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Novo limite do MEI: Proposta prevê um aumento para mais de R$ 144 mil

Por André Luis

Caso seja aprovado, novo limite deverá ser corrigido, anualmente, com base na inflação

Notícia boa para quem é Microempreendedores Individuais (MEIs). Está em aprovação o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21, que tem o objetivo de reajustar o teto de faturamento do MEI. 

O atual teto de faturamento de R$ 81 mil está em vigor desde 2018 e não passou por reajustes mesmo com a inflação. Por conta disso, muitos empreendedores ultrapassam o valor e são obrigados a sair da categoria.

A Câmara dos Deputados está planejando discutir a PLP em novembro. Caso aprove a proposta, o texto seguirá direto para sanção presidencial. De acordo com a contadora Eliane Rufino, o PLP 108/21 pode aumentar o teto do MEI para mais de R$ 100 mil. 

“O PLP vai considerar a inflação no país, medida pelo IPCA acumulada de 2006 até março de 2022, isso poderá elevar o teto da categoria para R$ 144.913,41. Uma das mudanças prevista pela proposta é que o novo limite de faturamento seja corrigido, anualmente, com base na inflação”, explica.

A proposta não só prevê o limite de faturamento do MEI, mas, também, vai ampliar o limite para as empresas enquadradas no regime do Simples Nacional. 

“Caso o projeto seja aprovado, empresas de outros regimes, como Microempresa e Empresas de Pequeno Porte, também sofreram ajustes no teto. Além disso, os empresários que saíram do MEI devido ao teto de faturamento poderão voltar ao regime simplificado”, afirma. 

Conheça os novos limites

MEI – passa dos atuais R$ 81 mil para R$ 144.913,41;

Microempresa – passa de R$ 360 mil para R$ 869.480,43;

Empresa de Pequeno Porte – passa de R$ 4,8 milhões para R$ 8.694.804,31.

Outras Notícias

Educação de Sertânia lança programa de distribuição de absorventes

A Secretaria Municipal de Educação de Sertânia lançou o projeto “Dignidade Menstrual”, nesta segunda-feira (8), durante evento na Escola Presidente Vargas. A iniciativa irá distribuir, para cada aluna, pacotes com 16 unidades, a cada dois meses. Todas as pessoas que menstruam têm direito à dignidade menstrual, que significa ter acesso a produtos e condições de […]

A Secretaria Municipal de Educação de Sertânia lançou o projeto “Dignidade Menstrual”, nesta segunda-feira (8), durante evento na Escola Presidente Vargas. A iniciativa irá distribuir, para cada aluna, pacotes com 16 unidades, a cada dois meses.

Todas as pessoas que menstruam têm direito à dignidade menstrual, que significa ter acesso a produtos e condições de higiene adequados.

De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), o acesso à higiene menstrual é tido como um direito e deve ser tratado como uma questão de saúde pública. No Brasil, uma em cada quatro adolescentes não possui um absorvente durante seu período menstrual.

Em enquete realizada pelo Unicef com pessoas que menstruam, 62% afirmaram que já deixaram de ir à escola ou a algum outro lugar de que gostam por causa da menstruação e 73% sentiram constrangimento nesses ambientes.

A pobreza menstrual se explica por diversos fatores que resultam em crianças e adolescentes e pessoas adultas sendo afastadas da escola, do convívio social e das atividades laborais, impactando seu desenvolvimento, dignidade e autonomia e causando perdas econômicas e sociais para o País.

TCE recomenda aprovação das contas de Albérico Rocha relativas a 2012

Em nota ao blog o advogado tabirense Napoleão Manoel Filho comemora decisão do TCE que aprovou as contas de 2012 do ex-prefeito Albérico Rocha, de Iguaraci. “Com essa decisão o ex-prefeito consegue fechar o círculo de sua gestão com total êxito junto aquele órgão fiscalizador, pois teve todas as suas contas públicas de 2009-2012 devidamente […]

Alberico-Rocha

Em nota ao blog o advogado tabirense Napoleão Manoel Filho comemora decisão do TCE que aprovou as contas de 2012 do ex-prefeito Albérico Rocha, de Iguaraci. “Com essa decisão o ex-prefeito consegue fechar o círculo de sua gestão com total êxito junto aquele órgão fiscalizador, pois teve todas as suas contas públicas de 2009-2012 devidamente aprovadas pelo TCE-PE”. Napoleão atuou na defesa do ex gestor.

