Toffoli pede a Guedes, Receita e PGR providências quanto à apuração sobre Gilmar

Apontada pelo Ministério Público Federal como integrante de uma “articulação criminosa”, a ex-deputada federal Fátima Pelaes (PMDB-AP) foi nomeada nesta sexta-feira (3) para chefiar a secretaria de políticas para as mulheres, vinculada ao Ministério da Justiça.

A decisão foi publicada no “Diário Oficial da União”. A escolha da peemedebista, que é presidente do PMDB Mulher, foi antecipada pela reportagem da “Folha de S.Paulo” e foi sugerida ao presidente interino, Michel Temer, pela bancada feminina na Câmara dos Deputados.

Segundo relatório da Procuradoria-Geral da República, Pelaes é suspeita de envolvimento no esquema desmantelado pela Operação Voucher, em 2011. Na época, ela foi citada no escândalo ligado a uma ONG fantasma que havia celebrado convênio com o Ministério do Turismo dois anos antes.

O inquérito aberto em 2013 pelo STF (Supremo Tribunal Federal) está na Justiça Federal do Amapá e os sigilos fiscal, bancário e telefônico de Pelaes foram quebrados.

Segundo a investigação, Pelaes indicou uma ONG fantasma chamada Ibrasi para receber R$ 4 milhões de suas emendas para promover o turismo no Amapá. Na época, quatro depoimentos a apontaram como beneficiária de parte do dinheiro.

Questionada pela reportagem, Pelaes respondeu, por meio da assessoria: “Eu confio no trabalho da polícia e da Justiça e estou tranquila de que tudo será esclarecido”.

Com a polêmica, assessores presidenciais defendem que a peemedebista seja exonerada da pasta e, em seu lugar, seja nomeada Solange Jurema, presidente da secretariada nacional da mulheres do PSDB. O governo federal, contudo, ainda não tomou uma decisão.

A Secretaria de Educação de Afogados da Ingazeira realiza, a partir desta segunda-feira (9), em todas as escolas da rede municipal de ensino, o diagnóstico da rede. 

Os professores irão aplicar uma avaliação que tem o objetivo de observar o nível de aprendizagem dos alunos, de todas as turmas. Os alunos poderão participar presencialmente e também de forma remota, caso os familiares optem por esse formato. 

“Essa avaliação é muito importante para que a gente possa ver em que nível está o aprendizado das nossas crianças e adolescentes. Esse diagnóstico também irá nos ajudar a programar o retorno presencial às aulas, prevista para Setembro, quando todos os profissionais de educação tiverem recebido a segunda dose da vacina contra a COVID,” destacou a Secretária de Educação, Wiviane Fonseca. 

Para que todo o Diagnóstico da Rede aconteça, as escolas reforçaram os cuidados contra a Covid-19 como o distanciamento e a higienização das mãos com a instalação de lavabos e disponibilização de álcool em gel.

O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos, informa em nota ao blog que o estado possui 442 barragens catalogadas, das quais 283 são de responsabilidade da administração estadual e de órgãos vinculados. As outras 159 – que contém 59% do volume da água acumulada – são de responsabilidade do Governo Federal, prefeituras e particulares. “Essas estruturas são acompanhadas regularmente pela Agência Pernambucana de Águas e Climas (APAC), responsável pela garantia do cumprimento da Lei 12334/2010 (Lei de Segurança de Barragens)”.

Segue: “Quando verificada a necessidade de intervenções para a garantia da segurança e da funcionalidade desses equipamentos, a APAC aciona o empreendedor responsável para a realização das ações cabíveis, a exemplo do ocorrido com a Barragem de Jucazinho, em Surubim, no Agreste. Em 2016, após vistoria técnica da APAC, o Governo de Pernambuco prontamente notificou o DNOCS em referente a problemas técnicos identificados na estrutura da barragem, que passou a receber intervenções para o seu restabelecimento”.

E conclui: “Com relação ao cronograma de fiscalização, a Secretaria de Infraestrutura está reforçando a ação com a criação de um grupo de trabalho intersetorial, envolvendo secretarias e órgãos do estado. A medida tem o objetivo de atualizar o cadastro das barragens. Esse processo, que será iniciado pela Região Metropolitana e pela Mata Sul – que possuem a maior concentração pluviométrica – será concluído até o mês de junho. O Governo do Estado reforça, ainda, que seguirá aprimorando o processo de manutenção das represas que são de responsabilidade estadual”.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira e a Defesa Civil do município  comunicam aos comerciantes e famílias residentes nas ruas que margeiam o Rio Pajeú, que está monitorando o sangradouro da barragem de Brotas.

“A maior vazão esse ano foi de 68 cm de lâmina d´água. Na medição realizada às 20h de hoje (22), a vazão estava em 54cm. Estamos monitoramento Brotas a cada duas horas, de forma ininterrupta”, diz.

