Tragédia na estrada: colisão fatal entre carro e moto em São José do Egito

Do site do MPPE

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ofereceu denúncia em desfavor do ex-prefeito de Carnaíba, José Mário Cassiano Bezerra e do vereador Irenildo Pereira dos Santos (Neudo da Itã), em ação penal pública, por licitações irregulares no exercício financeiro de 2013.

Segundo as investigações da Promotoria de Justiça de Carnaíba, o ex-prefeito deixou de observar as formalidades pertinentes à dispensa de licitação, autorizando e assinando contrato de compra e venda de um terreno localizado no povoado da Itã, distrito de Carnaíba, pertencente ao vereador Irenildo dos Santos . O terreno mede dois hectares, com área de 6.000,00 mil metros quadrados. O valor pago foi de R$ 80.000,00, de acordo com as notas de empenho, caracterizando burla ao processo licitatório.

O terreno, em tese, seria destinado à construção de um sistema de tratamento de rede de esgoto. Todavia, a rede não foi edificada. A quitação do valor se deu em quatro parcelas. A primeira de R$ 30.000,00 em 11 de março de 2013, a segunda parcela foi de R$ 20.000,00 em 12 de abril de 2013, a terceira foi de R$ 10.000,00 em 13 de maio de 2013 e a última no valor de R$ 20.000,00 em 10 de junho de 2013.

“O ex-prefeito José Mário não obedeceu as formalidades legais para a dispensa da licitação, uma vez que o valor da compra do terreno não respeitou o requisito da avaliação prévia, já que esta ocorreu após a realização do negócio jurídico, em vista que a escritura pública foi lavrada em 4 de março de 2013 enquanto que a avaliação ocorreu em 8 de março de 2013. Ou seja, a avaliação foi realizada posteriormente ao registro e ao empenho, ou seja, com conhecimento prévio do valor negociado”, relataram na peça da ação penal os promotores de Justiça Rafael Moreira Steinberger, Eryne Ávila Luna, Ariano de Aguiar e André Ângelo de Almeida.

De acordo com os promotores, além de não observar o requisito da avaliação prévia, José Mário não realizou o procedimento legal pertinente à dispensa da licitação, contrariando o artigo 24, inciso X e seguintes da lei de licitações de nº 8.666/93, com conhecimento de Irenildo dos Santos, como também adquiriu o referido terreno por valor superfaturado, pagando um preço acima da média, causando prejuízo ao erário. Já o vereador, dolosamente, concorreu para a consumação da ilegalidade, beneficiando-se da dispensa ilegal.

Vale ressaltar que o terreno em questão foi declarado à Receita Federal e ao Tribunal Regional Eleitoral, no ano de 2012, pelo valor de R$ 10.000,00, de acordo com a declaração de patrimônio de Irenildo dos Santos. Portanto, houve uma valorização de mais de 800% em menos de um ano.

Os desembargadores da 2ª Turma da Câmara Regional de Caruaru acataram, em decisão liminar, a tese do Agravo de instrumento interposto pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e decidiram que o Estado de Pernambuco e o Município de Arcoverde devem garantir tratamento multidisciplinar a pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), que sejam residentes em Arcoverde, disponibilizando, imediatamente, 200 novas vagas em centros especializados, além de garantirem o aumento de repasses financeiros e credenciamento a novos institutos de atendimento.

A primeira decisão judicial, antes da atual, fundamentou-se na alegação dos governos Estadual e Municipal de que havia ausência de previsão orçamentária para a ampliação do serviço, considerando os limites da atuação judicial na formulação de políticas públicas. O Ministério Público, entretanto, questionou a decisão e sustentou que ela indeferiu o pedido sem análise dos requisitos de urgência e verossimilhança, bem como sem considerar a omissão estatal na prestação do serviço de saúde essencial. 

Já a  2ª Turma da Câmara Regional de Caruaru deu razão ao MPPE na argumentação de que a negativa da tutela antecipada viola o direito fundamental à saúde e à dignidade da pessoa humana, uma vez que a omissão estatal coloca em risco a integridade e o desenvolvimento das crianças diagnosticadas com TEA, sendo dever dos entes federativos garantir o atendimento adequado.

Segundo a nova decisão: “O direito à saúde, por se tratar de direito fundamental de natureza prestacional, impõe ao Estado a adoção de medidas concretas e imediatas para garantir o atendimento adequado à população e o Poder Judiciário pode determinar que o Estado forneça tratamentos médicos não incluídos em políticas públicas quando demonstrada a necessidade e a omissão administrativa”.

A Prefeitura Municipal de Tabira, através da Secretaria Municipal de Saúde e da Coordenação da Atenção Primária vem, através dessa nota, elucidar sobre denúncia veiculada na manhã desta segunda-feira, dia 7 de fevereiro.

Na denúncia realizada em rádio local de grande potência, dizia o seguinte: “que os servidores da Atenção Primária não tinham recebido o valor referente ao Previne Brasil”.

Assim sendo, informamos que é mentirosa a informação que fora veiculada, pelo contrário, os valores referentes ao Previne Brasil foram pagos na sexta-feira, dia 4 de fevereiro, e no dia 5 já estava disponível para os funcionários sacarem os valores.

Não compactuamos com mentiras, nem com Fake News, e lamentamos que a emissora, que deveria prezar pelo princípio da imparcialidade jornalística, usa os seus microfones para destilar ódio e para fazer politicagem barata.

Genedy Siqueira Brito

Secretária Municipal de Saúde

Rachell Amorim

Coordenadora da Atenção Primária

Na noite desta quarta-feira, o Grupamento Rondas de Apoio ao Cidadão (RONDAC), da Guarda Municipal de Tabira, foi informado via Central e Comunicações (CECOM) de que uma pessoa havia dado entrada no Hospital Municipal de Tabira, provavelmente vítima de disparo de arma de fogo.

De imediato, a guarnição fez-se presente no local onde uma técnica de enfermagem informou que um popular foi até o hospital e solicitou socorro, pois às margens da estrada vicinal que liga o Bairro Barreiros II à Rodovia PE-320, próximo ao Motel Castelão, havia um homem caído.

Segundo informações o homem de 19 anos, solteiro, desocupado, estava agonizando e perdendo muito sangue após ser ouvido um disparo de arma de fogo e uma motocicleta passando em alta velocidade pelas proximidades do local do crime.

Diante dos fatos, uma equipe dirigiu-se até o local onde foram realizados os procedimentos de primeiros socorros. Ele foi encaminhado para o hospital onde o médico de plantão identificou uma perfuração de arma de fogo na região da nuca. A vítima foi transferida para o Hospital Regional de Afogados da Ingazeira em estado grave. Porém não resistiu aos ferimentos e veio a óbito.

O flagrante é do blogueiro Júnior Finfa e mostra o prefeito de Tabira, Sebastião Dias (PTB), sem nenhuma preocupação sobre o debate em torno do Pacto Federativo, promovido pela AMUPE.

Na pauta, temas estratégicos para a gestão pública como a Cessão Onerosa, a tiragem da nova carteira de identidade nos municípios em convênio com o Governo do Estado, os precatórios do Fundef, o 1% extra do FPM e a nova PEC do Pacto Federativo, que tramita no Congresso.

Mas, Sebastião Dias está preocupado mesmo é em jogar baralho no seu smarthfone. Isso com despesas pagas pelo contribuinte. Só mais um exemplo da necessidade de avanço administrativo para a querida Cidade das Tradições. E antes que os puxa-sacos de Dinca Brandino invoquem a bandeira do “muda já”, o alerta de que da mesma forma, ele não representa esse avanço para muitos.