TCE-PE julga ilegais 2.080 contratações temporárias de 2021 da Prefeitura de Custódia

Em Serra Talhada, o presidente da Câmara Manoel Enfermeiro aderiu ao famoso dois pesos e duas medidas.

Em uma casa onde vaias, aplausos e toda sorte de manifestação tradicionalmente são respeitados, considerando ser “a Casa do Povo”, onde um presidente raramente invoca o regimento, ao não ser em grandes excessos, o presidente encerrou uma sessão por discordar da linha de atuação do público presente à Casa, formado em sua maioria por apoiadores do PSL e do Presidente Jair Bolsonaro.

A discussão era de uma Moção de Repúdio  013/2019, de autoria do vereador Sinézio Rodrigues (PT). Ela condenava os cortes de 30% na Educação. O alvo, o Presidente Jair Bolsonaro. Algo legítimo por parte do parlamentar, assim como o direito de acompanhar por quem discordava. Um grupo da Direita Serra Talhada foi à Câmara acompanhar.

Rosimério de Cuca defendeu a Moção. Paulo Melo e André Maio a criticaram. O último disse que votou em Bolsonaro e que ele é Presidente de Serra e de todos, no que foi aplaudido. Foi a hora que Manoel Enfermeiro entrou em cena. “Eu peço a vocês mais uma vez. Eu nem quero que vocês aplaude bem nem o mal. Não aplaude. Não. vamo fazer…” Alguém reclama da plateia invocando a liberdade de expressão, mas sem estardalhaço. Manoel: “tá suspensa a sessão, pronto!” E encerra os trabalhos.

Ouça Manoel encerrando a sessão. Aparentemente não há motivação ou baderna que justifiquem a decisão:

O que incomoda saber é que Manoel invoca a máxima de que, para uns, a lei para outros, a força da lei. Não são poucas as sessões, transmitidas por emissora local e redes sociais em que a população se manifesta e muitas vezes não tem nenhum advertência pelo Presidente da Casa.  No caso, não houve intimidação.

O grupo, apesar das bandeiras polêmicas, muitas com as quais a maioria da população não se identifica, como no caso dos recursos para universidades, não era representado por baderneiros. Muitos tem vida social conhecida, ativa, trabalham e moram em Serra Talhada. Assim, por mais complexo que possa parecer, o Presidente recorreu ao mesmo expediente que sempre condenou: a intolerância e falta de respeito á liberdade de expressão em uma casa que é do povo. Uma pena…

A deputada federal Iza Arruda, apoiada pelo grupo de oposição ao PSB em Afogados da Ingazeira, declarou apoio à pré-candidatura do prefeito do Recife, João Campos, ao Governo de Pernambuco.

A manifestação ocorreu nesta sexta-feira (20), durante evento da Frente Popular de Pernambuco que marcou o lançamento da pré-candidatura.

Em discurso, Iza afirmou: “Um partido que é protagonista para construir junto com todo esse time a história de Pernambuco. Eu trago hoje, prefeito, nosso futuro governador, o abraço. Trago comigo este abraço do prefeito Paulo Roberto, do prefeito da Vitória de Santo Antão. Conosco parceiros incansáveis e destidos com a meta de ter Pernambuco uma meta intransigente, de ter Pernambuco um estado mais pujante. Hoje Pernambuco tá muito mais feliz, porque em breve teremos você, uma liderança jovem, mas que traz consigo as tradições democráticas de Miguel Arraes”.

A deputada citou o prefeito Paulo Roberto, da Vitória de Santo Antão, e mencionou o ex-governador Miguel Arraes ao relacionar a trajetória de João Campos à política pernambucana. A oposição de Afogados da Ingazeira é alinhada à governadora Raquel Lyra.

Marcondes Libório também chamou a atenção da população para a importância do isolamento social.

O ex-prefeito de Salgueiro, Marcondes Libório (PSB), resolveu quebrar o silêncio em mensagem a população nas redes sociais, onde fala da importância de manter o isolamento social para conter o avanço do novo coronavírus. A informação é do Blog do Roberto Santos.

