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Pedido de vista adia julgamento de auditoria em pagamentos à servidores na gestão José Patriota

Por André Luis

Por André Luis

Primeira mão

Durante a audiência da Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) realizada nesta quinta-feira (6), o Conselheiro Rodrigo Novaes solicitou a suspensão temporária do processo referente à Auditoria Especial de Conformidade instaurada na Prefeitura Municipal de Afogados da Ingazeira.

O processo em questão, identificado como Processo: 211007341, tem como objetivo investigar possíveis irregularidades nos pagamentos realizados em benefício de servidores do município entre os meses de janeiro de 2019 e 2020.

O Conselheiro Novaes requereu o adiamento do julgamento do caso, conhecido como pedido de vista, a fim de examinar mais detalhadamente as informações apresentadas.

O processo conta com a participação dos seguintes interessados: Alberto Seabra Correia Nogueira Neto, Artur Belarmino de Amorim, José Coimbra Patriota Filho, Carlos Henrique de Assis Cerquinha Maranhão, Alysson Gleiton Silva de Siqueira, Flaviana Rosa Barbosa Rabelo Santos, Veratania Lacerda Gomes de Morais e Laura Roberta Paes Sampaio.

A defesa dos envolvidos está sendo conduzida pelo advogado Tomás Tavares De Alencar, inscrito na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) sob o número 38475PE. O relator responsável pelo processo é o Conselheiro Substituto Carlos Pimentel.

A solicitação de vista do Conselheiro Rodrigo Novaes adia temporariamente a decisão final sobre o caso, permitindo uma análise mais aprofundada das possíveis irregularidades nos pagamentos realizados em Afogados da Ingazeira durante o exercício financeiro de 2020.

Outras Notícias

Afogados: Câmara aprova contas de ex-prefeito e oficializa novo líder de bancada

Em sessão realizada na noite do dia 14,  o vereador Igor Mariano (PSDB) foi oficializado como Líder da Bancada Governista na Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira.  “Agradeço meus companheiros que demonstraram confiança com a escolha e prometo me empenhar para facilitar o elo entre o executivo e a nossa bancada, visando sempre o […]

IMG_1390Em sessão realizada na noite do dia 14,  o vereador Igor Mariano (PSDB) foi oficializado como Líder da Bancada Governista na Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira.

 “Agradeço meus companheiros que demonstraram confiança com a escolha e prometo me empenhar para facilitar o elo entre o executivo e a nossa bancada, visando sempre o desenvolvimento do nosso município”.

O posto de líder de bancada estava vago. Vinha sendo feito um revesamento entre os vereadores ligados ao governo. O ofício 001/2015, assinado por toda bancada, ainda ratifica o Vereador Raimundo Lima (PSB) como Líder do Governo no Poder Legislativo.

Contas aprovadas por 10×1: Na sessão, também foi aprovada em primeiro turno as prestações de conta referentes ao exercício de 2009, que tinha como gestor há época o ex-prefeito Totonho Valadares (PSB), que esteve presente assistindo a sessão.

Chamou a atenção o voto contrário ao parecer do vereador José Carlos Silva Santos, da bancada governista. O vereador  não aceitou as justificativas por ter identificado incoerências no parecer do TCE.

Amupe e CNM realizam Seminário de Municípios Pernambucanos e lançam Cúpula latino-americana

Com o tema “Inovar para as pessoas”, a Associação Municipalista de Pernambuco-  Amupe em conjunto com a CNM e Governo do Estado promovem o Seminário dos Municípios Pernambucanos e lançam ao mesmo tempo a XIII Cúpula Hemisférica de Prefeitos e Governos Locais da América- Latina. O Seminário será no dia 09 de julho, no Centro de Convenções de Pernambuco em Olinda-PE, durante todo […]

Com o tema “Inovar para as pessoas”, a Associação Municipalista de Pernambuco-  Amupe em conjunto com a CNM e Governo do Estado promovem o Seminário dos Municípios Pernambucanos e lançam ao mesmo tempo a XIII Cúpula Hemisférica de Prefeitos e Governos Locais da América- Latina.

O Seminário será no dia 09 de julho, no Centro de Convenções de Pernambuco em Olinda-PE, durante todo o dia, e contará com as presenças do Governador Paulo Câmara e o presidente da CNM, Glademir Aroldi, dentre outras autoridades Estaduais, Nacionais e Internacionais, além dos gestores, secretários e servidores públicos municipais.

As inscrições são gratuitas e devem ser feitas até o dia 08 de julho pelo site: www.amupe.org

Será um dia de muito debate e aprofundamento de temas: no horário da manhã será o lançamento do Congresso – XIII Cúpula (Cumbre) Latino-americana de Prefeitos e Autoridades Locais, com a palestra magna sobre “os Desafios da Gestão Pública Local no Contexto Latino Americano”.

Na parte da tarde serão realizadas as Oficinas Temáticas: O Futuro da Educação e o  Novo Fundeb; Desenvolvimento como Política de Segurança; Inovações Tecnológicas e mídias sociais como ferramenta de comunicação; Vida saudável para as pessoas: o Combate às doenças endêmicas e Turismo e Cultura como geração de renda para o desenvolvimento local.

O presidente da Amupe, José Patriota ressalta a importância da Cumbre, que acontecerá em março.

“É muito importante, internacional, que foi conquistado pelo esforço de todos os prefeitos pernambucanos, para que acontecesse no Recife. O evento se realiza numa parceria com a CNM, o Governo do Estado de Pernambuco e as Prefeituras de Recife e Olinda.  A escolha do Recife para sediar o Congresso se deu no fim de março deste ano, durante a Conferência latino-americana que aconteceu em Santigo, no Chile”.

XI Regional de Saúde tem 192 casos e 13 mortes por Covid-19

Por Juliana Lima Em entrevista à comunicadora Juliana Lima na Rádio Serra FM 87,9 nesta terça-feira (02/06), a gerente da XI GERES, Karla Millene, fez um balanço dos casos de Covid-19 nos dez municípios da regional de saúde. No total, são 192 casos confirmados da doença até o momento, sendo que Serra Talhada lidera com […]

Por Juliana Lima

Em entrevista à comunicadora Juliana Lima na Rádio Serra FM 87,9 nesta terça-feira (02/06), a gerente da XI GERES, Karla Millene, fez um balanço dos casos de Covid-19 nos dez municípios da regional de saúde.

No total, são 192 casos confirmados da doença até o momento, sendo que Serra Talhada lidera com 124 casos, seguida de Triunfo com 23, São José do Belmonte com 16, Floresta com 11, Flores com 07, Betânia com 5, Carnaubeira da penha e Calumbi com 02 cada e Santa Cruz da Baixa Verde e Itacuruba com 01 caso cada.

“Todos os municípios da XI Regional agora estão com casos confirmados de Covid. São 192 casos confirmados até o momento. Destes 192 casos é importante falar que já temos 99 pessoas recuperadas, praticamente mais de 50% dos pacientes que foram acometidos pela Covid-19 já estão recuperados, já estão de volta à sua vida, às suas atividades da vida diária”, relatou Karla Millene.

A regional também registrou aumento no número de óbitos por Covid-19, chegando a 13. Os óbitos aconteceram nos municípios de Serra Talhada (4), Triunfo (4), Floresta (2), Betânia (1), Carnaubeira da Penha (01) e Itacuruba (01).

Sobre leitos de retaguarda para pacientes com baixa complexidade, a gerente informou que os dez municípios da regional pactuaram um total de 98 leitos, sendo 31 em Serra Talhada, 05 em Triunfo, 12 em Belmonte, 16 em Floresta, 11 em Flores, 06 em Betânia, 06 em Carnaubeira da Penha, 03 em Calumbi, 06 em Santa Cruz da Baixa Verde e 02 em Itacuruba.

Perguntada sobre o Hospital de Campanha para Covid-19 que está sendo implantado pelo Governo do Estado no pátio do Hospital Geral do Sertão, Karla Millene informou que a obra está nos ajustes finais.

“Já foram ligados os dois geradores e hoje durante o dia estão sendo feitos os testes com os ar-condicionados, para verificar todo o funcionamento da rede elétrica e refrigeração […] Acredito que nesses próximos dias as duas unidades [para Covid] estarão sendo entregues à população de toda a macrorregião do Sertão”, afirmou. Sobre a lama acumulada no local, disse que a estrutura externa será organizada. A ala para Covid-19 no Hospital Geral do Sertão contará com 10 leitos de UTI.

AMUPE comemora resultado de Assembleia

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) comemorou em nota o resultado da primeira Assembleia Extraordinária de prefeitos do ano. Na pauta da discussão, anúncios do governador Paulo Câmara para os municípios, informes sobre a tiragem da nova carteira de identidade nas cidades, apresentação dos débitos da União com a Assistência Social municipal, lançamento do projeto […]

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) comemorou em nota o resultado da primeira Assembleia Extraordinária de prefeitos do ano.

Na pauta da discussão, anúncios do governador Paulo Câmara para os municípios, informes sobre a tiragem da nova carteira de identidade nas cidades, apresentação dos débitos da União com a Assistência Social municipal, lançamento do projeto de valorização do futebol no interior do Estado, comunicado da resposta do TCE sobre reivindicações dos municípios e informes sobre a XIII Cúpula Hemisférica de Prefeitos e Governos Locais Latino-americanos.

