Toinho da Ponte anuncia que não disputará reeleição

G1 PR e RPC Curitiba

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que a Corregedoria Geral da Justiça do Paraná investigue o caso da juíza Inês Marchalek Zarpelon, da 1ª Vara Criminal de Curitiba, que mencionou a raça de um réu em uma sentença de condenação.

Segundo o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR), a Corregedoria instaurou um procedimento administrativo.

Em um trecho da sentença, a magistrada diz que “seguramente integrante do grupo criminoso, em razão da sua raça, agia de forma extremamente discreta os delitos e o seu comportamento, juntamente com os demais, causavam o desassossego e a desesperança da população, pelo que deve ser valorada negativamente (sic)”.

Após a repercussão do caso, Inês Marchalek Zarpelon pediu “sinceras desculpas” e afirmou que a frase foi retirada de contexto.

O CNJ determinou prazo de 30 dias para que a Corregedoria do Paraná apresente o resultado da investigação do caso.

Na decisão, a juíza condenou sete pessoas por organização criminosa. Segundo o documento, o grupo fazia assaltos e roubava aparelhos celulares de vítimas nas Praças Carlos Gomes, Rui Barbosa e Tiradentes, Centro da capital.

Seguindo as agendas do Governo de Pernambuco na COP 30, em Belém, a governadora Raquel Lyra lançou, nesta quarta-feira (12), o PErifaClima. O projeto visa mitigar os efeitos das mudanças climáticas em 20 territórios periféricos do Estado por meio da criação e consolidação de uma rede comunitária de governança territorial, monitoramento e educação climática. A ação, com duração de um ano e investimento de R$ 2 milhões, é uma parceria entre o Governo e a Universidade de Pernambuco (UPE), com participação da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e da Rede GERA, Justiça Climática nas Periferias, marcando um novo capítulo nas políticas públicas de adaptação justa no país. 

“Estamos aqui unindo várias frentes: a academia, o poder público e, sobretudo, a sociedade civil organizada. Temos a necessidade do diálogo firme e constante dentro das nossas comunidades, para que possamos construir juntos as soluções e os desafios que Pernambuco tem. Nossa capital, o Recife, é uma das cidades mais vulneráveis à mudança climática no mundo, e precisamos trabalhar juntos para diminuir os efeitos que a cidade e a Região Metropolitana possam ter”, destacou a governadora Raquel Lyra.

Serão instalados sensores meteorológicos comunitários de baixo custo com conectividade 3G e alimentação por placa solar e será desenvolvida uma plataforma digital colaborativa. O projeto ainda abrange a formação de agentes comunitários de monitoramento e educação climática e a criação dos Planos Comunitários de Redução de Risco e Adaptação (PCRA). Além disso, estão previstas a utilização de drones para captar imagens das encostas com riscos de deslizamento e a aplicação de inteligência artificial para tratar os dados, entre outras ações.

O secretário executivo de Periferias da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), Pedro Ribeiro, destaca que o PErifaClima é uma ação fundamental para cuidar de áreas historicamente vulneráveis. “O convênio faz parte de uma estratégia comunitária de adaptação e mitigação dos riscos climáticos, desenvolvida para e com as periferias. Esses territórios, durante anos, são os que têm sido mais impactados pelos desastres decorrentes das mudanças climáticas”, afirmou.

Já a plataforma digital PErifaClima será composta por dois módulos principais: o de monitoramento de desastres, que permitirá o acompanhamento de variáveis meteorológicas em tempo real; e o educacional, voltado à disseminação de conteúdos formativos e informativos sobre letramento climático e gestão de riscos. A execução de todo o projeto, que inclui planejamento e mobilização comunitária, capacitação de agentes locais, instalação da infraestrutura tecnológica e a consolidação da metodologia de monitoramento e adaptação climática, será conduzida de forma integrada entre o Governo de Pernambuco, as universidades participantes e as organizações comunitárias, garantindo a articulação entre conhecimento científico e saberes locais.

A presidente da Rede Gera, Joice Paixão, destacou a atuação conjunta entre as comunidades periféricas e as universidades no PErifaClima. “O convênio de hoje terá o que precisamos para salvar vidas. O Recife e a Região Metropolitana têm características geográficas que dificultam muito os trabalhos, mas se a gente capacita e orienta quem está nos territórios e chama as universidades, conseguimos fazer essa grande ação, porque existe a união dos saberes populares e tradicionais”, declarou.

O projeto ainda contempla recursos para aquisição de bolsas para estudantes e agentes comunitários, materiais de comunicação e apoio, realização de oficinas participativas em diferentes regiões do Estado e o desenvolvimento de conteúdos educativos sobre mudanças climáticas, monitoramento ambiental e redução de riscos de desastres. O PErifaClima consolida Pernambuco como um centro de inovação popular em justiça climática, fortalecendo a resiliência socioambiental de comunidades vulnerabilizadas e inspirando outros estados do Nordeste e do Brasil.

Presente na agenda, o prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Mano Medeiros, parabenizou a iniciativa. “Devemos celebrar esse convênio. Parabenizo todos os envolvidos. O Governo do Estado, as universidades e todos os entes da sociedade civil que fazem parte desse projeto que vai chegar nas pessoas que mais precisam”, comentou. Representando a reitora da UPE, Maria do Socorro, o professor e líder do Laboratório de Combustíveis e Energia (Policom), Sérgio Peres, disse que: “O PErifaClima é mais do que um convênio e uma plataforma para monitoramento climático. É a voz da periferia sendo ouvida”.

