Amupe e Sebrae promovem curso de comunicação digital para municípios

A Prefeitura de Tuparetama realizou nos dias 08, 09 e 10, programação para festejar o Dia das Mães no município. Na noite deste domingo (10), a festa aconteceu no hall de eventos da Academia das Cidades, e contou com a presença de dezenas de mães tuparetamenses.

A programação contou com apresentação do coral da Igreja do Sagrado Coração de Jesus, apresentação e entrega de certificados aos alunos do curso de violão ministrado na Casa da Cultura pelo professor Joel Gomes, homenagem à mãe mais velha do evento e apresentação do poeta Lima Júnior.

O Prefeito Dêva usou a poesia para homenagear todas as mães tuparetamenses e agradecer a todas pela presença. A festa foi encerrada com show do cantor local Galego do Pajeú e sorteio de brindes.

A programação começou na sexta (08), às 09h, na Escola José Agostinho, no Logradouro, e às 19h na Escola Anchieta Torres, no Distrito de Santa Rita, com as mães que moram nas comunidades atendidas por essas escolas do campo.

Houve sorteio de presentes e apresentações culturais dos estudantes, artistas das comunidades e também dos jovens do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, do CRAS Municipal. Na noite do sábado (09), foi a vez das mamães e vovós do grupo da terceira idade Rainha da Paz serem homenageadas pela gestão municipal.

Serviços, custeados integralmente pelo Governo do Estado, funcionarão no Hospital Maria Lucinda e no Imip, ambos na área central do Recife

Nesta quarta-feira (14/11), o Governo do Estado implanta dois importantes equipamentos de saúde voltados, exclusivamente, para a assistência às pessoas que convivem com doenças raras em Pernambuco. Na Rua Jenner de Souza, nº 629, no Derby, às 13h, será inaugurado o Centro de Doenças Raras do Hospital Maria Lucinda. Já às 15h, no Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira (Imip), será implantado outro serviço. Na unidade, localizada no bairro dos Coelhos, já funciona, desde 2012, o Centro de Tratamento de Erros Inatos do Metabolismo (Cetreim), que agora recebe investimento para qualificação se tornando também um serviço voltado para o atendimento às pessoas que convivem com doenças raras.

As estruturas irão desenvolver suas atividades de maneira integrada e complementares, realizando o acompanhamento clínico especializado multidisciplinar dos pacientes, além de atuarem na pesquisa e ensino científico, contribuindo como polos de difusão de conhecimento para outras regiões do Estado. Ficará a cargo da Secretaria Estadual de Saúde, por meio da Gerência de Saúde da Criança, coordenar e regular os atendimentos, integrando o fluxo entre os dois serviços, qualificando, assim, a assistência.

A implantação dos dois Centros será feita por meio de convênio entre o Governo do Estado e o Hospital Maria Lucinda e Imip, ou seja, serão custeados integralmente pelo tesouro estadual. No serviço do Maria Lucinda, serão investidos, anualmente, R$ 2,7 milhões. Já no Centro do Imip, o investimento anual será de R$ 2,2 milhões.

Hoje, mais uma vez, ouvintes do programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, se queixaram do desrespeito às regras de trânsito por entregadores de delivery.

Uma vítima procurou a rádio e disse que sua moto foi atingida por um menor fazendo entrega. “Ele atravessou de vez. Ainda me deu o telefone errado e correu. Tive um prejuízo de R$ 130,00. Essas empresas tem que ter responsabilidade ao contratar esse pessoal”, disse.

A partir daí, dezenas de ouvintes relataram desrespeito às regras de trânsito, alta velocidade, cortar sinais, além de motociclistas não habilitados servindo às empresas fornecedoras de alimentos na cidade.

Até uma empresa nacionalmente conhecida foi alvo de críticas por contratar uma pessoa conhecida por empinar e “dar o grau” sobre duas rodas.

Segundo o advogado Airton Tavares, empresas tem que comprovar que contratam colaboradores ou entregadores com rigorosos critérios, ou podem ser responsabilizados solidariamente. Um dono de pizzaria, Nelsinho da Estação, disse só contratar maiores de 30 anos habilitados e treinados. “São mais responsáveis”, disse.

De acordo com a decisão do ministro, a posse de armas deve ser autorizada apenas para quem tiver efetiva necessidade.

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminares em três ações diretas de inconstitucionalidade para limitar a posse de arma de fogo e a quantidade de munições que podem ser adquiridas. 

Ele suspendeu trechos de decretos da Presidência que regulamentam o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003) e flexibilizam compra e porte de armas. Nas decisões, que serão levadas a referendo do Plenário, Fachin considerou o aumento do risco de violência política com o início da campanha eleitoral.

As Ações Direta de Inconstitucionalidade (ADIs) 6139, 6466 e 6119 estavam em julgamento no Plenário Virtual. Houve, primeiro, pedido de vista da ministra Rosa Weber, que devolveu a vista na sessão de 16/4/2021. Em seguida, novo pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes suspendeu o julgamento. Na sessão de 17/9/2021, o processo foi devolvido. Houve, então, novo pedido de vista, do ministro Nunes Marques.

Nesse cenário, houve pedido incidental dos autores das ações (Partido Socialista Brasileiro e Partido dos Trabalhadores) para que as liminares fossem concedidas monocraticamente.

Violência política

Ao atender os pedidos, Fachin afirmou que o início da campanha eleitoral aumenta o risco de violência política apontado pelos partidos nos pedidos de tutela incidental. Ele frisou que, embora seja recomendável aguardar as contribuições decorrentes dos pedidos de vista, passados mais de um ano da suspensão do julgamento, e diante dos recentes episódios de violência política, é o caso de se conceder a cautelar para resguardar o próprio objeto em deliberação pela Corte. 

“Noutras palavras, o risco de violência política torna de extrema e excepcional urgência a necessidade de conceder o provimento cautelar”, disse.

De acordo com a decisão, a posse de arma de fogo só pode ser autorizada às pessoas que demonstrem concretamente a efetiva necessidade, por razões profissionais ou pessoais, e a aquisição de armas de fogo de uso restrito só deve ser autorizada no interesse da segurança pública ou da defesa nacional, não em razão do interesse pessoal.

Ainda segundo Fachin, os limites quantitativos de munições adquiríveis devem se limitar aos que, de forma diligente e proporcional, garanta apenas o necessário à segurança dos cidadãos.

A atividade regulamentar do Poder Executivo, na avaliação do ministro, não pode criar presunções de efetiva necessidade além das já disciplinadas em lei. A seu ver, a necessidade de uso de arma de fogo deve ser sempre concretamente verificada, e não presumida.

Na sessão realizada na terça-feira (28), a Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou importantes processos relativos à prestação de contas de prefeituras do Sertão do Pajeú. 

Um dos processos analisados foi o da Prefeitura Municipal de Triunfo, referente ao exercício financeiro de 2022, do prefeito Luciano Bonfim. O relator, conselheiro Eduardo Lyra Porto, recomendou à Câmara Municipal de Triunfo a aprovação com ressalvas das contas de Luciano. A decisão foi unânime.

Outro processo avaliado foi o da Prefeitura Municipal de Ingazeira, também referente ao exercício financeiro de 2022 de interesse do prefeito Luciano Torres. O conselheiro Rodrigo Novaes, relator do caso, emitiu um parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Ingazeira a aprovação com ressalvas das contas de Luciano. Esta recomendação também foi aprovada por unanimidade pela Primeira Câmara.