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Toffoli dá dez dias para Câmara explicar tramitação da PEC da Blindagem

Por André Luis

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli deu prazo de dez dias para que a Câmara dos Deputados envie informações sobre a tramitação da PEC da Blindagem, aprovada na Casa esta semana.

Ministro vai decidir se concede liminar para suspender a tramitação da PEC. Uma ação protocolada pelo deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) alega que a proposta é inconstitucional por exigir autorização do Congresso para abertura de processos contra parlamentares. Também questiona a extensão do foro privilegiado para presidentes de partidos políticos, mesmo que sem mandato.

Kataguiri afirma que a tramitação na Câmara foi irregular. Ele cita a análise em dois turnos no mesmo dia e a mudança entre o texto aprovado pelo plenário da Câmara e o texto enviado ao Senado. “Entendemos que é necessária a concessão de medida cautelar para sustar o andamento da PEC”, diz a ação.

“Não se trata de dizer como o Congresso Nacional deve proceder em seus ritos internos, o que de fato é vedado ao Poder Judiciário, mas de permitir à sociedade a compreensão e acompanhamento de mudanças propostas na Constituição Federal, que é a fonte de toda a cidadania”, diz trecho de ação apresentada ao STF.

A Câmara aprovou a PEC da Blindagem na terça. O texto foi apelidado dessa forma porque amplia a proteção dos parlamentares e presidentes de partidos na Justiça. A proposta seguiu para o Senado, onde vai seguir o rito de tramitação regular, passando primeiro pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

A PEC impede que deputados e senadores sejam investigados e julgados criminalmente pelo STF. A Corte só poderá fazê-lo se a Câmara ou o Senado autorizarem com maioria absoluta —ou seja, de 50% dos votos da Casa mais um.

Parlamentares também só poderão ser presos com autorização dos seus pares e em votação secreta. A decisão se dará por maioria absoluta, e o prazo de 90 dias se repete. A regra atual já exige que a prisão seja autorizada pelo Senado ou a Câmara, mas em votação aberta. As informações são do UOL.

Outras Notícias

Vereadores de Sertânia retomam atividades legislativas

Na manhã desta quinta-feira (02), a Câmara Municipal de Sertânia deu início às atividades legislativas. O presidente da Casa José Severo de Melo, o vereador Antônio Henrique (Fiapo), fez a abertura da primeira sessão e, em seu discurso, lembrou aos 12 vereadores eleitos, da situação e da oposição, que o Poder Legislativo tem o compromisso […]

Na manhã desta quinta-feira (02), a Câmara Municipal de Sertânia deu início às atividades legislativas. O presidente da Casa José Severo de Melo, o vereador Antônio Henrique (Fiapo), fez a abertura da primeira sessão e, em seu discurso, lembrou aos 12 vereadores eleitos, da situação e da oposição, que o Poder Legislativo tem o compromisso e a obrigação de atuar nas mais diversas áreas da política municipal, como Saúde Pública e Educação.

“Espero que todos nós possamos contribuir aqui de forma direta ou indireta com o Governo e, principalmente, com a população”, afirmou. As sessões acontecem nas terças à noite e nas quintas, pela manhã.

O Presidente apresentou ainda o Projeto da Reforma do Regimento Interno da Câmara Municipal de Sertânia, de 2015, e ofereceu o material para os vereadores presentes, com emendas que devem ser votadas em até quinze dias. Algumas mudanças já foram implementadas, como o fim do voto secreto.

“Entendemos que nós somos representantes do povo e todos devem saber como cada um aqui se posiciona. Buscamos trabalhar com transparência e interação”, completou. Fiapo adiantou que será implantado um Portal de Transparência da Câmara, em até no máximo 60 dias.

Atendendo o que determina a Lei Orgânica do Município, o prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira, participou da abertura dos trabalhos legislativos na Câmara Municipal de Vereadores. Durante discurso, falou sobre a situação atual do município, como recebeu as contas da Prefeitura, as primeiras ações de governo e pediu unidade dos dois lados políticos para o desenvolvimento do município.

