi construída por meio de diálogo a partir de um Grupo de Trabalho composto por representantes da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), além do Executivo estadual.

“Precisamos garantir a divisão de recursos mais igualitários para os municípios pernambucanos porque todos enfrentam problemas similares. Então temos dialogado muito, por meio de grupo de trabalho, critérios mais equânimes. Alguns municípios com populações similares têm disparidade em termos de receita do ICMS, e a proposta é não ter essa forte diferença. Além disso, um dos principais critérios foi a garantia de que nenhum município teria perda de arrecadação de 2023 para 2024, o que está sendo atendido pelo Projeto de Lei enviado à Alepe”, destaca a governadora Raquel Lyra.

Entre as principais mudanças sugeridas estão a redução do peso do critério de Valor Adicionado, que indica o que cada município tem correspondente à atividade econômica formal, ou seja, registrada por meio de nota fiscal através da Secretaria da Fazenda. Atualmente, este critério representa um peso de 75% na construção do indicador final de divisão do ICMS. E a proposta de atualização trazida pelo Projeto de Lei é que seja atualizado para 65%, mínimo permitido pela Constituição.

Com essa redução, a proposta prevê a criação de um novo indicador, chamado de Complemento do Valor Adicionado, que seria direcionado exclusivamente para os municípios que atualmente têm baixo valor adicionado per capita, ou seja, aqueles que têm valor adicionado abaixo da média do Estado. Ao canalizar os recursos para esses municípios, o objetivo é exatamente reduzir a diferença de transferência de ICMS entre os municípios, criando uma distribuição mais igualitária.

De acordo com o secretário de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional, Fabrício Marques, o processo de discussão contou com vários entes que colaboraram para a construção da proposta. “Este Projeto de Lei é exatamente a conclusão do grupo de trabalho que foi formado por três prefeitos representando a Amupe, três deputados representando a Alepe e três secretários representando o Executivo estadual. Os prefeitos participaram ativamente para rediscutir o formato de divisão de ICMS entre os municípios pernambucanos de maneira consensual”, afirma.

Para garantir que nenhum município receberá no próximo exercício (2024) repasses menores do que os efetuados neste ano, também está prevista no PL a criação da Compensação Anual. Este indicador irá redistribuir uma parte do ICMS para aqueles municípios que teriam eventual perda na arrecadação. Essa metodologia garantirá que todos os municípios tenham, no mínimo, a mesma receita repassada em 2023. “Essa foi uma das diretrizes estabelecidas pela governadora, por isso criamos essa variável de compensação em que foi reservada uma parte desse recurso do ICMS para distribuir para aqueles municípios que eventualmente pudessem ter perda de arrecadação”, explica o secretário Fabrício Marques.

Sebastião Oliveira, secretário estadual de Transportes, recebeu na manhã, desta segunda-feira (27), a visita do prefeito de Floresta, Ricardo Ferraz, do superintendente regional do DNIT-PE, Cacildo Cavalcante, e de Osvaldo Menezes, diretor da Consultoria MKS.

 Durante o encontro ficou acertado que o DNIT vai realizar a obra de restauração do acesso ao município pela BR-316, que possui 1,4 quilômetro de extensão. Além disso, a via será contemplada com a instalação das sinalizações vertical e horizontal.

Na ocasião, os gestores confirmaram a ida a Brasília, na próxima quarta-feira (29), onde serão recebidos pelo ministro dos Transportes, Maurício Quintella. Sebastião Oliveira e Ricardo Ferraz vão bater o martelo sobre a duplicação do mesmo trecho.

“É um antigo pleito da população que está sendo atendido. Este acesso é muito importante, pois liga Floresta à PE-425, que leva a Carnaubeira da Penha e a Mirandiba, dois importantes municípios sertanejos”, explicou Oliveira.

O prefeito Ricardo Ferraz destacou a conquista. “A obra será um grande presente para Floresta, que faz aniversário em junho. Vamos recepcionar os visitantes com o acesso à cidade em excelentes condições”, destacou Ferraz.

