Toffoli pede a Guedes, Receita e PGR providências quanto à apuração sobre Gilmar

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) esteve reunida para analisar  Processo de Gestão Fiscal da Prefeitura, referente ao exercício de 2019, de responsabilidade do ex-prefeito Sebastião Dias.

De forma detalhada, a análise da Gestão Fiscal evidenciou que o Poder Executivo do Município de Tabira vinha, reiteradamente, abstendo-se de adotar medidas que permitissem a recondução da Despesa Total com Pessoal ao limite legal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, qual seja, 54% da Receita Corrente Líquida.

Conforme quadro apresentado pela auditoria, a Despesa Total com Pessoal da Prefeitura Municipal de Tabira encontrava-se acima do limite legal desde, pelo menos, o 2º quadrimestre de 2015, e assim permaneceu até o 3º quadrimestre de 2019, atingindo os percentuais de 57,65%, 58,57% e 56,20%, nos 1º, 2º e 3º quadrimestres do exercício de 2019, respectivamente, em afronta ao disposto no artigo 23, mesmo combinado com o artigo 66 da Lei de Responsabilidade Fiscal, aplicável ao presente caso. Com isso, os Conselheiros da Primeira Câmara, decidiram julgar irregular o presente processo de Gestão Fiscal, responsabilizando Sebastiao Dias e aplicar multa no valor de R$ 54 mil. A informação é do Afogados On Line.

Somadas, as multas aplicadas desde setembro já somam mais de R$ 875 mil. Em 20 de setembro, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco a Prestação de Contas de Gestão da Prefeitura Municipal de Tabira no exercício financeiro de 2020, de responsabilidade do ex-prefeito Sebastião Dias.

O relatório realizado por técnicos do TCE, constatou irregularidades tais como despesas com combustível em nome de pessoas sem nenhum vínculo com o município e gastos com combustível sem nenhuma comprovação da efetiva utilização; pagamento de despesas com locação de veículos sem comprovação da efetiva utilização; aquisição de pneus para veículos não pertencentes ao município, entre outras.

No julgamento, a Primeira Câmara, à unanimidade, julgou irregulares as referidas contas relativas ao exercício financeiro de 2020. Ainda imputou débito no valor de R$ 571.281,00, sendo R$ 260 mil solidário com a empresa Nutricash Seviços Ltda, R$ 69 mil em caráter solidário com a empresa R.L. Shows e Eventos e ainda aplicou multa no valor de R$ 18.366,00 conforme o voto do relator e fez diversas recomendações a atual gestão.

Dias depois, o Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), julgou  Recurso Ordinário do ex-prefeito. A Segunda Câmara da Corte de Contas havia julgado irregular a auditoria especial realizada na Prefeitura de Tabira no exercício de 2019 e imputado débito ao ex-gestor no valor de R$ 201.624,56.Foi afastado o débito de mais de R$ 200 mil imputado ao ex-prefeito, bem como reduzido o valor da multa que lhe foi aplicada, equivalente a R$ 8.506.00.

Numa outra decisão, o TCE  julgou irregular a prestação de contas de gestão, sendo imputado débito no valor de R$ 200.576,80 e aplicada multa no valor de R$ 18.366,00. Em novembro, a Primeira Câmara divulgou Auditoria Especial realizada na Prefeitura Municipal de Tabira, relativa aos exercícios financeiros de 2017 a 2020.

O objetivo, analisar as irregularidades apontadas no Procedimento de Apuração Preliminar, conduzido pela Coordenadoria de Controle Interno da Prefeitura Municipal de Tabira, relativa a serviços de digitalização do acervo municipal, tendo como interessado o ex-prefeito Sebastião Dias. Diante das irregularidades apontadas, o TCE imputou um débito de R$ 85.801,63 a Sebastião e ainda foi aplicada uma multa ao ex-gestor.

A prefeitura de Tuparetama através da Secretaria de Cultura, Desporto e Turismo do Município está apoiando a realização do Balaio Cultural, que acontece no próximo sábado (04), às 21hs. Este está sendo realizado pela Associação dos Artistas de Tuparetama (ACATU) e por Fernando Marques, secretário de Cultura, Desporto e Turismo de Tuparetama.

