TCE afasta débito e diminui multa de Luciano Torres

O pré-candidato a prefeito de São José do Egito, Fredson Brito, anunciou a adesão de Saulo Valadares à sua pré-campanha.

Saulo Valadares, é mais um irmão do atual prefeito, que agora se alinha com Fredson. A adesão de Saulo marca a terceira saída significativa da família Valadares do grupo liderado por Evandro Valadares e Paulo Jucá. 

Antes, João Valadares (tio do prefeito) e Esdras Valadares (irmão do prefeito), já haviam deixado o grupo. 

Segundo a assessoria, essa mudança enfraquece a base de apoio do prefeito e reforça a candidatura de Fredson.

A movimentação política também envolve Paulo Jucá, líder do grupo do prefeito, que recentemente lançou George Borja, seu sócio no ramo da odontologia, como pré-candidato a prefeito de São José do Egito pela Frente Popular. “A escolha de George Borja indica uma tentativa de renovar o grupo e trazer novas perspectivas para a liderança municipal. Mas, pelo visto, não tem dado muito certo”, diz a assessoria.

Por Thyago André

Em entrevista aos apresentadores Luciano Lima e Thyago André do programa Rádio Notícias, da Rádio Triunfo FM, nesta quinta feira, 28, o prefeito de Triunfo/PE João Batista (PSB) revelou que neste momento sua dedicação está centrada no combate ao Coronavirus no Munícipio.

Durante o programa o gestor falou dos recursos aplicados durante a pandemia recebidos pela Prefeitura de Triunfo pelos governos federal e estadual e emendas parlamentares.

Ainda fez recomendações à população para evitar a contaminação comunitária, se posicionou a respeito de temas apresentados pela população, como a escuridão do Parque Dona Marizete no Loteamento São Vicente, que está se tornando ponto de encontro para consumo de drogas.

Ainda anunciou a conclusão do novo hospital público e um pacote de obras que deve ser tocadas no segundo semestre de 2020 em Triunfo.

Sobre o pleito municipal, ainda agendado pelo calendário eleitoral do TSE para 04 de outubro, Joao Batista afirmou que nesse momento não tem cabeça para pensar sobre a sucessão ao cargo de prefeito.

Disse que atualmente ele e o ex-prefeito Luciano Bonfim (Avante), líder do grupo situacionista, estão direcionados para atenuar os males causados pela Covid-19 na saúde das pessoas, assim como seus efeitos na economia, turismo e serviços afetados pela paralisação das atividades.

Contudo, reafirmou que apesar de ter direito à reeleição e os resultados positivos do seu governo garantirem bons índices de gestão, não faz parte dos seus planos disputar as eleições em 2020.

Porém, deixou claro que deve continuar na política e que “pretende no futuro ser um colaborador atuante nas causas relevantes de Triunfo”.

Lei Estadual já define regras para proibir capacetes em lugares fechados, acrescenta

O Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE manteve contato com o blog após posicionamento do órgão e do Conselho Estadual de Trânsito – CETRAN – PE, sobre a polêmica envolvendo projeto da vereadora Claudicéia Rocha (PSB), querendo alterar a regra para utilização de capacetes fechados em virtude da criminalidade.

A resposta foi encaminhada pela presidente do Órgão, Simiramis Queiroz. “Quem legisla sobre trânsito é a União, o Conselho Estadual de Trânsito – CETRAN/PE já alertou todos os municípios sobre essa prerrogativa no exercício corrente, sobre possíveis tentativas de regulamentação municipal, a exemplo do Oficio Circular nº 005/2017”, afirmou.

Ela acrescenta que, sobre o objeto da matéria publicada pelo blog, o Código de Trânsito Brasileiro – CTB e legislação regulamentar através de resoluções do Conselho Nacional de Trânsito definem e especificam a conduta e equipamentos obrigatórios para os veículos e condutores de ciclomotores, motonetas e motocicletas, conforme descrito no Ofício circular acima referido.

“Ainda, especifica a Lei Estadual nº 15.053/13 que proíbe o uso de capacete ou equipamentos similares que dificultem a identificação, pelo condutor ou passageiro de motocicleta, motoneta, ciclomotores ou bicicleta elétrica, em estabelecimentos públicos e privados no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências, retratando a questão da segurança pública em ambientes internos, sem comprometer a legislação de trânsito”.