O prefeito de São José do Egito, Romério Guimarães (PT) e o grupo do ex-deputado Zé Marcos (PR), apresentaram neste domingo (31) no Clube do Binhas, os seu candidatos a Deputados Estadual e Federal. O que se podia ouvir da militância era que Romério e Zé Marcos estão mais juntos do que nunca. Em uma reunião ficou decidido que o apoio a Deputado Federal será à Dilson Peixoto-PT e o estadual Rogério Leão-PR.

O grupo que integra Albérico Tiago, Bal de Riacho do Meio, David de Deus mantém apoio a Rogerio Leão (PR), que foi uma indicação ao grupo de Zé Marcos e Dilson uma indicação do petista Romério Guimarães.

Como em muitas cidades, o grupo tem definições diferentes para Presidente, Governador e para o Senado. Romério e seu grupo votam em Dilma, Armando Monteiro e João Paulo.

Ligado historicamente a Inocêncio Oliveira, Zé Marcos apoia Eduardo Campos, Paulo Câmara e Fernando Bezerra.

“Eu e Romério, estamos no mesmo palanque para estadual e federal, diferente do pregam por ai, somos uma equipe, e trabalhamos unidos por São José do Egito. Amo essa terra e quero o melhor para nossa gente, tudo o que sou devo ao povo de São José. Nas candidaturas proporcionais vamos estar juntos. Converso com Romério sempre. Além do mais, seu governo está bem, muito bem avaliado, com aprovação de 64% da população”, declarou Zé Marcos.

”São Jose não pertence a uma só família,e sim, a todos aqueles que amam a Terra da Poesia, aqui quiseram fazer capitania hereditária na Terra da Poesia e o povo disse não. Quiseram criar oligarquias e aqui o povo disse não. O povo aqui é culturalmente rico, politizado. E o povo com certeza está dizendo sim ao progresso”, frisou o Romério Guimarães.

Com informações do Blog Marcello Patriota.

Provavelmente até o final do ano, todo o munícipio deverá ter sido atendido pela campanha contra raiva de cães e gatos

Por Sebastião Araújo

Aproximadamente 2.500 animais, entre cães e gatos, foram vacinados em Carnaíba de outubro até agora, quando teve início a campanha de vacinação antirrábica, desenvolvida pela Secretaria de Saúde do município, através da Vigilância Sanitária. A campanha é promovida pelo Ministério da Saúde em parceria com a Secretaria de Saúde do Estado. Neste primeiro momento foi priorizada a zona rural do município, mas tão logo a vacinação canina e felina seja concluída nessa região, a área urbana será beneficiada.

Provavelmente até o final deste mês, toda a área rural de Carnaíba terá sido atendida pela campanha, que este ano teve alguns diferenciais. Primeiro, foi montada uma equipe especializada coordenada pelo veterinário Flávio Couto, que supervisiona o trabalho de campo realizado por técnicos em veterinária e agentes comunitários de saúde. Segundo, esses profissionais trabalham no sistema porta a porta, de acordo com a ocorrência ou não de casos de raiva animal registrados nas localidades.

Na verdade, a medida inédita foi adotada devido à pandemia da Covid-19, evitando assim a aglomeração de pessoas em postos fixos. “A campanha está acontecendo como nós planejamos e os resultados têm sido satisfatórios”, pontua Claudia Marcelino, coordenadora municipal da Vigilância em Saúde.

Com a formação da equipe, segundo a coordenadora, é possível levar a vacinação a áreas de difícil acesso. “O sistema feito pela equipe de vacinadores de casa em casa nos ajudou muito. Antes, ficava um ou outro local sem ser atendido. Agora, conseguimos atingir as nossas metas”, revela Claudia Marcelino.

A zona rural do município foi considerada prioridade para a vacinação antirrábica canina e felina, porque a raiva tem maior incidência de casos em animais silvestres. A população que deseja ter maiores esclarecimentos sobre pontos de vacinação, deverá procurar seu agente de saúde ou o departamento de Vigilância Sanitária localizado na Secretaria Municipal de Saúde. A previsão é de que até o final do ano todo o município tenha sido favorecido pela campanha.