PM e Corpo de Bombeiros da Paraíba abrem concurso com mais de mil vagas

Congresso em Foco – Os requerimentos de convocação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de seu filho Luiz Cláudio da Silva e dos ex-ministros Erenice Guerra (Casa Civil) e Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência da República) foram rejeitados em bloco nesta quinta-feira (8) pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga irregularidades no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Os requerimentos foram apresentados pelo presidente da CPI, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO).

Os requerimentos baseavam-se em reportagem publicada na semana passada pelo jornal O Estado de São Paulo, que ligava nomes e escritórios de advocacia investigados pela CPI com a edição da Medida Provisória 471/2009. A MP prorrogou incentivos fiscais concedidos à indústria automobilística para investimentos nas Regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste. Segundo a reportagem, existe a suspeita de que o lobista Alexandre Paes dos Santos e o escritório de advocacia Marcondes & Mautoni teriam intermediado, por meio do pagamento de propinas, a edição dessa medida provisória.

Prevaleceu, porém, o entendimento da maioria do colegiado de que o caso trazido à tona não tem nenhuma conexão com o objeto de investigação da CPI. A relatora, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), compareceu munida de pareceres da Consultoria do Senado defendendo esse ponto de vista, que foi aceito pela comissão.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) ainda buscou um entendimento, para que ao menos Erenice comparecesse na condição de convidada. Mas seu pedido foi negado. Para Ataídes, a própria comissão possui documentos que ligam a ex-ministra aos investigados. Ele lembrou que a Polícia Federal continua investigando o caso.

Vanessa disse estar convicta de que a comissão “tomou a atitude correta” ao rejeitar as convocações, lembrando que a MP 471 apenas prorrogou incentivos fiscais que começaram a ser concedidos em 1999, ainda durante a gestão Fernando Henrique Cardoso.

Ela considera prioritário que a CPI mantenha sua linha de investigação, voltada para ilícitos cometidas pelas grandes empresas.

“São montantes que, volto a reiterar, superam de longe o que vem sendo investigado pela Operação Lava Jato”, afirmou.

Fraudes de R$ 300 bilhões
Randolfe concordou com a senadora nesse ponto, lembrando que as fraudes fiscais podem significar desfalques aos cofres públicos da ordem de R$ 300 bilhões, “oito vezes o ajuste do Levy”.

O senador José Pimentel (PT-CE) lembrou que a MP 471 foi relatada por parlamentares do DEM tanto no Senado quanto na Câmara, tendo sido aprovada por unanimidade pelas duas Casas.

“Houve na época, inclusive, uma grande mobilização dos governadores das regiões beneficiadas”, lembrou.

Otto Alencar (PSD-BA) criticou a tentativa de se envolver o ex-presidente Lula no caso tendo como base notícias de jornal. Para ele, o ex-presidente é tão honrado quanto Fernando Henrique Cardoso e Dilma Rousseff, e haveria uma tentativa de incriminá-lo por supostos ilícitos cometidos em escalões inferiores da administração.

“Na época do Fernando Henrique, teve o escândalo da compra de votos da reeleição, e casos envolvendo o Banco Central e o Banco do Brasil. E não tentaram chamá-lo para uma CPI por causa disso”, lembrou.

Otto ainda elogiou Lula por, segundo ele, ter ajudado muito a Bahia durante seu mandato. E Simone Tebet (PMDB-MS) elogiou a postura de não se partidarizarem os trabalhos da comissão.

Foi sepultado em clima de muita comoção o moto-taxista Cícero Cordeiro da Silva. Cicinho, como era conhecido,  era do bairro Padre Pedro Pereira e tinha 47 anos.

Dezenas de mototaxistas seguiram o cortejo fúnebre, que seguiu protocolos da Covid-19. O sepultamento ocorreu no Cemitério Parque da Saudade.

A causa da morte levantou questionamentos da família.  Ele havia feito um teste rápido para Covid-19 que havia dado negativo. Esses testes costumam ter um percentual de erro importante.

Mas o Hospital Regional Emília Câmara  onde ele faleceu,  informou que foi atestada a Covid através de um teste ultrassensível .

O teste rápido não pegou a manifestação porque dependendo do dia do exame os antígenos e anticorpos não eram suficientes para “positivar” o exame.

“Com o agravamento dos sintomas e nova procura, a doença continuou se manifestando e houve um teste. A equipe médica ja via que era Covid, fez um teste e deu positivo”, esclareceu o Diretor da unidade,  Sebastião Duque.

Farol de Notícias

O ex-prefeito Carlos Evandro disse “não ter nada contra” uma possível parceria do bloco sebastianista com o grupo do prefeito Luciano Duque, nas eleições 2020 “se for pensando no bem de Serra Talhada”.

