TST cancela audiência em processo onde Inocêncio Oliveira é réu

O Cimpajeú e sua nova diretoria tiveram a primeira reunião de trabalho para destravar o funcionamento do SAMU regional.

O encontro em Afogados da Ingazeira reuniu o presidente da entidade, Luciano Torres, prefeito de Ingazeira,  a Secretária Executiva e prefeita de Serra Talhada,  Márcia  Conrado,  o Secretário de Saúde de Afogados, Arthur Amorim, o promotor Lúcio Luiz de Almeida e a equipe técnica do CIMPAJEÚ.

Mais um passo foi dado para que o SAMU funcione na III Macrorregião de Saúde. “A cada reunião estamos mais perto de realizar este sonho que vai trazer mais segurança para as pessoas e agilidade no atendimento”, disse a prefeita deSerraTalhada,  Márcia Conrado.

O presidente da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, Danilo Cabral (PSB/PE) protocolou, nesta terça-feira (10), um projeto de lei que busca acrescer um dispositivo à Lei de Responsabilidade Fiscal para garantir a implantação do piso salarial dos professores pelos estados e municípios. A proposta pede a retirada do pagamento da remuneração dos docentes dos limites de gasto com pessoal da LRF.

Para o pagamento do piso dos professores, são utilizados basicamente recursos dos estados e dos municípios, cabendo à União a complementação de recursos através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que, na prática, atende apenas nove Estados da federação. Ou seja, os recursos são insuficientes para cumprir a obrigatoriedade de reajustes anuais da remuneração dos docentes determinados pela Lei do Piso Nacional do Magistério.

A LRF, por sua vez, estabelece como limite máximo para despesa com pessoal, 49% da receita corrente líquida dos estados e 54% no caso dos municípios. “Estados e municípios têm encontrado dificuldade de cumprir a LRF e a lei do piso combinadas por causa da frustração de receitas decorrente da baixa arrecadação e da perversa distribuição de recursos a partir do nosso Pacto Federativo”, destaca Danilo Cabral. O deputado lembra que o descumprimento de qualquer uma das duas leis pode levar à responsabilização os gestores públicos.

Segundo cálculos da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), os gastos com a folha de pagamento do magistério expandiram-se, entre 2009 a 2017, em mais de R$ 46,3 bilhões, para este ano de 2018, com o reajuste de 6,81%, poderão crescer mais R$ 4,5 bilhões. Com isso, os investimentos com remuneração dos profissionais do magistério têm crescido exponencialmente e, segundo o Sistema de Informação sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) de 2016, mais de cinco mil municípios têm comprometido acima de 79,43% dos recursos do Fundeb apenas com a folha de pagamento desses profissionais.

“É preciso que os gastos decorrentes do cumprimento da Lei do Piso Nacional do Magistério sejam excluídos do balanço dos níveis máximos de despesas com pessoal”, explica Danilo Cabral. O deputado afirma que é fundamental preservar a lei do piso pelo futuro da educação brasileira, que tem os professores como um pilar central para seu desenvolvimento.

O piso dos professores, no primeiro ano da lei, partiu de um patamar mínimo de R$ 950 e tem uma trajetória ascendente. No final de 2017, atingiu o valor de R$ 2.455,35, para jornada de 40 horas semanais, representando um aumento de 158,48% de 2009 a 2017. “Apesar de representar um avanço, deve-se considerar que o patamar é pouco superior a dois salários-mínimos. Ainda são valores muito baixos quando comparados com outras carreiras com exigência de formação similar, o que torna a carreira pouco atraente e nós devemos assegurar a valorização da carreira docente”, completa Danilo Cabral.

Atento aos problemas enfrentados pelos estados brasileiros no sistema prisional, o deputado estadual Lucas Ramos (PSB) se coloca diante das discussões e procura desenvolver propostas que possam ser aplicadas em Pernambuco para melhorar as condições das penitenciárias e presídios estaduais. Para apresentar suas ideias, o parlamentar recebeu nesta quarta-feira (25) o ex-secretário de Justiça do Espírito Santo, Ângelo Roncalli, e o acompanhou em uma rodada de entrevistas a jornalistas no Recife.

O deputado destacou ser importante ouvir a experiência do ex-secretário capixaba. “O trabalho desenvolvido por Roncalli no Espírito Santo por quase sete anos mudou a realidade do sistema prisional do estado, que deixou de ser alvo de graves denúncias e crises para se transformar em um modelo a ser aplicado em todo o Brasil”, detalhou Lucas.

Neste período, foram investidos R$ 500 milhões na reforma e construção de presídios. Eram 13 unidades em 2005 e são 35 em 2017, com mais três previstas para o próximo ano. “A construção de novos presídios precisa seguir o padrão de pequenas unidades, para até 500 presos, para que possa ser promovida a ressocialização efetiva das pessoas em conflito com a lei”, resumiu.

Ângelo Roncalli explicou que a recuperação dos detentos só pode ser realizada com uma estrutura adequada, a realização de ações como cursos que promovam a redução de pena e o acompanhamento social dos reeducandos após a saída das prisões. “As cadeias que antes eram alvo de denúncias de violação dos direitos humanos hoje servem como exemplo de gestão carcerária para o Brasil”, frisou Roncalli.