Ou seja, a legislação já trata do tema, quando diz que é proibido o acesso e permanência de condutor ou passageiro de motocicleta, motoneta, ciclomotor ou bicicleta elétrica em estabelecimentos públicos e privados utilizando capacete ou equipamento similar que impeça ou dificulte, parcial ou totalmente a identificação dos mesmos.

Diz ainda a mesma lei que os condutores e passageiros ficam obrigados a retirar o capacete ou equipamento similar quando a motocicleta, motoneta, ciclomotor ou bicicleta elétrica se encontrar parada ou estacionada.

“O condutor e o passageiro de motocicleta, motoneta, ciclomotor ou bicicleta elétrica deverão retirar o capacete ou equipamento similar imediatamente após a parada do veículo na bomba para abastecimento em postos de combustível. O não cumprimento possibilitará a abordagem por qualquer agente policial, para as medidas e averiguações que julgue necessárias”.

Os estabelecimentos públicos e privados deverão afixar placas ou cartazes contendo, além do número desta Lei, a frase “PROIBIDO O ACESSO OU PERMANÊNCIA DE PESSOA UTILIZANDO CAPACETE OU QUALQUER OBJETO SIMILAR, QUE IMPEÇA OU DIFICULTE A SUA IDENTIFICAÇÃO”.

“Finalizando, entende-se como de fundamental importância que o Município de Tabira se integre ao Sistema Nacional de Trânsito – SNT a fim de que passe a fazer a gestão de seu trânsito e consequentemente traga melhoria para a segurança pública, especificamente para a de trânsito, a saúde pública, o meio ambiente e a mobilidade. Para tanto o Estado de Pernambuco se coloca a disposição através do CETRAN/PE e o DETRAN/PE para contribuir para estruturação de seu órgão de trânsito municipal”, conclui.

Em discurso firme na tribuna da Câmara Municipal, a vereadora Célia Galindo (Podemos) saiu em defesa do Poder Legislativo e da gestão do prefeito Zeca Cavalcanti, rebatendo críticas divulgadas em blogs locais que questionavam a atuação da Casa e a condução administrativa do Executivo.

A parlamentar contestou a narrativa de que a Câmara “baixa a cabeça” para o prefeito e afirmou que o Legislativo mantém sua autonomia. “Nenhum vereador é obrigado a acatar decisões do Executivo. Nosso papel é analisar, discutir e votar projetos com responsabilidade”, ressaltou, reforçando que o apoio ao governo decorre do compromisso com um gestor eleito pela maioria da população.

Célia destacou que a atual administração assumiu a prefeitura em cenário desafiador e tem priorizado o equilíbrio financeiro e o pagamento em dia dos servidores públicos, incluindo aposentados. Segundo ela, a gestão tem garantido que os salários sejam creditados antes do fim do mês, como forma de respeito ao funcionalismo.

A vereadora também lembrou que o governo vem cumprindo compromissos assumidos ainda no período eleitoral, especialmente nas áreas de infraestrutura e mobilidade urbana.

Grande parte do pronunciamento foi dedicada a rebater críticas sobre suposta falta de apoio a empreendimentos privados no município. Célia afirmou que obras de acesso a equipamentos como uma escola bilíngue instalada na cidade e à ampliação do hospital do médico Dr. Breno Siqueira estão dentro dos trâmites legais e seguem processos licitatórios regularmente publicados.

Ela citou, como exemplo, edital para execução de pavimentação em paralelepípedos em bairros da zona urbana, com investimento superior a R$ 1,3 milhão, cujo processo estaria em fase de julgamento de recursos, com previsão de assinatura de contrato.

A parlamentar argumentou que as críticas publicadas não consideraram a tramitação legal das licitações. “Tudo precisa seguir a lei. Não se pode atropelar etapas. Os processos estão publicados e seguem seu curso regular”, afirmou.

Durante a fala, Célia também ressaltou avanços na área da saúde, mencionando a ampliação do funcionamento das policlínicas para atendimento 24 horas, além de melhorias previstas na infraestrutura hospitalar.

