Situação da BR 232 pauta discurso de Júlio Cavalcanti na Alepe

Foram constatados atos de improbidade administrativa no município

O Ministério Público Federal (MPF) quer manter sentença que condenou Eugênio Marcelo Pereira Lins (ex-prefeito), Reginaldo Gomes de Souza, João Ribeiro da Silva Júnior e Francisco de Assis Ferreira, por atos de improbidade administrativa cometidos no município de São José do Belmonte (PE). 

As irregularidades foram constatadas em relatório da Controladoria-Geral da União sobre a aplicação de recursos oriundos do Ministério do Desenvolvimento Agrário e do Ministério da Educação em 2004. O parecer é assinado pelo procurador regional da República na 5ª Região Joaquim José de Barros Dias.

Os réus apresentaram recurso ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região, alegando regularidade na execução dos convênios, ausência de dolo e de danos ao erário e, por fim, contra a aplicação das penas previstas na Lei de Improbidade Administrativa.

Entretanto, quanto à execução dos convênios, a CGU identificou fraudes na elaboração e execução das licitações, assim como nos contratos a elas correspondentes. De acordo com o MPF, os réus, em conluio, combinaram os preços a serem ofertados em dois certames, oferecendo propostas com preços idênticos e proporções semelhantes.

Também foi constatado que o valor total estimado pela administração do município ultrapassou o limite trazido pela Lei de Licitações para a modalidade “convite”. Na Lei, o valor estabelecido seria de R$ 150 mil, porém, os montantes pactuados nos contratos foram de R$ 217.407, 39.

Quanto ao dolo, este foi demonstrado por ter havido o fracionamento das obras objetos da licitação, buscando enquadrar os valores dos produtos à modalidade “convite”, mais simplificada, o que é proibido pelo legislador. Portanto, está configurado o ato de improbidade administrativa.

Observou-se também a padronização de preços pelas empresas licitantes. Pela leitura de documentos juntados aos autos, percebe-se que todos os preços de serviços apresentados pelas empresas Construcaj e JHM Engenharia são idênticos, inclusive a fração de centavos. Esse padrão de preços, verificado ao longo dos demais procedimentos licitatórios investigados, é indício de que não houve competitividade no certame.

Dessa forma, é visível e injustificável a quebra da impessoalidade, da isonomia e da competitividade exigidas pela Lei nº 8.666/93, concluindo-se que as licitações foram realizadas em desacordo com a Lei.

Em relação às sanções impostas, estas não atentam contra a proporcionalidade e a razoabilidade, já que se mostram compatíveis com a extensão do dano, com o prejuízo ao erário e com a gravidade das fraudes esquematizadas pelos réus. As precauções aplicadas são necessárias em face do ato de improbidade, como a proibição de contratar com o Poder Público, ou a suspensão dos direitos políticos dos agentes que participaram da fraude. Diante disso, o MPF opinou pela manutenção da sentença.

*Com informações do Ministério Público Federal

Para 55,5% dos ouvintes que participaram da Pesquisa do Programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, o debate da Rede Globo com a ausência do presidente candidato Lula não alterou sua definição em relação às eleições de domingo (01). Para 44,5% o Debate foi fundamental para definir em quem votar para Presidente da República.

Segundo nota divlugada pelo PT, Lula explica que tomou a decisão devido ao “grau de virulência e desespero de alguns adversários, que estão deixando em segundo plano o debate de propostas e idéias, para se dedicar, quase exclusivamente, aos ataques gratuitos e agressões pessoais”.

Sem Lula, debate está mantido entre os candidatos Geraldo Alckmin (PSDB), Heloísa Helena (PSOL) e Cristovam Buarque (PDT). O debate começa depois da novela “Páginas da Vida”, com transmissão ao vivo, em vídeo, pelo G1 -que também fará um blog com os bastidores do evento. Em 29 de setembro de 2006.

Totonho Valadares comemora vitória de Eduardo Campos: “Agora eu vou provar do mel”. Em entrevista à Rádio Pajeú o prefeito Totonho Valadares saiu com essa : “Eu passei alguns anos provando do féu. Agora é hora de provar o mel. E meus opositores vão ter que provar o féu”. Segundo Totonho, Giza, Antonio Mariano e correligionários vão ter que “comer o pão que o diabo amassou”.

