Trama golpista: Tenente-coronel admite plano para prender ‘juízes supremos’

O Solidariedade encerrou o período de filiações com vistas a disputas deste ano contabilizando 19 pré-candidatos a prefeito em Pernambuco.

“Pernambuco é um dos estados prioritários para o Solidariedade. Fomos um dos primeiros a constituir diretório e sempre tivemos uma postura atuante, conseguindo, ano a ano, aumentar o número de filiados. Este ano, apesar de todas as adversidades em decorrência da pandemia, cumprimos o prazo do TSE contabilizando a vinda de importantes lideranças, especialmente da Região Metropolitana e do Sertão”, disse o vice-presidente nacional da siga, Augusto Coutinho.

Atualmente o Solidariedade tem dois prefeitos, o professor Lupércio, em Olinda, e Goreti Varjão, em Jatobá. Ambos irão disputar reeleição.

Outras cidades que ganharam atenção do partido e devem ter candidaturas próprias são Camaragibe, onde a sigla filiou o ex-prefeito Jorge Alexandre para a corrida eleitoral; Paulista, que tem o vereador Vinícius Campos como pré-candidato ao cargo; Itapissuma, com o ex-prefeito Clóvis Cavalcanti também como pré-candidato; e Araripina onde o empresário Tião do Gesso foi o nome escolhido pelo partido para o pleito; Ouricuri, com Lenarte Coellho (Botinha); e São Lourenço da Mata, com Milton de Micuíba.

Em paralelo, articulações de Augusto Coutinho pelo Solidariedade já levaram o partido a firmar aliança em pelo menos outras oito cidades nas quais mesmo não tendo candidato majoritário, o partido já declarou apoio, como é o caso de Jaboatão dos Guararapes onde a sigla firmou aliança com o PSD.

Além disso, o Solidariedade está com chapa consolidada para disputar cadeiras nas Câmaras de Vereadores de 26 municípios do interior, sendo possível citar como exemplos Petrolândia, Joaquim Nabuco, Glória do Goitá.

Já no Recife, o partido faz parte da base do PSB e tem trabalhado para fortalecer uma chapa para proporcional. O vereador Rodrigo Coutinho tenta a reeleição e junto com ele, o Solidariedade trará como candidatos Professor Erivelte, Ricardo Serralheiro, Josias Amaral e Professor Mirinho.

ADIAMENTO – Ainda que o adiamento das eleições deste ano em decorrência da Covid-19 seja cogitado, o Tribunal Superior Eleitoral ainda não emitiu nenhum posicionamento oficial sobre o assunto. Isso tem feito com que os políticos e partidos precisem acompanhar um calendário eleitoral já definido antes da pandemia.

Por Juliana Sá

Este sábado (15) será um dia especial para os estudantes do EJA Médio da EREM Teresa Torres, em Itapetim, Sertão pernambucano. Nesse dia, será a formatura da turma que, de modo especial, ficará marcada na história de três pessoas que, juntas, batalharam pela realização de um sonho. O sonho de Adilson Campos, 32 anos, que para muitos pode parecer simples, não poderia ter se tornado real sem o esforço da sua mãe, a dona de casa Leila Campos, 48 anos, e seu instrutor, Fabiano Amorim, 38. O trio se tornou símbolo de persistência e cidadania no município, que comemora a vitória de Adilson, apesar das dificuldades.

As limitações físicas de Adilson, nascido com paralisia cerebral que afeta seus movimentos motores e  dicção, nunca foram empecilho para o aprendizado. Sempre disposto a conhecer pessoas, o comunicativo jovem aprendeu a ler e escrever em casa, com sua mãe. “Ele sempre foi curioso, adora computador e internet. Sem os movimentos das mãos,  aprendeu a digitar com o queixo e a vontade de frequentar a escola era lembrada todos os dias, mas era algo impossível, pois ele é cadeirante e não havia acessibilidade para ele nem na rua, nem na escola”, relembra Leila contanto a trajetória do filho.