O prefeito trouxe a mensagem do Poder Executivo de Sertânia, mas antes fez um breve relato que como encontrou a Prefeitura. “Não recebemos a contabilidade completa do ano de 2016, mesmo estando já em fevereiro. Um exemplo desse quadro é o pagamento da folha de salários de dezembro dos funcionário efetivos, contratados e aposentados que foi deixado incompleto”, contou.

Segundo o gestor municipal, a dívida com a conta de água do Matadouro, que não funciona, chegou a mais de R$ 60 mil. Em relação à energia, estão sendo pagas as contas atrasadas.

“Só à Celpe, ontem, foi pago cerca de R$ 118 mil, inclusive com parcelamento de iluminação pública”, completou. Além disso, alertou para situações caóticas em diversas áreas de atuação do Governo Municipal. No transporte escolar, por exemplo, foi encontrado um ônibus do município em Caruaru, no Agreste, em péssimo estado de conservação e o conserto já ultrapassa o valor de R$ 40 mil.

Até a saída de Mendonça, Afogados ainda pode receber mais R$ 2,5 milhões do MEC

Anchieta Santos Além dos R$ 6,9 milhões que serão investidos na educação de Afogados da Ingazeira – R$ 2,5 milhões para o IFPE e mais R$ 4,4 milhões para o Governo Patriota construir a Escola Dom Mota e adquirir ônibus escolares – o município poderá ser agraciado com mais R$ 2,5 milhões. O recurso seria liberado para […]

Anchieta Santos

Além dos R$ 6,9 milhões que serão investidos na educação de Afogados da Ingazeira – R$ 2,5 milhões para o IFPE e mais R$ 4,4 milhões para o Governo Patriota construir a Escola Dom Mota e adquirir ônibus escolares – o município poderá ser agraciado com mais R$ 2,5 milhões.

O recurso seria liberado para a construção da Quadra Coberta do IFPE. O Campus Afogados havia apresentado um projeto de R$ 6,5 milhões para a construção de um Complexo Esportivo. Já que o IF Afogados não dispõe de Curso de Educação Física, o projeto não passou.

No sábado, durante o seu discurso na solenidade na FASP, o Ministro Mendonça Filho solicitou que o IFFPE Afogado apresente até o próximo dia 07 de abril, data limite para os ministros que vão ser candidatos deixar o governo.

Com o projeto sendo semelhante ao Campus Salgueiro, com valor de R$ 2,5 milhões, ele libera. O diretor do Campus Afogados Ezenildo Lima ficou com a missão.

Tabira: Feirantes reclamam que prefeitura está cobrando taxas abusivas

Eles também dizem que gestão está usando a Guarda Civil para retirar bancas Por Júnior Alves/Tabira Hoje A feira livre desta quarta-feira (22), reservou momentos de tensão envolvendo feirantes e agentes da Guarda Municipal de Tabira. O motivo do tumulto seria a cobrança elevada no valor das taxas para instalação de bancas na feira. Em […]

Eles também dizem que gestão está usando a Guarda Civil para retirar bancas

Por Júnior Alves/Tabira Hoje

A feira livre desta quarta-feira (22), reservou momentos de tensão envolvendo feirantes e agentes da Guarda Municipal de Tabira. O motivo do tumulto seria a cobrança elevada no valor das taxas para instalação de bancas na feira.

Em um vídeo enviado à redação do Programa Cidade Alerta e que também circulou em redes sociais e grupos de mensagens, é possível ver agentes da guarda em meio a feirantes inconformados e reclamando da situação. 

Em um áudio alguém relata que chegaram a apontar armas de choque para os feirantes. Na imagem, que circula nas redes dá pra ver que o agente da Guarda está com a arma em punho.

No código tributário do município, o valor da taxa varia de acordo com o tamanho da banca e o valor máximo se aplica a barracas de 12 a 16 metros quadrados. Para estas, a taxa é de R$ 10,00. Mas segundo informações, a cobrança teria subido para R$ 15,00, o que não foi aceito de bom grado pelos comerciantes.