Em Pernambuco, Lucas defende a reestruturação do sistema prisional com a criação de pequenos presídios em áreas distantes dos centros urbanos, mas dotadas da infraestrutura necessária para efetiva recuperação do cidadão. Para financiar a construção e a manutenção, o deputado propõe a criação de linhas de crédito junto a bancos públicos para garantir os investimentos dos estados.

“Todos os agentes precisam se unir de forma permanente em torno do problema e não apenas em momentos de crise como este que estamos passando”, salientou o vice-líder do governo na Assembleia Legislativa.

Para o Conselho Nacional de Justiça, seria necessário um investimento de R$ 10 bilhões para acabar com o atual déficit penitenciário, cifra que, de acordo com o ex-secretário, ainda é insuficiente. “Para resolver os problemas a curto e médio prazos o valor é maior porque exige uma atuação conjunta de entidades públicas e sociedade civil. As cidades, por exemplo, precisam incluir em seus planos diretores áreas destinadas a instalação de presídios”, garantiu Ângelo.

Quanto ao Complexo Penitenciário do Curado, no Recife, Roncalli é enfático. “Por sua localização inadequada, arquitetura ultrapassada e problemas somados ao longo de décadas, a desativação é urgente e precisa ser discutida”, sentenciou.

O deputado Lucas Ramos propõe uma permuta do terreno onde está instalado o complexo. “O Estado cederia o terreno para construtoras que, em troca, ficariam responsáveis pelo erguimento de pequenas unidades-modelo longe da zona urbana, como apresentamos em nossa proposta”, resumiu.

Lucas e Roncalli visitaram o Sistema Jornal do Commercio de Comunicação, onde concederam entrevistas à Rádio Jornal e ao Jornal do Commercio. Em seguida, reuniram-se com o vice-presidente do Diário de Pernambuco, Maurício Rands. “Apresentamos ideias modernas, já aplicadas em outros países, e que podem ser repetidas no Brasil”, finalizou o deputado.

Pesquisa CUT/Vox Populi divulgada nesta quinta-feira (25) mostra o candidato Jair Bolsonaro com 53% dos votos válidos, seis pontos percentuais à frente de Fernando Haddad (PT), que tem 47%. O instituto ouviu 2 mil eleitores entre 22 e 23 de outubro. A margem de erro é 2,2%. O levantamento foi registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BR-00709/2018.

No cenário espontâneo, quando os entrevistadores perguntam em qual candidato o eleitor votaria sem apresentar opções, Bolsonaro aparece com 44% das intenções contra 39% de Haddad.

A pesquisa do Vox Populi também mostra que 17% dos eleitores estão indecisos. 12% afirmaram que não votarão em ninguém, em branco ou deverão anular o voto. Já 5% não sabem em quem vão votar ou não quiseram responder. Todos os números são os mesmos apresentados pela pesquisa anterior, realizada entre 16 e 17 de outubro.

O candidato petista tem 41% de rejeição contra 40% do pesselista. Nas regiões, Haddad vence apenas no Nordeste: 60% a 25%. Nas demais, a vantagem é de Bolsonaro: 51% a 29% no Sudeste; 51% a 33% no Sul; e 50% a 34% no Centro-Oeste e Norte. Os presidenciáveis estão tecnicamente empatados na intenção de voto entre as mulheres: 40% para Bolsonaro e 39% para Haddad. Entre os homens, 49% para o capitão reformado e 37% para o ex-ministro da educação.

A pesquisa CUT-Vox Populi foi realizada entre 22 e 23 de outubro. Foram feitas 2.000 entrevistas pessoais e domiciliares com eleitores de 16 anos ou mais, residentes em áreas urbanas e rurais, de todos os estados e do Distrito Federal, em capitais, regiões metropolitanas e no interior de todos os estratos socioeconômicos. Os entrevistadores foram em 121 municípios. A margem de erro da pesquisa é de 2,2%, estimada em um intervalo de confiança de 95%.

O salário de janeiro será pago no próximo dia 31.

Por André Luis

Como o blog informou na noite desta quarta-feira (18), o Governo de Pernambuco divulgou no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (19), o calendário de pagamento dos servidores estaduais até dezembro de 2023 (veja o calendário ao final da matéria).

O governo destaca que diferente das divulgações mês a mês realizadas até o ano passado, “a medida do novo governo permite aos servidores um maior planejamento em relação ao recebimento dos seus vencimentos, proventos e pensões e garante mais transparência na relação com a gestão”. 

De acordo com a governadora, Raquel Lyra, a medida ressalta a diretriz de valorização dos servidores públicos, objetivo da nova gestão. 

“Como sempre digo, a gente não faz nada sozinho. Hoje a gente divulga o calendário de pagamento dos servidores para o ano inteiro e, com isso, a gente garante previsibilidade para que o servidor, sua família, possa saber exatamente o dia que o dinheiro vai cair na conta. É com respeito ao servidor que vamos mudar Pernambuco”, explica.

Conforme os dados da Secretaria de Administração, a folha do Governo do Estado de  Pernambuco – com dados de dezembro de 2022 – conta com 231,4 mil matrículas, sendo 128,1 mil de ativos e 103,3 mil de inativos (76,6 mil aposentados e 26,7 mil pensionistas).

A decisão do governo acontece após Raquel ser muito criticada devido ao decreto assinado por ela logo nos primeiros dias de seu mandato, exonerando comissionados e suspendendo cessões de servidores. Há quem diga que a medida de divulgar o calendário é uma forma de aparar as arestas com os servidores causadas pela assinatura do decreto. Veja abaixo o calendário: