Serra: Prefeito entrega obra no Bom Jesus

A Segunda Câmara do TCE emitiu, na última terça-feira (19), parecer prévio recomendando ao Legislativo Municipal de Petrolina, a rejeição das contas de governo da Prefeitura relativas ao exercício financeiro de 2010. O responsável pelo município no período foi o prefeito Júlio Lóssio de Macedo.

De acordo com o voto do relator do processo, conselheiro substituto Ricardo Rios, a prestação de contas (nº 1180075-6) apresentou falhas que não foram esclarecidas, mesmo após a análise da defesa do interessado. Os técnicos do TCE identificaram divergência entre o valor apurado da despesa total com pessoal e o apontado no Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do 3º quadrimestre apresentado pela prefeitura. Após os ajustes efetuados nos cálculos da Receita Corrente Líquida (RCL) municipal, a equipe de auditoria constatou que a administração comprometeu 52,87% da RCL com pessoal. Contudo, o município afirma, em seu site, que o percentual de comprometimento foi de 52,69% da RCL. Além disso, a prefeitura elaborou o Plano Municipal de Educação (PME) para vigorar entre 2006-2020, em desconformidade com a duração para esse instrumento de planejamento da educação, que deve abarcar um período de 10 anos.

Por fim, ficou constatado que, no exercício de 2010, a Prefeitura investiu apenas 22,77% da receita total proveniente de impostos no setor de ensino. A Constituição Federal determina, em seu artigo 212, que o percentual mínimo de aplicação seja de 25%. Por essas razões, foi emitido parecer prévio recomendando à Câmara Municipal a rejeição das contas do prefeito Júlio Lóssio. Também foram feitas recomendações ao gestor municipal para a não repetição de falhas encontradas na prestação de contas do exercício de 2010.

O voto do conselheiro substituto Ricardo Rios foi aprovado por unanimidade. A Sessão da Segunda Câmara foi dirigida pelo conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior. O Ministério Público de Contas esteve representado na ocasião pelo procurador Gilmar Lima.

Contas de governo – as contas de governo são o instrumento através do qual o chefe do Poder Executivo de qualquer dos entes da federação expressa os resultados da atuação governamental no exercício financeiro respectivo. Trata-se de contas globais que refletem a situação das finanças da unidade federativa, revelando o planejamento governamental, a gestão fiscal e previdenciária; demonstram os níveis de endividamento, o atendimento ou não aos limites de gasto mínimo e máximo previstos para a saúde, educação e com pessoal.

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) vai votar amanhã  (26), três projetos de autoria do Poder Executivo que visam promover a manutenção da sustentabilidade fiscal do Estado e criar a possibilidade de contração de novas operações de crédito. A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Casa (CCLJ) se reúne às 9h.

Em seguida, às 9h30, as matérias seguem para a Comissão de Finanças. Às 10h, será a vez da Comissão de Administração Pública avaliar os projetos. No período da tarde, os deputados vão ao plenário para uma reunião ordinária e outra extraordinária, já que as propostas precisam de votação em dois turnos.

Nos bastidores, circula a informação de que a Alepe teria feito um acordo com o Palácio do Campo das Princesas para que os projetos de lei fossem votados mediante a liberação das emendas parlamentares dos deputados que não foram contemplados com a primeira remessa dos pagamentos, em 14 de junho. As primeiras emendas beneficiaram apenas deputados considerados aliados da gestão Raquel Lyra (PSDB). Na última quinta-feira (20), no entanto, o Estado pagou outra leva, contemplando também os deputados de oposição.

Projetos

De acordo com as informações do Governo do Estado, se aprovados, os novos empréstimos serão destinados a investimentos em infraestrutura e projetos voltados à agricultura familiar e acesso à água para a população que vive no semiárido nordestino.

No primeiro projeto de lei, o Estado pede autorização para adesão ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), que pode ampliar o limite de empréstimo de Pernambuco mesmo com a Capacidade de Pagamento (Capag) C ou D.

Com essa adesão, o Estado volta a ter garantia da União na contratação de empréstimos, além de poder ter ampliação no limite de empréstimo em 3% da Receita Corrente Líquida (RCL).

Atualmente, o limite de empréstimo do Estado é de R$ 1,1 bilhão por ano, sem garantia da União, ou seja, sem a União como avaliador. O objetivo do PEF é aumentar a melhoria de medidas que contribuam para a manutenção do equilíbrio das contas.

Proposta

Na segunda proposta enviada à Alepe, o Governo pede autorização para contratar um empréstimo de R$ 652 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). E, por último, o terceiro projeto pede autorização da Assembleia para fazer o refinanciamento da dívida do Estado.

