Projeto de Miguel Coelho sobre destino do FEM é rejeitado por prefeitos

Incentivar o cliente a fazer compras perto de casa, fortalecer a economia do seu bairro e estimular o crescimento de pequenos negócios em sua região.

Esses são alguns dos objetivos do Movimento Compre do Pequeno Negócio, promovido pela Unidade do Sebrae no Sertão Central, Moxotó, Pajeú e Itaparica.

Criado em 2015, o Movimento surgiu com o objetivo de estimular os consumidores a comprarem de pequenos negócios, fortalecendo assim a economia e o crescimento desses estabelecimentos, que geram empregos e influencia, maciçamente no desenvolvimento local.

“A intenção do Sebrae é transformar o simbólico dia da pequena empresa [05/10] em um movimento de cidadania com o engajamento da sociedade, ao conscientizar o consumidor de que o ato de comprar do pequeno negócio fortalece o comércio local e resulta em ganhos para toda comunidade”, explica Naidjanne Souza.

Em Serra Talhada, desde de o dia 24 de setembro, o Consultor Ricardo Cantarelli, está visitando pequenas empresas dando orientação empresarial sobre planejamento e financeiro. Ao todo Ricardo vai visitar 120 empresas, entre Serra, São José do Belmonte e Salgueiro, até final de outubro.

No dia 04/10, o Sebrae vai realizar uma mesa redonda, no auditório da unidade de Serra Talhada, às 19h, com os empresários da cidade, para troca de experiências.

Ainda de acordo com Naidjanne, serão distribuídos 100 Kits de decoração para as pequenas empresas participantes do movimento. “Quando se compra de uma empresa pequena, você movimenta sua cidade, seu bairro e gera renda. Com isso, o crescimento do seu município aumenta e todo mundo ganha”, conta.

Com pouco mais de dois meses do lançamento do seu nome como pré-candidato à Prefeitura pela Frente Popular de São José do Egito, o odontólogo Dr. George Borja tem conquistado apoios.

Nessa terça (2), o neto de Zé Dudú recebeu a adesão ao seu grupo político de Ana Juciara, que foi candidata a Vereadora nas Eleições de 2020 pela oposição.

Jucinha, como é popularmente conhecida no município, não foi eleita, porém obteve 143 votos e ficou na suplência, à colocando como uma liderança política.

“Agradecer a nossa amiga Jucinha que adere ao nosso projeto. Ela se junta ao nosso grupo que a tanto tempo luta pela nossa amada São José do Egito, vamos juntos pegar no serviço,” disse Dr. George.

Segundo a sua assessoria: o odontólogo segue com uma agenda intensa de escutas, visitando os bairros e as comunidades rurais, ouvindo as demandas e mostrando o que realmente pode ser feito, isso tem atraído muitos apoios, e consequentemente contribuído para o crescimento da sua pré-campanha.

A Secretaria de Assistência Social – SAS da Prefeitura Municipal de Arcoverde recebeu do Centro Operacional do Banco do Brasil – Cenop, a relação de mais 76 contratos de beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida que vão poder morar no Residencial Maria de Fátima Freire. A lista já está afixada na sede da Prefeitura e na própria Secretaria.

As pessoas convocadas devem ir nesta quinta-feira, dia 09 de novembro, a partir das 8h, na SAS, que fica na Rua Helena Rodrigues Porto, 100 – Centro. Na ocasião, representantes do Banco do Brasil, do Programa Minha Casa Minha Vida e da Secretaria de Assistência Social vão coletar as assinaturas dos contratos dos novos moradores.

Das 929 casas, somente 750 foram entregues. As 179 moradias restantes estavam fechadas aguardando que os beneficiários resolvessem problemas na documentação como pendências junto ao Banco do Brasil e até atualização de dados junto ao Cadastro Único. Destas 179 casas, 76 serão entregues agora e as restantes, quando a documentação estiver toda correta.

