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TRE nega pedido do PSB contra Raquel e Priscila por participação de festas juninas

Por Nill Júnior

Do Causos e Causas

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) indeferiu o pedido de reconsideração formulado pelo diretório estadual do Partido Socialista Brasileiro (PSB) contra a governadora Raquel Lyra e a vice-governadora Priscila Krause.

A decisão monocrática, assinada pelo relator Fernando Braga Damasceno na quinta-feira (18) e publicada no Diário da Justiça Eletrônico nesta segunda-feira (22), determinou que a participação institucional ou social das gestoras em festividades juninas não caracteriza, de forma isolada, conduta vedada ou propaganda eleitoral antecipada.

A legenda de oposição questionava a presença das representantes do Poder Executivo em palcos e apresentações artísticas de eventos tradicionais apoiados ou custeados pelo erário estadual, sob o argumento de que a exposição configuraria promoção pessoal e de pré-candidatura. O relator ponderou que a presença do agente em evento festivo não significa a instrumentalização eleitoral da estrutura pública, sendo necessária a demonstração concreta de circunstâncias adicionais que comprovem a finalidade promocional. Para o magistrado, a ilegalidade dependeria de atos específicos como gestos de campanha, uso de slogans eleitorais ou discursos políticos no palco principal, elementos que não foram constatados.

O relator também rejeitou o argumento de que a conduta das gestoras violava as diretrizes do Ofício-Circular nº 106/2026/CPROPAG, esclarecendo que o ato de orientação não estabelece proibição abstrata ao comparecimento de detentores de mandato a festejos populares. O texto normativo reforça que a presença de políticos em eventos públicos, por si só, não autoriza o uso da estrutura para finalidade eleitoral, o que impõe a necessidade de diferenciar a mera participação sociocultural da conversão da festa em ato político. Com esse entendimento, a Justiça Eleitoral manteve a vigência da decisão anterior favorável às representadas e o caso segue o rito regular.

Outras Notícias

TCE referenda Medida Cautelar e Luciano Duque terá que suspender contratação de empresa para Zona Azul

TCE acatou denúncia da Serttel Ltda Foi referendada pela Primeira Câmara do Tribunal de Contas uma Medida Cautelar relativa à Prefeitura de Serra Talhada para suspensão do Processo Licitatório nº 039/201 do município. O objeto do referido certame foi a contratação, em regime de concessão, a título oneroso, de empresa para prestação de serviço público […]

Medida faz parte do conjunto de ações para disciplinar o trânsito de Serra Talhada
Medida faz parte do conjunto de ações para disciplinar o trânsito de Serra Talhada

TCE acatou denúncia da Serttel Ltda

Foi referendada pela Primeira Câmara do Tribunal de Contas uma Medida Cautelar relativa à Prefeitura de Serra Talhada para suspensão do Processo Licitatório nº 039/201 do município. O objeto do referido certame foi a contratação, em regime de concessão, a título oneroso, de empresa para prestação de serviço público de implantação, operação e exploração do sistema de estacionamento rotativo pago, denominado zona azul, com a utilização de paquímetros eletrônicos multivagas e equipamentos portáteis, emissores de tíquetes e sistema informatizado de gestão, nas vias e logradouros da cidade. A informação é da Assessoria de Imprensa do TCE.

Pacote de ações incluiu Zona Azul. TCE acatou reclamação de consórcio e cancelou certame licitatório
Pacote de ações incluiu Zona Azul. TCE acatou reclamação de consórcio e cancelou certame licitatório

A proposta de cautelar, levada para apreciação pelo conselheiro Ranilson Ramos, foi aprovada unanimemente na Sessão de julgamento. De acordo com o Parecer emitido pela Gerência de Auditoria de Procedimentos Licitatórios, do Núcleo de Engenharia do TCE, foi concluído que eram procedentes os itens constante na denúncia formulada pela sociedade empresária Serttel Ltda.

Os itens apontados referiam-se à vedação de participação de empresas reunidas em consórcio; impossibilidade de exigência de constituição de Sociedade de Propósito Específico – SPE, em razão da proibição da participação em empresas em consórcio; exigência de documentos para habilitação em desacordo com a Lei Federal nº 8.666/93, Lei de Licitações e Contratos; e irregularidade na exigência de qualificação econômico-financeira das licitantes, este último foi constatado pela análise do TCE.

