Kaio Maniçoba e Wellington Maciel anunciam investimentos para Arcoverde

As prefeituras brasileiras receberão nesta quarta-feira (20) a parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 2º decêndio de março, no valor de R$ 880.973.685,61.

O montante, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), representa uma queda de 20,34% em termos nominais na comparação com o mesmo período do ano anterior, de acordo com nota técnica divulgada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o repasse totaliza R$ 1.101.217.107,01. A base de cálculo do FPM neste decêndio foi a arrecadação de Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) entre os dias 1 e 10 de março.

Comparativo com 2023

Analisando o acumulado do mês até o momento, o FPM apresenta um crescimento de 5,47% em relação ao mesmo período de 2023, conforme a CNM. No entanto, quando se considera a inflação do período, o valor real do repasse cai 23,23%.

No ano de 2024 como um todo, o volume dos repasses do FPM cresceu 11,81% em termos nominais e 7,13% em termos reais na comparação com o mesmo período do ano anterior, segundo a nota técnica.

Queda na base de cálculo

A queda no valor do FPM no 2º decêndio de 2024 é explicada pela redução da base de cálculo do fundo, que diminuiu 20,34% na comparação com o mesmo período do ano passado, aponta a CNM. Essa queda se deve principalmente à diminuição de R$ 1,8 bilhão na arrecadação do IRPJ.

Por outro lado, a arrecadação de IPI mais do que dobrou no período, passando de R$ 605 milhões para R$ 1,3 bilhão, o que contribuiu para evitar um resultado ainda mais negativo no FPM, destaca a entidade.

Perspectivas para o mês

Considerando o valor do 1º e 2º decêndios, o FPM está em crescimento de 1,65% dentro do mês, se comparado ao mesmo período de 2022, levando-se em conta a inflação do período, informa a CNM.

As recentes mudanças aprovadas pela Câmara de Vereadores de Arcoverde em relação a estacionamento rotativo, foi o tema que levou os vereadores da oposição Célia Galindo, do PSB; e Rodrigo Roa, do Avante, a cobrar mais transparência, concurso e municipalização da Zona Azul no município durante entrevista neste sábado, dia 1º de abril, na rádio Independente FM, ao jornalista Dárcio Rabelo.

Os dois criticaram a gestão do prefeito Wellington da LW, do MDB, sobre o tema.

“Há um ano o prefeito acabou com a cobrança da zona azul dizendo que não precisava, que os recursos não ficavam com o município e agora chega com uma lei de surpresa pedindo poderes máximos e a volta da cobrança do estacionamento rotativo. O pior: colocar novamente nas mãos de uma empresa privada. A sede do governo é de imposto, taxas e já teria empresas assanhadas para ganhar”, disse Célia.

Os dois vereadores disseram esperar que viesse a municipalização da zona azul e com isso a realização de concurso público para novos agentes de trânsito, pessoal para atuar na cobrança do sistema e assim gerar empregos para a população de Arcoverde e não entregar, novamente, o dinheiro a terceiros.

Outro ponto tocado pelos vereadores foi a cobrança de estacionamento para os motociclistas que o prefeito teria colocado em um artigo escondido, mas que foi derrubado na votação.

O vereador Rodrigo Roa lembrou que com o encerramento da cobrança da zona azul em 2022, houve a demissão de 17 pais de famílias sem uma justificativa séria. “Simplesmente encerraram a zona azul e colocaram esse povo na rua. Se a prefeitura quisesse administrar o trânsito, ela geraria empregos”, disse o vereador do Avante.

Outro grande abacaxi que o prefeito queria impor com a mudança da lei era a autonomia para definir quantas e quais ruas passariam a fazer parte da zona azul, aumentando o número de locais de estacionamento, revelaram os vereadores Célia e Rodrigo. Entre as propostas estaria abrir novas vagas da zona azul no bairro do São Cristóvão, medida que teria sido anunciada pelo próprio presidente da Arcotrans, João do Skate.

Os vereadores lembraram que na lei anterior já vinha discriminadas as ruas que teriam a cobrança da zona azul, mas agora o prefeito queria liberdade para criar ao bel prazer. O artigo acabou sendo derrubado na Câmara de vereadores, colocando para si a responsabilidade de aumentar ou não as vagas e aonde.

“O problema é que o prefeito tem a maioria dos vereadores e na hora que quiser mandar a criação das novas vagas no São Cristóvão, no centro, e os vereadores do governo aprovam, sobrando a conta para os arcoverdenses”, disse Célia.

Ela lembrou que as mudanças pretendidas não foram debatidas com os comerciantes, CDL, Associação Comercial, os empresários do São Cristóvão e a sociedade.

