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O prefeito de São José do Egito, Fredson Brito, esteve nesta segunda-feira (04/05) em Recife, na sede regional da Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), cumprindo agenda voltada ao fortalecimento da agricultura familiar do município.

Durante o encontro, Fredson se reuniu com o superintendente Antônio Elizaldo, onde tratou de pautas dos agricultores egipcienses, como o abastecimento de milho e a liberação de recursos para as associações rurais.

Um dos pontos destacados pelo prefeito foi o funcionamento do galpão da CONAB, que em breve estará operando para apoiar diretamente o homem e a mulher do campo, garantindo o acesso ao milho com preço mais acessível — cerca de 30% mais barato para o agricultor familiar.

Fredson ressaltou a importância da articulação.

“Estamos trabalhando para garantir apoio direto ao agricultor, com insumos mais baratos e recursos chegando às associações. Isso é fortalecer quem produz e movimenta a nossa economia.”

Após as aprovações já ocorridas em São José do Egito e Itapetim, foi a vez da Câmara Municipal de Brejinho aprovar, na manhã desta sexta-feira (31), as proposições construídas em diálogo com a OAB Subseccional São José do Egito, voltadas à valorização da advocacia e ao fortalecimento das garantias do cidadão no atendimento aos órgãos públicos municipais.

As matérias seguem a mesma linha de iniciativas já adotadas nas demais cidades da jurisdição e tratam de três pontos fundamentais: atendimento prioritário ao cidadão quando representado por advogado; destaque de honorários em processos administrativos; e coincidência entre o recesso administrativo e o recesso forense judicial.

As proposições seguem agora para sanção do Poder Executivo Municipal, marcando mais um avanço institucional na região do Pajeú.

Respeito e prioridade ao cidadão representado por advogado

O projeto de atendimento prioritário reafirma que a prioridade se aplica exclusivamente quando o advogado ou a advogada estiver representando interesses de terceiros, mediante procuração ou documento que comprove a representação.

A medida não cria privilégios, mas assegura eficiência e respeito ao cidadão que busca atendimento técnico por meio de advogado, garantindo celeridade e segurança jurídica no trâmite administrativo.

Destaque de honorários em processos administrativos

O segundo projeto aprovado assegura o destaque dos honorários advocatícios nos processos administrativos, permitindo que o valor contratual seja identificado e repassado de forma autônoma ao profissional, a exemplo do que já é previsto na esfera judicial.

A norma reforça a valorização da advocacia como função essencial à Justiça e promove maior transparência e segurança jurídica na relação entre cliente, advogado e administração pública.

Coincidência entre recesso administrativo e recesso forense

O terceiro ponto aprovado prevê que o recesso administrativo das repartições públicas municipais coincida com o recesso forense judicial, garantindo uniformidade nos prazos e equilíbrio entre as rotinas de trabalho da advocacia e da administração pública.

A medida traz organização e previsibilidade para todos os atores envolvidos, evitando prejuízos e melhorando a eficiência no serviço público.

Integração institucional e avanço regional

A Presidente da OAB São José do Egito, Dra. Hérica Nunes Brito, celebrou mais essa conquista:

“Temos caminhado em unidade com as Câmaras Municipais e com os Poderes Executivos de cada cidade da nossa jurisdição, sempre com o mesmo propósito: garantir melhores condições de trabalho à advocacia e mais eficiência no atendimento ao cidadão. A aprovação em Brejinho confirma o compromisso institucional e o respeito recíproco que vêm pautando esse diálogo.”

A expectativa agora é de que, na próxima semana, a Câmara Municipal de Tuparetama também aprecie as proposições, dando continuidade ao ciclo de aprovações iniciado em São José do Egito e consolidado por Itapetim e Brejinho.

O Governo Municipal de Tuparetama, através da Secretaria de Saúde e do Conselho Municipal de Saúde, realiza na próxima quinta-feira, dia 09, a 5ª Conferência Municipal de Saúde, com o tema “Saúde pública de qualidade para cuidar bem das pessoas”.

A conferência acontecerá a partir das 7h30, no Centro Recreativo Professor José Rabelo. O objetivo é definir metas para a saúde no município e escolher dois delegados e dois suplentes para a conferência estadual, com data a ser definida.

“A conferência será um momento oportuno para o fortalecimento dos serviços de saúde no município, através do diálogo direto com a comunidade”, afirma a Secretária de Saúde, Vanda Lúcia Cavalcante.

O palestrante será o Dr. João Veras, diretor clínico e administrativo da Unidade Mista de Saúde Severino Souto de Siqueira (UMSSSS).

A Prefeitura Municipal de Flores deu sequência segundo nota ao ‘Programa Água é Vida’, idealizado pela gestão municipal. Os trabalhos de perfuração de poços artesianos tem ampliado oferta de água para agricultores da região rural, que é uma das mais extensas no Estado.

O prefeito Marconi deu iniciou à agenda de visitas, às localidades rurais onde os poços artesianos já foram perfurados, a exemplo de Lagoa da Favela e Sítio Carneiros.

“Além destas comunidades, já perfuramos poços em várias localidades rurais da região de Fátima, que logo estaremos por lá, visitando os beneficiários”, disse Marconi Santana, prefeito do município.