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Novo limite do MEI: Proposta prevê um aumento para mais de R$ 144 mil

Por André Luis

Caso seja aprovado, novo limite deverá ser corrigido, anualmente, com base na inflação

Notícia boa para quem é Microempreendedores Individuais (MEIs). Está em aprovação o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21, que tem o objetivo de reajustar o teto de faturamento do MEI. 

O atual teto de faturamento de R$ 81 mil está em vigor desde 2018 e não passou por reajustes mesmo com a inflação. Por conta disso, muitos empreendedores ultrapassam o valor e são obrigados a sair da categoria.

A Câmara dos Deputados está planejando discutir a PLP em novembro. Caso aprove a proposta, o texto seguirá direto para sanção presidencial. De acordo com a contadora Eliane Rufino, o PLP 108/21 pode aumentar o teto do MEI para mais de R$ 100 mil. 

“O PLP vai considerar a inflação no país, medida pelo IPCA acumulada de 2006 até março de 2022, isso poderá elevar o teto da categoria para R$ 144.913,41. Uma das mudanças prevista pela proposta é que o novo limite de faturamento seja corrigido, anualmente, com base na inflação”, explica.

A proposta não só prevê o limite de faturamento do MEI, mas, também, vai ampliar o limite para as empresas enquadradas no regime do Simples Nacional. 

“Caso o projeto seja aprovado, empresas de outros regimes, como Microempresa e Empresas de Pequeno Porte, também sofreram ajustes no teto. Além disso, os empresários que saíram do MEI devido ao teto de faturamento poderão voltar ao regime simplificado”, afirma. 

Conheça os novos limites

MEI – passa dos atuais R$ 81 mil para R$ 144.913,41;

Microempresa – passa de R$ 360 mil para R$ 869.480,43;

Empresa de Pequeno Porte – passa de R$ 4,8 milhões para R$ 8.694.804,31.

Outras Notícias

Itapetim: Adelmo entrega nova ambulância ao Hospital Municipal Maria Silva

O Hospital Municipal Maria Silva, de Itapetim, recebeu uma nova ambulância, um importante reforço para o atendimento à população. A entrega foi realizada pelo prefeito Adelmo Moura e contou com a presença da secretária de Saúde, Alda, do diretor de Transportes, João Ilton, e da diretora do Hospital, Ednalva Sampaio. A aquisição da ambulância 0 […]

O Hospital Municipal Maria Silva, de Itapetim, recebeu uma nova ambulância, um importante reforço para o atendimento à população. A entrega foi realizada pelo prefeito Adelmo Moura e contou com a presença da secretária de Saúde, Alda, do diretor de Transportes, João Ilton, e da diretora do Hospital, Ednalva Sampaio.

A aquisição da ambulância 0 Km é fruto de uma emenda do deputado Felipe Carreras. O novo veículo visa proporcionar mais conforto e eficiência nos serviços de saúde dos itapetinenses.

Adelmo destacou o compromisso em continuar investindo na qualidade dos serviços de saúde oferecidos à população.

Lava Jato sob pressão no STF

Do Blog do Helio Gurovitz Ao anular pela primeira vez uma sentença de Sergio Moro, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) dá uma amostra do clima que aguarda os processos da Operação Lava Jato no tribunal. Tecnicamente, a decisão não vai além do caso em que Moro condenou por corrupção e lavagem de dinheiro o […]

Do Blog do Helio Gurovitz

Ao anular pela primeira vez uma sentença de Sergio Moro, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) dá uma amostra do clima que aguarda os processos da Operação Lava Jato no tribunal.

Tecnicamente, a decisão não vai além do caso em que Moro condenou por corrupção e lavagem de dinheiro o ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras Aldemir Bendine. Mas bastou para deixar ouriçados os advogados de defesa dos réus da Lava Jato.

Entre eles, Cristiano Zanin, que defende o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Zanin deixou implícito que usará o mesmo argumento empregado pela defesa de Bendine no caso em que Lula foi condenado sob a acusação de ser o proprietário oculto de um sítio em Atibaia, considerado propina de um consórcio de empreiteiras.

