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Garanhuns: Justiça Eleitoral mantém condenação por vídeo manipulado envolvendo Izaias Régis 

Por André Luis

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) manteve a condenação de usuários do Instagram por divulgação de vídeo manipulado durante as eleições municipais de 2024 em Garanhuns, envolvendo o então prefeito e candidato à reeleição Izaias Régis. A decisão foi tomada no julgamento do Recurso Eleitoral nº 0600243-98.2024.6.17.0056, conforme acórdão publicado no Diário da Justiça Eletrônico.

O caso teve origem em representação ajuizada por coligação adversária, que apontou a circulação, em perfis pessoais da rede social Instagram, de vídeo editado a partir de gravação original de Izaias Régis. Segundo os autos, o material suprimiu o numeral “5” do número de urna “45”, mantendo apenas o “40”, número associado ao candidato adversário, preservando imagem e voz originais, mas alterando o destinatário do pedido de voto.

Em primeira instância, o juízo da 56ª Zona Eleitoral reconheceu a prática de propaganda eleitoral irregular e aplicou multa individual de R$ 5 mil a cada um dos representados. Inconformados, os condenados recorreram, alegando ausência de prova da manipulação do vídeo, necessidade de apresentação do arquivo original, de ata notarial ou de certificação técnica, além de sustentarem que o conteúdo estaria amparado pela liberdade de expressão.

Ao analisar o recurso, o TRE-PE rejeitou os argumentos da defesa. O Tribunal entendeu que a legislação eleitoral admite a comprovação da divulgação de conteúdo irregular por qualquer meio idôneo e que, no caso, o conjunto probatório — incluindo prints das postagens e determinação judicial de remoção do conteúdo à plataforma Meta — foi suficiente para demonstrar a existência e a autoria da divulgação.

No mérito, a Corte considerou incontroversa a edição do vídeo e concluiu que a supressão do numeral “5” alterou de forma substancial o sentido da mensagem, induzindo o eleitor a erro quanto ao destinatário do pedido de voto. Para o Tribunal, a conduta configurou divulgação de informação manifestamente inverídica, com potencial de comprometer a integridade informacional do processo eleitoral, enquadrando-se no artigo 57-D da Lei nº 9.504/1997.

No voto, o relator destacou que a manipulação preservou a imagem e a voz de Izaias Régis, mas modificou o conteúdo essencial da mensagem, levando o eleitor a acreditar que o candidato pedia votos em favor do adversário ou que seu número de urna seria outro. O magistrado ressaltou ainda que a liberdade de expressão não abrange a difusão de conteúdo sabidamente falso ou manipulado.

Por unanimidade, o TRE-PE negou provimento ao recurso, mantendo integralmente a sentença que reconheceu a propaganda eleitoral irregular e aplicou a multa individual de R$ 5 mil aos recorrentes.

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Opinião : A ponte para o futuro ruiu

Por Pedro Henrique Reynaldo Alves* Ele chegou ao mais alto cargo da República através do tumultuado e  traumático processo de impeachment da então presidente Dilma Rousseff, envolvida em escândalos de corrupção e obstrução da justiça, a quem sucedeu cumprindo mandamento constitucional. Prometeu erigir uma “Ponte para o Futuro”, plano de governo bem formulado que atendia […]

Por Pedro Henrique Reynaldo Alves*

Ele chegou ao mais alto cargo da República através do tumultuado e  traumático processo de impeachment da então presidente Dilma Rousseff, envolvida em escândalos de corrupção e obstrução da justiça, a quem sucedeu cumprindo mandamento constitucional. Prometeu erigir uma “Ponte para o Futuro”, plano de governo bem formulado que atendia aos reclamos da nossa nação, mergulhada em gravíssima crise econômica que jogou na rua do desemprego cerca de 14 milhões de brasileiros.

Confesso que acreditei que o professor de Direito Constitucional  Michel Temer, reunia, como poucos, as qualidades adequadas para o grande desafio de realizar, em tão graves circunstâncias, uma transição para um novo Brasil. Afinal, além de se tratar de um ex-presidente da Câmara, Temer presidiu o PMDB, legenda que congrega parte do que há de melhor e pior no cenário político do país, tarefa para político experiente e desenvolto.

