Tragédias abalam Serra Talhada

Uma das ações mais exitosas já desenvolvidas pela Prefeitura de Serra Talhada é o programa Mais Água. Uma iniciativa que tem mudado a realidade de vida de muita gente na zona rural do município.

Para reforçar o programa, o Governo Municipal firmou uma nova parceria com o DNOCS, que viabilizou a cedência de uma máquina perfuratriz que vai atender a região de Caiçarinha da Penha, área produtiva e propícia para o desenvolvimento de projetos de irrigação.

Desde que foi lançado, o Programa Mais água alcançou todas as regiões do município, perfurando poços e implantado sistemas de abastecimento que têm amenizado os efeitos da longa estiagem que assola a região. Além das parcerias firmadas, a Prefeitura adquiriu em 2015 uma máquina perfuratriz própria, possibilitando a ampliação do programa em todo o território.

Nessa nova fase, o Mais Água vai focar nas áreas com maior capacidade produtiva, fomentando a geração de emprego e renda para centenas de famílias que tiram o sustento do trabalho no campo. A parceria inclui também as Associações Comunitárias, que já estão se articulando com instituições públicas de crédito com o objetivo de assegurar financiamento para a implantação dos núcleos irrigados.

“Vamos trabalhar para ampliar o cinturão verde na região de Caiçarinha da Penha, garantindo água para que as famílias residentes lá possam desenvolver diversas culturas agrícolas a partir de sistemas de irrigação. Não temos dúvidas que vamos dar um grande passo com a ampliação do Programa Mais Água, beneficiando, verdadeiramente, as pessoas que levam os alimentos as nossas mesas e que dependem da agricultura para garantir renda e o sustento da família”, enfatizou o Prefeito Luciano Duque.

Segundo uma reportagem dos jornalistas Larissa Rodrigues e Gustavo Uribeda para a CNN Brasil, a deputada federal Marília Arraes (Solidariedade), derrotada na disputa ao governo pernambucano, deve ter assento na nova configuração da Esplanada dos Ministérios. O Solidariedade tem discutido com o governo de transição o espaço que será ocupado pela legenda e acredita em um anúncio na próxima terça-feira (13). Na data, o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende fazer um anúncio amplo sobre o primeiro escalão da nova gestão.

Nesta sexta-feira (9), Lula anunciou, durante entrevista coletiva em Brasília, os primeiros nomes dos ministros que farão parte de seu governo, a partir do próximo mês.

Ministério da Fazenda: Fernando Haddad (PT), Ministério da Defesa: José Múcio Monteiro, Ministério da Justiça: Flávio Dino (PSB), Casa Civil: Rui Costa (PT) e Ministério das Relações Exteriores: Mauro Vieira.

“Um dos primeiros partidos a declarar apoio ao petista, o Solidariedade é cotado para o Turismo, pasta que deve ser comandada por Marília”, afirmam os jornalistas.

A reportagem lembra que Marília ficará sem cargo político a partir de fevereiro de 2023. As articulações do partido para manter Marília em um cargo político se devem à sinalização dela de que pode deixar o Solidariedade.

Os jornalistas lembram também, que a legenda perdeu espaço durante as eleições de 2022, elegendo apenas quatro deputados federais, entre eles Maria Arraes (irmã de Marília), e está em processo de junção com o Pros para poder superar a cláusula de barreira- que exige a eleição de um número mínimo de parlamentares ou de votos pelo Brasil para que partidos tenham acesso ao fundo partidário e tempo gratuito em rádio e televisão.

“Por isso, a manutenção de Marília, neta de Miguel Arraes (ex-governador de Pernambuco), entre seus filiados tornou-se importante para a legenda”, destacam os jornalistas.

Por fim, os jornalistas lembram ainda, que dentro do PT, o nome da deputada federal também é bem visto, já que ela tem uma boa relação com Lula, além de a sua nomeação responder também ao aceno do presidente eleito de ter mais mulheres na Esplanada dos Ministérios.

Nesta quarta-feira (10), o prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota e a secretária de Educação Cecília Patriota fizeram a entrega oficial dos três novos ônibus adquiridos para melhorar o transporte dos alunos, especialmente da zona rural. 

Estiveram presentes os vereadores Cícero Batista, Zé Ivan, Izaquele Ribeiro, Calango e o vice-prefeito Júnior de Mocinha, além de secretários, diretores e população.

O investimento, com recursos próprios, foi de R$ 953 mil. Importante esclarecer que o Programa Caminhos da Escola tem três formas de aquisição destes ônibus: assistência financeira do FNDE no âmbito do Plano de Ações Articuladas (PAR), recursos próprios ou linha de crédito do BNDES.

Os ônibus escolares recebidos por Carnaíba pelo PAR foram em 2010/2011 e o último em 2017. De lá para cá nenhum outro veículo veio pelo Programa. 

“A única coisa disponibilizada pelo Governo federal foi a ATA de adesão e registro de preços, mas os recursos saíram dos cofres municipais”, afirmou o prefeito Anchieta Patriota.

A secretária Cecília Patriota informou ainda que está tentando comprar os veículos desde o ano passado, quando foi feito adesão a ata. 

“Tínhamos os recursos, mas não tínhamos os veículos disponíveis. Estávamos ansiosos pela chegada desses ônibus, para melhorar o deslocamento dos nossos alunos, sempre orientando ao setor de transportes para as normas de segurança e também o zelo, porque é patrimônio do município”, explicou.

Os novos veículos têm disponibilidade para 59 passageiros, todos os bancos com cinto de segurança e também acessibilidade. Com a cadeira móvel, os alunos com dificuldade de locomoção podem agora embarcar com facilidade no transporte.