Por essas razões, a Medida Cautelar, processo TC Nº 1502051-4, foi emitida e ficou suspenso qualquer ato relativo ao citado processo licitatório, ficando o prefeito do Município, Luciano Duque, comunicado sob a necessidade de implementação das medidas suspensivas. Em caso de descumprimento, o gestor municipal poderá ser penalizado com multa, conforme o estabelecido na Lei Orgânica do TCE, Lei Estadual nº 12.600/2004.

A medida fazia parte do conjunto de ações para disciplinar o trânsito de Serra Talhada que reuniu outras ações neste primeiro semestre . O pacote de ações incluiu Zona Azul. O TCE acatou reclamação de consórcio e cancelou certame licitatório.

Serra Talhada registra melhor saldo de empregos em junho no Pajeú

No total foram 1.258 vagas de saldo no Sertão e 123 no Pajeú. Moxotó registrou apenas 20 vagas no período.  Segundo dados divulgados pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados no Brasil (Caged), o Sertão de Pernambuco obteve saldo de 1.258 vagas formais de trabalho no último mês de junho. Foram 847 vagas no Sertão do […]

No total foram 1.258 vagas de saldo no Sertão e 123 no Pajeú. Moxotó registrou apenas 20 vagas no período. 

Segundo dados divulgados pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados no Brasil (Caged), o Sertão de Pernambuco obteve saldo de 1.258 vagas formais de trabalho no último mês de junho.

Foram 847 vagas no Sertão do São Francisco, 179 no Sertão Central, 123 no Sertão do Pajeú, 62 no Sertão do Araripe, 27 no Sertão de Itaparica e 20 no Sertão do Moxotó.

O melhor saldo é de Petrolina (545), seguido por Afrânio (148), Salgueiro (142), Lagoa Grande (86) e Serra Talhada (61). Os piores resultados em junho são de Sertânia (-12), Afogados da Ingazeira (-16), Ouricuri (-41), Brejinho (-51)  e Inajá (-126).

No Pajeú os melhores resultados foram de Serra Talhada (61), Tabira (23), São José do Egito (14) e Santa Terezinha (11). Os resultados mais negativos ficaram com Afogados da Ingazeira (-16) e Brejinho (-51).

Sertão do Moxotó

  1. Manari (12)
  2. Arcoverde (6)
  3. Custódia (2)
  4. Betânia (-5)
  5. Ibimirim (-10)
  6. Sertânia (-12)
  7. Inajá (-126)

Sertão do Pajeú

  1. Serra Talhada (61)
  2. Tabira (23)
  3. São José do Egito (14)
  4. Santa Terezinha (11)
  5. Flores (4)
  6. Carnaíba (3)
  7. Iguaracy (2)
  8. Triunfo (2)
  9. Tuparetama (2)
  10. Ingazeira (1)
  11. Calumbi (0)
  12. Santa Cruz da Baixa Verde (-1)
  13. Solidão (-2)
  14. Itapetim (-3)
  15. Quixaba (-3)
  16. Afogados da Ingazeira (-16)
  17. Brejinho (-51)

Sertão Central

  1. Salgueiro (142)
  2. São José do Belmonte (17)
  3. Mirandiba (9)
  4. Parnamirim (6)
  5. Cedro (3)
  6. Serrita (1)
  7. Verdejante (1)

Sertão de Itaparica

  1. Floresta (22)
  2. Jatobá (5)
  3. Tacaratu (1)
  4. Carnaubeira da Penha (0)
  5. Itacuruba (0)
  6. Belém do São Francisco (-1)
  7. Petrolândia (-10)

Sertão do Araripe

  1. Araripina (42)
  2. Ipubi (18)
  3. Bodocó (1)
  4. Trindade (1)
  5. Granito (0)
  6. Moreilândia (-1)
  7. Exu (-2)
  8. Santa Cruz (-3)
  9. Santa Filomena (-7)
  10. Ouricuri (-41)