Decreto legislativo tem o objetivo de sustar o art. 407 do Código Sanitário de Pernambuco, que veda aos enfermeiros “instalar consultório para atendimento de clientes”

A autorização para o funcionamento de clínicas de enfermagem em Pernambuco teve um avanço significativo na manhã desta segunda-feira (13) com a aprovação do Decreto Legislativo 193/2021, de autoria do deputado estadual Diogo Moraes (PSB). 

A proposta foi aprovada por unanimidade na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco e teve como relator o deputado estadual Waldemar Borges, presidente do colegiado. Agora, a matéria segue para votação em plenário. 

A proposta de Diogo Moraes vai tornar possível a abertura de clínicas de enfermagem em Pernambuco para realização de procedimentos de competência própria aos enfermeiros porque o texto tem o objetivo de sustar o art. 407 do Código Sanitário de Pernambuco, que veda aos enfermeiros “instalar consultório para atendimento de clientes”. 

“Foi um trabalho de meses, de muita dedicação desse grupo para fazer essa reparação histórica. Há mais de 20 anos a enfermagem luta por esse direito, luta para ser reconhecida como profissional liberal em Pernambuco. A liberação vai permitir, no mínimo, dois empregos direitos em cada clínica aberta. Para desafogar hospitais públicos, os enfermeiros podem sim fazer procedimentos básicos que são feitos em policlínicas e hospitais estaduais e municipais. No interior de Pernambuco e bairros mais longínquos essa atuação será muito importante”, afirmou o autor do decreto, Diogo Moraes. 

Segundo o Deputado, a abertura de consultórios de enfermagem é permitida pela Lei Federal no 7.498/86 e regulamentada pela Resolução n° 568/2018 do COFEN. Ou seja, não caberia interferência do Estado. 

A proposta do parlamentar é uma conquista histórica para a classe da enfermagem de Pernambuco e tem como um de seus objetivos ampliar os pequenos e médios serviços de saúde, que podem desafogar as redes municipais, além de gerar novas oportunidades de emprego e renda no Estado.

No último dia 17 de agosto, o parlamentar também levou uma comissão para reunião com o secretário de Saúde, André Longo, onde recebeu a confirmação da autorização para clínicas por parte da Apevisa. No último dia 06, também se reuniu com o governador Paulo Câmara, onde dialogou sobre o assunto. 

Nesta segunda-feira, antes da votação, o deputado recebeu novamente uma comissão formada por representantes da categoria. 

Estiveram presentes a enfermeira Priscila Ferraz, Thaise Torres, representando o Coren, Debora Bento, do Sindicato dos Enfermeiros, Ladjane Araújo e Márcia  Linhares, da diretoria da Aben Pernambuco, além do vereador Lemisson Cravo. Para Priscila Ferraz, o Estado deu um passo importante na data de hoje. 

“Este é um dia histórico. Nós, da enfermagem, agradecemos o empenho, a força e a dedicação do deputado Diogo Moraes por ter conseguido aprovar o decreto”, afirmou.

G1PE

Familiares, amigos e vários políticos se despediram neste domingo (13) de Klebyo Luciano Bezerra Vieira, 38 anos, presidente do Partido da República (PR), em Petrolina, no Sertão de Pernambuco.

Ele foi assassinado na madrugada do sábado (12), em frente ao aeroporto Senador Nilo Coelho. O corpo de Klebyo foi enterrado no Cemitério Campo da Paz, no bairro Henrique Leite, na Zona Leste da cidade.

Durante toda a noite, o corpo de Klebyo foi velado na Câmara de Vereadores de Petrolina. Políticos da cidade lamentaram a morte do presidente do PR.

O velório seguiu até a metade da manhã deste domingo. Sob aplausos, o corpo foi levado para o Cemitério Campo da Paz, onde foi sepultado.

Bastante abalada com o crime, a esposa de Klebyo não conseguiu comparecer ao sepultamento do marido. A mãe do presidente do PR estava muito emocionada e precisou ser amparada durante a despedida do filho. O caixão de Klebyo foi coberto com a bandeira do Santa Cruz, time do seu coração.

De acordo com a Polícia Militar (PM), a vítima estava em seu veículo, indo buscar a esposa no aeroporto.

Ele estava acompanhado da filha de dois anos, quando uma caminhonete de cor escura se aproximou do carro de Klebyo e efetuou vários disparos de arma de fogo. Ele foi atingido na cabeça e na cintura e morreu no local.

A Polícia Civil informou que trabalha com três linhas de investigação, que estão sendo mantidas em sigilo para não atrapalhar o andamento o caso.