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TRE absolve prefeito de Itamaracá de acusação de Caixa 2 nas eleições de 2016

Por André Luis

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) absolveu, nesta segunda-feira (19), por unanimidade, o prefeito de Itamaracá, Paulo Batista (REP) da acusação de caixa dois nas eleições municipais de 2016. 

Em março de 2020, Paulo Batista foi condenado pelo juiz José Romero Maciel (TJPE) da 131ª Zona Eleitoral, a um ano de detenção e cinco dias de multa e suspensão dos direitos políticos, por 8 anos, pelo crime de falsidade ideológica, e caixa dois, durante a campanha eleitoral municipal de 2016.

O prefeito, assistido pelos advogados Tito Moraes e Filipe Campos, recorreu da decisão em liberdade. 

Na decisão desta segunda-feira, o relator do processo, Rodrigo Cahu Beltrão, considerou a inexistência de elementos capazes de comprovar que Paulo Batista cometeu o crime. 

Está é a segunda vitória do prefeito junto ao judiciário. Em maio deste ano, Paulo Batista teve anulado os julgamentos de suas contas de Governo, julgadas pela Câmara de Vereadores, referente aos anos de 2014 e 2015, por diversas falhas processuais e obstrução do seu direito de defesa. As informações são do blog do Elielson.

Outras Notícias

São José do Egito: Centro de Saúde é entregue

O prefeito de São José do Egito Romério Guimarães inaugurou a reforma do Centro de Atenção à Saúde da Criança e da Mulher, no bairro Planalto. A obra iniciada há alguns meses foi concluída buscando qualificar o espaço. Na solenidade estiveram também presentes o presidente da Câmara de Vereadores, José Vicente, os parlamentares Aderbal Ned, Albérico Tiago, […]

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O prefeito de São José do Egito Romério Guimarães inaugurou a reforma do Centro de Atenção à Saúde da Criança e da Mulher, no bairro Planalto. A obra iniciada há alguns meses foi concluída buscando qualificar o espaço.

Na solenidade estiveram também presentes o presidente da Câmara de Vereadores, José Vicente, os parlamentares Aderbal Ned, Albérico Tiago, Gerson Souza e José Aldo, todo o secretariado e servidores do Executivo, representantes religiosos e da sociedade civil.

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Após o descerramento da placa foi apresentada a sala da “Brinquedoteca”, espaço repleto de artigos que envolvem as crianças e tornam a espera ao atendimento mais acolhedora.

Nos próximos dias o prefeito deve informar a data em que será entregue novamente à população a Unidade Básica de Saúde Planalto I (Dr. Arlindo Leite Lopes) que também passou por uma ampla reforma.

Segundo nota, estão em execução as obras de reforma e ampliação de mais quatro unidades: São Sebastião do Aguiar, Juazeirinho, Mundo Novo e Vila do Espírito Santo.

Prefeitura e sociedade validam Plano de Ação pelos Direitos da Criança e do Adolescente 

O 1º Fórum Comunitário do Selo Unicef aconteceu nesta quinta (17), no auditório da Secretaria Municipal de Assistência Social, e reuniu representantes da sociedade civil, mais especificamente as relacionadas à defesa dos direitos das crianças e adolescentes, e gestores públicos municipais das áreas de educação, saúde, assistência social e cultura e esportes.  O Fórum foi […]

O 1º Fórum Comunitário do Selo Unicef aconteceu nesta quinta (17), no auditório da Secretaria Municipal de Assistência Social, e reuniu representantes da sociedade civil, mais especificamente as relacionadas à defesa dos direitos das crianças e adolescentes, e gestores públicos municipais das áreas de educação, saúde, assistência social e cultura e esportes. 

O Fórum foi articulado pela comissão Intersetorial do Selo Unicef, Núcleo de Cidadania de Adolescentes – NUCA e pelo Conselho Municipal de defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMPDDCA.

Durante o encontro foi apresentado e validado o Plano de Ação Municipal pelos Direitos das Crianças e dos Adolescentes. A ação é fundamental para que o município possa receber a certificação do Selo Unicef, já recebida pela Prefeitura no quadriênio 2017-2020.

O plano irá guiar as ações e atividades que serão trabalhadas nas áreas da educação, cultura e esportes, saúde e assistência social no âmbito do município.

A articuladora do Selo Unicef em Afogados, Socorro Martins, abriu o evento e apresentou as atividades realizadas no último ano para a construção do plano de ação. 

“O nosso objetivo do fórum foi alcançado, que era a apresentação do plano de ação para a comunidade e a sua aprovação, da forma como o Unicef sugere. O nosso foco agora é realizar todas as ações e para isso precisamos de um trabalho integrado com as secretarias, para o pleno desenvolvimento das atividades, de modo que o município receba novamente a certificação do Selo Unicef,” destacou Socorro Martins. 

A parte cultural do Fórum se deu com a apresentação do Balé Expressart, composto por adolescentes do NUCA, que encenaram uma parte do espetáculo “Baile do Menino Deus”. O Prefeito Alessandro Palmeira participou do Fórum e destacou a importância do desafio de conquistar novamente o selo Unicef. 

“Esse plano foi construído por muitas mãos, por cidadãos e gestores que tem, na sua vida cotidiana e na sua atividade profissional, o mais completo e intransigente compromisso na promoção e defesa dos direitos de nossas crianças e adolescentes,” destacou Sandrinho Palmeira. 

