Várias cidades sertanejas tem barragens com alto risco, segundo CNM

O Plenário da Alepe aprovou, nesta terça (26), os dois projetos que compõem o pacote fiscal enviado pela governadora Raquel Lyra, intitulado Descomplica PE. Acatados em dois turnos, eles preveem mudanças nos três impostos estaduais existentes: ICMS (sobre circulação de mercadorias e alguns serviços), IPVA (sobre veículos automotivos) e ICD (sobre heranças e doações). 

O Projeto de Lei (PL) nº 1075/2023 estabelece, simultaneamente, aumento da alíquota modal de ICMS de 18% para 20,5%, diminuição de alíquota de IPVA de 2,5% para 2,4% para automóveis e isenção para mototaxistas e veículos escolares.

Votação

Requerimento apoiado por dez parlamentares permitiu que o Plenário votasse, de forma separada, o trecho da proposta que trata do aumento do ICMS. Esse destaque recebeu 11 votos contrários — Dani Portela (PSOL), Delegada Gleide Ângelo (PSB), Diogo Moraes (PSB), Edson Vieira (União), Eriberto Filho (PSB), Gilmar Júnior (PV), José Patriota (PSB), Renato Antunes (PL), Rodrigo Farias (PSB), Sileno Guedes (PSB) e Waldemar Borges (PSB) — e 30 favoráveis. O restante do texto foi aprovado por unanimidade. 

Líder da Oposição, Portela criticou a ausência do princípio progressividade tributária do pacote fiscal. A parlamentar avalia que o aumento do ICMS penalizará a população mais pobre, pois incidirá sobre o consumo e tornará mais caros produtos alimentícios, por exemplo. Ela também entendeu como injusta a redução linear do IPVA, pois proprietários de carros populares e de automóveis de luxo pagarão as mesmas alíquotas. 

“Este projeto alivia os impostos para quem tem mais condição financeira, mas prejudica os mais pobres, aumentando o custo de vida em nosso Estado. É lamentável que Pernambuco tenha um sistema tributário que aprofunda e multiplica as desigualdades sociais”, avaliou. 

Sileno Guedes, por sua vez, destacou os impactos na atividade econômica do Estado. “Pernambuco terá alíquotas de ICMS maiores que os demais estados que nos fazem fronteira, o que diminuirá nossa competitividade”, lamentou. Edson Vieira mostrou preocupação com as consequências para o Polo de Confecções do Agreste.

Em defesa do texto do Executivo, Antônio Moraes (PP) disse que, apesar de estados vizinhos terem aprovado alíquotas de ICMS mais baixas que Pernambuco, eles terão cobranças extras para a criação de fundos de pobreza. O parlamentar garantiu, ainda, que o aumento do tributo não vai recair sobre itens da cesta básica ou alterar benefícios fiscais já concedidos pelo Governo do Estado.  

“Nós lamentamos que a reforma tributária federal, criada para diminuir custos, acabou fazendo com que os estados aumentassem seus impostos. Se não fizermos o ajuste para ampliar a média de arrecadação entre os anos de 2024 e 2028, os impactos serão sentidos pelas próximas quatro décadas”, disse.

Municípios

As 27 emendas apresentadas pelos parlamentares ao PL nº 1075 foram retiradas de pauta ou rejeitadas durante a tramitação dos textos nas comissões técnicas. Uma delas, proposta pelo deputado José Patriota, propunha que 0,5% do valor arrecadado com ICMS fosse destinado aos municípios para investimentos em educação, saúde, segurança, entre outros projetos.

“Nossa emenda buscava partilhar com os municípios em crise uma parte do incremento de receitas que o Estado terá. Infelizmente, o Governo não alterou um milímetro do seu texto”, afirmou Patriota. Waldemar Borges compartilhou as críticas, alegando “falta de disposição do Executivo para o diálogo”. 

Articulador de um encontro que tratou da crise dos municípios, o presidente da Alepe, deputado Álvaro Porto (PSDB), informou que o Governo do Estado instituiu um grupo de trabalho, com a participação de parlamentares e gestores municipais, para analisar propostas de redistribuição do ICMS para prefeituras. “O Poder Executivo assumiu o compromisso de, dentro de 15 dias, apresentar uma solução para os municípios mais pobres”, afirmou. 

Também aprovado por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 1076/2023 cria o Programa de Recuperação de Créditos e prevê hipóteses de anistia e de remissão de dívidas de tributos. O texto final incluiu parte da emenda do deputado Mário Ricardo (Republicanos), para estender o prazo dos fatos geradores que permitem aderir ao benefício. “A ampliação do prazo vai atender empresas em recuperação judicial, permitindo que elas se reestruturem e continuem gerando oportunidades de emprego e renda para nosso Estado”, informou o parlamentar. 

Do DP

No segundo dia útil do ano, a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniram em Brasília. A reunião aconteceu no início da noite desta terça-feira no Palácio da Alvorada.

O ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, e o presidente nacional do PT, Rui Falcão, também participaram do encontro, marcado de última hora, no início da tarde, e mantido em segredo. O chefe de gabinete da Presidência, Giles Azevedo, passou rapidamente pelo local da reunião.

Segundo interlocutores dos participantes, Dilma e Lula trocaram informações sobre o quadro político em geral e depois falaram sobre política econômica.

Nas últimas semanas de 2015, tanto Lula quanto o PT cobraram medidas práticas por parte do novo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, no sentido de sinalizar mudanças na política econômica para fazer um aceno à base petista, insatisfeita com as primeiras declarações de Barbosa à frente da pasta. Falcão publicou um texto no qual pede mais “ousadia” na economia em 2016. O encontro terminou pouco depois das 22h.

O prefeito de Iguaracy, Pedro Alves, anunciou a liberação do pagamento referente ao mês de janeiro para todos os servidores municipais. De acordo com a gestão, os salários já estão creditados em conta para servidores efetivos, comissionados e contratados, assegurando tranquilidade e organização financeira aos trabalhadores.

“A iniciativa reforça o compromisso da administração municipal com a pontualidade e o respeito a quem contribui diariamente para o funcionamento dos serviços públicos. Em um cenário desafiador para muitos municípios, Iguaracy mantém o equilíbrio fiscal e honra seus compromissos com o funcionalismo”, destacou a assessoria de comunicação.

O pagamento em dia também impacta positivamente a economia local, movimentando o comércio e fortalecendo a renda das famílias do município. Para a gestão, valorizar o servidor é reconhecer o papel fundamental que cada profissional exerce no desenvolvimento da cidade.

Por André Luis

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) emitiu uma nota técnica apontando irregularidades na desapropriação de terrenos realizada pelo prefeito da Pedra, Junior Vaz. 

O processo, que visava a construção de unidades educacionais e de saúde, apresentou supervalorização dos imóveis em quase R$ 100 mil e contradições nos laudos apresentados. 

O TCE solicitou novos laudos, que não comprovaram a aquisição vantajosa para o município. O valor superestimado foi calculado em R$ 96.268,64. 

A vereadora Cleyde Braz e a bancada da oposição entraram com um mandado de segurança para a instalação de uma CPI. O Ministério Público também está analisando o caso. Leia aqui a íntegra da nota.