O médico disse que por conta de sua rotina de profissional da área de saúde e por fazer parte do grupo de risco, tem evitado andar em locais onde tem muita gente e com probabilidades de aglomerações. 

Marcondes falou que resolveu sair um pouco para observar a movimentação pelo centro da cidade e como as pessoas estão se comportando. O que viu lhe deixou preocupado por isso gravou mensagem de vídeo para chamar a atenção da população.

Segundo o médico, as pessoas não estão levando a sério a necessidade de evitar aglomerações, o mesmo lembra que os bons resultados alcançados por alguns países só vieram devido o confinamento das pessoas. Ainda de acordo com o médico, esse tipo de comportamento tem sido fator essencial para o aumento de casos da Covid-19 em Salgueiro.

O ex-prefeito enfatizou que esse não é o momento de fazer criticas, que muito pelo contrário é de dar as mãos e da união de todos para combater o novo coronavírus. Na condição de médico e de ex-prefeito, Marcondes aproveitou e deu um leve puxão de orelhas no atual prefeito, Clebel Cordeiro, dizendo que o poder público tem que ser mais presente, principalmente nesse momento, mais comunicativo e conclamar a população a não sair de casa.

Ainda que de forma bem sutil, chamou o prefeito Clebel Cordeiro de irresponsável, atribuindo a ele a culpa pelos números elevados dos casos de coronavírus no município.

Caro Nill Júnior, em resposta à matéria vinculada no blog, com título “MP pede exclusão de dois candidatos a Conselho Tutelar de Carnaíba”, esclarecemos o que segue:

Inicialmente, destaca-se que, diferentemente do que diz a matéria, não houve, em momento algum, campanha política para o Cargo de Conselheiro Tutelar, pois estávamos realizando atividades voltadas para o jovem em parceria com a juventude colegiada, trabalho que realizamos junto com o Selo Unicef.

Quanto a apresentação como candidato a Conselheiro Tutelar na “Comunidade Abelha” destacamos novamente que o intuito da visita seria realizar uma palestra com o seguinte tema: “Fortalecer a Participação de Adolescentes no Processo Eleitoral”, já que, as eleições municipais estão chegando (2020) e o objetivo era promover a educação acerca da cidadania e da democracia.

No mais, várias testemunhas comprovaram os fatos mencionados acima;

Já foi dito que não houve propaganda eleitoral, muito menos antecipada, já que, a Lei Municipal n.º 639/2003 prevê expressamente em seu artigo 33, § 2º o seguinte:

Art. 33. Fica expressamente proibida a propaganda que consista em pintura ou pichação de letreiros ou outdoors nas vias públicas, nos muros e nas paredes de prédios públicos ou privados ou nos monumentos e faixas somente poderão ser afixadas dentro de propriedades particulares, vedando-se a sua colocação em bens públicos ou de uso comum.

[…]

• 2º. O período lícito de propaganda terá início a partir da data em que forem homologadas as candidaturas, encerrando-se três dias antes da data marcada para a escolha; […]

Pois bem, as homologações das candidaturas ocorreram no dia 05/09/2019, já a palestra supramencionada ocorreu três dias após, observando e respeitando o prazo legal.

Sendo assim, é público e notório que o Edital de Convocação para o Processo Unificado para Membros do Conselho Tutelar de Carnaíba-PE para o quadriênio 2020/2023 contrariou a Lei Municipal, precisamente o artigo citado acima;

Ante o exposto, ressalta-se que não fomos intimados sobre esta impugnação, ocorrendo a veiculação deste fato na mídia antes mesmo de nossa ciência;

Além disso, é de causar estranheza a ação do Ministério Público contrariando Lei Municipal, principalmente por ser um órgão cujo objetivo é ser Fiscal da Lei;

Por fim, reafirmamos a toda sociedade Carnaibana o nosso compromisso em prezar pela transparência, publicidade, legalidade e moralidade dos nossos atos.

Carnaíba – PE, 03 de outubro de 2019.

Atenciosamente,

Anderson Carlos Bezerra Ramos e Erlan Bruno Carlos dos Santos.