Transposição: Eixo Leste terá água no primeiro trimestre de 2017

A governadora Raquel Lyra participou, nesta quinta-feira (22), de uma reunião com o ministro das Cidades, Jader Filho, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, no Distrito Federal. Na ocasião, foram tratados temas como a retomada de obras de habitacionais pelo programa federal Minha Casa, Minha Vida e outras ações estruturadoras que serão atendidas pelo Novo PAC.

“Viemos a Brasília para fazer reuniões importantes e hoje estive com o ministro Jader Filho, tratando da retomada de obras importantes, sobretudo pelo Minha Casa, Minha Vida, e obras nos corredores metropolitanos. Agradeço ao ministro e a toda sua equipe, que sempre têm atendido com disponibilidade o time do Governo de Pernambuco, que tem trabalhado para entregar as mudanças necessárias para a população”, destacou a gestora.

Participante do encontro, a secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Simone Nunes, comentou sobre os assuntos tratados pelo grupo. “Falamos sobre pautas importantes para Pernambuco. O Estado tem, aproximadamente, 2 mil unidades habitacionais que carecem de retomada e o Ministério das Cidades tem sinalizado que elas são prioridade”, disse.

Também acompanharam a reunião o secretário da Casa Civil, Túlio Vilaça, e o chefe da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos do Ministério das Cidades, Glauto Wolfgang.

Por André Luis – Com informações do Governo Federal

Em um marco para o Brasil, que celebra o Dia da Consciência Negra após a recriação do Ministério da Igualdade Racial, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao lado da ministra Anielle Franco, assinou 13 ações do segundo Pacote pela Igualdade Racial. Estas iniciativas, elaboradas em colaboração com mais de dez ministérios e órgãos federais, buscam reparar historicamente as injustiças enfrentadas pela comunidade negra.

Durante o evento realizado neste 20 de novembro, o presidente Lula destacou a importância dessas ações como um pagamento de uma dívida histórica construída pela supremacia branca ao longo dos séculos. O foco do pacote abrange diversas áreas, desde titulações de territórios quilombolas até programas nacionais, edital, grupos de trabalho interministeriais, acordos de cooperação e outras medidas que visam garantir ou ampliar os direitos à vida, terra, inclusão, memória e reparação.

Uma das ações notáveis é a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola (PNGTAQ), que prevê um investimento de mais de R$ 20 milhões para beneficiar as 3.669 comunidades quilombolas, contribuindo para o desenvolvimento sustentável de seus territórios.

Durante a cerimônia, o presidente e a ministra entregaram títulos que garantem a posse definitiva de terras para mais de 300 famílias em diferentes regiões do país. Este gesto simboliza um compromisso efetivo em reparar as injustiças históricas sofridas pela população negra, quilombola e comunidades tradicionais.

Além das ações práticas, o segundo Pacote pela Igualdade Racial inclui investimentos em pesquisa, monitoramento e avaliação de dados. Essas medidas visam qualificar a implementação de políticas públicas, com destaque para um bloco inédito sobre ações afirmativas e gestão racial nos municípios, que será incorporado em uma das maiores pesquisas do país realizada pelo IBGE.

Outras iniciativas do pacote abrangem a qualificação do atendimento psicossocial para mães e familiares de vítimas de violência, cursos de capacitação em tecnologia social sustentável, regularização fundiária quilombola, e uma chamada pública de incentivo à produção cultural, economia de axé e agroecologia.

O presidente Lula reafirmou o compromisso em construir uma verdadeira igualdade racial, destacando que as ações propostas visam recompor o que foi destruído ao longo da história e restituir o que foi tirado. Este Dia da Consciência Negra marca não apenas uma celebração, mas um avanço significativo na busca por justiça e igualdade para a população negra no Brasil.

Com 48 votos favoráveis, a Câmara do Rio aprovou nesta quinta-feira, dia 18, o Projeto de Resolução que determina a perda do mandato do vereador Gabriel Monteiro (PL), elaborado pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa.

