Caso Morato: polícia divulga conclusão do inquérito

Exclusivo

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) concedeu, nesta sexta-feira (4), uma tutela cautelar antecedente para suspender a recontagem de votos das eleições municipais de 2024 em São José do Egito, marcada para segunda-feira (7). A decisão atende a um pedido de sete candidatos do União Brasil que tiveram seus diplomas cassados sob acusação de fraude à cota de gênero por meio de candidaturas femininas supostamente fictícias.

O caso

A ação judicial (AIJE nº 0600328-48.2024.6.17.0068) foi movida por Alberto Marcos de Freitas Tomaz na 68ª Zona Eleitoral, alegando que o partido União Brasil teria usado candidaturas laranjas do sexo feminino apenas para cumprir a cota de 30% de mulheres nas eleições proporcionais.

A magistrada de primeira instância julgou procedente parcialmente a ação e determinou: cassação dos diplomas de todos os candidatos do partido para cargos proporcionais; anulação dos votos da legenda; recontagem dos votos e redistribuição das cadeiras na Câmara Municipal.

A decisão, se mantida, retiraria três vereadores eleitos do União Brasil e alteraria a composição da Casa.

Recurso ao TRE-PE

Os Vereadores eleitos: Patrícia de Bacana, Tadeu do Hospital e Luiz de Raimundo entraram com uma tutela cautelar antecedente (Processo nº 0600331-76.2025.6.17.0000) para suspender os efeitos da decisão.

Eles argumentaram que: a execução imediata da cassação viola o art. 257, § 2º do Código Eleitoral, que garante efeito suspensivo automático a recursos contra cassações de mandato; a recontagem dos votos antes do julgamento final causaria dano irreparável, alterando a composição da Câmara sem decisão definitiva.

Decisão do relator

O desembargador eleitoral Paulo Machado Cordeiro, relator do caso, deferiu a liminar, destacando: plausibilidade do direito (fumus boni iuris): o Código Eleitoral prevê suspensão automática de cassações até julgamento final.

Risco de dano irreversível (periculum in mora): a recontagem alteraria a distribuição de cadeiras, criando instabilidade política.

A decisão suspendeu a recontagem de votos até que o recurso principal seja julgado pelo TRE-PE.

Alberto Marcos de Freitas Tomaz (autor da ação original) terá 3 dias para se manifestar.

O Juízo da 68ª Zona Eleitoral foi comunicado para paralisar a recontagem.

Impacto político

A decisão mantém, por ora, os vereadores eleitos pelo União Brasil no cargo. Caso o tribunal confirme a cassação posteriormente, uma nova redistribuição de vagas poderá ser necessária.

Entenda o caso:

O que foi alegado: candidaturas femininas do União Brasil seriam “fictícias”, apenas para cumprir a cota de gênero.

Consequência inicial: cassação de diplomas e anulação de votos do partido; efeito da liminar: Suspensão da recontagem até julgamento final.

O TRE-PE ainda não marcou data para análise do mérito do recurso.

Diário de Pernambuco

As respostas para as dúvidas, questionamentos e indignações sobre os fatos que transformaram sua vida desde a morte do filho Miguel, 5, no último dia 2 de junho, Mirtes Renata ainda não têm.

Na manhã desta quarta (10), entretanto, ela resolveu oferecer uma resposta, em paralelo à sua busca. Em carta, escrita com auxílio do advogado constituído, Rodrigo Almendra, relativa ao pedido de perdão feito por Sari Gaspar Côrte Real, via TV, ela ressalta o fato de não ter recebido nenhum pedido de desculpas pessoal, fala sobre dor, saudade, perdão e justiça.

Em entrevista ao Diário, Mirtes contou que decidiu tomar uma atitude oposta a da antiga patroa. “Ao contrário dela, que direcionou a carta à imprensa, primeiramente, direcionamos o documento inicialmente a ela, por meio da sua advogada, antes do envio aos meios de comunicação. Ela já está ciente de todo o conteúdo “, afirmou.

No trecho mais forte da carta, Mirtes fala sobre o ato de perdoar e afirma que isto seria como matar Miguel novamente. “A aplicação de uma pena será libertadora, abrandará o meu sofrimento, permitirá o meu recomeço e abrirá espaço para o que foi pedido: perdão. Antes disso, perdoar seria matar o Miguel novamente”.

Confira a carta na íntegra:

Recife, 10 de junho de 2020

SOBRE O PERDÃO PEDIDO POR SARI

Eu não recebi qualquer pedido de desculpas. A carta de perdão foi dirigida à imprensa, o que me faz pensar que eu não era destinatária, mas sim a opinião pública com a qual ela se preocupa por mera vaidade e por ser esse um ano de eleição.

Eu não tenho rancor. Tenho saudade do meu filho. O sentido da vida de quem é mãe passa pelo cheiro do cabelo do filho ao acordar, pelo sorriso nas suas brincadeiras, pelo “mamãe” quando precisa do colo e do abrigo de quem o trouxe ao mundo. Uma mãe, sem seu filho, sofre uma crise, não apenas de identidade, como também de existência. Quem sou eu sem Miguel? Ela tirou de mim o meu neguinho, minha vida, por quem eu trabalhava e acordava todos os dias.

Quando eu grito que quero justiça, isso significa que eu preciso que alguém assuma a minha dor, lute minha luta, seja o destilado da cólera que eu não quero e nem posso ser. Eu não tenho forças neste momento, não tenho chão. Não tenho vida!

