TCE afasta débito e diminui multa de Luciano Torres

A Secretaria Municipal de Educação e Esportes de Tabira divulgou nota nesta segunda-feira (12) em resposta às críticas feitas pelo Sindicato Único dos Profissionais do Magistério de Pernambuco (SINDUPROM-PE).

De acordo com a nota, a Secretaria reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e a participação democrática dos profissionais da educação nas decisões da rede municipal.

Segundo o texto, ao contrário do que afirmou o sindicato, a Secretaria não agiu de forma unilateral ao convocar, por meio do Ofício Circular nº 04/SMEE/2025, uma reunião com todos os professores da rede. O objetivo do encontro, segundo a gestão, foi prestar contas e viabilizar a escolha de representantes da categoria nos conselhos CACS-FUNDEB, CAE e CMET, conforme previsto na Lei Federal nº 14.113/2020, que regula o Fundeb.

A nota destaca que a legislação permite que a escolha dos representantes ocorra tanto por entidades de classe quanto pelos próprios pares, o que legitima a convocação aberta feita pela Secretaria. Leia abaixo a íntegra da nota:

A Secretaria Municipal de Educação e Esportes de Tabira vem a público esclarecer os fatos em virtude da nota divulgada pelo Sindicato Único dos Profissionais do Magistério – SINDUPROM-PE, reafirmando seu compromisso com a legalidade, a transparência e a participação democrática dos profissionais da educação nas decisões que envolvem a gestão educacional do município.

Diferentemente do que foi afirmado pelo SINDUPROM-PE, a Secretaria não agiu de forma unilateral nem tampouco desrespeitou a legislação vigente. O Ofício Circular nº 04/SMEE/2025 teve como objetivo convocar todos os professores da rede municipal de ensino, de forma democrática e aberta, para uma reunião de prestação de contas e, conforme previsto na Lei Federal nº 14.113/2020 (Lei do Fundeb) e nas demais normas correlatas, a escolha de representantes da categoria nos conselhos (CACS-FUNDEB, CAE e CMET).

Ressalte-se que o artigo 34 da referida Lei do Fundeb permite que a indicação dos representantes seja feita “por suas respectivas entidades de classe ou pelos seus pares”, o que claramente abre a possibilidade de escolha pela própria categoria, especialmente em contextos nos quais não há unanimidade quanto à representação sindical.

É de conhecimento público que o SINDUPROM-PE não representa a totalidade dos profissionais da educação em Tabira, tendo em vista que um número expressivo de docentes se desfiliou da entidade e constituiu uma associação própria, de caráter igualmente legítimo no campo da representatividade docente. Diante desse cenário, a convocação da totalidade da categoria para deliberar sobre a escolha de seus representantes foi a medida mais democrática, justa e legal a ser adotada, garantindo ampla participação e legitimidade ao processo.

A Secretaria Municipal de Educação e Esportes reafirma que não nomeará, indicará ou imporá nomes aos Conselhos, mas promoverá a escuta e o protagonismo dos próprios professores, assegurando que seus representantes sejam de fato escolhidos pelos seus pares, conforme a legislação exige.

Rejeitamos, portanto, a narrativa de centralização ou imposição de decisões. Pelo contrário, o que se busca é assegurar que nenhuma entidade fale por toda a categoria sem o respaldo da maioria, e que os mecanismos de controle social e participação sejam respeitados em sua integridade.

Por fim, reiteramos que todas as ações da Secretaria são pautadas na legalidade, na transparência e no respeito aos profissionais da educação, pilares indispensáveis para a construção de uma gestão pública verdadeiramente democrática.

Tabira/PE, 12 de maio de 2025

Secretaria Municipal de Educação e Esportes – Prefeitura de Tabira

Para encerrar a temporada celebrando um processo de reconstrução no clube após um dos períodos mais difíceis da história, com o rebaixamento em 2017, o Náutico fez questão de ir além da festa pelo acesso, acabando também com um incômodo jejum de conquistas nacionais.

Neste domingo (6), diante do Sampaio Corrêa, no Castelão/MA, o Timbu escreveu mais um capítulo importante: o de campeão da Série C do Campeonato Brasileiro 2019.

O empate em 2×2 foi suficiente para levantar o troféu – o duelo de ida, nos Aflitos, foi vencido pelos alvirrubros por 3×1. Festa em vermelho e branco para exorcizar um fantasma e projetar um horizonte promissor no futuro.

Do Blog da Folha

O senador Humberto Costa (PT) afirmou que a sigla petista está unificada sobre o pleito de compor a chapa do prefeito do Recife, João Campos (PSB), na posição de candidato à vice. O parlamentar mantém conversas com o presidente Lula (PT), junto à senadora Teresa Leitão (PT), para defender a importância do partido ocupar o posto.

“O partido está completamente unificado em relação a essa tese da candidatura a vice, inclusive, eu e a senadora Teresa estivemos com o presidente. Tivemos uma longa conversa com ele, mostrando a justeza de que o PT esteja compondo essa chapa”, declarou o senador.

