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Novo limite do MEI: Proposta prevê um aumento para mais de R$ 144 mil

Por André Luis

Caso seja aprovado, novo limite deverá ser corrigido, anualmente, com base na inflação

Notícia boa para quem é Microempreendedores Individuais (MEIs). Está em aprovação o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21, que tem o objetivo de reajustar o teto de faturamento do MEI. 

O atual teto de faturamento de R$ 81 mil está em vigor desde 2018 e não passou por reajustes mesmo com a inflação. Por conta disso, muitos empreendedores ultrapassam o valor e são obrigados a sair da categoria.

A Câmara dos Deputados está planejando discutir a PLP em novembro. Caso aprove a proposta, o texto seguirá direto para sanção presidencial. De acordo com a contadora Eliane Rufino, o PLP 108/21 pode aumentar o teto do MEI para mais de R$ 100 mil. 

“O PLP vai considerar a inflação no país, medida pelo IPCA acumulada de 2006 até março de 2022, isso poderá elevar o teto da categoria para R$ 144.913,41. Uma das mudanças prevista pela proposta é que o novo limite de faturamento seja corrigido, anualmente, com base na inflação”, explica.

A proposta não só prevê o limite de faturamento do MEI, mas, também, vai ampliar o limite para as empresas enquadradas no regime do Simples Nacional. 

“Caso o projeto seja aprovado, empresas de outros regimes, como Microempresa e Empresas de Pequeno Porte, também sofreram ajustes no teto. Além disso, os empresários que saíram do MEI devido ao teto de faturamento poderão voltar ao regime simplificado”, afirma. 

Conheça os novos limites

MEI – passa dos atuais R$ 81 mil para R$ 144.913,41;

Microempresa – passa de R$ 360 mil para R$ 869.480,43;

Empresa de Pequeno Porte – passa de R$ 4,8 milhões para R$ 8.694.804,31.

Outras Notícias

No dia do trabalho, desemprego recorde

A taxa de desemprego foi para 14,4% no trimestre móvel encerrado em fevereiro de 2021, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), divulgada nesta sexta-feira (30) pelo IBGE. De acordo com consenso Refinitiv, a mediana projetada era de uma taxa de desemprego de 14,5% no período. Em janeiro, a […]

A taxa de desemprego foi para 14,4% no trimestre móvel encerrado em fevereiro de 2021, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), divulgada nesta sexta-feira (30) pelo IBGE.

De acordo com consenso Refinitiv, a mediana projetada era de uma taxa de desemprego de 14,5% no período. Em janeiro, a taxa de desemprego era de 14,2%.

Já o número de desempregados no Brasil foi estimado em 14,4 milhões no trimestre encerrado em fevereiro, o maior contingente desde 2012, início da série histórica da Pnad Contínua.

O resultado representa uma alta de 2,9%, ou de mais 400 mil pessoas desocupadas frente ao trimestre anterior (setembro a novembro de 2020), ocasião em que a desocupação foi estimada em 14,0 milhões de pessoas. Mesmo assim, a taxa de desocupação ficou estável em 14,4% em relação ao trimestre anterior (14,1%), mas apresentou alta de 2,7 pontos percentuais na comparação com igual trimestre do ano passado, que foi estimada em 11,6%.

“Embora haja a estabilidade na taxa de ocupação, já é possível notar uma pressão maior com 14,4 milhões de pessoas procurando trabalho. Não houve, nesse trimestre, uma geração significativa de postos de trabalho, o que também foi observado na estabilidade de todas as atividades econômicas, muitas ainda retendo trabalhadores, mas outras já apontando um processo de dispensa como o comércio, a indústria e alojamentos e alimentação. O trimestre volta a repetir a preponderância do trabalho informal, reforçando movimentos que já vimos em outras divulgações – a importância do trabalhador por conta própria para a manutenção da ocupação”, comenta a analista da pesquisa, Adriana Beringuy.

A analista destaca que quase todos os indicadores se mantiveram estáveis frente ao trimestre imediatamente anterior, mas na comparação com o mesmo trimestre do ano anterior, houve redução na maior parte deles, seja de posição no mercado de trabalho ou de grupamentos de atividades, refletindo os efeitos da pandemia.

A estabilidade do contingente de pessoas ocupadas – aproximadamente 85,9 milhões no trimestre encerrado em fevereiro de 2021 – é decorrente da informalidade, com o crescimento dos trabalhadores por conta própria. Em relação ao mesmo trimestre do ano anterior, o contingente de pessoas ocupadas apresentou queda de 8,3%, representando uma redução de 7,8 milhões de pessoas ocupadas.

O nível de ocupação, que é o percentual de pessoas ocupadas na população em idade de trabalhar, ficou em 48,6% no trimestre de dezembro de 2020 a fevereiro de 2021, apresentando estabilidade frente ao trimestre de setembro a novembro de 2020. Em relação a igual trimestre do ano anterior, quando o nível da ocupação no Brasil foi de 54,5%, este indicador apresentou variação negativa (-5,9 p.p.).