Antonio Mariano responde: “já comi toucinho com mais cabelo”. Antonio Mariano respondeu e disse “já ter comido toucinho com mais cabelo”. Ele disse que já passou por situações parecidas e que seus familiares só ocupam dois cargos (Heleno e Elias Mariano) e que “deve voltar a Afogados da Ingazeira”. Em 1 de novembro de 2006.

Em seu primeiro discurso do ano na tribuna do plenário do Senado, que retomou a atividade legislativa nessa terça-feira (2), o líder do PT na Casa, Humberto Costa (PE), manifestou o seu total repúdio “às denúncias vazias e ao cerco odioso” que sofre o ex-presidente Lula e criticou a cobertura feita por parte da imprensa brasileira.

Em nome da bancada do PT e “de senadores de outros partidos que reconhecem as conquistas históricas sociais alcançadas nos oito anos de governo Lula”, Humberto afirmou que Lula é agredido por setores da sociedade que não digerem a força política que ele detém e a ampla base social que o apoia.

“São ataques sistemáticos, que têm como objetivo desqualificá-lo como homem público e desconstruir a imagem de um presidente que deixou o cargo nos braços dos brasileiros, com mais de 80% de aprovação popular”, declarou.

Para o senador, não há nada que pese contra a honra de Lula, principalmente sobre a questão do apartamento no Guarujá e do sítio em Atibaia, ambos em São Paulo.

O parlamentar ressaltou que o ex-presidente não é investigado por nenhum dos processos originários das operações Lava Jato ou Zelotes, como atestam o Ministério Público, a Polícia Federal e o Poder Judiciário. Cinco anos depois de ter deixado a Presidência da República, ou seja, a vida pública, Lula não responde a nada.

“Pelo contrário, ele nunca se colocou acima da lei e tem permanentemente cooperado com a elucidação de todos os fatos apurados. Mas nada disso tem sido suficiente para estancar essa guerra que foi declarada contra o ex-presidente, mesmo que veículos da mídia e algumas autoridades metidas a justiceiras se exponham ao ridículo de patrocinar denúncias vazias”, disse.

Para o senador, a agenda política do Brasil tem sido, atualmente, forjada por esses factoides plantados em páginas de jornais e revistas e em matérias de TV, que retroalimentam a própria pauta e, dessa forma, dão início a um ciclo vicioso de mentiras.

“Querem vincular imoralmente o presidente Lula aos dois imóveis em São Paulo num jogo espúrio em que fatos são negligenciados para dar espaço a ilações e denúncias vazias”, observou. O Instituto Lula já respondeu, diversas vezes, a todos os questionamentos que lhe foram feitos sobre o assunto.

“Mas não adiantam as explicações, os documentos probatórios. Não servem a nada os esclarecimentos oferecidos porque há uma caçada em curso, há uma determinação explícita de esmagar o poder político de um ex-presidente da República, por mais bizarro que isso possa parecer”, acredita Humberto.

Acontece nesta quarta (20) um seminário para debater a implantação da política pública municipal de fitoterápicos (medicamentos feitos a base de plantas, ervas e raízes medicinais) pela Prefeitura de Afogados da Ingazeira.

Será no Cineteatro São José e terá início às 14h. Embora tenha como público alvo os profissionais de saúde do município, o evento é aberto ao público interessado.

Pela manhã, na sede do sindicato de trabalhadores rurais, a Secretaria Municipal vai promover uma capacitação sobre a utilização de plantas medicinais com as agentes comunitárias de saúde que atuam na zona rural de Afogados. A capacitação será ministrada pelo renomado médico naturalista, Celerino Carreconde.

Tema no Debate das Dez: Celerino e o Secretário de Saúde Arthur Amorim tratam da política  a ser implantada no Debate das Dez de hoje. O Debate vai ao ar às 10h na Rádio Pajeú, dentro do programa Manhã Total. Você pode ouvir  sintonizando FM 104,9. Para participar, liga para (87) 3838-1213, pela Internet no www.radiopajeu.com.br ou em celulares com Android, pelo aplicativo da emissora disponível no Google Play. Basta procurar Pajeu e baixá-lo. O WhattsApp daPajeú é o (87) 9-9956-1213.