O Residencial Maria de Fátima Freire está localizado no quilômetro cinco da PE 270. O Programa visa beneficiar famílias de baixa renda com carência habitacional e, é mais uma conquista da gestão da Prefeita Madalena Britto.

A oposição do município de São José do Egito protocolou uma denúncia contra o Secretário de Saúde, Paulo Juca, alegando o não pagamento da folha salarial dos funcionários da saúde referente ao mês de dezembro.

Segundo a oposição, os recursos destinados aos programas de saúde do mês de dezembro já foram recebidos e gastos, o que poderá resultar em um grande calote aos servidores municipais.

De acordo com um vereador da oposição, a saúde de São José do Egito recebeu mais de R$ 5 milhões neste mês. “Os recursos chegaram para pagar as folhas da saúde em dezembro, porém, já foram gastos, devendo ocorrer um grande calote aos servidores municipais”, afirmou o vereador.

A denúncia levanta preocupações sobre a gestão dos recursos públicos e a transparência na administração municipal. A oposição exige explicações do Secretário de Saúde e medidas imediatas para garantir o pagamento dos salários dos funcionários da saúde.

A situação tem gerado indignação entre os servidores municipais, que aguardam uma solução rápida para o problema. A população também está atenta aos desdobramentos do caso, que pode impactar diretamente os serviços de saúde oferecidos no município.

Uma Resolução, aprovada pelo Pleno do Tribunal de Contas, em sessão realizada no último dia 30 de março, regulamentou algumas medidas que deverão ser adotadas pelo Estado e municípios pernambucanos para garantir a segurança no transporte dos alunos de escolas públicas. A Resolução TC nº 167/2022 foi publicada na edição desta segunda-feira (4) do Diário Oficial Eletrônico do TCE. 

O normativo levou em conta o fato de o serviço ser essencial à promoção do direito à educação (Constituição Federal, artigo 208, inciso VII), o Manual do Transporte Escolar desenvolvido pelo TCE e aprovado pela Resolução TC nº 156/2021, e a necessidade de fortalecimento da política pública de transporte escolar, quanto à segurança, para uma educação de qualidade. 

O dispositivo ainda considerou a Portaria DP nº 002 – DETRAN/PE/2009 que estabelece os requisitos mínimos para a expedição de autorização de circulação de veículos destinados à prestação do serviço. Com isso, o TCE recomendou aos secretários estadual e municipais de educação e aos prefeitos que regulamentem, no prazo de 90 dias, o serviço por lei municipal, observando as normas do Código de Trânsito Brasileiro, normatizando a necessidade da idade máxima dos veículos utilizados na prestação do serviço, bem como os demais aspectos descritos no artigo 13 da Resolução TC nº 156/2021; compreendendo-se, neste prazo, todo o processo legislativo até a publicação da lei. 

Eles deverão ainda providenciar inspeção, junto ao DETRAN/PE, de todos os veículos atualmente em operação no serviço de transporte escolar, para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança; fiscalizar a execução do serviço para assegurar o cumprimento das exigências relativas à segurança dos escolares, estabelecidas por lei e nos eventuais contratos celebrados; e promover campanhas de conscientização de alunos, pais e demais membros da comunidade escolar sobre a utilização segura do transporte escolar e a importância do controle social na fiscalização da execução do serviço. 

 O Tribunal vem realizando diversos trabalhos sobre o assunto para a melhoria da prestação do serviço no Estado. Exemplo disso foi um modelo de Contratação e Execução do Serviço de Transporte Escolar na gestão, desenvolvido de forma pioneira pela instituição, que deverá resultar na diminuição de custos para os cofres públicos. 

Em novembro do ano passado, foi firmado um Acordo de Cooperação Técnica envolvendo a instituição, a Escola de Contas, o governo do Estado, e o grupo Neoenergia. O compromisso foi assinado durante evento realizado no auditório do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), no qual também foram apresentados o projeto “Transportando o Nosso Futuro” e o Manual de Transporte Escolar Pernambucano (MTE-PE), elaborados pelo Tribunal.