Sertão do São Francisco

  1. Petrolina (545)
  2. Afrânio (148)
  3. Lagoa Grande (86)
  4. Dormentes (32)
  5. Cabrobó (29)
  6. Terra Nova (4)
  7. Santa Maria da Boa Vista (3)
  8. Orocó (-3)

Ranking Geral Junho 2022 (Caged):

  1. Petrolina (545)
  2. Afrânio (148)
  3. Salgueiro (142)
  4. Lagoa Grande (86)
  5. Serra Talhada (61)
  6. Araripina (42)
  7. Dormentes (32)
  8. Cabrobó (29)
  9. Tabira (23)
  10. Floresta (22)
  11. Ipubi (18)
  12. São José do Belmonte (17)
  13. São José do Egito (14)
  14. Manari (12)
  15. Santa Terezinha (11)
  16. Mirandiba (9)
  17. Arcoverde (6)
  18. Parnamirim (6)
  19. Jatobá (5)
  20. Flores (4)
  21. Terra Nova (4)
  22. Carnaíba (3)
  23. Cedro (3)
  24. Santa Maria da Boa Vista (3)
  25. Custódia (2)
  26. Iguaracy (2)
  27. Triunfo (2)
  28. Tuparetama (2)
  29. Bodocó (1)
  30. Ingazeira (1)
  31. Serrita (1)
  32. Tacaratu (1)
  33. Trindade (1)
  34. Verdejante (1)
  35. Calumbi (0)
  36. Carnaubeira da Penha (0)
  37. Granito (0)
  38. Itacuruba (0)
  39. Belém do São Francisco (-1)
  40. Moreilândia (-1)
  41. Santa Cruz da Baixa Verde (-1)
  42. Exu (-2)
  43. Solidão (-2)
  44. Itapetim (-3)
  45. Orocó (-3)
  46. Quixaba (-3)
  47. Santa Cruz (-3)
  48. Betânia (-5)
  49. Santa Filomena (-7)
  50. Ibimirim (-10)
  51. Petrolândia (-10)
  52. Sertânia (-12)
  53. Afogados da Ingazeira (-16)
  54. Ouricuri (-41)
  55. Brejinho (-51)
  56. Inajá (-126)
Missa Vespertina com o rito do lava-pés aconteceu nesta quinta (18)

Nesta quinta-feira (18), aconteceu na Catedral do Senhor Bom Jesus dos Remédios, a Missa Vespertina da Ceia do Senhor, com o rito do lava-pés, transladação e adoração do Santíssimo Sacramento. A missa foi presidida pelo bispo diocesano Dom Egídio Bisol. Dom Egídio chamou a atenção para o significado do lava-pés, que não se trata de […]

Dom Egídio lava e beija pés de fiéis. Foto: Instagram/Reprodução

Nesta quinta-feira (18), aconteceu na Catedral do Senhor Bom Jesus dos Remédios, a Missa Vespertina da Ceia do Senhor, com o rito do lava-pés, transladação e adoração do Santíssimo Sacramento. A missa foi presidida pelo bispo diocesano Dom Egídio Bisol.

Dom Egídio chamou a atenção para o significado do lava-pés, que não se trata de humilhação, mas sim de se colocar a serviço da necessidade dos outros.

“A Eucaristia é partilha e ao mesmo tempo é serviço, disponibilidade para lavar os pés, significa se colocar a serviço da necessidade dos outros. Para o cristão se colocar a serviço não é uma humilhação, Pedro ainda pensava assim, Jesus você não vai lavar os meus pés, porque era um serviço dos escravos. Mas Jesus disse: para os meus discípulos, não é uma humilhação, é realizar a própria vida, servir aos outros”, disse dom Egidio.

Missas de sétimo dia por Eduardo e equipe celebradas na capital e interior

A missa de sétimo dia do ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos, realizada nesta terça-feira (19), reuniu parentes, políticos e admiradores do político dentro e fora da Igreja de Casa Forte, na Zona Norte do Recife. Campos e mais seis pessoas morreram em um acidente aéreo em Santos (SP), na última quarta-feira (13). A viúva Renata […]

Missa atraiu muita gente para a Praça de Casa Forte; público acompanhou celebração por um telão (Foto: Luna Markman / G1)
Missa atraiu muita gente para a Praça de Casa Forte; público acompanhou celebração por um telão (Foto: Luna Markman / G1)

A missa de sétimo dia do ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos, realizada nesta terça-feira (19), reuniu parentes, políticos e admiradores do político dentro e fora da Igreja de Casa Forte, na Zona Norte do Recife. Campos e mais seis pessoas morreram em um acidente aéreo em Santos (SP), na última quarta-feira (13).