Em 2008, a Escola de Referência em Ensino Médio  (EREM) Teresa Torres recebeu rampas de acesso, e o desejo de frequentar a escola só crescia. Em 2011, o professor de Língua Portuguesa Fabiano Amorim entrou na vida de Adilson. “A escola estava adaptada, mas ele precisava de acompanhamento em tempo integral durante as aulas, e em horário extra para a realização de trabalhos e outras tarefas. A Gerência Regional Sertão Alto Pajeú (Afogados) entrou em contato comigo perguntando se toparia ser o monitor de um estudante com deficiência. Topei o desafio”, conta Fabiano, que na época atuava como professor do Projovem.  “Fiz capacitações, cursos de libras e me debrucei sobre artigos sobre a Educação Especial. A entrada de Adilson na escola representou transformação na  vida dele, na minha vida e de todos da unidade”.

Após a realização de um exame para pedir os conhecimentos do jovem estudante, Adilson ingressou no 6º e 7º ano do ensino fundamental, no modo supletivo, quando surgiu mais um desafio. “Não possuíamos o 8º e 9º ano no supletivo, e ele teria que se mudar de escola, o que representaria o fim do meu acompanhamento e uma quebra em todo o processo a que ele já estava adaptado. Foi assim que ele topou ficar na escola e cursar os últimos anos do ensino fundamental nas séries regulares, com estudantes mais jovens que ele. No começo tínhamos medo que os outros alunos não o aceitassem bem, mas com seu carisma e simpatia, Adilson conquistou a todos”, relembra Fabiano, que fala da amizade e da admiração pela família do jovem.

Já para Leila, Adilson é motivo de orgulho. “Meu filho é muito querido por todos da cidade. Com sua cadeira motorizada, ele vai e volta para a escola. Adora ficar na praça  conversando com os amigos que o ajudam em tudo. O sonho dele era frequentar a escola para fazer amizades e hoje é tem uma vida social movimentada. Quase não para em casa.  No passado, alguém poderia achar que meu filho não era capaz de estudar, não era capaz de seguir em frente. Hoje temos muito orgulho de afirmar que sim, ele é capaz,” comemora a mãe.

A Prefeitura de Iguaracy informou em nota que foi concluída com sucesso mais uma obra de instalação de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água, desta vez na comunidade do Monte Alegre, zona rural de do município.

A ação foi fruto de articulação do prefeito Zeinha Torres junto ao Governador Paulo Câmara. O sistema simplificado de abastecimento de água atende aos moradores dos sítios Ponta da Serra e Monte Alegre.

Ao todo, mais de 60 famílias estão sendo beneficiadas com a obra de Infraestrutura hídrica, que agora levará água encanada para as suas residências.

Caso seja aprovado, novo limite deverá ser corrigido, anualmente, com base na inflação

Notícia boa para quem é Microempreendedores Individuais (MEIs). Está em aprovação o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21, que tem o objetivo de reajustar o teto de faturamento do MEI. 

O atual teto de faturamento de R$ 81 mil está em vigor desde 2018 e não passou por reajustes mesmo com a inflação. Por conta disso, muitos empreendedores ultrapassam o valor e são obrigados a sair da categoria.

A Câmara dos Deputados está planejando discutir a PLP em novembro. Caso aprove a proposta, o texto seguirá direto para sanção presidencial. De acordo com a contadora Eliane Rufino, o PLP 108/21 pode aumentar o teto do MEI para mais de R$ 100 mil. 

“O PLP vai considerar a inflação no país, medida pelo IPCA acumulada de 2006 até março de 2022, isso poderá elevar o teto da categoria para R$ 144.913,41. Uma das mudanças prevista pela proposta é que o novo limite de faturamento seja corrigido, anualmente, com base na inflação”, explica.

A proposta não só prevê o limite de faturamento do MEI, mas, também, vai ampliar o limite para as empresas enquadradas no regime do Simples Nacional. 

