CNJ determina apuração sobre conduta de juíza que citou raça ao condenar réu negro por organização criminosa

O Tribunal de Contas, o Ministério Público de Contas e o Ministério Público de Pernambuco expediram nesta quarta-feira (08) uma recomendação conjunta aos prefeitos dos 184 municípios pernambucanos no sentido de que evitem a realização de despesas com festas juninas, especialmente shows, quando a folha de pessoal do município estiver em atraso, inclusive nos casos que atinjam apenas uma parcela dos servidores, como comissionados e temporários.

Notícias veiculadas pela imprensa, bem como denúncias de recorrentes atrasos de salários em municípios do Estado, encaminhadas pelos cidadãos aos órgãos de controle ensejaram a decisão.

“A despeito do mencionado cenário de inadimplência com as folhas de pagamento, diversos municípios pernambucanos sinalizam a iminência de realização de gastos com o São João, especialmente festas e shows, Nos municípios com dificuldades financeiras que sofrem com a carência de recursos públicos, impõe-se ao administrador o dever de otimizar a alocação de tais recursos na satisfação das necessidades mais prementes da população, em sintonia com o postulado da eficiência previsto no “caput” do art. 37 da Constituição Federal de 1988”, diz a recomendação.

“O direcionamento de receitas públicas para o custeio de festividades em detrimento do cumprimento das obrigações legais que recaem sobre os gestores públicos, notadamente aquelas de cunho alimentar, como o pagamento de salários, tem sido reiteradamente censurado pelo Tribunal de Contas e pelo Ministério Público de Contas”, afirmou a procuradora geral do MPCO, Germana Laureano. “Um exemplo foi a Medida Cautelar expedida em 2017 pelo conselheiro Dirceu Rodolfo determinando a suspensão da festa do padroeiro de São Lourenço da Mata, em razão de inadimplência da folha salarial dos servidores”,  disse ela.

Segundo o presidente do TCE, Marcos Loreto, é obrigação dos órgãos de controle garantir ao cidadão acesso as políticas públicas que prioritariamente atendam às suas necessidades. “Não somos contra a realização das festas juninas. Mas se um município não pode pagar a folha de pessoal, então não deve gastar com shows e eventos”, disse ele.

Os prefeitos que descumprirem a recomendação podem ser responsabilizados com aplicação das sanções previstas em lei, como rejeição de contas e multa e, ainda, a apuração da prática de atos de improbidade administrativa, com o consequente ajuizamento da ação pertinente.

A recomendação será encaminhada à AMUPE (Associação Municipalista de Pernambuco), para conhecimento de todos os prefeitos do Estado e à UVP (União de Vereadores de Pernambuco), a fim de subsidiar sua função fiscalizadora da atividade administrativa.

A recomendação, assinada pelo presidente do TCE, Marcos Loreto, pela procuradora geral do MPCO, Germana Laureano, e pelo procurador geral de Justiça, Francisco Dirceu de Barros, foi aprovada pelo Pleno do Tribunal na sessão desta quarta-feira (08). Confira a íntegra.

Amigos, companheiros e admiradores do poeta e compositor, Manuca Almeida, poderão conferir a exposição ‘Poesia Viva – Vida e Obra’, que acontecerá de 12 a 16 deste mês, no espaço cultural Quintal do Poeta, na Rua Gilvan Alexandre de Sá, nº 60, no bairro Jardim Vitória, em Juazeiro, BA. O evento apresentará jornais, livros, troféus, acessórios, indumentárias, vídeos e CDs do artista que tem mais de 200 músicas gravadas, algumas delas por nomes representativos, a exemplo de Gilberto Gil, Dominguinhos, Arnaldo Antunes, Família Caymmi e Ivete Sangalo.

Além da exposição, duas iniciativas farão parte da programação do evento. Durante os cinco dias, a Loja Poema 63, que funciona no mesmo espaço do Quintal do Poeta, deve comercializar produtos com poesias, como livros, CDs, canetas e camisas. A segunda atração fica por conta do recital e pocket show, que serão realizados no dia 14, às 19h. As apresentações artísticas serão lideradas pelas cantoras Andrezza Santos e Andréa Vitória e o poeta Veinho, mas outros artistas participarão do evento.

É a primeira vez que o Quintal do Poeta realiza um grande evento após o falecimento de Manuca (Emmanuel Gama de Sousa Almeida), em 11 de novembro de 2017. Organizada por Lu Almeida, viúva do artista, a mostra funcionará em horário comercial e será aberta a visitação de alunos e professores de escolas e universidades de Juazeiro e Petrolina (PE). A homenagem tem ainda o apoio da Agrovale, prefeitura do município, ArcelorMittal, Tratorfeira, ZDesign, Vidraçaria Amancio, Cuidare, Central de Adubos e do deputado Roberto Carlos.