Na educação, destacou investimentos na recuperação de escolas e a expectativa de novos equipamentos para o setor, incluindo ônibus escolares. Segundo a vereadora, investir em educação é prioridade estratégica para o desenvolvimento do município.

Ao encerrar o pronunciamento, Célia Galindo reafirmou que a bancada governista continuará defendendo as ações do Executivo e acompanhando de perto os projetos enviados à Câmara. “Nosso compromisso é com Arcoverde e com a verdade dos fatos. O que estiver sendo feito dentro da legalidade e para o bem da população terá nosso apoio”, concluiu.

Em sessão virtual, Plenário avaliou que a PGR não conseguiu demonstrar como o então governador de MG teria ajudado construtoras na licitação das usinas hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau.

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) pela suposta prática de corrupção passiva e lavagem de dinheiro envolvendo a licitação das usinas hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, no Rio Madeira (RO). A decisão se deu na sessão virtual finalizada em 25/11, no julgamento do Inquérito (INQ) 4436.

Segundo a denúncia, entre janeiro de 2009 e fevereiro de 2010, quando era governador de Minas Gerais, Aécio teria recebido vantagens indevidas do Grupo Odebrecht e da Construtora Andrade Gutierrez para intervir em assuntos relacionados aos procedimentos licitatórios das usinas, chamado de Projeto Madeira.

Requisitos ausentes

Em seu voto pela rejeição da denúncia, o relator, ministro Edson Fachin, assinalou que, segundo a PGR, a vantagem indevida teve por finalidade comprar o apoio parlamentar nas causas de interesse da Odebrecht e da Andrade Gutierrez. No entanto, a acusação não aponta, entre as atribuições do cargo de governador, quais seriam os atos passíveis de negociação.

De acordo com o relator, sem expor o preceito legal, a interpretação jurisprudencial ou a doutrina que lhe dê suporte, a denúncia não atende aos requisitos previstos no artigo 41 do Código de Processo Penal (CPP), pois não descreve quais atribuições conferidas aos cargos ocupados por Aécio teriam sido objeto da negociação que culminou, conforme a acusação, no pagamento de R$ 65 milhões de propina.

Narrativa genérica

Fachin também frisou que a PGR, na denúncia, usou uma narrativa “genérica e inadequada” ao alegar que Aécio teria promovido desentraves burocráticos relativos às usinas a pedido das empreiteiras e mediante solicitação de vantagem indevida. No entanto, não relaciona as funções públicas exercidas por ele na época dos fatos e a possibilidade material de agir em favor das empresas.

Assim, constatada a inviabilidade da denúncia em relação aos fatos que corresponderiam à corrupção passiva, fica prejudicado o exame da acusação sobre o crime de lavagem de dinheiro. Apesar de autônomo em relação ao delito antecedente, no caso, a PGR atribui a lavagem de dinheiro em razão de supostas ações subsequentes ao recebimento de vantagens indevidas decorrentes de corrupção passiva.

PGR

A denúncia foi apresentada em maio de 2020 e, posteriormente, a PGR se manifestou nos autos favoravelmente aos argumentos da defesa, solicitando sua rejeição. O fundamento seria o fato de que o Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019) impossibilitou o recebimento de denúncia baseada exclusivamente nas declarações de colaboradores premiados.

Sobre esse ponto, Fachin lembrou que as alterações legislativas já estavam em vigor desde janeiro de 2020 e, portanto, a viabilidade da denúncia já estava submetida ao Pacote Anticrime. “Não é crível, considerada a temeridade do ato, que o órgão acusatório tenha imputado graves fatos delituosos a agente público detentor de foro por prerrogativa de função perante o STF com base, apenas e tão somente, em declarações prestadas por colaboradores da justiça, em ofensa direta a dispositivo de lei em vigor”, ressaltou.

Em razão do reconhecimento da inépcia da inicial, porém, o ministro considerou prejudicado o pedido da PGR.

Outros acusados

A denúncia também foi rejeitada em relação a Dimas Fabiano Toledo, Alexandre Accioly Rocha e Ênio Augusto Pereira Silva, que teriam participado das negociações.