Toffoli diz análise de prisão após 2ª instância não será analisada este ano

Autorização do governo do Egito permitirá que grupo cruze a fronteira e se desloque até o aeroporto do Cairo; brasileiros serão trazidos no avião da Presidência da República

Um grupo de 32 pessoas permanece abrigado nas cidades de Rafah e Khan Yunis, em Gaza, aguardando autorização do governo egípcio para cruzar a fronteira e poder se deslocar até o aeroporto do Cairo. De lá, eles serão trazidos para o Brasil no avião VC-2 da Presidência da República, que tem capacidade para transportar até 40 passageiros.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, vêm negociando a abertura da fronteira desde a semana passada para poder resgatar o grupo. Entre sexta e sábado, o presidente abordou a questão em telefonemas com o presidente de Israel, Isaac Herzog, o presidente do Egito, Abdul Fatah al-Sisi, e o presidente da Autoridade Palestina, Mahmoud Abbas.

Das 32 pessoas que aguardam resgate, 16 (quatro homens, quatro mulheres e oito crianças) foram deslocadas para Rafah, onde passaram a noite em um imóvel alugado pelo Itamaraty. Elas estavam na Cidade de Gaza, onde se abrigaram em uma escola — a Rosary Sisters School, que fica na periferia da capital, ao sul — durante os primeiros dias da ofensiva de Israel.

As outras 16 pessoas (dois homens, cinco mulheres e nove crianças) são moradoras de Khan Yunis e aguardam a liberação em suas casas. A cidade fica a poucos quilômetros de Rafah. Ao todo, o grupo é composto por 22 brasileiros, sete palestinos portadores de RNM (o Registro Nacional de Imigração: são estrangeiros com visto temporário ou com visto de autorização de residência) e mais três palestinos parentes próximos.

As 17 crianças, nove mulheres e seis homens têm recebido acompanhamento psicológico, por profissional palestina contratada em Gaza, pelo escritório de representação do Brasil junto à autoridade palestina. O apoio do governo brasileiro inclui ainda o aluguel de transporte, abrigo e alimentação.

O avião VC-2 (Embraer 190) da Presidência da República foi deslocado e aterrissou em Roma, na Itália, às 10h25 desta sexta-feira (dia 13), no horário local. A aeronave aguarda autorização de trâmites diplomáticos com Egito, Israel e o lado palestino para que os brasileiros cruzem a fronteira com segurança e embarquem do Egito para o Brasil.

OPERAÇÃO VOLTANDO EM PAZ — A viagem dos brasileiros que estão na fronteira de Gaza com o Egito deve encerrar a primeira fase da operação Voltando em Paz, deflagrada pelo Governo Federal após o início da violência na região. Na madrugada deste domingo, dia 15, chegou ao Rio de Janeiro o quinto voo, com 215 brasileiros que estavam em território israelense. No total, foram trazidas de volta 916 pessoas.

Os primeiros 211 brasileiros repatriados desembarcaram em um voo da FAB que chegou na quarta-feira à Base Aérea de Brasília (DF). Outros 214 chegaram na quinta-feira ao Aeroporto do Galeão, no Rio.

O terceiro voo de resgate trouxe 69 passageiros e aterrissou na manhã de sexta-feira. Cinco desceram em uma escala em Recife (PE) às 6h07 e os demais no destino final da aeronave — a Base Aérea de Guarulhos (SP). A quarta aeronave com repatriados chegou ao Rio de Janeiro com 207 passageiros na madrugada deste sábado (14).

O fotógrafo Cláudio Gomes, parceiro do blog, sempre envia pra gente alguns de seus cliques. E o que já está se tornando tradição, elege a foto da noite.

Deste vez, Cláudio elegeu a foto acima como “a foto da noite”, disse Cláudio: “A foto da noite é esta,  Ney termina o Arerê com a última batida na percussão. A última batida para encerrar a noite do bloco Arerê”. Veja abaixo alguns dos cliques registrados durante a última noite do Afogareta 2017 de Cláudio:

O TCE avaliou Recurso Ordinário interposto pelo então gestor em 2015 e atual prefeito do Município de Ingazeira, Luciano Torres Martins. A informação é do Afogados On Line.

O recurso se deu em face do Acórdão nº T.C. nº 1.329/18, no qual foram julgadas irregulares, na sessão de 09 de outubro de 2018, as suas contas de gestão do exercício financeiro de 2015, com imputação de débito no valor de R$ 246.616,61 e multa de R$ 20 mil.

Durante reunião do Pleno do TCE, realizada na última quarta, 24, os conselheiros da Corte de Contas conheceram o Recurso Ordinário e, no mérito, decidiram dar-lhe provimento parcial,  para reformar a decisão.

Assim, afastaram as irregularidades relativas ao controle dos combustíveis e lubrificantes, pagamento de diárias e montagem de processos licitatórios, com a consequente exclusão dos débitos imputados ao recorrente, passando a multa aplicada ao valor de R$ 18 mil, mantendo-se os demais termos da decisão atacada.

Em entrevista ao Frente a Frente, o deputado Ângelo Ferreira (PSB) assumiu a sua condição de pré-candidato a prefeito de Sertânia e malhou sem piedade a gestão do trabalhista Guga Lins.

“Esse rapaz levou Sertânia ao caos. Não é capaz sequer de pagar os servidores em dia”, afirmou, adiantando que as únicas obras no município estão sendo feitas pelo Estado, como o contorno viário de 7 km, investimento da ordem de R$ 14,5 milhões.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou ilegais 621 contratações temporárias realizadas pela Prefeitura de Floresta, em 2018.  Sob relatoria do conselheiro substituto Ruy Ricardo Harten, a auditoria identificou ausência de seleção simplificada nas admissões, acumulação indevida de cargos por parte dos servidores e burla ao concurso público, uma vez que existiam cargos vagos e candidatos aguardando nomeação.

A decisão é decorrente também de descumprimento, pelo prefeito Ricardo Ferraz (PRP) de medidas cautelares, expedidas pelo TCE, a partir de 2017, que mandaram chamar os aprovados em concurso público de 2016.

As medidas cautelares expedidas pelo TCE, a partir de 2017, orientando a convocação dos aprovados em concurso, foram requeridas pelo Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), por atuação dos procuradores Cristiano Pimentel e Ricardo Alexandre.

O prefeito, segundo o TCE, continuou colocando na Prefeitura contratados temporariamente, em detrimento dos aprovados no concurso, desrespeitando as medidas cautelares requeridas pelo MPCO.

A Prefeitura também excedeu os limites dispostos na Lei de Responsabilidade Fiscal quanto à admissão de pessoal e descumpriu medida cautelar expedida pelo TCE em 2017. A cautelar determinou ao prefeito de Floresta, Ricardo Ferraz, que suspendesse os efeitos de todas as contratações temporárias firmadas naquele exercício financeiro que tivessem resultado na extrapolação do limite percentual.

Segundo o relator Ruy Ricardo, as admissões contrariam os princípios constitucionais da impessoalidade, da publicidade e da eficiência. Elas foram destinadas ao preenchimento de cargos para profissionais das áreas de saúde, tecnologia, serviços gerais e outros. Além de julgar ilegais as contratações e, com isto, negar os respectivos registros, o relator aplicou uma multa no valor de R$ 16.579,00 ao atual prefeito.

Ruy Ricardo deliberou, ainda, que o MPCO encaminhe ao Ministério Público Estadual (MPPE) cópia da decisão, tendo em vista que a conduta do gestor caracterizaria, segundo o TCE, ato de improbidade administrativa.  Os interessados ainda podem recorrer da decisão.