A sentença contra Bendine já havia sido confirmada em segunda instância, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), embora a pena tenha sido reduzida de onze anos para pouco mais de sete anos e nove meses. Ele foi condenado por ter, em pleno andamento da Lava Jato e já como presidente da Petrobras, solicitado e recebido R$ 3 milhões de propinas do Grupo Odebrecht, entre junho e julho de 2015.

O argumento da defesa para pedir a anulação da sentença foi apontar um erro processual: Moro concedeu o mesmo prazo para Bendine e outros réus delatores apresentarem suas alegações finais. Não haveria, portanto, como Bendine se defender do que os delatores, entre eles Marcelo Odebrecht, tivessem incluído nessas alegações.

O relator da Lava jato no STF, ministro Edson Fachin, negou o pedido, mas o ministro Ricardo Lewandowski apresentou um voto divergente, acompanhado pelo ministro Gilmar Mendes. A surpresa foi o voto da ministra Cármen Lúcia. Pela primeira vez, ela divergiu de Fachin e votou com a ala garantista (o ministro Celso de Mello estava ausente).

O voto de Cármen sugere uma inflexão ainda maior nos humores contrários à Lava Jato que tomaram conta do Supremo nos últimos tempos. Mais que o caso de Bendine em si, foi a nova inclinação de Cármen que trouxe animação aos advogados que veem na Lava Jato uma “afronta ao estado de direito” e ao “devido processo legal”.

Há, no plenário do STF, um equilíbrio entre os ministros de orientação garantista – Gilmar, Lewandowski, Marco Aurélio e o presidente Dias Toffoli – e a ala que tem referendado as condenações de Moro e dos demais juízes da Lava Jato – Fachin, Cármen, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Alexandre de Moraes. Celso e Rosa Weber têm sido pontos de equilíbrio, o primeiro de tendência mais garantista, a segunda menos.

Na Segunda Turma, a que cabe julgar os casos da Lava Jato, a maioria garantista é quase sempre formada por Gilmar, Lewandowski e Celso, contra os votos de Fachin e Cármen. Se a migração dela para a ala garantista se revelar consistente e duradoura, estará ampliada a maioria contrária à lava Jato na turma – e dissolvida, a no plenário.

As implicações se estendem para além do caso específico de Bendine e também do caso do sítio de Atibaia que animou Zanin. No caso do triplex no Guarujá, em que Moro que condenou Lula à prisão, a defesa desistiu de dois pedidos de suspeição dele, e um terceiro foi rejeitado na Segunda Turma. Ainda há um quarto, que inclui as mensagens atribuídas a Moro e aos procuradores da Lava Jato pelo site The Intercept Brasil.

O plenário também deverá tomar, em algum momento, uma decisão definitiva sobre a execução das penas depois da condenação em segunda instância, com base em dois processos relatados por Marco Aurélio. Tanto na turma como no plenário, o voto de Cármen sempre foi dado como certo em favor à Lava Jato. Desde ontem, não é mais.

SJE: retotalização do quociente eleitoral será feita no dia 7 de julho

A Justiça Eleitoral marcou para o dia 7 de julho de 2025 a retotalização dos votos e recálculo do quociente eleitoral que definirá a nova formação da Câmara Municipal de São José do Egito. A medida foi oficializada em edital publicado nesta segunda-feira (17), conforme determina o artigo 213 da Resolução nº 23.677/2021 do Tribunal […]

A Justiça Eleitoral marcou para o dia 7 de julho de 2025 a retotalização dos votos e recálculo do quociente eleitoral que definirá a nova formação da Câmara Municipal de São José do Egito.

A medida foi oficializada em edital publicado nesta segunda-feira (17), conforme determina o artigo 213 da Resolução nº 23.677/2021 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A nova totalização será feita no Cartório Eleitoral da cidade e, segundo o promotor eleitoral Aurinilton Leão Sobrinho, os procedimentos seguirão todas as regras legais, com convocação de partidos, federações, coligações, Ministério Público e OAB com pelo menos dois dias de antecedência, como exige a legislação.