“Caso o projeto seja aprovado, empresas de outros regimes, como Microempresa e Empresas de Pequeno Porte, também sofreram ajustes no teto. Além disso, os empresários que saíram do MEI devido ao teto de faturamento poderão voltar ao regime simplificado”, afirma. 

Conheça os novos limites

MEI – passa dos atuais R$ 81 mil para R$ 144.913,41;

Microempresa – passa de R$ 360 mil para R$ 869.480,43;

Empresa de Pequeno Porte – passa de R$ 4,8 milhões para R$ 8.694.804,31.

O juiz substituto da Vara Única da Comarca de Tabira, Jorge William Fredi, acatou o pedido liminar feito pelo advogado Flávio Ferreira Marques e determinou que o ex-prefeito de Tabira, José Edson Cristóvão de Carvalho, conhecido como Dinca Brandino, retire imediatamente uma live do Instagram na qual proferiu acusações infundadas e difamatórias contra Flávio Marques, relacionando-o a uma condenação perante o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

A live em questão, transmitida no perfil do ex-prefeito no dia 1º de agosto deste ano, trouxe a público alegações falsas de que Flávio Marques teria sido condenado pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco a devolver um valor significativo de R$ 51.060,50. O embasamento para tais acusações estava centrado no processo TCE-PE n.º 21100895-3, no qual supostas irregularidades teriam sido inicialmente apontadas pela equipe de Auditoria do Tribunal.

Entretanto, a defesa apresentada por Flávio Marques no referido processo levou à constatação de que a única irregularidade apontada inicialmente foi devidamente afastada. O processo foi, posteriormente, julgado na 32ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 20 de setembro de 2022, confirmando a inexistência de qualquer condenação ou penalidade atribuída a Flávio Marques.

Para reforçar que não tem nenhuma condenação ou multa, Flávio Marques apresentou aos autos um atestado emitido pelo próprio Tribunal de Contas de Pernambuco, que afirma a inexistência de qualquer registro de Prestação de Contas, Prestação de Contas Especial ou Auditoria Especial julgadas irregulares em seu nome. Além disso, o atestado também ressalta que não há pendências de débitos ou multas relacionadas a suas decisões.

O juiz Jorge William Fredi, ao proferir sua decisão, enfatizou o direito à livre manifestação, porém ressaltou que Dinca Brandino agiu com falta de prudência ao realizar uma transmissão nas redes sociais afirmando falsamente que Flávio Marques possuía pendências e condenação junto ao Tribunal de Contas do Estado. 

“Em que pese o direito à livre manifestação, o requerido faltou com prudência ao realizar uma transmissão em rede social afirmando que o autor possui pendencias junto ao Tribunal de Contas do Estado, tendo sido condenado a devolver o valor de R$ 51.060,50 (cinquenta e um mil, sessenta reais e cinquenta centavos)”, acrescentando que “no caso em tela, as afirmações do requerido contrariam o que foi decidido pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, e induz a erro qualquer pessoa que tiver acesso ao vídeo”, escreveu o magistrado.

Ao final, o magistrado conclui: “Assim, presentes os requisitos da probabilidade do direito alegado e do perigo de dano ao autor, bem como a inexistência de risco de irreversibilidade dos efeitos da decisão, DEFIRO o pedido de tutela de urgência formulado pela parte autora, em decorrência dos elementos constantes no art. 300 do Código de Processo Civil, para: a) determinar que a parte requerida se abstenha de publicar novas mensagens ou vídeos relacionando o autor ao PROCESSO TCE-PE N° 21100895-3 e consequentemente aos supostos fatos não atribuídos ao autor no Acórdão publicado; b) determinar que o demandado realize a retirada do conteúdo elencado na inicial. Fixo multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais), em caso de descumprimento pela parte demandada, limitado a R$ 20.000,00 (vinte mil reais), valor este que pode ser revisto a qualquer momento, majorado ou minorado.”