Humberto Costa destacou que o PT tem dado muitos apoios importantes às candidaturas do PSB em outros municípios, como Curitiba, São Luiz, Boa Vista e no Recife, por exemplo.

“Continuo achando que é possível construir num clima de unidade com o prefeito uma chapa muito forte para ganhar essa eleição, e a participação do PT e do presidente Lula ajuda numa vitória expressiva”, defendeu o parlamentar. Costa ainda questionou uma possível resistência do prefeito João Campos em ter o partido na vice, ao comentar sobre a conversa que teve com Lula após Campos ter se reunido com o presidente.

“Não há nenhuma razão para temerem um vice do PT, o que um vice do PT pode fazer se for prefeito? Vai fazer o que João Paulo fez, uma grande administração, não vai ter nenhum prejuízo para a população”, enfatizou.

Olinda

Humberto Costa falou ainda sobre as articulações para as eleições em Olinda. De acordo com ele, Vinicius Castello será indicado pelo PT como pré-candidato à Federação PT-PV-PCdoB, que vai debater o nome do atual vereador.

“Vejo Vinicius como um nome muito forte, é um bom vereador, teve uma boa votação para vereador, para deputado estadual. É um nome de futuro aqui no nosso estado e, particularmente, no PT”, elogiou o senador.

Nesta quinta-feira (25), aconteceu a 2ª Oficina do Pacto Pajeú Sustentável para Avaliação de Oportunidades de Restauração com o tema “ROAM da Caatinga”. A atividade faz parte da programação do pacto assinado em dezembro, pelo Instituto de Desenvolvimento Humano (IDH) e a Prefeitura de Afogados da Ingazeira.

O ROAM é uma ferramenta metodológica desenvolvida por meio de uma parceria entre a União Internacional para Conservação da Natureza (UICN) e o World Resources Institute (WRI), que permite identificar, por meio de abordagem participativa, áreas com potencial de restauração a partir da avaliação.

O vice-prefeito Daniel Valadares representou o prefeito Alessandro Palmeira e fez abertura da oficina. Em sua saudação, Valadares destacou a relevância do pacto com o IDH para Afogados da Ingazeira e região: “É uma satisfação enorme para nós que fazemos a gestão, esse pacto. Ele nos enche de orgulho, pois é benéfico não só para Afogados, mas para toda a região”, enfatizou.

A supervisora de projetos do IDH no Brasil, Grazielle Cardoso, falou da importância da oficina: “Essa segunda oficina é muito focada na parte de restauração. Desde o ano passado, estamos estruturando os três pilares ‘produzir, proteger e incluir’ (PPI). Temos como parceiro implementador o WRI para o Pilar P, que é o de proteger. Eles têm todo um conhecimento sobre a questão da conservação, restauração e redução de desmatamento”. E completou: “O próximo passo é a estruturação de uma governança para esse território, uma governança para esse pacto que vão ter líderes, grupos de trabalho, para que possamos estruturar um plano de ação para cada uma daquelas metas que foram estabelecidas com o objetivo de atrair investimentos, fazer conexão com o mercado, monitorar todas essas metas”.

O evento aconteceu no auditório da Secretaria de Assistência Social e contou com a presença do vereador Douglas Eletricista, da secretária de Transporte, Flaviana Rosa, do secretário de Agricultura, Rivélton Santos e dos representantes da Fetape, Diaconia, Agroamigo, Sebrae, STR, CDL, Codema, Casa da Mulher do Nordeste, Banco do Nordeste, Associação de Produtores de Carbono, Apac, AASP, Alepe e integrantes da Coordenadoria da Mulher e da Secretaria de Saúde.

Objetivo foi aprimorar conhecimento para ser usado na unidade que será aberta no município

Finalizando a estrutura do prédio da Unidade de Acolhimento (UA), que deve ser inaugurado até o final de agosto, em Petrolina, equipes da Secretaria de Saúde da cidade estiveram esta semana no Recife, para fazer uma visita técnica com o objetivo de conhecer o funcionamento do espaço na capital pernambucana.

As Unidades de Acolhimento são serviços residenciais de caráter transitório (com um tempo de permanência determinado) que, articulados aos outros órgãos de atendimentos a exemplo dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), tem como objetivo oferecer acolhimento e cuidados de saúde.

De acordo com a secretária executiva de Atenção à Saúde, Ana Carolina Freire, as unidades funcionam 24 horas, sete dias por semana e são voltadas para pessoas com necessidades decorrentes do uso abusivo de álcool e outras drogas, de ambos os sexos, que apresentem acentuada vulnerabilidade social e/ou familiar e precisam de acompanhamento terapêutico e proteção temporária. O tempo de permanência na Unidade de Acolhimento é de até seis meses.

“Petrolina será o primeiro município de Pernambuco a receber a Unidade de Acolhimento Infantojuvenil (UAI), destinada às crianças e adolescentes, entre 10 e 18 anos incompletos, de ambos os sexos. Essa visita foi muito produtiva para entendermos o funcionamento desse órgão que vem para beneficiar a população da cidade. Em Recife, existem três, destinadas às pessoas maiores de 18 anos, duas masculinas e uma feminina”, frisou.