Nesta edição, se apresentam: Neno do Acordeon, Cilene Campos, Rimas em Canto, o Grupo de Xaxado Bandoleiros de Solidão e poetas declamadores. O Balaio Cultural vai acontecer no Espaço Cultural da Academia das Cidades de Tuparetama. “O pessoal já sabe que todo 1º sábado de cada mês acontece o Balaio Cultura”, disse Fernando.

Segundo Fernando, por conta das festas de São Pedro de Tuparetama não teve o Balaio Cultural do mês de julho. Em agosto, o Balaio Cultural retoma as apresentações. “Tem a participação de vários poetas convidados”, disse Fernando.

O Balaio Cultural iniciou em janeiro de 2011 com a participação do produtor cultural Fernando Marques. Este acontece todo 1º sábado de cada mês divulgando a cultura sertaneja, os artistas e os talentos do município de Tuparetama e da região.

Uma pesquisa realizada em conjunto pelo Instituto Leônidas & Maria Deane (ILMD/Fiocruz Amazônia), a Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e Universidade Federal de Pelotas (UFPel) apontou redução do número de óbitos por Covid-19 entre adolescentes de 12-17 anos, durante o período mais crítico da epidemia em 2022 e substancial aumento em menores de 12 anos, principalmente nos menores de 5. 

O padrão se repete em junho de 2022, na vigência da quarta onda de contágios, devido à falta de acesso das crianças à vacinação.

“Nos adolescentes de 12 a 17 anos, vacinados ainda em 2021, observamos uma queda significativa de 40% na mortalidade por Covid-19 no período mais crítico da terceira onda, de 23 de janeiro a 12 de fevereiro de 2022, em comparação com o período mais crítico da segunda onda (14 de março a 3 de abril de 2021)”, explica o epidemiologista da Fiocruz Amazônia Jesem Orellana. 

Segundo ele, nas crianças de 5-11 anos, houve aumento de 74% na mortalidade por Covid-19, comparando o período mais crítico de 2022, com o pior de 2021.

“Esse padrão de aumentos nas mortes de crianças se repetiu e foi de 82% naqueles de 2-4 anos e de 54% em crianças de 0-1 ano de idade. Portanto, nas crianças, as taxas de mortalidade foram iguais ou piores do que em fases anteriores da epidemia, se contrapondo ao registro de queda consistente e forte dos adultos, reforçando não só a efetividade da vacina contra Covid-19, mas também a importância do seu uso oportuno e massivo”, afirma Orellana.

A amostra final avaliada foi de 408.120 registros de mortalidade, com 0,34% (1.407 óbitos) ocorrendo antes dos 18 anos e 64,6% (263.771) naqueles com 60 anos e mais. 

“Observaram-se padrões opostos na mortalidade por Covid-19 no Brasil, com crianças majoritariamente não vacinadas ou insuficientemente protegidas pela vacinação em massa de um lado e apresentando taxas de mortalidade iguais ou maiores do que em fases anteriores da epidemia e, de outro, consistente e forte padrão de queda em indivíduos incluídos na campanha nacional de vacinação”, analisa Orellana.

O pesquisador salienta que o impacto da mortalidade por Covid-19 em crianças segue aumentando no Brasil, sobretudo naquelas que ainda não foram vacinadas. Durante o levantamento, outro ponto importante identificado foi o da forte queda da mortalidade em adultos no Brasil, muito provavelmente devido ao efeito protetor das vacinas e mesmo em contexto de ampla circulação da variante de preocupação ômicron, muito mais contagiosa do que versões originais do novo coronavírus.

Além de Jesem Orellana, assinam o estudo os professores Lihsieh Marrero, da Escola Superior de Ciências da Saúde da UEA, e Bernardo Lessa Horta, da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Pelotas (RS). 

O artigo Mortalidade por Covid-19 no Brasil em distintos grupos etários: diferenciais entre taxas extremas de 2021 e 2022 foi aceito para publicação e em breve estará disponível na íntegra, na revista Cadernos de Saúde Pública da Escola Nacional de Saúde Pública (Ensp/ Fiocruz).

A Comissão Especial da Reforma Política da Câmara dos Deputados se instala nesta segunda-feira (6), às 9h da manhã, no plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco, para discutir os pontos mais polêmicos do projeto, que vem sendo analisado pelo colegiado desde o dia 10 de fevereiro. A audiência pública faz parte da segunda etapa do trabalho da comissão, que vai percorrer o País ouvindo sugestões da sociedade civil, que foi às ruas em julho de 2013 clamando por mudanças urgentes nos
sistemas eleitoral e partidário.