Da Coluna do Domingão

A oposição golpista no Congresso Nacional retomou a mobilização em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com o foro privilegiado para autoridades em crimes comuns.

Uma das propostas sobre o tema que pode ser votada é uma PEC que já tem a tramitação no Congresso bastante adiantada – foi aprovada pelo Senado Federal e está pronta para votação no plenário da Câmara desde 2018.

O foro privilegiado é um direito garantido pela Constituição Federal para que certas autoridades públicas sejam julgadas diretamente por tribunais superiores, em vez da primeira instância da Justiça.

Na prática, caso a PEC seja aprovada, o Supremo Tribunal Federal (STF) perde a competência para julgar casos que envolvem autoridades em delitos como roubo, lavagem de dinheiro e corrupção.

Com isso, eles seriam julgados pela primeira instância do Judiciário do local em que cometerem o crime. O foro tira os processos dessas instâncias para, entre outras coisas, evitar pressões das autoridades investigadas sobre juízes visto o poder de influência que podem exercer.

Atualmente, são julgados pelo STF: presidente, vice-presidente, ministros, senadores, deputados federais, integrantes dos tribunais superiores, do Tribunal de Contas da União e embaixadores.

A proposta revoga ainda um trecho da Constituição que prevê que deputados e senadores serão submetidos a julgamento perante o STF desde a diplomação.

Na última semana, parlamentares da oposição iniciaram uma pressão sobre os colegas e os presidentes da Câmara e do Senado para a votação do projeto.

Parlamentares aliados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ocuparam as mesas diretoras da Câmara e do Senado e pediam fim do foro privilegiado. O objetivo seria tirar do Supremo processos contra Bolsonaro, no entanto o ex-presidente não seria imediatamente beneficiado pela medida.

Além disso, também querem que seja pautado um projeto que concede anistia de condenados pelo 8 de janeiro, e a apreciação de um pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do STF.

Crítica à atuação de integrantes da Corte, em especial de Moraes, a oposição avalia que o julgamento em instâncias inferiores poderia dar maior margem para a defesa dos investigados.

Antes do manifesto e de travarem os trabalhos da Câmara,  os golpistas tinham uma possibilidade de acordo com Hugo Motta,  que é muito mais alinhado com a corja do Centrão e extrema direita. Só não deve levar a frente em virtude da desmoralização que sofreu com a manifestação golpista. Surpreendentemente,  até ensaiou punir com suspensão cinco ou seis golpistas mais radicais.

A questão da virada de mesa nem tem a ver com a defesa do país,  muito menos apenas com Bolsonaro.  O Supremo contabiliza ao menos 35 apurações envolvendo congressistas. Os casos incluem suspeitas de desvios de emendas até ação por porte ilegal de arma.

Na Corte, são investigados tanto parlamentares dos partidos envolvidos na negociação, como União Brasil, PP, PL e PSD, a maioria, como de siglas mais alinhadas ao governo, como PT e PSB. Mas o PL de Bolsonaro e nomes do famigerado Centrão são líderes disparados.

Somente nos casos envolvendo emendas parlamentares são mais de 25 apurações que tramitam no Supremo, boa parte ainda sob sigilo e nem todas formalizadas como inquéritos. Essas apurações são relatadas por pelo menos sete ministros: Flávio Dino, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Nunes Marques, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.

O pior Congresso da história é fruto de lobby,  da estrutura usada para comprar mandatos por essas gangues de gravata,  da política como instrumento para maquinar a favor dos poderosos e contra a sociedade,  da ascenção do bolsonarismo,  da invasão de religiosos bandidos para ocupar espaços de poder, dentre outros fenômenos sociais. Agora, essa gente quer usar o poder que detém para virar a mesa e tirar o pescoço da guilhotina do Supremo. São honoráveis bandidos.

Contrário à proposta do governo interino de Michel Temer (PMDB) que estabelece teto de gastos públicos e congelamento de investimentos federais em saúde e educação, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), entrou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF), esta semana, pedindo a suspensão da tramitação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017.

Humberto argumenta na peça, também assinada pelos deputados Jorge Solla (PT-BA), Zenaide Maia (PR/RN) e Odorico Monteiro (PROS-CE), haver inconstitucionalidade no Artigo 3º da matéria, que repete o texto de parte da PEC 241/2016, que estipula o teto de gastos e desvincula receitas.

“O atual governo golpista quis empurrar na Lei de Diretrizes trecho do texto da PEC. O problema é que a LDO precisa só de maioria simples para ser aprovada, enquanto a PEC necessita de três quintos dos deputados. Não deixaremos essa manobra prosperar”, afirma Humberto.

Integrantes da Frente Parlamentar Mista em Defesa do SUS, eles alegam que a lei orçamentária não pode descumprir a legislação constitucional vigente quanto à vinculação de receitas. A explicação é de que não se pode aprovar uma LDO com essa previsão sem que antes se mude a regra válida atualmente.

“Sabemos que a PEC 241/2016, que estipula o teto de gastos e desvincula receitas, é polêmica e não tem maioria sequer na base do governo golpista”, complementa o senador.

Caso o STF conceda o mandado de segurança e o Congresso Nacional não vote a PEC antes da discussão do Orçamento de 2017, as novas regras propostas por Temer só poderão valer em 2018, caso aprovadas.

De acordo com Solla, na última terça-feira, a coordenação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do SUS reuniu-se com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que assentiu haver inconstitucionalidade. O relator da LDO na Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador Wellington Fagundes (PR-MT), porém, inviabilizou um acordo porque, após consultar o Palácio do Planalto, não concordou em retirar o artigo 3º do projeto.