TRE apreende material de propaganda eleitoral no campus da UFPE

José Aldeir é acusado desvio de verbas federais e estava com mandado de prisão em aberto há mais de cinco anos

A Polícia Federal cumpriu nesta terça-feira (7), em um bairro de João Pessoa/PB, mandado de prisão em desfavor de José Aldeir, ex-prefeito do município de São João do Rio do Peixe/PB.

Ele é acusado desvio de verbas federais e estava com mandado de prisão em aberto há mais de cinco anos, tendo sido condenado em 2012 pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região a pena de cinco anos e oito meses de reclusão, a ser, inicialmente, cumprida em regime semiaberto.

José Aldeir é irmão do prefeito de Cajazeiras, José Aldemir. O ex-prefeito passou por exame de corpo de delito e aguarda audiência de custódia na Capital. Ele também terá que pagar uma indenização no valor total de R$ 203.921,58, em favor do FNDE e da FNS.

Tendo em vista a expressiva quantidade de medalhistas afogadenses nas recentes olimpíadas brasileiras de matemática para alunos da rede pública, há uma expectativa para os resultados obtidos na edição estadual da competição.

Na mais recente edição da olimpíada pernambucana de matemática, realizada em Serra Talhada, participaram 46 alunos da rede pública municipal, estudantes dos anos finais (sexto ao nono ano). Participaram competidores representando as Escolas municipais Ana Melo, Domingos Teotônio, Padre Carlos Cottart, Dom Mota e Geraldo Cipriano.

Segundo o coordenador do ensino de matemática da Secretaria Municipal de Educação, Gilvani Marques, a expectativa pelos resultados é bastante positiva tendo em vista os resultados obtidos pelo município em competições similares em nível nacional. O resultado será anunciado nos próximos trinta dias.

“O acompanhamento pedagógico permanente e o incentivo que damos para que nossos alunos possam participar dessas olimpíadas, tem mostrado resultados bastante animadores. Isso tem nos ajudado a melhorar significativamente nossas notas em importantes avaliações externas, a exemplo do IDEPE, onde ficamos entre as dez melhores notas do Estado, e o IDEB, atingindo metas previstas apenas para 2020,” avaliou a Secretária de Educação, Veratânia Moraes.

Levantamento realizado pelo jornal O Estado de S. Paulo indica que já há número suficiente de votos para aprovar o pedido de cassação do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) na próxima segunda-feira.

O placar, no entanto, também mostra que existe espaço para um “acordão” que pode resultar numa pena mais branda para o peemedebista. Até a noite de quinta-feira, 270 deputados haviam declarado que vão votar pela perda do mandato de Cunha. Para que a cassação seja aprovada, é necessário o voto de no mínimo 257 dos 513 deputados.

O jornal O Estado de S. Paulo também questionou os parlamentares sobre a possibilidade de aplicar uma pena mais branda ao peemedebista, nos moldes do que aconteceu com a presidente cassada Dilma Rousseff no processo de impeachment. A resposta a essa pergunta mostra que ainda não há uma maioria absoluta que se negue a discutir uma “anistia política” a Cunha.

Dos 270 que declararam votar pela cassação, 21 deputados sinalizam estar propensos a suavizar a pena do ex-presidente da Câmara. Entre eles, sete se disseram indecisos em relação a uma pena mais branda, 13 não quiseram responder e um – Felipe Maia (DEM-RN) – disse ser a favor da cassação, mas vota por uma pena mais branda. “Essa questão está sub judice. Ainda não analisei”, afirmou o deputado José Mentor (PT-SP).

O líder do PT na Câmara, Afonso Florence (BA), disse que vai orientar a bancada para votar contra qualquer alternativa que não seja a cassação. “A situação da presidente Dilma era completamente diferente. A começar que não envolvia questões penais”, afirmou o petista, em referência aos processos que Cunha responde por causa da Operação Lava Jato.

Essa também é a posição do líder do PSDB, Antonio Imbassahy (BA). “Não vamos fechar questão, cada deputado vai votar de acordo com a sua consciência, mas acredito que todos vão optar pela cassação”, disse.

O ex-prefeito Deva Pessoa sofreu hoje mais uma nova derrota, segundo nota do grupo do prefeito Sávio Torres .

Afirma que depois do Tribunal de Contas julgar irregular as contas do seu exercício financeiro de 2015, a Câmara Municipal manteve a rejeição com 5 votos a favor da manutenção da decisão do TCE pela rejeição das contas.

O processo do TCE n° 16100058-7, aguardava apreciação da Câmara desde o final do ano passado. Dentre as irregularidades apontadas , um déficit de execução orçamentária de mais de um milhão e setecentos mil reais, além de omissão no recolhimento de contribuições previdenciárias (FUPRETU) de aproximadamente meio milhão.

O tribunal também identificou distorções na Lei Orçamentária Anual (LOA) com superestimação de receitas e abertura excessiva de créditos suplementares de quase 8 milhões. Segundo os vereadores que mantiveram a decisão, as falhas ultrapassam, e muito, o limite da boa gestão e zelo do dinheiro público.

“A prestação de contas foi julgada em Sessão Extraordinária convocada pela maioria dos vereadores sendo presidida pela vereadora Vandinha da Saúde, membro da mesa diretora, como previsto no regimento interno uma vez que o presidente Danilo Augusto não presidiu os trabalhos”, diz a nota, afirmando que a votação foi legal.

Como a rejeição por colegiado tem como consequência a inelegibilidade,  Deva Pessoa poderá desfalcar a oposição,  onde era o único nome visto com poderio para enfrentar o prefeito e candidato a reeleição Sávio Torres, caso a sessão seja validada. 

Da Folha de Pernambuco

O movimento Vida Além do Trabalho (VAT) agitou as redes sociais e a imprensa nos últimos dias com a proposta de fim da escala de 6 dias de trabalho por 1 dia de folga, a chamada escala 6×1. O tema está entre os mais comentados da plataforma X.

Com a pressão social, cresceu, no intervalo de uma semana, de 60 para 134 o total de deputados que assinaram a proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece a jornada de trabalho de, no máximo, 36 horas semanais e 4 dias de trabalho por semana no Brasil, acabando com a escalada de 6 por 1.

Entre os 25 deputados federais pernambucanos, apenas sete assinaram a PEC. São eles: Carlos Veras (PT), Túlio Gadelha (Rede), Renildo Calheiros (PCdoB), Pedro Campos (PSB), Maria Arraes (Solidariedade), Clodoaldo Magalhães (PV) e Fernando Rodolfo (PL). Este último chamou atenção, por ser o único dos 93 deputados do PL a assinar a proposta de emenda.

Por outro lado, 18 deputados federais pernambucanos não assinaram ainda a PEC para reduzir a carga de trabalho sobre a população. São eles: André Ferreira (PL), Coronel Meira (PL), Pastor Eurico (PL), Clarissa Tércio (PP), Eduardo da Fonte (PP), Lula da Fonte (PP), Fernando Monteiro (PP), Ossesio Silva (Republicanos), Augusto Coutinho (Republicanos), Luciano Bivar (União), Fernando Bezerra Coelho Filho (União), Mendonça Filho (União), Lucas Ramos (PSB), Guilherme Uchôa (PSB), Eriberto Medeiros (PSB), Felipe Carreras (PSB), Waldemar Oliveira (Avante) e Iza Arruda (MDB). Até o momento da publicação desta matéria, nenhum destes sequer se pronunciou sobre o tema, justificando seu não apoio à PEC.