Trabalho análogo à escravidão: Comissão de Educação aprova preferência para pessoas resgatadas

A prioridade para trabalhadores resgatados em condições análogas à escravidão foi aprovada pela Comissão de Educação da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nesta quinta (03.08). 

A regra vale para serviços e programas sociais do Estado de Pernambuco, como emissão de documentos e matrículas em cursos de capacitação e unidades de ensino. A proposta é da deputada Delegada Gleide Ângelo (PSB) e também assegura matrícula prioritária aos dependentes dos trabalhadores resgatados. 

Relatora da matéria no Colegiado de Educação, a deputada Dani Portela (PSOL) destacou a relevância da medida “A garantia de acesso prioritário contribui para que essa pessoa que já passou muitos anos em situação de vulnerabilidade extrema possa exercer os seus direitos fundamentais”, afirmou. 

A Comissão de Educação também acatou um pedido de informação sobre contratações e patrocínios relativos à área cultural do Governo do Estado. A providência foi sugerida pelo presidente do Colegiado, deputado Waldemar Borges (PSB).

“A gente vai encaminhar esse pedido de informação com o objetivo de tentar trazer a público uma radiografia do que tem sido a movimentação na área cultural em Pernambuco, sobretudo nas festividades vinculadas aos ciclos carnavalesco, junino, da Paixão de Cristo e ao próprio Festival de Inverno de Garanhuns”, ressaltou. 

Ainda na reunião desta quinta, o Colegiado anunciou uma agenda de audiências públicas. A implantação da Escola de Sargentos de Pernambuco será debatida no dia 15 de agosto. No dia 23 de agosto, o tema vai ser o analfabetismo no Estado. 

Já a discussão sobre as políticas afirmativas de acesso e permanência na Universidade de Pernambuco (UPE) ficou para o dia 5 de setembro. Os eventos serão realizados no auditório Sérgio Guerra, na sede da Alepe, no Recife, sempre às 10h.