Diante dos prefeitos, o governador Paulo Câmara se comprometeu com a pauta municipalista e fez anúncios importantes. Informou o pagamento da Farmácia, a distribuição de ambulância para o SAMU, e prometeu dois repasses do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM) para março e abril deste ano.

“Nós estamos buscando dar os encaminhamentos necessários. Vamos trabalhar muito para fazer Pernambuco avançar. Os prefeitos podem contar conosco, vamos discutir o futuro de Pernambuco junto com os municípios”, enfatizou. Ao total, o governo anunciou R$25,7 milhões em repasses de verbas aos municípios, com o montante, 168 obras poderão ser concluídas.

O momento também foi de conscientização para os prefeitos a respeito da efetivação da compra do material necessário para tiragem das novas carteiras de identidade. A dívida da União na Assistência Social também marcou a Assembleia, só em Pernambuco, o montante da dívida chega a R$ 51 milhões, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) deve marcar uma reunião com o Governo Federal para analisar a pauta. Prefeitos pernambucanos estarão presentes.

O presidente da Federação Pernambucana de Futebol (FPF), Evandro Carvalho anunciou aos prefeitos a intenção da entidade de criar o primeiro campeonato intermunicipal de futebol com o intuito de fortalecer o esporte no interior e revelar novos atletas. “A nossa ideia é fazer uma integração entre todos os municípios de Pernambuco, possibilitando uma disputa entre todas as regiões do Estado”, afirmou Evandro. Uma comissão foi montada para dar procedimento a pauta.

E por fim, o presidente da Amupe, José Patriota informou aos presentes questões relacionadas a XIII Cúpula Hemisférica de Prefeitos e Governos Locais Latino-americanos, que vai acontecer no Centro de Convenções de Pernambuco, entre os dias 17 e 20 de março, para discutir cidades inovadoras para as pessoas. As inscrições estão abertas e podem ser feitas através do site www.cumbre.cnm.org.br .

“A primeira assembleia da Amupe no ano foi muito proveitosa e nós agradecemos aos prefeitos e prefeitas de Pernambuco e ao Governo do Estado pelos anúncios importantes. A cada pauta, a cada questionamento, hoje de manhã, o movimento municipalista, em favor da melhoria de vida das pessoas, se tornou mais forte”, completou.

Flores e Triunfo tem Lei Seca durante pleito, decide Juíza Eleitoral

Por André Luis A Juíza da 67ª Zona de Flores e Triunfo, Ana Carolina Santana, resolveu proibir a comercialização, distribuição e uso de bebidas alcoólicas nos respectivos municípios. A portaria está em vigor desde às 22h de ontem (01/10), até às 17h deste domingo (02/10), em bares, restaurantes, lanchonetes, supermercados, postos de gasolina, lojas de […]

Por André Luis

A Juíza da 67ª Zona de Flores e Triunfo, Ana Carolina Santana, resolveu proibir a comercialização, distribuição e uso de bebidas alcoólicas nos respectivos municípios.

A portaria está em vigor desde às 22h de ontem (01/10), até às 17h deste domingo (02/10), em bares, restaurantes, lanchonetes, supermercados, postos de gasolina, lojas de conveniência, quaisquer estabelecimentos comerciais, regulares ou informais, ruas, avenidas, calçadas, passeios, jardins, praças e quaisquer áreas externas das residências.

Pernambuco não restringiu a venda de bebidas alcoólicas durante o pleito que acontece neste domingo, mas a juíza Ana Carolina Santana, resolveu baixar a portaria decretando a Lei Seca em Flores e Triunfo.

Em sua decisão, ela destaca que “compete ao Juiz Eleitoral fazer as diligências que julgar necessárias à ordem e presteza do serviço eleitoral, e tomar todas as providências ao seu alcance para evitar os atos viciosos das eleições (art. 35, incisos IV e XVII, do Código Eleitoral)”.

Também que “conferem aos juízes eleitorais poder de polícia, inclusive em caráter  preventivo, conforme se infere da expressão “inibir práticas ilegais” constante do dispositivo legal acima mencionado”.

A Juíza Eleitoral também considerou “ser necessário que os eleitores estejam em perfeitas condições físicas e psíquicas para o exercício do direito de voto, que o uso de bebidas alcoólicas tem o poder de retirar a plena consciência dos cidadãos, fundamental para o exercício do voto e manutenção da ordem social” e ainda lembrou que “as notícias de desordem, comunicadas pela Polícia Militar, muitas vezes potencializada por uso imoderado de bebida alcoólica”. Leia aqui a íntegra da Portaria.