O relator foi o Conselheiro Marcos Loreto. Como tem sido praxe, as contas foram aprovadas com ressalvas. Ele verificou o cumprimento de limites constitucionais e legais. Observou que Albérico contraiu obrigação de despesa que não pode ser cumprida integralmente do seu mandato. Albérico Messias teve contratações temporárias julgadas ilegais, mas já foi penalizado com multa, segundo o parecer.

“No mais, considerando o disposto nos artigos 70 e 71, inciso I, c/c o artigo 75, da Constituição Federal, e no artigo 2°, inciso II, da Lei Estadual n° 12.600/2004 – Lei Orgânica do Tribunal, decidiu a Segunda Câmara por unanimidade, emitir Parecer recomendando à Câmara Municipal de Iguaracy a aprovação com ressalvas relativas ao exercício financeiro de 2012”, conclui parecer.

Codevasf e governo de Tuparetama entregam espaço múltiplo uso à população

Na tarde desta sexta-feira (5), Tuparetama celebrou a inauguração do Espaço Múltiplo Uso, um projeto realizado pelo governo federal por meio da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), em parceria com o Governo Municipal de Tuparetama.  O evento contou com a presença de autoridades e lideranças locais, incluindo o […]

Na tarde desta sexta-feira (5), Tuparetama celebrou a inauguração do Espaço Múltiplo Uso, um projeto realizado pelo governo federal por meio da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), em parceria com o Governo Municipal de Tuparetama. 

O evento contou com a presença de autoridades e lideranças locais, incluindo o prefeito Sávio Torres, o deputado federal Carlos Veras e o superintendente da Codevasf, Edilázio Wanderley.

O Espaço Múltiplo Uso, situado às margens da PE-275 no Bairro da Luzia, promete ser um ponto de referência para a comunidade, oferecendo um local versátil para atividades culturais, esportivas e sociais. A cerimônia de inauguração reuniu um público entusiasmado, que celebrou a conclusão desta importante obra.

O prefeito Sávio Torres destacou a importância do novo espaço para o desenvolvimento da cidade. “Este é um momento significativo para Tuparetama. O Espaço Múltiplo Uso será um local onde nossa comunidade poderá se reunir, celebrar e crescer. Agradeço ao governo federal e à Codevasf por esta parceria que beneficia diretamente nossa população,” afirmou o prefeito.

Itapetim: Adelmo solicita veículo para o setor de epidemiologia do município

O prefeito de Itapetim, Adelmo Moura, esteve reunido nesta terça-feira (02/02), com o superintendente da Funasa em Pernambuco, Dr. Francisco Papaléo. Na oportunidade, o gestor solicitou um veículo para ficar à disposição do Setor de Epidemiologia do município. “Sabemos da importância do trabalho desses profissionais no nosso município, e precisam de uma atenção especial para […]

O prefeito de Itapetim, Adelmo Moura, esteve reunido nesta terça-feira (02/02), com o superintendente da Funasa em Pernambuco, Dr. Francisco Papaléo.

Na oportunidade, o gestor solicitou um veículo para ficar à disposição do Setor de Epidemiologia do município.

“Sabemos da importância do trabalho desses profissionais no nosso município, e precisam de uma atenção especial para desenvolverem suas atividades com mais facilidade”, destacou Adelmo.

Nill Júnior Podcast: mudar o vice em Serra só embolaria o nó

Em Serra Talhada, dada a rejeição inicial da escolha de Faeca Melo como pré-candidato a vice de Márcia Conrado, muitos se perguntam: dá pra mudar o nome? Até daria, em uma movimentação que teria que partir de Márcia Conrado, mas o nó gerado por essa movimentação seria muito maior que o que já está aí. […]

Em Serra Talhada, dada a rejeição inicial da escolha de Faeca Melo como pré-candidato a vice de Márcia Conrado, muitos se perguntam: dá pra mudar o nome?

Até daria, em uma movimentação que teria que partir de Márcia Conrado, mas o nó gerado por essa movimentação seria muito maior que o que já está aí.

Saiba também se tem previsão de pesquisa M´ltipla em Serra, no pool formado por Blog Nill Júnior, Cultura FM e Panorama PE.

Ouça as impressões desse jornalista sobre o tema no Nill Júnior Podcast , analisando os fatos da política pernambucana, regional e do cotidiano. o episódio foi ao ar no Sertão Notícias,  da Cultura FM.

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