Apenas a categoria de trabalhadores por conta própria, que totaliza 23,7 milhões de pessoas, apresentou crescimento (3,1%) na comparação com o trimestre anterior (setembro a novembro de 2020), significando a adição de 716 mil pessoas neste contingente. Em relação ao mesmo período do ano anterior, o indicador apresentou uma redução de 824 mil postos.

Magno Martins comanda o Frente a Frente da Rádio Pajeú

O último programa do ano, o Frente a Frente de hoje, com o jornalista Magno Martins,  será ao vivo direto dos estúdios da Rádio Pajeú Daqui a pouco, às 18h, como aconteceu ontem,  para a Rede Nordeste de Rádio. Terei a honra de estar ao lado de Magno nesse último programa de 2019, coroando um […]

O último programa do ano, o Frente a Frente de hoje, com o jornalista Magno Martins,  será ao vivo direto dos estúdios da Rádio Pajeú

Daqui a pouco, às 18h, como aconteceu ontem,  para a Rede Nordeste de Rádio.

Terei a honra de estar ao lado de Magno nesse último programa de 2019, coroando um ano maravilhoso para a Pioneira do Sertão Pernambucano.

Entre os convidados, o presidente da Amupe, José Patriota, prefeito de Afogados da Ingazeira.

Fortaleza tem nova madrugada de ataques

Cidades da Grande Fortaleza e interior do Ceará registraram mais uma noite e uma madrugada de ataques. Uma prefeitura, agências bancárias e delegacias foram os alvos de ataques incendiários na madrugada desta sexta-feira (4). Desde a noite de quarta-feira (2), ocorreram 42 ataques em Tinguá, Pacatuba, Horizonte, Maracanaú, Fortaleza, Caucaia, Pindoretama, Eusébio, Morada Nova, Jaguaruana […]

Cidades da Grande Fortaleza e interior do Ceará registraram mais uma noite e uma madrugada de ataques. Uma prefeitura, agências bancárias e delegacias foram os alvos de ataques incendiários na madrugada desta sexta-feira (4).

Desde a noite de quarta-feira (2), ocorreram 42 ataques em Tinguá, Pacatuba, Horizonte, Maracanaú, Fortaleza, Caucaia, Pindoretama, Eusébio, Morada Nova, Jaguaruana e Canindé.

Desde o início dos ataques, 13 ônibus foram incendiados, tiros foram disparados contra prédios e bancos, e artefatos caseiros incendiários foram arremessados contra delegacias. Uma bomba foi colocada na coluna de umviaduto na BR-020, em Caucaia, e corre risco de desabar. Segundo a Secretaria da Segurança do Ceará, 18 suspeitos foram detidos desde quarta-feira.

A Secretaria de Segurança do Ceará não informou a motivação dos crimes. O presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Ceará, Cláudio Justa, acredita que os atentados são represália à fala do novo secretário de Administração Penitenciária (SAP), Luís Mauro Albuquerque, que foi nomeado para o cargo neste ano. O novo secretário afirmou que “o Estado não deve reconhecer facção” em presídio e fará fiscalização rigorosa para evitar a entrada de celular nas unidades prisionais.

Luís Mauro Albuquerque ainda se posicionou contra a separação de detentos por facção criminosa nas unidades prisionais do Estado.

No ataque ao prédio da Caixa da Pajuçara, na madrugada desta sexta, um grupo invadiu a agência com um carro, quebrou as vidraças e em seguida incendiou o local. Os suspeitos estavam acompanhados de um grupo que deu apoio à fuga, de acordo com a Polícia Rodoviária Estadual (PRE).

Ainda durante a madrugada desta sexta-feira, o Palácio Municipal da Prefeitura de Maracanaú também foi atacado. Uma das salas no térreo, que estava em reforma, foi incendiada. A ação não resultou em vítimas e o fogo foi controlado logo em seguida. Ninguém foi preso até o momento.

Governo de Pernambuco prorroga até 9 de maio as medidas restritivas contra a Covid-19

Em pronunciamento nesta quinta-feira (22),  o governador Paulo Câmara (PSB) anunciou a prorrogação das medidas restritivas em Pernambuco. O gestor afirmou que os números das últimas três semanas indicam uma estabilização de casos, internações e óbitos devido ao novo coronavírus em Pernambuco, mas com percentuais ainda em um patamar alto. Por conta disso, o Comitê de Enfrentamento à […]

Em pronunciamento nesta quinta-feira (22),  o governador Paulo Câmara (PSB) anunciou a prorrogação das medidas restritivas em Pernambuco.