Na proposta, o Estado vai contratar empréstimos junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) para refinanciar as dívidas através de taxas de juros menores e com prazos mais longos para pagamento. Essa operação já foi pré-aprovada pela Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex), do Governo Federal, que avaliou a vantagem do procedimento. As informações são do Blog da Folha.

Na manhã desta quinta-feira (6), às 09h, será realizado, no auditório da Secretaria Estadual de Educação e Esportes (SEE),  o evento de entrega do Troféu Ambiente + 2023, às escolas estaduais vencedoras do  concurso realizado em 2023 e lançada a edição do Ambiente+ 2024. 

O Ambiente + é plataforma de formação, informação e visibilidade aos projetos de educação ambiental que estão sendo desenvolvidos nas escolas Estaduais de Pernambuco. É um programa interinstitucional desenvolvido pela Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), Secretaria de Meio Ambiente, Sustentabilidade e de Fernando de Noronha (Semas) e a Secretaria de Educação e Esportes (SEE) e tem como objetivo fortalecer a interação entre as ações educativas ambientais das instituições parceiras e a interface entre a Educação Ambiental Não Formal e Formal, em conformidade com a Política de Educação Ambiental de Pernambuco (Peape) e com o Programa de Educação Ambiental (ProeaPE). 

Os projetos escolares foram inscritos em três linhas de ação: Educação Ambiental não formal; Educação Ambiental no ensino formal e Educação Ambiental, Comunicação e Arte. Das dezesseis Gerências Regionais de Educação, 12 participaram do Ambiente +. 

A participação das escolas foi por meio da plataforma digital, onde foram inscritos os projetos desenvolvidos pelas escolas. Os trabalhos foram acompanhados e monitorados por um grupo de trabalho constituído por técnicos das gerências de educação ambiental dos três órgãos. 

Para a seleção dos trabalhos, foram considerados aspectos, como:  a qualidade técnica, criatividade, metodologias ativas, propósitos educativos, alcance dos objetivos propostos dos projetos. Do total de 20 trabalhos inscritos, foram selecionados 12 sendo um de cada Gerência Regional de Ensino.

A plataforma Ambiente +, disponível no portal da CPRH (www.cprh.pe.gov.br), também oferece ao público em geral conteúdos diversos pertinentes à área ambiental, sendo bastante útil para pesquisadores e interessados na área, constituindo-se um banco de dados bastante valioso para a área de educação ambiental.

Termo de Cooperação Técnica em prol do meio ambiente

O evento realizado no auditório da SEE contemplará, também, a assinatura de um Termo de Cooperação Técnica que será assinado entre a Secretaria de Meio Ambiente, Sustentabilidade e de Fernando de Noronha (Semas), a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), o Serviço Social do Comércio (SESC), e a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Pernambuco (Fecomércio/PE).

Por meio dessa parceria serão viabilizadas ações educativas, em municípios pernambucanos das diferentes regiões, com o objetivo de promover a informação ambiental que repercutam em ações voltadas à defesa do meio ambiente.

Será elaborado um plano de trabalho contemplando ações nos biomas existentes em Pernambuco, objetivando a divulgação das informações e ações voltadas para assegurar a proteção ambiental.  O referido Acordo de Cooperação Técnica não implica na transferência de recursos orçamentários e financeiros de qualquer natureza entre os partícipes e será válido pelo período de 12 meses, a partir da data da sua assinatura.

O governador Paulo Câmara autoriza, nesta terça-feira (31), às 9h, a recuperação de um trecho de 29,5 quilômetros da PE-103, entre os municípios de Bezerros e Bonito.

A partir de um investimento de R$ 19 milhões, a obra será retomada e tem previsão de conclusão em 12 meses. O ato será realizado na Praça São Sebastião, Centro, em Bonito.

No último dia 21 de março, durante a maratona de seminários do Todos por Pernambuco, o chefe do Executivo estadual foi à Sertânia autorizar a construção do contorno rodoviário da cidade.

A intervenção terá 7,5 quilômetros de extensão e representará um investimento de R$ 14,9 milhões, com prazo de término de 18 meses. No mesmo ato, Paulo também inaugurou a recuperação de 35,6 quilômetros da PE-280, que liga Sertânia à Custódia.

Os pacientes da cidade de Quixaba, que fazem tratamento no Recife, passaram por um grande susto na noite deste domingo (07), quando seguiam viagem para a Capital Pernambucana.

O micro-ônibus que os transportava, pertencente à prefeitura,  se envolveu em um acidente de trânsito na saída da cidade de Gravatá.

Segundo informações, o acidente ocorreu quando o motorista quixabense Robélio Teotônio, tentou desviar de um cachorro, colidindo na traseira de um carro de passeio, que começou a incendiar em seguida.

O Corpo de Bombeiros foi acionado ao local e controlou as chamas. Ninguém ficou ferido.