“Informamos que até o momento a situação está sob controle. Em caso de emergência, a Defesa Civil está de prontidão e irá avisar moradores e comerciantes das áreas de risco, das diversas formas possíveis, a qualquer hora do dia ou da noite”.

“De acordo com o nosso plano de contingência já estão organizados os locais para o abrigamento, caso seja necessário, e o transporte para auxiliar as famílias nesse deslocamento”, conclui. Em caso de emergência, ligar ou mandar zap para (87) 9-9-9629-5758.

Houve uma preocupação com notícias da vazão da Barragem do Rosário,  que começou a sangrar e rumores de rompimento de uma barragem em Água Fria, Iguaracy,  o que não se confirmou. Também houve rumores de Tabira  onde choveu muito ontem.

A campanha eleitoral, para a eleição municipal de 2020, começa oficialmente hoje – domigo(27) e os pretendentes aos cargos de vereador, prefeito e vice-prefeito têm, a partir desta data, 45 dias para divulgar suas propagandas, momento crucial para que os eleitores conheçam os candidatos e suas propostas.

Por isso você deve ter percebido uma enxurrada de materialde campanha nas redes sociais.

O novo calendário eleitoral foi alterado pelo Congresso Nacional com a promulgação da Emenda Constitucional nº 107/2020 no mês de julho, devido à pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Com isso, os dois turnos das eleições serão realizados nos dias 15 e 29 de novembro, primeiro e segundo turnos, respectivamente.

As eleições municipais de 2020 deverão levar às urnas cerca de 146 milhões de eleitores em 5.570 municípios. A expectativa da Justiça Eleitoral é de que cerca de 63 mil eleitos tomem posse em 2021 para um mandato de quatro anos nos poderes Executivo e Legislativo municipais.

Antes disso, quem realizar propaganda eleitoral, divulgar número de urna ou pedir voto pode sofrer penalizações e multas pela Justiça Eleitoral. Até lá, ninguém é candidato e todo o período que vai até a escolha dos candidatos e início da propaganda é conhecido como pré-campanha.

Contudo, é permitido ao pré-candidato se apresentar, divulgar posições pessoais sobre questões políticas, ter suas qualidades exaltadas, inclusive em redes sociais ou em eventos com cobertura da imprensa, mencionar o cargo almejado, desde que não haja pedido explícito de voto.

O que está permitido a partir do dia 27 de setembro:

Adesivos plásticos em automóveis, motos, caminhões, bicicletas e janelas residenciais;

Bandeiras e mesas em vias públicas, desde que não atrapalhem pedestres e o trânsito de veículos;

Autofalantes e amplificadores, das 8h às 22h – em eventos. Já das 8h às 24h: devem ser utilizados à distância mínima de 200 metros de escolas, bibliotecas públicas, quartéis, igrejas e teatros em funcionamento e sedes do Poder Legislativo e Executivo;

Distribuir material de campanha e fixar bandeiras em locais públicos (cinemas, lojas, clubes etc.);

Caminhadas e carreatas com carro de som e minitrio – desde que respeitado o limite de 80 decibéis, medido a sete metros de distância do veículo;

Propaganda eleitoral na internet em sites de partidos e candidatos, com os endereços eletrônicos comunicados à Justiça Eleitoral e hospedado, direta ou indiretamente, em provedores estabelecidos no Brasil.

O que está proibido:

Showmícios e livemício (live com a participação de artistas);

Propaganda em outdoors (inclusive eletrônicos) – imediata retirada da propaganda irregular e ao pagamento de multa no valor de R$ 5 mil a R$ 15 mil;

Trios elétricos, exceto para sonorização de comícios;

Pagamento em troca de espaço para propaganda eleitoral;

Distribuição de bonés, camisetas, canetas, chaveiros, brindes em geral e cestas básicas;

Propaganda política via telemarketing;

Disparo em massa – o impulsionamento pago de mensagens via aplicativos;

Propaganda em bens públicos e de uso comum do povo – estradas, praças, postes de iluminação pública e sinalização de tráfego, viadutos, passarelas, pontes, paradas de ônibus, cinemas, clubes, lojas, centros comerciais, templos, ginásios, estádios, bancas de revista, ainda que privados; e

Impulsionamento de propaganda por pessoa natural.

Os candidatos devem checar as informações antes de sua divulgação – ficando assegurado o direito de resposta e o candidato irregular pode ser sujeito a eventual responsabilidade penal.

Confira as principais datas do novo calendário eleitoral:

27 de setembro: Início da Propaganda Eleitoral, inclusive na internet;

15 de novembro: 1º turno das eleições;

29 de novembro: 2º turno das eleições;

15 de dezembro: Último dia para entrega das prestações de contas;

18 de dezembro: Prazo final para diplomação dos eleitos.