A viúva Renata Campos e os cinco filhos entraram na igreja pouco antes das 20h, todos vestidos de branco, e sentaram na primeira fila. A mãe de Eduardo, Ana Arraes, dividiu o mesmo espaço, ocupado também pela viúva de Miguel Arraes, Magdalena.

Renata Campos e Beto Albuquerque se encontram em missa de 7º dia do ex-governador Eduardo Campos (Foto: Vitor Tavares / G1)
Renata Campos e Beto Albuquerque se encontram em missa de 7º dia do ex-governador Eduardo Campos (Foto: Vitor Tavares / G1)

O lado oposto foi reservado para autoridades e políticos, entre eles, o governador do Estado, João Lyra; o prefeito do Recife, Geraldo Julio; e os integrantes da Frente Popular de Pernambuco que disputam a eleição estadual — Paulo Câmara, Raul Henry e Fernando Bezerra Coelho, candidatos ao governo, vice e Senado, respectivamente.

O deputado federal do PSB-RS Beto Albuquerque chegou poucos minutos atrasado à celebração. Ele estava em reunião sede do PSB, no Recife, onde confirmou que será indicado pelo PSB para compor a chapa encabeçada pela ex-senadora Marina Silva, dentro da coligação Unidos pelo Brasil.

Missas no Sertão: em várias cidades do interior, também foram celebradas missas de sétimo dia pelas vítimas da tragédia. Em  Afogados da Ingazeira, uma celebração aconteceu na Catedral do Senhor Bom Jesus dos Remédios. Missas também foram celebradas em outras cidades como Ingazeira e Itapetim.

Missa em Afogados. Foto: Petrônio Pires
Missa em Afogados, com presenças de socialistas como o Presidente da Amupe, José Patriota e petebistas, como Augusto Martins. Foto: Petrônio Pires

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Missa em Itapetim. Foto: Marcelo Patriota
Missa em Itapetim. Foto: Marcelo Patriota
Prefeito de Itapetim Arquimedes Machado na missa na cidade por Eduardo
Prefeito de Itapetim Arquimedes Machado na missa na cidade por Eduardo. Foto : Marcelo Patriota
Seis municípios do Pajeú ainda não solicitaram prorrogação do estado de calamidade pública

Após a autoconvocação da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) para suspender o recesso legislativo constitucional, dos 17 municípios que compreendem a região do Pajeú, sete não pediram a prorrogação do Estado de Calamidade Pública. O levantamento é do comunicador Anchieta Santos para o blog. Na prática, a medida visa viabilizar condições fiscais aos gestores, entre […]

Após a autoconvocação da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) para suspender o recesso legislativo constitucional, dos 17 municípios que compreendem a região do Pajeú, sete não pediram a prorrogação do Estado de Calamidade Pública.

O levantamento é do comunicador Anchieta Santos para o blog.

Na prática, a medida visa viabilizar condições fiscais aos gestores, entre eles vários prefeitos que acabaram de assumir os seus mandatos, para adotar medidas urgentes no combate à pandemia da Covid-19.

Até agora apenas dez municípios, entre eles Serra Talhada e Afogados da Ingazeira, solicitaram a prorrogação de 180 dias.

Fora da lista estão Tabira, Triunfo, Itapetim, Santa Cruz da Baixa Verde, Tuparetama e Brejinho. Na terça, ocorrerá a reunião remota para instalação do período extraordinário.

Já na quarta-feira, as prorrogações do estado de calamidade serão votadas nas comissões de Constituição, Legislação e Justiça; Finanças, Orçamento e Tributação; e Administração Pública. A reunião plenária para a aprovação dos projetos está prevista para ocorrer na próxima quinta-feira.