Os seminários já aconteceram no Ceará, Piauí, Maranhão, Paraná, Mato Grosso do Sul, Goiás e Rio Grande do Sul. A visita ao Recife foi solicitada pelo deputado federal Tadeu Alencar (PSB-PE), vice-presidente e da Comissão Especial e único representante da bancada de Pernambuco entre os membros titulares. A intenção, segundo ele, é garantir a participação popular nos trabalhos para referendar a reforma nos moldes que a sociedade imagina. Além de Tadeu, estarão presentes aos debates o presidente da comissão, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) e do relator, deputado Marcelo Castro
(PMDB-PI).

Foram convidados para a audiência pública representantes dos mais variados segmentos da sociedade civil do Estado: parlamentares, prefeitos, gestores públicos, juristas, magistrados, procuradores, especialistas em direito constitucional, entidades estudantis, universidades, igrejas, sindicatos e entidades de classe, grupos e ONGs da área de direitos humanos, de combate à corrupção e de defesa da cidadania.

Entre as propostas de mudança que estão sendo discutidas pela Comissão Especial estão o financiamento misto das campanhas – com a vedação de doações feitas por empresas privadas – estímulo aos projetos de lei de iniciativa popular, mudança do sistema eleitoral brasileiro (proporcional, distrital misto/puro ou distritão), fim das coligações proporcionais, fim da reeleição para presidente, governador e prefeito e mandato de cinco anos para todos os cargos (inclusive os senadores).

Há ainda a coincidência das eleições, cláusula de barreira para desestimular a criação exagerada de partidos no País e criação de federações partidárias e uma discussão sobre um novo sistema para a escolha de suplentes de senador. Todos esses pontos deverão estar incluídos no relatório do deputado Marcelo Castro, cuja expectativa é que seja votado ainda neste semestre.

O secretário-executivo do Ministério da Integração Nacional (MI), Carlos Vieira, que é paraibano, apresentou nesta sexta-feira (2/10), em Campina Grande (PB), as ações da pasta para a convivência com a seca e as obras hídricas, com destaque para o Projeto de Integração do Rio São Francisco. Vieira participou de Audiência Pública na Câmara Municipal local para debater a crise hídrica da cidade e do estado. A Audiência foi convocada pela Assembleia Legislativa da Paraíba.

“As obras do Projeto São Francisco estão em um ritmo rápido e razoável para a realidade atual do país. O governo federal deverá entregar o empreendimento hídrico entre o final de 2016 e 2017”, afirmou Vieira, que garantiu a continuidade das obras, atualmente com 78,6% de execução (dados de 31 de agosto deste ano).

O secretário falou ainda sobre a situação do Açude do Boqueirão, responsável pelo abastecimento hídrico de Campina Grande, que atualmente se encontra com 15% de sua capacidade. “Entendemos que haverá uma coincidência entre o momento mais grave do Boqueirão e a chegada da água do projeto aqui na região de Campina Grande”, tranquilizou Vieira. O reservatório receberá águas do Eixo Leste do projeto.

Vieira lembrou ainda que o governo federal entregou quase 50 mil cisternas na Paraíba e deve adotar novas medidas para perfuração de poços no estado.

O Projeto São Francisco vai beneficiar a Paraíba pelos dois eixos do empreendimento. O Eixo Leste capta a água no lago de Itaparica, em Floresta (PE), e a conduzirá por 217 quilômetros até o Açude Poções, em Monteiro (PB). Serão perenizados os principais rios e reservatórios da Bacia do Paraíba, como o Açude do Boqueirão, em Campina Grande (PB).

Além de Campina Grande, o projeto beneficiará vários municípios e centros urbanos, como João Pessoa (PB). O abastecimento ainda será ampliado na região pela obra da Vertente Litorânea (Canal Acauã/Araçagi), executada pelo governo da Paraíba com apoio financeiro do governo federal.

Com 260 quilômetros, o Eixo Norte da Integração capta a água do Rio São Francisco, em Cabrobó (PE), e a levará até o reservatório Engenheiro Ávidos, em Cajazeiras (PB). O eixo possibilitará o abastecimento de diversos municípios da Bacia do Piranhas, com reforço hídrico em açudes estratégicos no estado, como o Coremas.