No entanto, a desenvoltura do diálogo do Presidente da República com um conhecido e delinqüente mega-empresário, em encontro na calada da noite, revelou relação promiscua ou mesmo criminosa. O caráter clandestino da gravação, cujos trechos fundamentais já foram atestados por diversos peritos, se equipara à forma furtiva do acesso do meliante ao Palácio do Jaburu, sem registro em agenda oficial ou identificação na portaria.

E o silêncio do Presidente, ao não reportar às autoridades competentes o teor das graves afirmações de seu interlocutor, em flagrante prevaricação, só não é mais eloquente que suas suspeitas assertivas, capturadas no áudio.Os reclamos por perícias técnicas e exame de legalidade da prova, após o conteúdo da gravação ser divulgado e em nenhum momento  negado pelo Presidente da República, mais parece o apelo de um moribundo por algumas horas mais de vida.É certo dizer que Temer vinha fazendo um grande trabalho, ao propor e até realizar reformas que há anos seus antecessores negligenciaram, mas isso não confere imunidade para que o presidente pratique crimes de responsabilidade.

Nenhuma ponte pode ser construída sobre alicerces corrompidos. E é por isso que a OAB, honrando a tradição de sempre vocalizar os anseios da sociedade civil, em defesa da ordem jurídico-constitucional, se reuniu em caráter extraordinário no último sábado deliberando pela proposição de pedido de “impeachment” do Presidente da República Michel Temer, medida extrema e amarga e que se repete pela terceira vez após a promulgação da Constituição Federal de 1988. Erigida sobre o lamaçal que invadiu o cenário político da nação, a ponte de Temer ruiu.

*Pedro Henrique Reynaldo Alves é Conselheiro Federal da OAB

Sertão de Itaparica registra mais de mil sugestões nas salas temáticas

As salas temáticas no Sertão de Itaparica, durante o segundo ciclo do Seminário Todos por Pernambuco, registraram 1.005 sugestões. Os representantes da região, das cidades de Belém de São Francisco; Carnaubeira da Penha; Itacubura, Jatobá, Petrolância, Tacaratu participaram ativamente das discussões, contribuindo com o objetivo do Seminário que é de ouvir as demandas da população […]

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As salas temáticas no Sertão de Itaparica, durante o segundo ciclo do Seminário Todos por Pernambuco, registraram 1.005 sugestões. Os representantes da região, das cidades de Belém de São Francisco; Carnaubeira da Penha; Itacubura, Jatobá, Petrolância, Tacaratu participaram ativamente das discussões, contribuindo com o objetivo do Seminário que é de ouvir as demandas da população e incorporá-las ao Plano de Governo, de acordo com as prioridades.

Oito temas foram debatidos durante toda a manhã. Saúde, Educação, Segurança, Cidadania Desenvolvimento Rural, Economia, Sustentabilidade e Inovação, Água e Infraestrutura. O secretário de Planejamento e Gestão, Danilo Cabral, que coordena o Todos por Pernambuco, ressalta que a participação popular superou a expectativa em número de inscritos e na qualidade das propostas. “Estamos muito satisfeitos porque a população está participando ativamente, sugerindo melhorias para sua cidade. É assim, ouvindo as pessoas, que o governador Paulo Câmara nos orienta a trabalhar e é assim que vamos construir um Pernambuco mais justo e mais forte”, disse.

A sala mais demandada foi a que tratou o tema Educação e Cultura. Com 150 participantes e 319 propostas, a sala registrou pleitos importantes para a região, como o fortalecimento da Educação no Campo, a criação da categoria de professor indígena, o aprimoramento do transporte escolar e a ampliação do acesso à internet. A segunda com maior número de inscritos foi a de Desenvolvimento Rural, que tratou o incentivo à piscicultura, à pesca artesanal, o apoio a cadeia produtiva da caprinovinocultura, etc.

