Transposição do São Francisco registra 81% de execução fisica‏, diz Ministério

O evento foi promovido pela Confederação Nacional de Municípios

Um dia de orientações importantes para prefeitos, secretários e servidores dos municípios pernambucanos. Nesta sexta-feira (10), o auditório da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), no Recife, sediou a Oficina Município em Foco, promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). O evento tratou das mudanças trazidas pela Reforma Tributária que interferem diretamente nos municípios.

Aproximadamente 100 gestores e técnicos de diversas cidades pernambucanas participaram do evento que teve a finalidade de esclarecer dúvidas e prestar orientações sobre as principais alterações ocorridas no sistema tributário nacional após a promulgação da Reforma Tributária em dezembro de 2023. A pauta abordou temas como fiscalização e distribuição de impostos; incidência de alíquotas; período de transição; emissão de notas fiscais; leis complementares e o papel das administrações tributárias dos municípios, dentre outros.

O prefeito do município de Solidão, no Sertão do Pajeú, Djalma Alves, destacou a pertinência do conteúdo apresentado no evento diante do contexto atual. “Este curso é fundamental para os municípios, porque nós precisamos estar antenados e organizados no que tange a arrecadação de impostos, principalmente os municípios com arrecadações menores. Temos que estar cientes das normas da Reforma para que consigamos fazer com que uma melhor arrecadação de impostos resulte em melhoria da prestação dos serviços públicos para a população,” concluiu.

Congresso em Foco

O Congresso aprovou o orçamento para 2018 uma semana antes do recesso. Foi o mundo idealalcançado pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), que não pautou votações para a última semana de atividades de 2017 e, ao menos por enquanto, ficará distante da polêmica reforma da Previdência.

Também esta matéria ficou fora da reta final do ano legislativo, com o adiamento para 19 de fevereiro, de maneira que os holofotes estarão voltados para a Câmara e outra proposição não tão controvérsia, mas um tanto impopular: o Projeto de Lei 1202/2007, que regulamenta a atividade dos chamados “lobistas” – como a própria ementa do PL define, “grupos de pressão ou de interesse e assemelhados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal”.

Em outras palavras, funcionários ou representantes de empresas, entidades e movimentos que vão ao Congresso ou a outras instituições defender a aprovação de projetos e e demais pautas de seu interesse.

De autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), a matéria está em tramitação desde 30 de maio de 2007, ou seja, há mais de dez anos. Segundo o deputado, a intenção do projeto é, entre outras coisas, dar mais transparência à atividade que, originada nos Estados Unidos, é chamada de lobby. Com o projeto, diz acreditar Zarattini, os setores interessados serão integrados ao debate democrático e, por meio da regulamentação e do controle social, a prática será separada da corrupção.

“A experiência internacional, notadamente nos EUA, Inglaterra, França e México, em anos recentes, demonstra a importância crescente do ‘lobby’ no Parlamento. Para muitos, o ‘lobby’ é da essência da democracia, possibilitando que, com transparência, os grupos de pressão e de interesse possam atuar organizadamente, e que, com menores custos, todos os setores da sociedade possam fazer uso de estruturas profissionais destinadas a levar suas opiniões e posicionamentos aos Congressistas, em benefício do processo legislativo e de sua segurança. Mais ainda, o desenvolvimento da sociedade civil reclama a institucionalização desses mecanismos, sujeitos ao controle da própria sociedade”, diz o deputado na justificação do projeto.

Zarattini diz ainda que, nos Estados Unidos, por exemplo, a lei do lobby veda “presentes, cortesias, gentilezas e favores para Congressistas como instrumento de ‘corrupção’ e asseguram-se meios de tratamento igualitário aos grupos de pressão no processo decisório no Legislativo”. Naquela país, continua o deputado, mais de 3,7 mil grupos devidamente registrados exercem regularmente a atividade, com cadastro prévio dos lobistas e prestação de contas semestral, detalhando-se recursos que recebem e a destinação que lhe é dada.

“O tema, aliás, reveste-se de muito maior atualidade na medida em que casos de corrupção, envolvendo relações promíscuas entre representantes do setor privado e do setor público, comprometem a idoneidade do processo decisório. A revista Exame, em junho de 2005, publicou extensa reportagem que dá a dimensão do problema, cuja regulamentação, embora tardia, é indispensável”, arremata o deputado.