A retotalização ocorre após decisão da juíza eleitoral Tayná Lima Prado, que determinou a imediata recontagem dos votos, sem aguardar eventual recurso dos parlamentares que tiveram mandatos impactados pela decisão. Na prática, a sentença tem efeito imediato, o que pode levar à substituição de nomes atualmente em exercício na Casa Legislativa.

Segundo o blogueiro Marcello Patriota, em participação no programa Rádio Vivo, da Rádio Pajeú, nesta terça-feira, quatro candidatos aparecem como principais beneficiários do novo cálculo: Neném Palito (PT) – autor da ação que levou à recontagem; Jota Ferreira (Podemos); Luíza Baixinha (PSB); e Odeilson Siqueira (Republicanos).

A disputa envolve mudanças no quociente eleitoral que podem alterar não apenas o número de vagas por partido, mas também a distribuição de cadeiras entre as legendas.

Ronnie Duarte é o novo presidente da OAB de Pernambuco

Do Diário de Pernambuco Com o fechamento da apuração no Recife, o resultado da votação para presidência da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco já foi definido: os advogados Ronnie Duarte e Leonardo Accioly são, respectivamente, os novos presidente e vice-presidente da instituição. Eles saíram candidato pela chapa 10, “A Ordem Avança”, e são […]

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Do Diário de Pernambuco

Com o fechamento da apuração no Recife, o resultado da votação para presidência da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco já foi definido: os advogados Ronnie Duarte e Leonardo Accioly são, respectivamente, os novos presidente e vice-presidente da instituição. Eles saíram candidato pela chapa 10, “A Ordem Avança”, e são apoiados pelo atual presidente da entidade, Pedro Henrique Reynaldo.

Durante a campanha, Ronnie Duarte defendeu a manutenção das conquistas viabilizadas pelo seu grupo, no comando da Ordem há nove anos. A prioridade dele é manter as conquistas e o equilíbrio fiscal da ordem. Também defende a implantação de uma piso para a categoria, promover um diagnóstico dos gargalos e deficiências de gestão do judiciário e auxiliar a inclusão do advogado jovem no mercado, através do projeto “residência jurídica”. Comprometeu-se ainda a ser uma voz da sociedade quando houver afronta ao estado de direito.

A apuração dos votos no Recife terminou pouco antes das 19h. A abstenção na capital foi de 50%. Dos 8.191 votos nominais, 4.368 votos foram para o candidato vencedor, 3.356 para a chapa liderada por Jefferson Calaça e 467 votos para Emerson Leônidas. Os votos brancos totalizaram 198 e 186 advogados votaram nulo.

Desafio: Ao longo dos debates, foi possível perceber que o novo presidente da OAB-PE terá o desafio de defender com mais veemência o direito dos advogados, que não têm piso salarial e se sentem desrespeitados pelo Judiciário, bem como atuar de forma mais intensa nos conflitos sociais.

Campanha: A disputa da OAB-PE foi marcada por troca de acusações. Ainda ontem, a chapa de Jefferson acusou a entidade de não prestar contas do que foi gasto pela entidade em 2015 com publicidade. A Justiça Federal determinou que a entidade divulgasse as informações exigidas. Entre outros argumentos, o presidente Pedro Henrique, por sua vez, disse que a iniciativa foi desnecessária, uma vez que, desde janeiro de 2013, a OAB/PE disponibiliza em seu portal dados relativos às demonstrações contábeis da entidade.

Artista plástico Marcone Melo fará exposição em Iguaraci

De 14 a 19 de janeiro, o artista plástico iguaraciense, Marcone Melo realizará a sua terceira exposição “No berço da arte”, na tenda de seu pai Mercelon Sapateiro na rua Júlio Câmara em Iguaraci-PE. Será uma grande oportunidade para aqueles que apreciam uma boa arte. Veja abaixo alguns dos quadros que estarão expostos:

10801835_608022479309477_1706578685661614099_nDe 14 a 19 de janeiro, o artista plástico iguaraciense, Marcone Melo realizará a sua terceira exposição “No berço da arte”, na tenda de seu pai Mercelon Sapateiro na rua Júlio Câmara em Iguaraci-PE. Será uma grande oportunidade para aqueles que apreciam uma boa arte.

Veja abaixo alguns dos quadros que estarão expostos:

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