O tema cidadania levou 102 pessoas a se inscreverem. Foram 157 sugestões. Entre elas, a criação do Fundo Estadual da Juventude e interiorização dos centros de acolhimento intensivo e profissionalizantes, para usuários de drogas. Na saúde, os 98 participantes fizeram 87 sugestões que foram desde a ampliação do Programa Mãe Coruja e o fortalecimento de toda linha de cuidado da saúde da mulher. Na área de segurança, 55 sugestões foram levantadas pelos 71 participantes, como a implantação da Delegacia da Mulher, ampliação do efetivo da PM e Corpo de Bombeiros, fortalecimento do Pacto pela Vida, entre outras. Na sala de economia, sustentabilidade e inovação, a implementação de usinas de energias renováveis e a criação do Chapéu de Palha para os agricultores de mandioca foram algumas das 61 sugestões. Esta sala contou com 64 inscritos.

Os temas água e infraestrutura tiveram 62 e 54 inscritos, respectivamente. Foram 40 propostas levantadas na sala que tratou o tema água. O abastecimento da fazenda Caatinga de Porco e do Loteamento Nova Esperança, em Floresta, assim como a instalação de dessalinizadores, subestações aéreas, cisternas em escolas, ramais e bombas submersas em poços, foram alguns pleitos registrados. Na sala de infraestrutura, 39 sugestões foram registradas. Entre elas, a implantação e pavimentação do trecho Carnaubeira da Penha /Floresta, na PE-425; a implantação e pavimentação do trecho que liga a BR-110 até a Volta do Moxotó (Jatobá); também do trecho que liga a BR-110 até o Brejo dos Padres (Jatobá); e do contorno de Tacaratu, na PE-375.

Arcoverde: prefeitura divulga resultado de seleção simplificada

ursA Prefeitura de Arcoverde publicou nesta terça-feira, dia 22, em seu site o resultado da seleção final do Processo Seletivo Simplificado da Secretaria de Educação e Esportes. Os profissionais que foram selecionados serão contratados por tempo determinado para o desenvolvimento de programa dos Governos Federal, Estadual e Municipal, bem como para suprir substituições temporárias no âmbito […]

ursA Prefeitura de Arcoverde publicou nesta terça-feira, dia 22, em seu site o resultado da seleção final do Processo Seletivo Simplificado da Secretaria de Educação e Esportes.

Os profissionais que foram selecionados serão contratados por tempo determinado para o desenvolvimento de programa dos Governos Federal, Estadual e Municipal, bem como para suprir substituições temporárias no âmbito da Secretaria de Educação e Esportes.

Acesse aqui o resultado: http://www.arcoverde.pe.gov.br/pag/secretaria-de-educacao

Morre no Recife aos 97 anos o ex-vereador Liberato Costa Júnior

O ex-vereador do Recife Liberato Costa Júnior (PMDB) morreu, na tarde desta quarta-feira (13). Ele tinha 97 anos e, segundo a família do decano, teve uma parada cardiorrespiratória e não resistiu. Liberato estava em casa e foi internado há pouco mais de um mês no Hospital Memorial São José, na área central do Recife, por […]

LJA_0280O ex-vereador do Recife Liberato Costa Júnior (PMDB) morreu, na tarde desta quarta-feira (13). Ele tinha 97 anos e, segundo a família do decano, teve uma parada cardiorrespiratória e não resistiu. Liberato estava em casa e foi internado há pouco mais de um mês no Hospital Memorial São José, na área central do Recife, por conta de uma suposta infecção urinária.

Liberato Costa Júnior foi um dos vereadores do Recife que mais se reelegeram, com mandatos sucessivos de 1955 a 2012. Ele ficou conhecido ainda por divulgar a relação dos nomes dos candidatos que seriam eleitos durante os pleitos, o chamado DataLiba. Além disso, ele ocupou o cargo de deputado estadual, presidente da Câmara dos Vereadores e, de modo interino, a Prefeitura do Recife.

O corpo de Liberato Costa Júnior será velado a partir das 17h na Câmara dos Vereadores do Recife, onde ele passou grande parte da sua carreira política. O enterro será nesta quinta (14), às 10h, no Cemitério de Santo Amaro.