Ao comentar as motivações que levaram a Agrovale a apoiar o evento, o diretor vice-presidente da empresa, Denisson Flores, ressaltou a importância do poeta que venceu o Grammy Latino de 2001 (melhor música brasileira) com a composição “Esperando na Janela”, em parceria com Targino Gondim e Raimundinho do Acordeon.

“Manuca é um artista completo, que contribuiu bastante para a cultura do Vale do São Francisco. E a Agrovale entende que faz parte de seu papel social e de compromisso com a cultura local, homenagear uma personalidade tão relevante, que ajudou a apresentar Juazeiro para o mundo”, concluiu.

Um acidente no quilômetro 67 da BR-232, no município de Gravatá, Agreste de Pernambuco deixou pelo menos uma pessoa morta e outra duas feridas no início da noite desta terça-feira (24).

De acordo com informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF), um caminhão-tanque colidiu com um carro momentos antes de chegar ao Túnel Cascavel, na Serra das Russas, que liga alguns municípios do interior do Estado.

Uma motocicleta também se envolveu no acidente, deixando o motorista e o passageiro feridos. O condutor do caminhão não resistiu aos ferimentos e morreu no local. Ainda segundo a PRF, o acidente foi registrado por volta das 18h20.

Nas imagens enviadas por internautas ao WhatsApp do Portal FolhaPE, é possível observar fogo na rodovia, que ficou aproximadamente 1h30 interditada no sentido Recife/interior.

O Corpo de Bombeiros foi acionado e controlou o fogo na estrada, liberada por volta das 19h45. Ainda é cedo para informar o quadro de saúde das outras pessoas envolvidas no acidente.

O prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel (MDB), se reuniu nesta segunda-feira (27) em Brasília, onde participa da Marcha dos Prefeitos, com o deputado federal Pedro Campos (PSB).

Segundo Wellington, foi apresentado ao deputado, projetos elaborados pela gestão, buscando apoio e recursos em benefício da cidade.

“Pedro nos recebeu com total atenção e garantiu analisar os nossos pleitos, buscando atender da melhor forma possível. Arcoverde agradece”, escreveu o prefeito em suas redes sociais.

Acompanharam o prefeito: o secretário de Turismo e Eventos, Pedro Brandão; o secretário de Desenvolvimento Urbano, Aildo Biserra; a secretária de Cultura, Juliana Aguiar e a primeira dama e secretária de Assistência Social Rejane Maciel.

A comitiva passou ainda pelo escritório do ex-deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) e tratou sobre a liberação de emendas direcionadas pelo socialista em 2022. Ainda no gabinete do Deputado Federal Fernando Monteiro (PP), tendo como pauta o turismo e a cultura em Arcoverde.

Em 4 de fevereiro de 2022: a prefeita de Caruaru e presidente estadual do PSDB, Raquel Lyra criticou, participando do programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, o alinhamento construído entre PT e PSB ontem, no encontro entre o ex-presidente Lula e o governador Paulo Câmara.

Raquel evitou avaliar o nome de Danilo Cabral. “As decisões do PSB ele que apresente à população a justificativa para permitir que o Pernambucano aposte mais uma vez dele. Não acredito que isso acontecerá”.

Mas quando provocada a avaliar a aliança PT-PSB, cujo martelo foi batido ontem, ela criticou .

“A incoerência cobra seu preço. O PSB tem colocado sob sua conveniência de eleição qual o tipo de aliança quer ter com o PT. Olhando para eleição do Recife em 2020, imaginar o que o PSB disse com o PT e agora dizer que o PT é a salvação de tudo é incoerência. O que parece é que é mera conveniência eleitoral. É trabalhar ou no xingamento ou na rejeição. O PSB demonizou o PT e agora se coloca como principal aliado. Incoerência para um projeto meramente de manutenção no poder”.

O ex-senador Armando Monteiro também criticou duramente a aliança. “Esse falseamento que o PSB faz no debate pré-eleitoral é conhecido. Em 20 anos nunca vi uma campanha com o nível da campanha municipal em 2020. O que João Campos disse do PT é algo que vai aflorar no debate. As acusações feitas ao PT, às figuras do PT, inocular pânico em algumas pessoas do PT que pudessem voltar com a vitória de Marília. Em 2020 o PT não servia e hoje o PSB enfraquecido, sem nome com densidade a ponto de nomes do PT divulgarem pesquisas pra provar isso. Querem trazer o PT como muleta imaginando que o povo de Pernambuco não sabe distinguir a eleição nacional da regional. Lula não é candidato a governador de Pernambuco. É candidato à presidência”.

Criticas a Câmara: Armando criticou o ciclo socialista com Paulo Câmara afirmando que Pernambuco perdeu voz. “É campeão de desemprego, péssimo ambiente de investimentos. Estradas deterioradas, canteiro de obras inacabadas”.

Raquel criticou o governo dizendo por exemplo que em Pernambuco “nem se tem direito de nascer, nem de morrer com dignidade”, pelo quadro que apontou na ambulâncioterapia de gestantes e situação dos IMLs.