No município, o Governo do Estado está realizando o festival Pernambuco Meu País no Carnaval

Em noite de reverência à cultura, a governadora Raquel Lyra abriu o Carnaval de Pernambuco 2025, em Olinda, nesta quinta-feira (27). Ao lado da vice-governadora Priscila Krause, a chefe do Executivo estadual prestigiou o início das festividades na Praça do Carmo, um dos polos do festival Pernambuco Meu País no Carnaval. Na festa, as gestoras cumprimentaram o público presente e acompanharam o desfile do Cortejo Brincantes de Pernambuco e dos Patrimônios Vivos de Pernambuco.

“É a manifestação da nossa arte, da nossa alegria, da expressão que faz parte do povo pernambucano. Temos todo o time do Governo de Pernambuco empenhado para fazermos o Carnaval maior da nossa história, o mais seguro e o mais bonito. Em Olinda, estamos presentes com o Pernambuco Meu País para que artistas da cultura popular locais e nacionais possam celebrar a festa”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

Neste ano, o Governo de Pernambuco investe R$ 54,4 milhões para garantir a infraestrutura, segurança e apoio cultural ao Carnaval do Estado. Desse total, R$ 35 milhões foram destinados a ações culturais e turísticas, um aumento de 66% em relação ao ano passado. Além de Olinda, o festival Pernambuco Meu País no Carnaval estará presentes em outras cidades de regiões do Estado.

“Estamos com uma programação no estado inteiro. São mais de 70 municípios contemplados com políticas públicas do governo para incentivar esse grande evento para a economia e para a cultura. O Carnaval está só começando”, disse a secretária de Cultura, Cacau de Paula.

Com uma expectativa de público de cerca de quatro milhões de pessoas, o Carnaval de Olinda promete movimentar a economia local e reafirmar a cidade como um dos principais destinos turísticos do Brasil no período festivo. Para a prefeita de Olinda, Mirella Almeida, a organização detalhada da festa é resultado de uma parceria com o Governo do Estado.

“O Carnaval de Pernambuco começa aqui, na nossa terra, e a gente tem a expectativa de mais de quatro milhões de pessoas nesse sobe e desce das ladeiras. Com esta parceria tão importante entre a Prefeitura de Olinda e o Governo do Estado, só quem ganha é a população”, disse a prefeita.

Neste ano, a gestão estadual também apoiou o bloco Homem da Meia Noite, um Patrimônio Vivo de Pernambuco. Entre outros eventos olindenses beneficiados, estão o Encontro de Bonecos Gigantes, a Noite dos Tambores Silenciosos e o Polo Afro Nação Xambá. Renata Borba, presidente da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe), destacou a importância do fomento à cultura durante todo o ano.

“Em paralelo, a gente também está apoiando outros polos descentralizados da cidade, chegando junto dos principais blocos tradicionais, tudo o que faz o Carnaval de Olinda ser único. Estamos falando da maior festa popular do Brasil, e Pernambuco é ainda mais especial”, registrou Renata.

De acordo com o secretário de Turismo, Paulo Nery, o investimento também impacta diretamente o setor hoteleiro da região, pois atrai turistas ao maior Carnaval do país. “Nós estamos hoje já com 97% de ocupação dos hotéis aqui em Olinda. E a gente tem certeza que em poucas horas vai ser ocupação total. Com toda essa beleza que a gente está vendo aqui na cidade, e, além de tudo, ressaltando a cultura popular e os artistas de Pernambuco”, afirmou o secretário.

Para garantir a segurança dos foliões, a Secretaria de Defesa Social está mobilizando um efetivo ampliado e instalando 47 câmeras de monitoramento em pontos estratégicos do Recife Antigo e do Centro Histórico de Olinda.

“Nós estamos dando uma atenção muito especial, começando pelas câmeras de videomonitoramento. O contrato foi assinado há pouco mais de 10 dias. O prazo seria de 30 dias para a instalação, mas nós conseguimos negociar e já tem câmeras funcionando aqui em Olinda. O efetivo policial está reforçado e o que a gente espera é um Carnaval o mais tranquilo possível”, disse o secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho.

Estiveram presentes na abertura o ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, além de secretários do governo estadual, vereadores e lideranças locais.