Bolsonaro divulga ‘Declaração à Nação’ e diz que não teve ‘intenção de agredir’ poderes

G1 O presidente Jair Bolsonaro divulgou nesta quinta-feira (9) um texto intitulado “Declaração à Nação” no qual afirma que nunca teve “intenção de agredir quaisquer dos poderes”. Segundo o texto, “as pessoas que exercem o poder, não têm o direito de ‘esticar a corda’, a ponto de prejudicar a vida dos brasileiros e sua economia”. […]

G1

O presidente Jair Bolsonaro divulgou nesta quinta-feira (9) um texto intitulado “Declaração à Nação” no qual afirma que nunca teve “intenção de agredir quaisquer dos poderes”.

Segundo o texto, “as pessoas que exercem o poder, não têm o direito de ‘esticar a corda’, a ponto de prejudicar a vida dos brasileiros e sua economia”.

A divulgação da declaração foi um conselho a Bolsonaro do ex-presidente Michel Temer. Na manhã desta quinta, Bolsonaro mandou um avião para São Paulo, a fim de buscar o ex-presidente para um almoço no qual discutiram a crise institucional. Temer orientou Bolsonaro a divulgar um “manifesto de pacificação”.

No texto, o presidente credita a crise a “discordâncias” em relação a decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e afirma que essas questões “devem ser resolvidas por medidas judiciais que serão tomadas de forma a assegurar a observância dos direitos e garantias fundamentais previsto no Art 5º da Constituição Federal”.

Em ato político na última terça-feira (7), em São Paulo, Bolsonaro afirmou que não mais cumpriria decisões de Alexandre de Moraes. “Dizer a vocês que, qualquer decisão do senhor Alexandre de Moraes, este presidente não mais cumprirá. A paciência do nosso povo já se esgotou, ele tem tempo ainda de pedir o seu boné e ir cuidar da sua vida. Ele, para nós, não existe mais”, declarou Bolsonaro a um público de apoiadores.

Bolsonaro chegou a fazer uma ameaça ao presidente do STF, ministro Luiz Fux: “Ou o chefe desse poder enquadra o seu [Alexandre de Moraes] ou esse poder pode sofrer aquilo que nós não queremos”.

Durante o encontro, no Palácio do Planalto, Temer promoveu um contato telefônico entre Bolsonaro e Alexandre de Moraes. Segundo informou a jornalista Delis Ortiz, da TV Globo, a conversa foi amena e institucional.

“Quero declarar que minhas palavras, por vezes contundentes, decorreram do calor do momento e dos embates que sempre visaram o bem comum”, afirmou Bolsonaro no texto da declaração. Veja íntegra do texto:

Declaração à Nação

No instante em que o país se encontra dividido entre instituições é meu dever, como Presidente da República, vir a público para dizer:

1. Nunca tive nenhuma intenção de agredir quaisquer dos Poderes. A harmonia entre eles não é vontade minha, mas determinação constitucional que todos, sem exceção, devem respeitar.

2. Sei que boa parte dessas divergências decorrem de conflitos de entendimento acerca das decisões adotadas pelo Ministro Alexandre de Moraes no âmbito do inquérito das fake news.

3. Mas na vida pública as pessoas que exercem o poder, não têm o direito de “esticar a corda”, a ponto de prejudicar a vida dos brasileiros e sua economia.

4. Por isso quero declarar que minhas palavras, por vezes contundentes, decorreram do calor do momento e dos embates que sempre visaram o bem comum.

5. Em que pesem suas qualidades como jurista e professor, existem naturais divergências em algumas decisões do Ministro Alexandre de Moraes.

6. Sendo assim, essas questões devem ser resolvidas por medidas judiciais que serão tomadas de forma a assegurar a observância dos direitos e garantias fundamentais previsto no Art 5º da Constituição Federal.

7. Reitero meu respeito pelas instituições da República, forças motoras que ajudam a governar o país.

8. Democracia é isso: Executivo, Legislativo e Judiciário trabalhando juntos em favor do povo e todos respeitando a Constituição.

9. Sempre estive disposto a manter diálogo permanente com os demais Poderes pela manutenção da harmonia e independência entre eles.

10. Finalmente, quero registrar e agradecer o extraordinário apoio do povo brasileiro, com quem alinho meus princípios e valores, e conduzo os destinos do nosso Brasil.

DEUS, PÁTRIA, FAMÍLIA

Jair Bolsonaro
Presidente da República federativa do Brasil