Tuparetama: rua que dá acesso a nova escola tem reforma concluída

O Juízo da 38ª VARA FEDERAL determinou, nos autos da ação civil de improbidade administrativa, Processo nº. 0800047-86.2017.4.05.8303, a indisponibilidade dos bens do Ex Prefeito de São José do Egito-PE – Romério Guimarães.

Segundo o Procurador Geral do Município – Dr. Rênio Líbero, o bloqueio foi de R$ 506.915,00 e deveu-se ao fato de o Ex Prefeito ter executado convênio do festival esportivo de São José do Egito – PE em desacordo com a Lei 8.666/93. Este convênio é o mesmo que o Ex Prefeito Romério é suspeito de ter invadido as contas para realizar transações bancárias dia 02/01/2017, isto é, quando já não era mais Prefeito.

Eis o trecho da decisão judicial que determinou o bloqueio do patrimônio de Romério Guimarães:

“A conduta, a priori, também se enquadra na hipótese do art. 11 da LIA, já reproduzido, pelo que, in casu, tudo leva a crer que houve, para além da lesão ao erário, a afronta a princípios da administração pública. E, nesse diapasão, cumpre destacar que, o Col. Superior Tribunal de Justiça, promovendo interpretação sistemática da LIA, tem o entendimento pacífico de que, em que pese o silêncio do art. 7º da Lei nº. 8.429/92, levando em consideração o poder geral de cautela do Magistrado, é lícito concluir que a medida cautelar de indisponibilidade dos bens também pode ser aplicada aos atos de improbidade administrativa que impliquem violação dos princípios da administração pública.

Ante o exposto, presente o requisito necessário à decretação da medida liminar requestada – qual seja, os fortes indícios de atos de improbidade -, defiro a liminar para determinar que seja promovido o bloqueio, por meio dos sistemas BACENJUD e RENAJUD, de veículos automotores e valores constantes nas contas do réu ROMÉRIO AUGUSTO GUIMARÃES, até o limite que arbitro em R$ 506.915,00 (quinhentos e seis mil novecentos e quinze reais) – valor equivalente à ordem de pagamento de sub-empenho para “pagamento das atividades previstas no contrato de n. 10163/2016″ (id. 4058303.2830929), emitido pela Prefeitura de São José do Egito/PE em benefício da empresa demandada”.

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Depois de prometer até o dia 20 de janeiro teria uma posição sobre a municipalização do trânsito, o secretário de Serviços Públicos do Município, Célio Antunes não deu resposta a uma demanda urgente da qual o município teima em fugir: o ordenamento do trânsito na Capital do Xaxado. A desculpa da vez à época foi a de que estava aguardando os pareceres do CETRAN (Conselho Estadual de Trânsito) quanto a municipalização. do mesmo.

Passado o prazo dado pelo secretário Célio Antunes, o Caderno 1 entrou em contato por telefone com Antunes. Ele adiantou que foi autorizado por Duque o contrato com a empresa Sinal Vida que estará providenciando toda sinalização de placas, faixas e instalações de novos semáforos, “um investimento de mais de R$ 200 mil”, informou Célio.

Além da sinalização, que está prevista para ser concluía até o próximo mês de março, serão também efetuadas mudanças no tráfego de veículos em diversas ruas. A população pode começar a ficar atenta para as novas faixas de trânsito, vias de acesso e estacionamentos.

De acordo com as informações de Antunes, concluído tal serviço, em seguida acontecerá a tão esperada municipalização do trânsito, inclusive com a instalação da “zona azul”. Até lá, continuarão as blitzes do Detran. O processo entretanto ainda não pode ser chamado de municipalização. Contratação e formação de equipe para educar e fiscalizar nas ruas com toda a estruturação que o processo exige são passos obrigatórios. A população continua aguardando.

O Sistema OCB/PE apoiou a participação de representantes de 12 cooperativas pernambucanas no World Coop Management, que aconteceu em Belo Horizonte, Minas Gerais.

O evento é o maior congresso de liderança e estratégia do cooperativismo brasileiro, e reuniu gestores, cooperados e colaboradores de todo o Brasil. A programação contou com palestrantes como o senador e astronauta Marcos Pontes, o fundador da The New School’s Platform Cooperativism Consortium, Trebor Scholz, o nadador olímpico Gustavo Borges, entre outros.

Além do palco principal (World), o evento contou com programação paralela no Cooptech Summit, HR Coop Conference, Coopsparty e Palco 360.

Ao todo, o WCM contou com 2 mil participantes na edição presencial, além de 10 mil pessoas no metaverso (ambiente virtual), mais de 100 palestrantes e a participação de mais de 80 países. Além de colaboradores e cooperados de Pernambuco, participaram do evento, a superintendente do Sistema OCB/PE, Cleonice Pedrosa, o diretor executivo da Sicredi Centro Pernambucana, Antonyver Carvalho, a presidente da Coperata, Silvana Araújo, o diretor da Sicredi Vale do São Francisco, Benedyto Sávio, e o vice-presidente da comissão consultiva do Ramo Crédito, Almir Miranda.

Participaram da delegação, ainda, as representantes da Comissão de Comunicação da OCB/PE, Lilian Coêlho e Monike Batista, e a coordenadora da Comissão de Mulheres, Juscileide Vieira. As vencedoras da edição 2022/2023 do Prêmio de Jornalismo Cooperativista, Jailma Barbosa e Luciana Carneiro Leão, e as ganhadoras do concurso Coop Story, Andrea Simone e Claudia Abreu também integraram a comitiva pernambucana.

O juiz Alberto Alfredo de Souza,  da 26ª Vara Cível da Capital acatou ação do Diretório Nacional do MDB  pela legitimidade da dissolução do diretório estadual em Pernambuco.

O juiz destacou que a decisão de dissolução ou não é matéria interna corporis, ou seja, do corpo interno da agremiação partidária.

“A atividade nacional, por meio de sua Executiva, em ações que lhe são estatutariamente delegada, por se tratar de matéria interna corporis não pode ser impedida de exercer suas atividades”.

O magistrado diz que ainda que a decisão de mérito no procedimento de dissolução possa ser revista, em sede de controle judicial de legalidade e constitucionalidade, ante a prevalência do princípio da inafastabilidade da jurisdição. Ou seja, não é sua atribuição julgar o procedimento de dissolução, mas sim a legitimidade de quem o decidiu.

“Porquanto o ato e questão se vincula à sua motivação e esta deve seguir os ditames do ordenamento jurídico, tanto do plano da legalidade e sobretudo da constititucionalidade”, conclui.

O prefeito de Tuparetama, Diógenes Patriota, utilizou suas redes sociais para divulgar um vídeo em que aparece vistoriando a situação de uma passagem molhada na comunidade de Santa Rita, afetada pelas fortes chuvas recentes.

No vídeo, o prefeito destacou que as chuvas, embora bem-vindas, trouxeram transtornos, dificultando a realização de reparos na passagem. Ele informou que máquinas já haviam sido enviadas ao local, mas enfrentaram problemas devido à lama.

“Estou aqui fazendo a visita in-loco, em Santa Rita, onde tem a passagem molhada que precisa fazer esse serviço. Não deu tempo, as chuvas vieram, graças a Deus, mas causaram alguns prejuízos e a gente tá aqui para resolver”, afirmou Diógenes.

Ainda segundo o prefeito, com o solo começando a secar, as máquinas e caminhões retornarão ao local nesta quinta-feira (16), para dar continuidade ao trabalho de recuperação da passagem molhada. Ele pediu paciência à população, reforçando que, apesar do pouco tempo à frente da gestão, os serviços serão executados com celeridade.