Falando, nesta quarta-feira (3) ao Programa Frequência Democrática, na rádio Vilabela FM Evandro reconheceu, no entanto, que uma união dessas causaria estranhamento na população e deveria ser muito bem justificada. A pergunta casa com o momento de diálogo entre Duque e Sebastião, que andam tentando uma conversa em Brasília visando projetos para o município.

“Eu não tenho nada contra [a união dos grupos]. Se for para o bem de Serra Talhada eu não vejo nenhum impedimento. Agora vamos ver [como faz] para justificar a população. Eram adversários até agora e de repente para justificar isso para o povo fica meio difícil, complicado. Mas como se diz: em política não há nunca e nem jamais, há talvez… Teria que ter uma justificativa plausível”, cogitou Evandro, reforçando:

“Se você se digladia até ontem e de repente estamos todos juntos de novo… É meio estranho para e justificar a população, é meio estranho”. Indagado sobre uma certa passividade de sua parte diante as falhas governo Luciano Duque, o ex-prefeito afirmou que Luciano não é o candidato em 2020 e que irá abrir o verbo contra a gestão no momento certo.

“Eu sei todas [as falhas]. Mas quando chegar [no tempo] da política… Se eu ficar aqui dizendo vão falar que eu estou querendo queimar fulano, sicrano e que estou fazendo oposição por ser oposição. Eu não estou aqui para está falando mal dele [de Duque] ou de quem quer que seja. Agora no momento em que a gente decidir quem for o candidato, aí eu tenho [o que falar], porque tem muitas falhas… Tem… Tem muitas. O povo vem falar comigo. Agora imagina se eu ficar aqui só criticando, descendo a ripa no prefeito estou atrapalhando a administração dele e ele [Duque] não é candidato não. Eu não vou disputar a campanha com ele não. Vou disputar com quem ele indicar”, disse Carlos Evandro, frisando: “A gente vai deixar isso para a campanha”.

TSE elaborou medidas que devem ser respeitadas

Agência Brasil

Os eleitores brasileiros vão retornar às urnas em novembro para eleger prefeitos, vice-prefeitos e vereadores e devem tomar os cuidados necessários para evitar a contaminação pela covid-19. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) elaborou uma série de medidas que devem ser respeitadas nos dias do pleito.

Os eleitores só poderão entrar nos locais de votação se estiverem usando máscaras. O uso deverá ser feito em todo o percurso, até chegar à seção eleitoral. Não será permitido se alimentar, beber ou realizar qualquer ato que exija a retirada da máscara. 

As mãos deverão ser higienizadas com álcool em gel antes e depois de votar. O produto será disponibilizado nos locais de votação. O TSE recomenda que o eleitor leve sua própria caneta para assinar o caderno de votação. 

A distância de um metro entre as demais pessoas que estivem na sala também deverá ser mantida. Serão feitas marcações no chão com adesivos para indicar o distanciamento correto. O processo de identificação por biometria não será usado nas eleições deste ano para evitar a contaminação. 

A Justiça Eleitoral recomenda que os eleitores que estiverem com sintomas de covid-19 não devem comparecer ao local de votação. A justificativa de falta não será feita presencialmente para evitar aglomerações. Pelo aplicativo e-Título, que pode ser usado em qualquer smartphone, será possível fazer a justificativa sem sair de casa. 

Horário de votação 

O tempo da votação foi ampliado em uma hora neste ano. As seções ficarão abertas das 7h às 17h. Das 7h às 10h será mantido um horário preferencial para que pessoas com mais de 60 anos possam votar. Nas eleições passadas. a votação começava às 8h e terminava às 17h. 

Dia da votação

O TSE elaborou um passo a passo sobre a movimentação que deve ser feita pelo eleitor dentro da seção de votação. O fluxo será orientado pelos mesários. 

O eleitor entrará na seção eleitoral e deverá se posicionar na frente do mesário, seguindo o distanciamento de um metro, conforme marcação no chão;

Sem contato com o mesário, o eleitor vai erguer o braço e mostrar seu documento oficial com foto;

O mesário vai ler o nome do eleitor em voz alta e pedir que ele confirme se a identificação está correta;

O eleitor deve guardar seu documento;

O eleitor deverá higienizar as mãos com álcool em gel que será disponibilizado; 

Em seguida, deverá assinar o caderno de votação com sua própria caneta;

Neste momento, o eleitor receberá seu comprovante de votação;

O eleitor será autorizado pelo mesário para ir até a cabine de votação;

O eleitor deverá digitar o número de seus candidatos na urna eletrônica e apertar a tecla confirma após cada voto para encerrar a votação;

O eleitor deverá higienizar as mãos novamente com álcool em gel e deverá se retirar da seção eleitoral.

Devido à pandemia de covid-19, o Congresso promulgou emenda constitucional que adiou o primeiro turno das eleições deste ano de 4 de outubro para 15 de novembro. O segundo turno, que seria em 25 de outubro, foi marcado para 29 de novembro.