Trabalho do Congresso é desaprovado por 51%; aprovação é de 42%, diz Quaest

Em sessão realizada nesta terça-feira (28), a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou ilegais as contratações temporárias realizadas pela Prefeitura Municipal de Custódia no exercício financeiro de 2021. O processo, de relatoria do Conselheiro Substituto Luiz Arcoverde Filho, tratou da admissão de 2.080 servidores por prazo determinado, sob a justificativa de excepcional interesse público.

O prefeito Emmanuel Fernandes Freitas Gois, conhecido como Manuca, foi o interessado no processo nº 24210535. Segundo o relatório de auditoria, as contratações temporárias foram consideradas irregulares, resultando na decisão unânime da Primeira Câmara de negar o registro às pessoas relacionadas nos Anexos do Relatório de Auditoria.

Além de julgar as contratações ilegais, o Tribunal decidiu aplicar uma multa ao prefeito Emmanuel Fernandes Freitas Gois, conforme o voto do relator, Conselheiro Substituto Luiz Arcoverde Filho. A decisão visa reforçar a necessidade de observância das normas legais na contratação de pessoal pela administração pública.

A decisão do TCE-PE serve como um alerta para os gestores públicos sobre a necessidade de seguir rigorosamente os procedimentos legais nas contratações de pessoal. A administração pública deve sempre buscar o equilíbrio entre a eficiência na prestação dos serviços públicos e o cumprimento das normas legais, evitando práticas que possam comprometer a legalidade dos atos administrativos.

Secretários do governo Márcia Conrado começaram o ano com o desafio de quebrar a ‘barreira do silêncio’ para dar publicidade as suas ações.

Segundo o Farol de Notícias,  Na primeira reunião com a equipe, a Comunicação tirou a autonomia do grupo quanto a relação com os órgãos de imprensa de Serra Talhada.

Ou seja, o secretário não tem a liberdade de marcar entrevistas. Caso seja convidado, terá que pedir liberação do setor de comunicação.

“Infelizmente, é assim. Uma espécie de ‘mordaça’, né. Mas, temos que seguir esta linha. Não posso dar entrevista, a não ser que você entre em contato, primeiro, com o setor de comunicação”, disse um secretário.

O sistema utilizado neste início de governo, também foi colocado em prática, ainda em 2013, durante o governo Luciano Duque, mas não funcionou. O prefeito preferiu manter a liberdade de se comunicar com toda a imprensa

Amostras da Fiocruz-PE apontaram duas confirmações no navio atracado no Recife, mas a do filipino não apresentou as especificidades para o vírus

Folha de Pernambuco

Pernambuco confirmou a morte de um filipino por coronavírus neste domingo (18). O homem de 50 anos era tripulante do navio cargueiro Shoveler, de bandeira do Chipre, o qual confirmou dois casos pela nova variante delta. O vírus é originário da Índia e tem sido mais letal e contagioso que as outras variantes em circulação pelo País.

Segundo a Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES-PE), há uma comunicação entre a pasta, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a empresa responsável pelo navio para que haja uma cremação segura do corpo do tripulante filipino. 

O navio veio da Europa em direção ao Porto de Paranaguá, no Paraná, mas por recomendação da Anvisa atracou na Capital Pernambucana.

O homem foi transferido para um leito de terapia intensiva em um hospital particular do Recife desde o último dia 1º. Além dele, outros dois tripulantes, um de 25 e outro de 48 anos, adoeceram com Covid-19 e precisaram de hospitalização. 

Após uma análise das amostras no Instituto Aggeu Magalhaes ( IAM – Fiocruz PE), houve a confirmação para a variante dela. A do homem que foi a óbito não apresentou as especificações para o sequenciamento. 

“A SES-PE informa, ainda, que vem monitorando todos os tripulantes do navio. Entre as ações de monitoramento, está a testagem periódica para identificar se ainda há a presença do novo coronavírus entre os trabalhadores”, disse a secretaria no comunicado. 

“Entre a última quinta e sexta-feira (15/07 e 16/07), foram realizadas as coletas de amostras biológicas para novo teste de RT-PCR e os resultados apontaram que, além do homem que veio a óbito, 3 tripulantes ainda apresentam quadro positivo para o vírus (os 2 pacientes que seguem hospitalizados e 1 que permanece em isolamento no navio). Outros 15, que estão na embarcação, tiveram resultado negativo”, afirmou.

Com a confirmação dos dois primeiros casos para a variante delta, o Estado solicitou ao Ministério da Saúde doses extras para conter a disseminação do vírus em seu território. Foram pedidos 420 mil doses de vacinas contra a Covid-19 e 840 mil testes de antígeno. A iniciativa é semelhante ao que o Maranhão fez para conter a variante no estado.

O vereador Edson do Cosmético entrou em contato com o blog através do Direct da conta no Instagram para compartilhar vídeo em que trata  da denúncia divulgada pelo Blog do Finfa em relação a contratações de serviços pela Prefeitura de Afogados da Ingazeira.

O vereador sinaliza no vídeo que levará o tema à próxima sessão da Câmara Municipal.

As informações vieram à tona no processo 0600373-58.2024.6.17.0066, movido pela Coligação União Pelo Povo contra Alessandro Palmeira e Daniel Valadares, por suposto abuso de poder econômico e político nas eleições municipais.

Até o momento, nem a Frente Popular, nem a União Pelo Povo se manifestaram oficialmente sobre o caso.

Segundo a denúncia do Blog do Finfa, a ação em tramitação na Justiça Eleitoral pede a cassação da chapa vencedora, alegando uso indevido de ônibus escolares da empresa BPM Serviços em atos da campanha eleitoral.

Em meio às investigações, o juiz determinou a anexação de todas as notas fiscais e pagamentos feitos pela Prefeitura a empresas contratadas via BPM Serviços, que mantém vínculo com o município por meio de processo licitatório.

Ainda segundo a denúncia, grande parte das notas fiscais apresentadas por uma das empresas se referem à lavagem de ônibus escolares, serviço que exigiria um espaço adequado para sua realização. No entanto, a estrutura do local indicado como sede da empresa não aparenta ter condições mínimas para execução desse tipo de atividade.

Outro ponto questionado na denúncia é o fato de que a titular da empresa seria contratada da Prefeitura de Afogados da Ingazeira, conforme dados disponíveis no Portal Tome Contas do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE). 

O caso segue em tramitação na Justiça Eleitoral.

A Secretaria de Saúde de Serra Talhada informa que foram registrados 62 novos casos positivos de Covid-19 nas últimas 24h, totalizando 2.939 casos confirmados. São 24 pacientes do sexo masculino e 38 do sexo feminino, com idades entre 2 e 84 anos.

O número de casos suspeitos caiu para 55 e o de casos descartados subiu para 11.003. Quanto à evolução dos casos confirmados, são 2.534 pacientes recuperados, 348 em tratamento domiciliar, 13 em leitos de internamento e 44 óbitos. Em relação aos profissionais de saúde  são 99 recuperados e 11 em tratamento.

Internamentos – O município tem 20 pacientes internados (casos suspeitos e confirmados), sendo 7 no Hospam, 12 no Hospital Eduardo Campos e 1 nos Leitos de Retaguarda Municipais do Hospital São José.

O boletim diário, portanto, fica com 2.939 casos confirmados, 55 casos suspeitos,  2.534 recuperados, 11.003 descartados e 44 óbitos.