Seu projeto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara em 7 de dezembro do ano passado, deixando-o pronto para votação em plenário. Mais de um ano depois, a matéria corre o risco de continuar nas gavetas da Casa – com a aprovação do orçamento, que autoriza o início do recesso, já está em curso desde a semana passada o processo de debandada de parlamentares rumo às férias de fim de ano. Se aprovada, a matéria ainda tem que seguir para o Senado.

A Prefeitura de Arcoverde fez um balanço junto com a Autarquia de Trânsito (Arcotrans) para avaliar seu funcionamento durante as festas juninas deste ano.

Em parceria com o Detran de Pernambuco, a Arcotran implantou sinalização horizontal em 48 ruas de vários bairros da cidade (São Cristovão, Centro, São Geraldo, Cohab 1 e 2, Boa Esperança e São Miguel), onde foram sinalizadas com estacionamento, eixo e bordo.

Durante os 12 dias de festas foram usados 23 placas de regulamentação, 44 gelos baianos e 34 cavaletes, melhorando a fluidez do trânsito para os veículos e pedestres em todos os polos de animação. Foram disponibilizados três pontos de taxistas e mototaxistas (ao lado do Banco Santander, Bradesco e Receita Federal) com cerca de 80 táxis e mais de 250 mototáxis para atender a demanda da população.

A prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, ficou muito otimista com os excelentes resultados e ressaltou a campanha educativa sobre direção defensiva e alcoolemia que foi desenvolvida pela Turma do Fon Fon, no último dia do evento (28).

Do dia 20 a 28 de junho a Equipe da Lei Seca em parceria com o Detran, Polícia Militar e Secretaria de Saúde do Estado, trabalhou mostrando presença nas principais avenidas de Arcoverde, trabalhando na prevenção do uso de bebida alcoólica, armas e veículos roubados. Nesta Operação da Lei Seca foram abordados 1.036 veículos.

O diretor da Arcotrans, Vladimir Cavalcanti, que esteve acompanhando todas as atividades durante o período, agradeceu a colaboração da população, do comércio e de todos, pela compreensão dos transtornos causados.

Para garantir que os servidores possam acompanhar os jogos da seleção brasileira, a maioria das Prefeituras sertanejas trabalharão com expediente flexível nesta sexta (22), quando o Brasil enfrenta a Croácia pela Copa do Mundo.

Em Petrolina, decreto foi assinado pelo prefeito Miguel Coelho. Os servidores da administração pública municipal poderão encerrar o expediente às 13h, nos dias de partidas à tarde, ou começar a trabalhar, a partir das 14h, quando os jogos da seleção forem realizados pela manhã.

Em Afogados da Ingazeira, o prefeito José Patriota decretou ponto facultativo para os servidores municipais nesta sexta (22). Apenas os serviços essenciais não são atingidos pelo decreto.

Situação parecida com a de Sertânia. O prefeito Ângelo Ferreira decretou ponto facultativo amanhã e horário especial no dia 27 de junho, quando os expedientes se encerram às 13h, data de mais uma partida de futebol da Seleção.

Em Tabira, o prefeito Sebastião Dias também optou por ponto facultativo amanhã para o funcionalismo municipal.

A prefeitura de Tuparetama através da Secretaria de Obras e Infraestruturas do Município concluiu o alargamento e calçamento da Rua José Silvestre da Silva, no Bairro Bom Jesus, em Tuparetama, na quarta-feira (22). Outro calçamento com trabalho de recuperação em andamento está sendo o da Vila do Cajueiro.

Esta rua que foi alargada e calçada no Bairro Bom Jesus dá acesso a nova Escola Francisco Zeferino Pessoa. “Foi realizado o alargamento e o calçamento da rua que dá acesso à nova escola”, disse o prefeito de Tuparetama, Sávio Torres.

Segundo Sebastião Sales, Vice-prefeito e secretário de Obras e Infraestruturas de Tuparetama, “o calçamento da Vila do Cajueiro foi quebrado na gestão do prefeito anterior que não realizou o conserto deixando a rua cheia de buracos”, disse Sebastião.