Toffoli defende trégua e critica dubiedade de Bolsonaro

Após ser questionada no Programa Cidade Alerta, da Rádio Cidade FM se continuaria mandando os resíduos sólidos para a cidade de Piancó-PB, distante 111 quilômetros de Tabira, tendo um aterro sanitário a 10 quilômetros no limite da cidade com Afogados da Ingazeira, a prefeita Nicinha Melo solicitou um direito de resposta, mas não para ela falar.

O escalado foi o secretário de Relações Institucionais, Tadeu Sampaio. Segundo explicou o secretário, no momento em que Tabira colocou um ponto final ao lixão e começou a dar destino ao lixo produzido na cidade, o Aterro Sanitário Pajeú ainda não estava em funcionamento. Foi aberta uma concorrência e a empresa Emlurpe, com sede no Sítio Jacu, em São José de Princesa, foi a vencedora.

É de impressionar: Tadeu questionou o porquê do aterro sanitário, de propriedade de Alberto Cordeiro, não foi construído em Tabira. Nesse momento o secretário foi lembrado que para emissão de um simples alvará de funcionamento do escritório da empresa em Tabira, a prefeitura colocou centenas de obstáculos e não emitiu, fato este que foi levado ao ar no Programa Cidade Alerta pela representante do Aterro Pajeú, Maria José Mendonça, que classificou a conduta da gestão como perseguição política. Outro fato de domínio público é de que Dinca Brandino, quando da discussão do Cimpajeú, refugou a construção de um aterro na cidade.

O secretário também foi comunicado durante a entrevista que a proposta do Aterro Pajeú para a prefeitura de Tabira havia sido de R$ 35 mil mensais, o que daria R$ 420 mil ao ano e, comparado ao que se paga atualmente que é o valor de R$ 1.018.458,46, o governo faria uma economia mínima de R$ 598.458,48.

Outra questão também é sobre a arrecadação do ICMS que a prefeitura de Tabira está perdendo por não fazer. “O senhor sabe quanto a prefeitura de Tabira está perdendo por não arrecadar o ICMS, uma vez que o lixo está indo para outro estado?” – perguntou o radialista Júnior Alves. O secretário respondeu que não sabia, mas se comprometeu em pesquisar e passar a informação posteriormente. Também reconheceu que realmente o município está perdendo por não fazer essa arrecadação.

Foi levado um barracão para a rua com diversos atendimentos. Entre eles, exames de glicemia, aferição de pressão arterial, consultas nutricionais, profissionais da área bucal orientando sobre escovação, profissionais de psicologia, agentes da dengue e panfletagens.

A equipe do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (Nasf) juntamente com as equipes das Unidades Básicas de Saúde e as Unidades Móveis participaram da ação levando o serviço para perto da população.

O prefeito Adelmo Moura e a secretária de Saúde, Jussara Araújo acompanharam de perto o trabalho.

Adelmo aproveitou a oportunidade para parabenizar a ação e aos profissionais de saúde.

O presidente e o secretário do PHS nacional, Eduardo Machado e Luiz França, o presidente do Diretório Estadual, Belarmino, os Deputados Federais Betinho Gomes e Kaio Maniçoba, o Vereador do Recife, Wilton Brito, foram alguns dos políticos que marcaram presença na Plenária Estadual do Partido Humanista da Solidariedade (PHS).

O evento foi  realizado em Arcoverde no último sábado (29.08). A iniciativa de levar o evento ao município foi do Deputado Estadual Eduíno Brito (PHS). Na ocasião, foram discutidas as questões político-partidárias de âmbito nacional e local, principalmente o avanço do PHS no estado.

Deputados ainda precisam analisar sugestões de alteração ao texto original.
Houve ao menos 3 tumultos e manifestantes foram retirados da comissão.

Do G1

Em uma sessão marcada por tumultos ao longo do dia, a comissão especial na Câmara que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um teto para os gastos públicos aprovou, nesta quinta-feira (6), por 23 votos a favor e 7 contra, o texto-base do parecer do relator, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS). Inicialmente, a votação foi simbólica, mas, como houve pedido de verificação, passou para o painel eletrônico.

Para concluir a votação, contudo, os deputados ainda vão analisar oito sugestões que podem alterar trechos do relatório.

Desde que foi apresentado pela equipe econômica do governo, ainda no primeiro semestre, o projeto enfrenta resistências por parte de setores da sociedade. Partidos que fazem oposição ao presidente Michel Temer, por exemplo, argumentam que, se aprovada, a proposta representará o “congelamento” dos investimentos sociais, como nas áreas de saúde e educação.

Pela proposta, que ainda precisa passar nos plenários da Câmara e do Senado antes de virar lei, os gastos da União só poderão crescer conforme a inflação do ano anterior. O projeto estabelece que esse cálculo valerá pelos próximos 20 anos, mas, a partir do décimo ano, o Palácio do Planalto poderá apresentar outra base.

Em 2017, contudo haverá exceção para as áreas de saúde e educação, que somente passarão a obedecer o limite a partir de 2018, segundo o governo. Atualmente, a Constituição especifica um percentual mínimo da arrecadação da União que deve ser destinado para esses setores.

Argumentos – Ao longo da sessão, os deputados aproveitaram para apresentar seus pontos de vista. Para o líder da Rede, Alessandro Molon (RJ), a imposição de um teto de gastos para saúde e educação fará com que o Brasil fique um “país mais desigual”. Na sessão, ele ressaltou não ser contrário ao controle de despesas, desde que os gastos sociais não tenham limitação.

“Essa PEC congela os gastos sociais. Nada contra que cortemos os gatos e enfrentemos o déficit, mas que comecemos pelos nossos benefícios. (…) Vamos começar dando o exemplo.  Vamos limitar os nossos gastos, não os gastos com saúde pública”, afirmou, acrescentando que, se não fosse isso, a PEC seria aprovada “com larga vantagem”.

Também contrário à PEC, o deputado Jorge Solla (PT-BA) afirmou que a proposta é a “PEC da perversidade”. Na mesma linha, a deputada Luciana Santos (PCdoB-PE), presidente nacional do partido, engrossou o coro: “Vai ter luta!”.

Favorável à PEC, Silvio Torres (PSDB-SP), por sua vez, argumentou que o país vive uma “situação caótica” e que, para ele, irá piorar caso não haja um teto para os gastos. “É hora de olharmos para a realidade que o Brasil está vivendo”, disse.

Em seguida, o deputado Eduardo Cury (PSDB-SP) ponderou que a balança das receitas e dos gastos está “desequilibrada”. “Quem paga a conta não aguenta mais. Temos que ter limites”, destacou.

Tramitação – Por se tratar de uma mudança na Constituição, a PEC só passará a valer após ser aprovada em dois turnos tanto na Câmara quanto no Senado e receber no mínimo 308 votos de deputados e 49 de senadores.

Com o objetivo de garantir esse apoio, o governo intensificou nas últimas semanas uma maratona de encontros, jantares e cafés da manhã entre integrantes da equipe econômica com parlamentares.

Um dos resultados desses encontros foi o anúncio por cinco partidos da base aliada (PMDB, PSDB, PSD, PR e PP) do chamado “fechamento de questão” em torno da proposta. Na prática, isso significa que, se algum deputado desses partidos votar de forma diferente da orientação da sigla, poderá ser punido pela legenda.