Participaram do lançamento o deputado federal Tulio Gadelha; os secretários de Estado Daniel Coelho (Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha) e João Salles (Assessoria Especial à Governadora e Relações Internacionais); a professora adjunta do Departamento de Geografia da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Cristiane Duarte; a coordenadora da Câmara Técnica de Adaptação e Infraestrutura Verde do Fórum Brasileiro de Mudança do Clima, Jussara Carvalho; e a representante da Open Society Foundations, Sylvia Siqueira.

Veja, abaixo, algumas das ações que serão desenvolvidas por meio do PErifaClima:

Instalação de sensores meteorológicos comunitários de baixo custo com conectividade 3G e alimentação por placa solar;

Desenvolvimento de uma plataforma digital colaborativa;

Formação de agentes comunitários de monitoramento e educação climática;

Criação dos Planos Comunitários de Redução de Risco e Adaptação (PCRA);

Utilização de drones para captar imagens das encostas com riscos de deslizamento;

Aplicação de inteligência artificial para tratar os dados;

Aplicação de recursos para aquisição de bolsas para estudantes e agentes comunitários;

Realização de oficinas participativas em diferentes regiões do Estado;

Desenvolvimento de conteúdos educativos sobre mudanças climáticas, monitoramento ambiental e redução de riscos de desastres.

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) manteve a condenação de usuários do Instagram por divulgação de vídeo manipulado durante as eleições municipais de 2024 em Garanhuns, envolvendo o então prefeito e candidato à reeleição Izaias Régis. A decisão foi tomada no julgamento do Recurso Eleitoral nº 0600243-98.2024.6.17.0056, conforme acórdão publicado no Diário da Justiça Eletrônico.

O caso teve origem em representação ajuizada por coligação adversária, que apontou a circulação, em perfis pessoais da rede social Instagram, de vídeo editado a partir de gravação original de Izaias Régis. Segundo os autos, o material suprimiu o numeral “5” do número de urna “45”, mantendo apenas o “40”, número associado ao candidato adversário, preservando imagem e voz originais, mas alterando o destinatário do pedido de voto.

Em primeira instância, o juízo da 56ª Zona Eleitoral reconheceu a prática de propaganda eleitoral irregular e aplicou multa individual de R$ 5 mil a cada um dos representados. Inconformados, os condenados recorreram, alegando ausência de prova da manipulação do vídeo, necessidade de apresentação do arquivo original, de ata notarial ou de certificação técnica, além de sustentarem que o conteúdo estaria amparado pela liberdade de expressão.

Ao analisar o recurso, o TRE-PE rejeitou os argumentos da defesa. O Tribunal entendeu que a legislação eleitoral admite a comprovação da divulgação de conteúdo irregular por qualquer meio idôneo e que, no caso, o conjunto probatório — incluindo prints das postagens e determinação judicial de remoção do conteúdo à plataforma Meta — foi suficiente para demonstrar a existência e a autoria da divulgação.

No mérito, a Corte considerou incontroversa a edição do vídeo e concluiu que a supressão do numeral “5” alterou de forma substancial o sentido da mensagem, induzindo o eleitor a erro quanto ao destinatário do pedido de voto. Para o Tribunal, a conduta configurou divulgação de informação manifestamente inverídica, com potencial de comprometer a integridade informacional do processo eleitoral, enquadrando-se no artigo 57-D da Lei nº 9.504/1997.

No voto, o relator destacou que a manipulação preservou a imagem e a voz de Izaias Régis, mas modificou o conteúdo essencial da mensagem, levando o eleitor a acreditar que o candidato pedia votos em favor do adversário ou que seu número de urna seria outro. O magistrado ressaltou ainda que a liberdade de expressão não abrange a difusão de conteúdo sabidamente falso ou manipulado.

Por unanimidade, o TRE-PE negou provimento ao recurso, mantendo integralmente a sentença que reconheceu a propaganda eleitoral irregular e aplicou a multa individual de R$ 5 mil aos recorrentes.

No dia 22 de junho, foi encontrado morto em um quarto do Motel Tititi, em Olinda, na Região Metropolitana do Recife, o empresário Paulo Cézar de Barros Morato, alvo da investigação da Operação Lava Jato. A Polícia Civil irá apresentar a conclusão do inquérito em coletiva de imprensa, nesta terça (30).

A conclusão será apresentada pela delegada Gleide Ângelo, responsável pelo inquérito policial. Representantes do Instituto de Criminalística e do Ministério Público também estarão presentes à coletiva, realizada na Sede Operacional da Polícia Civil, no Centro do Recife.

Morato era considerado “testa de ferro” de uma organização criminosa ligada ao suposto envolvimento no esquema de corrupção que teria abastecido a campanha do ex-governador Eduardo Campos (PSB) – morto em agosto de 2014.

O empresário teve sua morte confirmada por infecção exógena provocada por substância popularmente conhecida como chumbinho – veneno para matar ratos. A conclusão do caso deve informar se Morato provocou suicídio ou foi assassinado. O caso integra as investigações da Operação Turbulência.

O Prefeito Luciano Duque aproveitou o  sábado (02), para trabalhar uma agenda positiva. Junto aos moradores da Rua Projetada II e Travessa Bela Vista (Próximo a Escola Municipal Pequeno Mandacaru) no Bairro do Bom Jesus, inaugurou oficialmente o saneamento e a pavimentação com paralelepípedo.

Ao som da Banda Marcial da Escola Antônio Medeiros, Vereadores, Secretários, o prefeito Luciano Duque e a Primeira Dama Karina Rodrigues fizeram todo o percurso entregue estimado em 150 metros quadrados.

Duque aproveitou para prometer que cerca de 30 ruas começarão a ser calçadas nos próximos meses na Capital Do Xaxado. Outra obra cuja promessa é de entrega em breve é o binário localizado no alto da Conceição, nas ruas Ademar Xavier e Silvino Cordeiro. A obra deverá ser inaugurada em breve.