Entre as acusações que constam no processo ético-disciplinar estão a filmagem de cena sexo explícito com adolescente de 15 anos, agressão e ameaça à pessoa em situação de rua, edição e manipulação de vídeos monetizados e exposição vexatória de crianças.

Relator do processo no Conselho de Ética, o vereador Chico Alencar (PSOL) leu no início da sessão o parecer que foi aprovado por unanimidade no último dia 11 e destacou que as ações de Monteiro não condizem com a postura de um parlamentar. 

“Ficou absolutamente claro que as ofensas à ética e ao decoro parlamentar, o abuso contra as crianças, a violência contra mulher nos casos específicos, a agressão e ameaça ao morador de rua são um conjunto mais do que suficiente para que esse mandato seja interrompido pelo voto livre, corajoso e consciente da maioria de dois terços desse colegiado.”

Ao todo, 48 vereadores entenderam que o relatório elaborado pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, o qual afirma que os fatos narrados na denúncia, como a edição e manipulação de vídeos, violações do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), incluindo crimes sexuais, agressões e intimidações praticadas por Monteiro contra ex-assessores e cidadãos, demonstram fatos que justificam a cassação. 

Primeiro parlamentar que discursou na tribuna, o presidente do Conselho de Ética, vereador Alexandre Isquierdo (União), ressaltou a pluralidade do colegiado e falou sobre a atuação do relator. 

“A conduta do vereador Chico Alencar foi responsável. Por diversas vezes, membros do Conselho ou eu mesmo como presidente do Conselho, solicitávamos algo para o vereador Chico Alencar e sempre foi acatado. Em momento algum o vereador, como relator do processo, colocou a sua ideologia, as suas ideias, o seu partido, nessa questão do vereador Gabriel Monteiro. Falo isso aqui de forma muito tranquila.”

Advogado de defesa do vereador Gabriel Monteiro, Sandro Figueiredo rebateu todas as acusações e disse que várias denúncias foram forjadas por ex-assessores e a máfia do reboque. Naquele dia, no fatídico mês de março de 2022, quando o vereador negou proposta de 200 mil reais, dali pra frente começou o inferno na vida do vereador com uma série de acusações”, declarou o advogado. 

O vereador Gabriel Monteiro também discursou na tribuna. Ele se defendeu de todas as acusações e pediu para que os vereadores não decretassem a sua “morte política”. Eu não sou condenado a nada, eu sei que tomar uma posição contra minha posição aqui é muito doloroso porque a perseguição que virá sobre os senhores será muito grande. Mas pior é entregar a cabeça de um dos seus pares, mesmo sem uma condenação.”

Presidente da Câmara do Rio, o vereador Carlo Caiado enfatizou que todos os ritos legais foram cumpridos. 

“Este foi um processo que respeitou o direito à ampla defesa, ouvindo o contraditório em todos os momentos previstos no Regimento Interno e até mesmo ampliando as oportunidades nele previstas. Foram ouvidas mais testemunhas de defesa que de acusação, e o próprio representado teve a oportunidade de ser ouvido pelo Conselho. Provas foram analisadas, depoimentos colhidos ao longo de quase cinco meses e mais de vinte reuniões realizadas”, pontuou Caiado. 

Após uma série de denúncias que foram veiculadas na imprensa, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar decidiu abrir representação contra o vereador Gabriel Monteiro no último dia 5 de abril e o relatório final foi apresentado em 11 de agosto. Durante a fase de oitivas do processo ético-disciplinar, o colegiado ouviu oito testemunhas de defesa e quatro de acusação.