Dicinha do Calçamento e Mário Amaral analisam vitória e derrota na eleição de Tabira

Enquanto Mário Amaral(PTB) declarou que o seu trabalho não foi compreendido pela população para lhe assegurar a reeleição, Dicinha do Calçamento disse que o seu trabalho, empregando pessoas em suas empresas, lhe deram a vitória. Mário que obteve 510 votos e Dicinha que somou 1.017, falaram ontem a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM. Amaral […]

img_8919Enquanto Mário Amaral(PTB) declarou que o seu trabalho não foi compreendido pela população para lhe assegurar a reeleição, Dicinha do Calçamento disse que o seu trabalho, empregando pessoas em suas empresas, lhe deram a vitória.

Mário que obteve 510 votos e Dicinha que somou 1.017, falaram ontem a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM. Amaral assegurou que teve o apoio do irmão ex-prefeito Josete Amaral (PSB). Se colocou à disposição do Prefeito eleito Sebastião Dias para integrar a equipe de governo ou assumir vaga na Câmara com alguém da bancada sendo remanejado para o secretariado.

Amaral creditou à reeleição do Poeta ao trabalho desenvolvido. Por seu lado, Dicinha atribuiu a derrota de Nicinha de Dinca ao comodismo no final da campanha. Prometeu que vai trabalhar pela construção de um calçadão entre Tabira e Riacho do do Gado. “Se o prefeito não fizer, durante o mandato eu faço”.

20141229_112135Quanto a promessa de calçar ou asfaltar a estrada Tabira ao Povoado da Borborema, pediu desculpas para quem entendeu como promessa, mais se empolgou com a possibilidade depois de conversa que teve com o senador Armando Monteiro.

Dicinha negou que tenha usado o poder econômico para se eleger, mais não soube dizer quanto gastou. Também não soube dizer o que representa a sigla do seu partido, PMDB. Mesmo assim declarou ter condições de ser presidente da Câmara, Prefeito e até Presidente da República, e pra isso “tem dois braços e duas pernas”.

Famoso por gostar de mudar de palanque, o novo vereador assegurou que desta vez ninguém vai lhe chamar de pula-pula, pois foi eleito para ser oposição.

Serra Talhada confirma 84º óbito por Covid-19

A Secretaria de Saúde de Serra Talhada informa no boletim epidemiológico desta quinta-feira (14) que o município atingiu a marca dos 5.835 pacientes recuperados da Covid-19.  Foram confirmados  21 novos casos positivos da doença nas últimas 24 horas, diagnosticados através de 8 testes rápidos e 13 exames particulares, sendo 9 pacientes do sexo masculino e […]

A Secretaria de Saúde de Serra Talhada informa no boletim epidemiológico desta quinta-feira (14) que o município atingiu a marca dos 5.835 pacientes recuperados da Covid-19. 

Foram confirmados  21 novos casos positivos da doença nas últimas 24 horas, diagnosticados através de 8 testes rápidos e 13 exames particulares, sendo 9 pacientes do sexo masculino e 12 do sexo feminino, com idades entre 19 e 75 anos.

O município tem 375 casos em investigação, 26.577 descartados, 6.032 casos confirmados,  100 em isolamento domiciliar, 13 em internamento hospitalar, 113 casos ativos e 84 óbitos.

O 84° óbito se trata de paciente do sexo feminino, 86 anos, moradora do Centro da cidade. Ela era paciente de pós-operatório de fratura e faleceu na terça-feira, dia 12 de janeiro, no Hospital Eduardo Campos. 

ALERTA –  A Secretaria de Saúde alerta a população para respeitar todos os protocolos sanitários estabelecidos, higienizar as mãos constantemente, usar máscara de proteção e manter o distanciamento social, evitando a circulação do novo coronavírus. Em caso de sintomas, o paciente deve procurar imediatamente atendimento médico para diagnóstico e tratamento adequados, evitando o agravamento da doença.