O gestor afirmou que os números das últimas três semanas indicam uma estabilização de casos, internações e óbitos devido ao novo coronavírus em Pernambuco, mas com percentuais ainda em um patamar alto.

Por conta disso, o Comitê de Enfrentamento à Covid-19 no Estado decidiu, em reunião realizada ontem (21.04), estender as atuais restrições contidas no Plano de Convivência até o dia 9 de maio, com alguns ajustes que passarão a vigorar a partir da próxima segunda-feira (26).

“Vamos autorizar o comércio de praia, de segunda à sexta-feira, das 9h às 16h, mantendo a proibição nos finais de semana. O funcionamento das atividades de maneira geral será estendido, nos finais de semana, até às 18h, para quem iniciar às 10h. Os estabelecimentos que abrirem às 9h só poderão funcionar até às 17h”, detalhou Paulo Câmara.

Ainda de acordo com o governador, o Comitê de Enfrentamento à Covid-19 continuará analisando diariamente os números da pandemia para avaliar a necessidade de novos ajustes para o período a partir de 10 de maio.

“Seguimos contando com a compreensão de toda a população pernambucana. É nosso dever manter as atitudes preventivas. Evite aglomerações, higienize as mãos e sempre use máscara”, finalizou.

Paulo alerta presidente Temer para a falta de recursos federais na Adutora do Agreste

O governador Paulo Câmara enviou ofício hoje (10/08) ao presidente da República, Michel Temer, alertando para a falta, neste ano, de repasse de recursos pelo Governo Federal para as obras da Adutora do Agreste. “Somente no ano de 2017, o Estado de Pernambuco investiu mais de R$ 592 milhões, com vistas a melhorar as condições […]

O governador Paulo Câmara enviou ofício hoje (10/08) ao presidente da República, Michel Temer, alertando para a falta, neste ano, de repasse de recursos pelo Governo Federal para as obras da Adutora do Agreste. “Somente no ano de 2017, o Estado de Pernambuco investiu mais de R$ 592 milhões, com vistas a melhorar as condições hídricas, em todos os sentidos. Foram construídas barragens e sistemas adutores que hoje permitem transpor, de forma satisfatória e segura, água para algumas das localidades mais atingidas pela estiagem, pondo fim à indesejada indústria dos caminhões-pipa”, afirmou.

Paulo Câmara apontou que o Estado de Pernambuco está sendo injustiçado. “Nesse sentido, é possível afirmar que nos encontramos numa situação de extrema injustiça, visto que as águas da transposição atravessam o nosso território, mas não trazem qualquer benefício à população pernambucana, porque não chegam às torneiras de seus principais destinatários”.

De acordo com o governador, “apesar de todos os esforços locais, a conclusão da Adutora do Agreste, que depende em grande medida do Governo Federal, é imprescindível para solucionarmos tão delicada questão, definitivamente”. No documento enviado ao Palácio do Planalto (anexo), Paulo Câmara informa que, em 2016, a União repassou R$ 136 milhões para a Compesa, responsável pelas obras. Já em 2017, o repasse caiu para a metade: apenas R$ 68 milhões.

A situação só não foi pior porque o governador Paulo Câmara articulou com a bancada federal no Congresso Nacional a garantia de mais R$ 126 milhões da emenda de bancada ao Orçamento Geral da União. Em 2018, em que pese as promessas feitas pelo Ministério da Integração Nacional, nenhum recurso foi repassado a Pernambuco. “O Estado de Pernambuco tem sido permanentemente afetado pelo fenômeno cruel da seca, que agrava significativamente a já difícil situação da população pobre que vive no Agreste”.

Paulo Câmara informou que se encontra na fase de testes a Adutora do Moxotó, “obra importantíssima que fará a conexão do Eixo Leste da Transposição com a Adutora do Agreste, beneficiando inicialmente 10 municípios e uma população superior a 400 mil habitantes. “Cumpre enfatizar que, embora tenham ocorrido chuvas na região do Agreste em 2018, o volume de precipitações não foi grande o suficiente para equalizar a oferta de água em vários Municípios que precisam ser atendidos pelas almejadas Adutoras do Moxotó e do Agreste”, alertou.

O governador de Pernambuco lembrou que cidades importantes como Arcoverde, Pesqueira, Sanharó, Belo Jardim, Tacaimbó e São Bento do Una se encontram em situação de pré-colapso. Já os municípios de Poção e de Taquaritinga estão colapsados e simulações hidráulicas apontam que, em 60 dias, vários outros municípios do Estado entrarão em colapso total.

Paulo Câmara pediu que o presidente Temer “se digne determinar o repasse imediato dos recursos financeiros ora pleiteados, como única medida capaz de evitar uma nova paralisação dessa obra tão essencial que, caso retroceda, representará um dano irreparável, levando-se em conta todo o trabalho que já foi feito e toda a história de sofrimento do povo nordestino”.

Clique aqui e leia a íntegra do ofício.