Participaram do Fórum, também, o vice-prefeito, Daniel Valadares; os Secretários de Saúde, Artur Amorim; de Educação, Wiviane Fonseca; de Assistência Social, Madalena Leite; e de Cultura e Esportes, Augusto Martins; além do Vereador César Tenório, da presidente do CMPDDCA, Márcia Helena, e representantes do Conselho Tutelar, Conselho do Idoso, conselhos comunitários de bairros e Rotary Clube.

Irmã de Siqueirinha é baleada em acidente doméstico

Atualizado às 13h50 A irmã do vereador e candidato a vice-prefeito de Arcoverde, Siqueirinha (Republicanos), Dayana Barros de Siqueira, foi vítima de dois disparos de arma de fogo na manhã deste sábado (28). Nesse momento ela está no Hospital Regional de Arcoverde passando por cirurgia e, segundo informações iniciais, não corre risco de morte. De […]

Atualizado às 13h50

A irmã do vereador e candidato a vice-prefeito de Arcoverde, Siqueirinha (Republicanos), Dayana Barros de Siqueira, foi vítima de dois disparos de arma de fogo na manhã deste sábado (28).

Nesse momento ela está no Hospital Regional de Arcoverde passando por cirurgia e, segundo informações iniciais, não corre risco de morte.

De acordo com as informações apuradas pelo Portal Panorama PE, e  pela Itapuama FM, foi um disparo na perna e outro no braço, que transfixou para o abdômen.

Ainda de acordo com as informações recebidas pelo blog, ela teve  fratura exposta no rádio, entre a mão e o cotovelo, e uma perfuração no abdômen.  Ela passa por cirurgia.

Ela está sendo assistida pelo doutor Arthur Medeiros, ortopedista, e pelo doutor Rogério Lima, cirurgião. O quadro é estável.

Os disparos foram acidentais, na residência de Dayana, que é policial. Veja posicionamento de Siqueirinha agora a pouco:

 

 

Erickson Torres apoia Rubinho do São João

O atual Presidente e candidato a reeleição Rubinho do São João conta com mais um voto. Trata-se do vereador Erikson Torres (PSD) que declarou seu apoio na manhã desta 3ª feira (26). “A forma como Rubinho vem conduzindo a Câmara me faz dar um voto de confiança ao seu trabalho, não só pela condução das […]

O atual Presidente e candidato a reeleição Rubinho do São João conta com mais um voto.

Trata-se do vereador Erikson Torres (PSD) que declarou seu apoio na manhã desta 3ª feira (26).

“A forma como Rubinho vem conduzindo a Câmara me faz dar um voto de confiança ao seu trabalho, não só pela condução das sessões, mas no dia a dia, a forma como tem atuado junto aos parlamentares”, disse Erikson.

O parlamentar disse ver com bons olhos a forma como Rubinho vem conduzindo a casa. “Ele está trabalhando certo e não vejo motivo para não votar nele”, afirmou.

Temer perdoou R$ 47,4 bi de dívidas de empresas, maior anistia em 10 anos

O último grande Refis, concedido pelo governo federal durante a gestão do ex-presidente Michel Temer, perdoou R$ 47,4 bilhões em dívidas de 131 mil contribuintes, de acordo com o balanço final do programa de parcelamento de débitos tributários, obtido pelo Estadão. O restante – R$ 59,5 bilhões, ou pouco mais da metade da dívida original – […]

O último grande Refis, concedido pelo governo federal durante a gestão do ex-presidente Michel Temer, perdoou R$ 47,4 bilhões em dívidas de 131 mil contribuintes, de acordo com o balanço final do programa de parcelamento de débitos tributários, obtido pelo Estadão. O restante – R$ 59,5 bilhões, ou pouco mais da metade da dívida original – foi parcelado em até 175 prestações.

Os parcelamentos especiais permitem que empresas refinanciem dívidas com descontos sobre juros, multas e encargos. Em troca, o governo recebe uma parcela da dívida adiantada, mas abre mão de uma parcela do que ganharia com juros e multas.

Parlamentares, muitos deles inclusive com dívidas com o Fisco, fizeram ao longo de 2017 forte pressão sobre o governo Temer para melhorar as condições do Refis, lançado em janeiro e que acabou virando lei só em outubro do mesmo ano. Em meio às investidas, o governo cedeu de olho num futuro apoio à reforma da Previdência – que acabou sendo engavetada. Os descontos chegaram a até 70% em multas e 90% em juros.

Com os abatimentos, a renúncia do Refis do ano passado – oficialmente chamado de Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) – só foi menor que o perdão de R$ 60,9 bilhões do Refis da Crise, lançado no fim de 2008, depois que as empresas brasileiras foram atingidas pelo impacto da crise financeira internacional.

Os dados oficiais já estão nas mãos do secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, que disse contar com aumento da arrecadação com a certeza dos contribuintes de que na gestão do ministro da Economia, Paulo Guedes, não haverá mais programas de parcelamento de débitos tributários. Cintra é contrário aos parcelamentos especiais e está à frente da elaboração de um programa de combate ao devedor contumaz. Para ele, os Refis têm sido usados como artifício protelatório por devedores viciados nesse tipo de programa.