Após poucos dias é desumano cobrar perdão de uma mãe que perdeu o filho dessa forma tão desprezível. Afinal, sabemos que ela não trataria assim o filho de uma amiga. Ela agiu assim com o meu filho, como se ele tivesse menos valor, como se ele pudesse sofrer qualquer tipo de violência por ser “filho da empregada”.

Perdoar pressupõe punição; do contrário, não há perdão, senão condescendência. A aplicação de uma pena será libertadora, abrandará o meu sofrimento, permitirá o meu recomeço e abrirá espaço para o que foi pedido: perdão.. antes disso, perdoar seria matar o Miguel novamente.

Blog de Jamildo

O ministro Jorge Mussi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou mais um habeas corpus para o prefeito afastado de Camaragibe, Demóstenes Meira (PTB).

O relator no STJ acatou todos os argumentos do Ministério Público Federal (MPF), em parecer juntado ao processo.

O subprocurador geral do MPF disse que o pedido de habeas corpus estava “prejudicado” juridicamente.

A decisão foi assinada em 11 de março pelo magistrado.

“A impetração não pode prosperar. É que, informações prestadas pelo Tribunal de origem noticiam que o Inquérito Policial tramita agora perante o Juízo de primeiro grau, uma vez que o ora paciente não é ‘mais detentor de foro por prerrogativa de função, vez que sobreveio a cassação de seu mandado de Prefeito do Município de Camaragibe, determinei a remessa do presente Inquérito Policial ao juízo de 1º grau na data de hoje’. Diante disso, como bem delimitou o Parquet federal, ‘o presente habeas corpus deve ser julgado prejudicado’. Ante o exposto, com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, julga-se prejudicado o habeas corpus. Publique-se. Intimem-se”, decidiu o ministro Jorge Mussi.

A defesa de Meira ainda pode entrar com um recurso no próprio STJ, chamado de “agravo regimental”.

Caso proposto o recurso, o caso será analisado pela Turma do STJ, composta por cinco ministros, incluindo o relator.

Meira ainda está aguardando decisão de outro habeas corpus, protocolado no STF.

Demóstenes Meira foi preso em 20 de junho de 2019, no Centro de Observação e Triagem Everardo Luna (Cotel), em Abreu e Lima.

A denúncia contra Meira foi baseada nas investigações da Operação Harpalo, que apurou suspeitas de fraudes na licitação para a reforma do prédio da Prefeitura, além de suposta corrupção e lavagem de dinheiro.

Segundo a Polícia Civil disse na época, Meira seria o líder de uma suposta organização criminosa que teria supostamente praticado esses crimes.

As investigações foram iniciadas no Tribunal de Contas do Estado (TCE) e no Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), que apontaram irregularidades em licitações e contratos da gestão.

Com a palavra, a defesa do prefeito afastado, caso julgue necessário.

Portal FolhaPE

Pernambuco teve o primeiro caso confirmado de febre amarela, hoje, depois de 90 anos. De acordo com a Secretaria Estadual de Saúde (SES), o vírus foi detectado após realização de exame em um morador de 45 anos do município de Bezerros, no Agreste do Estado. Segundo a pasta, o paciente contraiu o patógeno em São Paulo – área considerada de risco, descartando possibilidade de contaminação dentro de Pernambuco.

Apesar do resultado do teste laboratorial ter saído nesta sexta, o homem já havia recebido alta médica em 29 de janeiro, em bom estado de saúde e sem o vírus no corpo. Desde o início do ano, a SES já investigou quatro casos suspeitos da doença em Pernambuco.

A SES afirma que não há nenhum indício de circulação do vírus da febre amarela no Estado, caracterizada como área de baixo risco de transmissão, à luz dos critérios do Ministério da Saúde

A secretaria promete que, a partir da próxima semana, o Laboratório Central de Pernambuco (Lacen-PE) irá começar a fazer exames sorológicos para a febre amarela, facilitando a análise dos casos suspeitos. Hoje as amostras colhidas de pacientes são enviadas a laboratórios nacionais de referência.

Os professores que estão em greve no Paraná há seis dias fazem um protesto na manhã desta sexta-feira (1º), feriado do Dia do Trabalho, em crítica à ação da Polícia Militar (PM) durante confronto ocorrido na quarta-feira (29) em Curitiba. O tumulto aconteceu em frente ao prédio da Assembleia Legislativa, no Centro Cívico, e deixou mais de 200 feridos. Os professores se concentraram por volta das 10h na Praça 19 de Dezembro e seguiram em direção ao Centro Cívico.

De acordo com Hermes Leão, presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Educação Pública (APP-Sindicato), até as 12h20 cerca de 10 mil pessoas participam do protesto. Já a Polícia Militar (PM), contabilizou três mil participantes no mesmo horário.”Queremos voltar a ocupar a Praça Nossa Senhora de Salete da forma como sempre fizemos, com entusiasmo e garra, e, sempre, de forma pacífica”, disse Hermes Leão.

Ele afirmou que o grupo pretende fazer atos simbólicos e depois se dispersar. Por volta das 12h, o grupo tingiu de vermelho o espelho d’água que fica em frente ao Palácio Iguaçu, sede do governo estadual, para simbolizar sangue dos feridos.

Eles também baixaram a bandeira do Brasil do mastro que fica em frente ao prédio e colocaram vendas nos olhos da estátua de Nossa Senhora de Salete.

Greve: Uma assembleia marcada para terça-feira (5) deve definir sobre a continuidade ou não da greve. Quase um milhão de alunos estão sem aula por causa da paralisação.