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Promotoria requisita vistorias à ADAGRO, CPRH e Vigilância Sanitária após relatos de abates clandestinos e más condições de higiene; município tem 10 dias para prestar esclarecimentos

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um procedimento administrativo para investigar as condições do abatedouro municipal de Santa Terezinha e apurar denúncias de abates clandestinos na zona rural do município. A ação, movida pela 1ª Promotoria de Justiça de São José do Egito, visa verificar possíveis riscos à saúde pública e ao meio ambiente decorrentes da má qualidade no abate de animais.

A portaria de instauração, assinada pelo promotor Aurinilton Leão Carlos Sobrinho em 23 de setembro e publicada no Diário Oficial do MPPE nesta sexta-feira (26), baseia-se em “informações obtidas informalmente e em atendimento ao público” que indicariam que o abatedouro municipal “não atenderia aos requisitos normativos de qualidade e de segurança”.

Riscos à saúde pública

O documento alerta para o “aumento do abate clandestino local, em virtude da ausência de veterinários e funcionários que possam receber os animais e realizar as inspeções”. Segundo o MPPE, há “possibilidade iminente de transmissão de zoonoses, infecções tóxicas alimentares e outras doenças do gênero que constituem grave risco à saúde das pessoas”.

O promotor destacou ainda a “provável inadequação estrutural e técnica, bem como a precariedade do abatedouro municipal no que se refere à sala de matança, à falta de higienização, à falta de tratamento de efluentes e resíduos”.

Requisitórias a órgãos estaduais

O MPPE determinou uma série de diligências para investigar o caso:

A ADAGRO (Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária) deverá fornecer os laudos de inspeções realizadas nos últimos cinco anos;

A APEVISA (Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária) fará vistoria atualizada no abatedouro municipal;

A CPRH (Agência Estadual de Meio Ambiente) verificará as condições ambientais de operação do estabelecimento;

O Poder Público Municipal tem 10 dias para prestar informações sobre as condições de higiene dos locais de abate.

A portaria cita diversas leis estaduais e federais, incluindo a Lei nº 16.119/2017, que estabelece normas para o abate humanitário de animais em Pernambuco, e o Decreto nº 53.178/2022, que aprova normas técnicas para abatedouros de caprinos e ovinos.

O MPPE também anunciou que agendará uma audiência pública para discutir o tema e encaminhou cópias do procedimento ao Conselho Superior do MPPE, aos Centros de Apoio Operacional do Meio Ambiente, Saúde e Consumidor, e à Câmara Municipal de Santa Terezinha.

A Prefeitura de Flores, sob a gestão do prefeito Gilberto Ribeiro, iniciou nesta quinta-feira (15), na Escola de Referência em Ensino Fundamental Onze de Setembro, a Capacitação para Atualização e Catalogação Imobiliária. A iniciativa tem como objetivo formar jovens do município para atuar no processo de modernização da base de dados imobiliária da cidade.

“Voltado à qualificação técnica, o projeto integra a estratégia da administração municipal de aprimorar a gestão pública e atualizar o cadastro de imóveis, com foco na justiça fiscal, organização territorial e melhor direcionamento dos recursos públicos”, destacou a assessoria de comunicação.

“O futuro da nossa cidade passa pela preparação dos nossos jovens e pela modernização da máquina pública. Essa capacitação une essas duas frentes, fortalecendo nossa capacidade de planejamento e gestão”, afirmou o prefeito Gilberto Ribeiro.

O curso terá continuidade nas próximas semanas e contará com a participação de dezenas de jovens selecionados para colaborar com as ações da Prefeitura.

No comentário que tenho no Sertão Notícias, da Cultura FM, avalio que é caminho sem volta o apoio de Márcia Conrado a João Campos.

Primeiro, pelo desgaste de relação e perda de espaço com Raquel Lyra.  Segundo, porque essa situação deriva da decisão de Márcia de seguir o PT, que caminha para a aliança com o PSB.

A essa altura, a selfie bomba de João, Márcia, Breno Araújo e Marília Arraes já circula pelos corredores do Palácio do Campo das Princesas. Márcia definitivamente já é tida como adversária política.

O anúncio só não foi cravado porque a prefeita espera a definição e anúncio do seu partido, em respeito à hierarquia. Veja no comentário de hoje:

 

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Farol de Notícias

O ex-prefeito Carlos Evandro disse “não ter nada contra” uma possível parceria do bloco sebastianista com o grupo do prefeito Luciano Duque, nas eleições 2020 “se for pensando no bem de Serra Talhada”.

Falando, nesta quarta-feira (3) ao Programa Frequência Democrática, na rádio Vilabela FM Evandro reconheceu, no entanto, que uma união dessas causaria estranhamento na população e deveria ser muito bem justificada. A pergunta casa com o momento de diálogo entre Duque e Sebastião, que andam tentando uma conversa em Brasília visando projetos para o município.

“Eu não tenho nada contra [a união dos grupos]. Se for para o bem de Serra Talhada eu não vejo nenhum impedimento. Agora vamos ver [como faz] para justificar a população. Eram adversários até agora e de repente para justificar isso para o povo fica meio difícil, complicado. Mas como se diz: em política não há nunca e nem jamais, há talvez… Teria que ter uma justificativa plausível”, cogitou Evandro, reforçando:

“Se você se digladia até ontem e de repente estamos todos juntos de novo… É meio estranho para e justificar a população, é meio estranho”. Indagado sobre uma certa passividade de sua parte diante as falhas governo Luciano Duque, o ex-prefeito afirmou que Luciano não é o candidato em 2020 e que irá abrir o verbo contra a gestão no momento certo.

“Eu sei todas [as falhas]. Mas quando chegar [no tempo] da política… Se eu ficar aqui dizendo vão falar que eu estou querendo queimar fulano, sicrano e que estou fazendo oposição por ser oposição. Eu não estou aqui para está falando mal dele [de Duque] ou de quem quer que seja. Agora no momento em que a gente decidir quem for o candidato, aí eu tenho [o que falar], porque tem muitas falhas… Tem… Tem muitas. O povo vem falar comigo. Agora imagina se eu ficar aqui só criticando, descendo a ripa no prefeito estou atrapalhando a administração dele e ele [Duque] não é candidato não. Eu não vou disputar a campanha com ele não. Vou disputar com quem ele indicar”, disse Carlos Evandro, frisando: “A gente vai deixar isso para a campanha”.

O Pleno do TCE esteve reunido nesta quarta (6), onde, na oportunidade, julgou Recurso Ordinário interposto pelo ex-prefeito de Tuparetama, Dêva Pessoa, contra o acórdão TC Nº 508/2019, da Primeira Câmara, referente ao processo TC Nº 15100394-4.

Ele julgou regulares com ressalvas suas contas de gestão, relativas ao exercício financeiro de 2014, mas aplicou multa no valor de R$ 12.485,00.

No julgamento, o Pleno, à unanimidade, conheceu do presente Recurso Ordinário e, no mérito, deu-lhe provimento parcial, para que seja reduzida a multa aplicada no Acórdão TC nº 508/19 (Processo TC n.º 15100394-4), proferido pela Primeira Câmara da Corte.

A multa caiu para R$ 8.263,50 . Ainda foi excluído o considerando da decisão que tratava do disposto na alínea “h” do inciso II do art. 8º da Resolução TC nº 019/2014, irregularidade que motiva aplicação de multa com fundamento no art. 73, inciso I da Lei Orgânica no valor de R$ 4.131,75, que corresponde ao valor mínimo de 5% do limite vigente no mês de abril de 2019. A informação é do Afogados On Line.