Do Pajeú, apenas Brejinho se destaca no Top 10.  Buíque,  Santa Maria da Boa Vista, Sertânia entre as que precisam melhorar

O Índice FIRJAN de Desenvolvimento Municipal (IFDM), divulgado nesta quinta-feira, 28 de junho, aponta que 24,9% das cidades pernambucanas têm desenvolvimento socioeconômico regular. Apesar do resultado, os outros 75,1% (139 municípios) têm desenvolvimento moderado, o melhor resultado do estado desde o início da série histórica do estudo.

A nova edição do IFDM analisa dados oficiais de 2016, os últimos disponíveis. O levantamento monitora todas as cidades brasileiras e a avaliação varia de 0 a 1, sendo que quanto mais próximo de 1 maior o seu desenvolvimento. Cada uma delas é classificada em uma das quatro categorias do estudo: baixo desenvolvimento (de 0 a 0,4), desenvolvimento regular (0,4 a 0,6), desenvolvimento moderado (de 0,6 a 0,8) e alto desenvolvimento (0,8 a 1). São acompanhadas as áreas de Emprego e Renda, Saúde e Educação e avaliadas conquistas e desafios socioeconômicos de competência municipal: manutenção de ambiente de negócios propício à geração local de emprego e renda, educação infantil e fundamental, e atenção básica em saúde.

A crise econômica, que teve início em 2014 e causou forte recessão no país, fez com que o nível socioeconômico das cidades brasileiras retrocedesse três anos. Na análise da área de Emprego e Renda, o IFDM destaca que, entre 2015 e 2016, foram fechados quase 3 milhões de postos de trabalho formais no país. Nesta vertente, o cenário pernambucano acompanhou o resultado nacional: 104 cidades (56,2%) do estado registraram baixo desenvolvimento; 71 (38,4%), regular; e apenas 10 (5,4%) tiveram desempenho moderado. Apesar disso, na comparação com 2015, cerca de dois em cada três (62,2%) municípios pernambucanos avançaram no índice, sustentados pelo aumento da renda.

Saúde foi o indicador com a maior concentração de cidades com alto desenvolvimento, com 122 nessa categoria (65,9%), 59 (31,9%) em moderado e quatro (2,2%) em regular. Na comparação com 2015, 146 (78,9%) avançaram nessa área, influenciados pela redução do percentual de internações sensíveis à atenção básica (ISAB) e pelo aumento da cobertura pré-natal. Já em Educação, a maioria das cidades registrou desenvolvimento moderado: 156, ou seja, 84,3% do total. Apesar disso, na comparação com o ano anterior, 104 municípios do estado apresentaram queda no indicador, impulsionados, por exemplo, pela redução da média de horas-aula e da taxa de atendimento à Educação Infantil.

Os dez primeiros colocados de Pernambuco são: Caruaru (0,7882 ponto), Fernando de Noronha (0,7680), Petrolina (0,7617), Goiana (0,7579), Recife (0,7555), Rio Formoso (0,7451), Camutanga (0,7444), Brejinho (0,7433), Nazaré da Mata (0,7290) e Olinda (0,7267). Vale destacar o avanço de 12,5% do município de Brejinho, na comparação com 2015, o maior progresso entre os mais bem colocados do estado. Por outro lado, Goiana apresentou a maior queda do grupo (-6%) e perdeu o grau de alto desenvolvimento registrado no ano anterior, influenciado pelo resultado em Emprego e Renda.

Já os piores resultados do estado são: Buíque (0,5511 ponto), Santa Maria da Boa Vista (0,5474), Jaqueira (0,5470), São Benedito do Sul (0,5459), Amaraji (0,5441), Sertânia (0,5291), Ibimirim (0,5186), Inajá (0,5064), Orocó (0,5061) e Afrânio (0,5044), em último lugar. Na comparação com 2015, Amaraji (-11,7%) e Jaqueira (-9,7%) tiveram os maiores retrocessos, em função da piora nos indicadores de Emprego e Renda e Educação. Em contraponto, Santa Maria da Boa Vista (+11,3%) foi a que mais avançou, impulsionado pela melhora em Emprego e Renda.