Creuza Pereira diz ser favorável à uma reforma na previdência, mas discorda de texto de Temer

Operadoras devem adotar providências para evitar acúmulo de passageiros em filas e disponibilizar frota de estoque nos terminais integrados, miniterminais e nas garagens

O Governo do Estado anunciou, nesta terça-feira (24.03), novas medidas para tentar conter o avanço do novo coronavírus em Pernambuco. Portaria extraordinária determina  a circulação de ônibus na Região Metropolitana do Recife com passageiros preferencialmente sentados, e proíbe a aglomeração de pessoas  nos Terminais Integrados (TI), em concordância com ações restritivas decretadas pelo Executivo estadual nos últimos dias.

O documento é assinado pelos secretários de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Bruto, e de Saúde, André Longo, e pelo presidente do Grande Recife Consórcio de Transportes (CTM), Erivaldo Coutinho. A fiscalização está sendo intensificada nos TIs e nos principais corredores de ônibus, contando com o apoio da Polícia Militar.

Segundo a portaria, as operadoras de ônibus do STPP/RMR deverão adotar todas as providências para evitar acúmulo de passageiros em filas (que deverão resguardar a distância mínima de um metro entre as pessoas). Por isso, deverão disponibilizar e utilizar frota de estoque nos terminais de passageiros (integrados, miniterminais) ou nas garagens. A operadora deverá ainda atender, de forma imediata, determinação da fiscalização do CTM para utilização da frota na linha indicada, ainda que seja de outra operadora ou de outra linha.

A portaria considera acúmulo a existência de fila com número superior a 30 passageiros nas linhas que operam com ônibus convencionais e, naquelas que operam exclusivamente com BRT ou veículos articulados, superior a 45 passageiros. Desde a última semana, os operadores já atuam sob plano de contingência, a fim de garantir, especialmente no horário de pico, disponibilidade de veículos suficientes para evitar aglomerações. Nesta segunda-feira (23.03), a demanda do sistema ficou mais de 70% abaixo dos dias convencionais.

As secretarias e o Consórcio Grande Recife reforçam, ainda, a orientação para que os passageiros ingressem nos veículos somente se puderem ir sentados e mantenham a distância necessária nas filas de espera.

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) emitiu parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Pombos a rejeição das contas do ex-prefeito Manoel Marcos Alves Ferreira, o Doutor Marcos Ferreira, referentes ao exercício de 2023. A decisão fundamenta-se em um cenário de profundo desequilíbrio fiscal e desrespeito aos direitos previdenciários dos servidores públicos, configurando o que a Corte classificou como irregularidades de natureza grave.

O ponto mais alarmante do relatório, sob a relatoria do conselheiro substituto Marcos Nóbrega, aponta para indícios do crime de apropriação indébita previdenciária. A gestão de Doutor Marcos Ferreira deixou de recolher mais de R$ 2,9 milhões ao Regime Geral de Previdência Social. Desse total, cerca de R$ 1,17 milhão corresponde a valores que foram efetivamente descontados dos contracheques dos trabalhadores, mas que nunca chegaram aos cofres da previdência, comprometendo diretamente o futuro e a dignidade do funcionalismo municipal.

Além do rombo previdenciário, a administração municipal atropelou os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal ao destinar 68,10% da Receita Corrente Líquida para o pagamento de pessoal, ignorando o teto legal de 54%. O parecer destaca ainda que o município não cumpriu os prazos para a recondução desses gastos, agravando a crise financeira local. O desequilíbrio atinge também o Regime Próprio de Previdência Social, que acumula um déficit atuarial superior a R$ 845 milhões.

A negligência administrativa sob a gestão de Doutor Marcos Ferreira estendeu-se à educação, com o descumprimento da aplicação mínima de recursos da complementação da União em despesas de capital. O Tribunal também chamou a atenção para o baixíssimo nível de transparência pública da prefeitura, classificado apenas como “inicial” em 2023. Agora, o parecer segue para o julgamento definitivo da Câmara Municipal de Pombos, reforçando o papel das instituições na defesa da democracia e da correta aplicação dos recursos do povo.

O Prefeito de Serra Talhada , Luciano Duque (PT), se manifestou nas redes sociais sobre as atrações anunciadas hoje na Festa de Setembro. Para alguns críticos, faltaram atrações de peso nacional na programação. “Prefiro agir com responsabilidade. Gastar o que podemos”, disse o gestor.

Ele defendeu ações da gestão e afirmou que eram mais importantes que gastar milhões numa festa. “É mais sensato não deixar faltar recursos para pagar as obrigações do governo. Mas só tenho a lamentar pela incompreensão de alguns”, afirmou.

“E pra ser franco a festa tá é muito boa. Sei que nunca vamos agradar a todos, mas não foi possível pagar atrações de mais de R$ 300 mil. Vejo os governos atrasando pagamentos de medicamentos, médicos, faltando recursos para realização de cirurgias”, afirmou.

A programação vai de 4 a 7 de setembro e contará com Solteirões do Forró, Jefferson Moraes, Jonas Esticado, Gustavo Mioto, Luan Estilizado, Mano Walter e Saia Rodada, além dos artistas locais Dudu Gonçalves, Forrozão 1000, Ítala e Brenda, Kennedy Brazzil e Fábio Diniz, com participações especiais de Nailton Gomes, Wesley Magalhães, Colorado, Felipe Filho, Fabíola Leite, Jéssica Nonato, Leya e Mateus Carvalho, atendendo lei municipal que determina a contratação de 50% de artistas da terra nos eventos públicos municipais.

No Polo Cultura Viva, na Praça Sérgio Magalhães, a programação começará no dia 29 de agosto e contará com apresentações culturais, shows musicais, Missa do Agricultor, Grande Final do Festival Cantando na Concha, Noite do Rock, Encontro Pernambucano de Forró e Noite da Juventude, que acontecerá no dia 02, com show de Thiago Brado.

Teve início nesta terça (13), o curso de qualificação para motoristas que trabalham, ou que desejam trabalhar, fazendo transporte escolar em Afogados da Ingazeira.

O tema é “Transporte Escolar: Como Formarlizar o MEI? E Como Participar de uma Licitação?”.

A ação acontece somente em cinco municípios de Pernambuco, e em Afogados está sendo realizada no auditório da FASP, numa parceria entre a Prefeitura de Afogados da Ingazeira, o Tribunal de Contas de Pernambuco e o Sebrae. 

“Afogados foi um dos cinco municípios escolhidos para esse projeto porque o TCE identificou aqui a seriedade e a transparência do trabalho que já vínhamos realizando com esse segmento. Ficamos muito felizes com a escolha, com a realização da capacitação, e que cada vez mais profissionais possam se habilitar para prestar esse tipo de serviço ao município,” destacou o Prefeito Alessandro Palmeira. 

Outro fator decisivo para a realização do curso em Afogados foi a implantação do programa facilita, coordenado pela Secretaria de Administração, Desenvolvimento Econômico e Turismo, para auxiliar e dar mais agilidade ao processo de formalização dos novos empreendedores. 

A secretaria de educação também participa da atividade, uma fez que está sob a sua responsabilidade a contratação e administração do transporte escolar em nosso município. 

A capacitação se encerra nesta quarta, mas os consultores do Sebrae estarão à disposição para orientar os interessados em quaisquer dúvidas posteriores que surjam, tanto no processo de formalização quanto nas exigências legais para concorrer a licitações públicas.