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MPPE investiga condições de abatedouro municipal e risco de carne irregular em Santa Terezinha

Por André Luis

Promotoria requisita vistorias à ADAGRO, CPRH e Vigilância Sanitária após relatos de abates clandestinos e más condições de higiene; município tem 10 dias para prestar esclarecimentos

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um procedimento administrativo para investigar as condições do abatedouro municipal de Santa Terezinha e apurar denúncias de abates clandestinos na zona rural do município. A ação, movida pela 1ª Promotoria de Justiça de São José do Egito, visa verificar possíveis riscos à saúde pública e ao meio ambiente decorrentes da má qualidade no abate de animais.

A portaria de instauração, assinada pelo promotor Aurinilton Leão Carlos Sobrinho em 23 de setembro e publicada no Diário Oficial do MPPE nesta sexta-feira (26), baseia-se em “informações obtidas informalmente e em atendimento ao público” que indicariam que o abatedouro municipal “não atenderia aos requisitos normativos de qualidade e de segurança”.

Riscos à saúde pública

O documento alerta para o “aumento do abate clandestino local, em virtude da ausência de veterinários e funcionários que possam receber os animais e realizar as inspeções”. Segundo o MPPE, há “possibilidade iminente de transmissão de zoonoses, infecções tóxicas alimentares e outras doenças do gênero que constituem grave risco à saúde das pessoas”.

O promotor destacou ainda a “provável inadequação estrutural e técnica, bem como a precariedade do abatedouro municipal no que se refere à sala de matança, à falta de higienização, à falta de tratamento de efluentes e resíduos”.

Requisitórias a órgãos estaduais

O MPPE determinou uma série de diligências para investigar o caso:

A ADAGRO (Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária) deverá fornecer os laudos de inspeções realizadas nos últimos cinco anos;

A APEVISA (Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária) fará vistoria atualizada no abatedouro municipal;

A CPRH (Agência Estadual de Meio Ambiente) verificará as condições ambientais de operação do estabelecimento;

O Poder Público Municipal tem 10 dias para prestar informações sobre as condições de higiene dos locais de abate.

A portaria cita diversas leis estaduais e federais, incluindo a Lei nº 16.119/2017, que estabelece normas para o abate humanitário de animais em Pernambuco, e o Decreto nº 53.178/2022, que aprova normas técnicas para abatedouros de caprinos e ovinos.

O MPPE também anunciou que agendará uma audiência pública para discutir o tema e encaminhou cópias do procedimento ao Conselho Superior do MPPE, aos Centros de Apoio Operacional do Meio Ambiente, Saúde e Consumidor, e à Câmara Municipal de Santa Terezinha.

Outras Notícias

MPPE trabalha em regime de plantão durante o carnaval

No período que vai de 2 a 6 de março, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) irá atuar em regime de plantão para que seja possível atender as demandas da população durante o Carnaval. No Recife, o atendimento ao público ocorre nas sedes das Promotorias de Justiça da Capital (plantão criminal), na avenida Visconde de […]

No período que vai de 2 a 6 de março, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) irá atuar em regime de plantão para que seja possível atender as demandas da população durante o Carnaval. No Recife, o atendimento ao público ocorre nas sedes das Promotorias de Justiça da Capital (plantão criminal), na avenida Visconde de Suassuna, nº 99, no bairro de Santo Amaro; e nas Promotorias de Justiça em Defesa da Infância e Juventude (plantão da Infância e Juventude), na rua João Fernandes Vieira, n° 405, na Boa Vista.

Nas demais localidades de todo o Estado, o atendimento poderá ser realizado nas sedes das circunscrições ministeriais, localizadas nas cidades de Salgueiro, Petrolina, Afogados da Ingazeira, Arcoverde, Garanhuns, Caruaru, Palmares, Cabo de Santo Agostinho, Olinda, Nazaré da Mata, Limoeiro, Vitória de Santo Antão, Jaboatão dos Guararapes e Serra Talhada.

Juizado do folião – Em parceria com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE) e órgãos da Secretaria de Defesa Social (SDS), o MPPE se fará presente no Juizado do Folião em dois endereços: no Fórum Thomaz de Aquino (Avenida Martins de Barros, 593, Santo Antônio) e na Estação Central do Metrô (Rua Floriano Peixoto, em São José).

O horário de atendimento é das 13h às 21h. Em cada local, um promotor de Justiça estará presente, em regime de plantão, atuando em crimes de menor potencial ofensivo, como, por exemplo: casos de desacato, desobediência ou resistência à ordem legal policial; crimes de ameaça, vias de fato, tumulto, condutas inconvenientes e lesões corporais de natureza simples; bem como situações referentes ao código de defesa do consumidor.

Alepe vai homenagear os 76 anos do PSB

Nesta segunda (28), às 18h, a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) promoverá uma reunião solene em homenagem aos 76 anos do PSB. O evento terá a participação da militância da legenda e de prefeitas e prefeitos, vice-prefeitas e vice-prefeitos, deputadas e deputados, vereadoras e vereadores e outras lideranças. O momento foi proposto pelo deputado Sileno […]

Nesta segunda (28), às 18h, a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) promoverá uma reunião solene em homenagem aos 76 anos do PSB. O evento terá a participação da militância da legenda e de prefeitas e prefeitos, vice-prefeitas e vice-prefeitos, deputadas e deputados, vereadoras e vereadores e outras lideranças. O momento foi proposto pelo deputado Sileno Guedes.

De acordo com o parlamentar, que preside o PSB em Pernambuco e é líder da bancada do partido na Alepe, a reunião solene será mais um momento de exaltação à trajetória da sigla na qual militaram João Mangabeira, Miguel Arraes, Eduardo Campos e tantos outros homens e mulheres que ajudaram a construir a história do Partido Socialista Brasileiro no estado e no país.

“Desde o início de agosto, ações estão sendo realizadas para marcar este mês tão representativo para nós. Tivemos a Agenda 40 em Gravatá, um sucesso absoluto, e diversas homenagens aos 76 anos do partido, ao aniversário de Eduardo Campos e à data de morte dele e do ex-governador Miguel Arraes. Agora, teremos uma reunião solene na casa do povo pernambucano, a casa onde temos defendido todos os dias o legado construído pelo PSB no período em que governou Pernambuco”, afirma Sileno.

SERVIÇO

Reunião solene em homenagem aos 76 anos do PSB

Data: 28 de agosto de 2023 (segunda-feira)

Horário: 18h

Local: Assembleia Legislativa de Pernambuco – Auditório Senador Sérgio Guerra (Rua da União, 397 – Boa Vista, Recife-PE)

Primeira mão: em encontro com Câmara, Gilberto e Evandro selam reaproximação

A foto é do encontro está manhã entre o governador Paulo Câmara, o ex-prefeito de São José Do Egito Evandro Valadares, o também socialista Gilberto Rodrigues e o Secretário da Casa Civil Antonio Figueira. Na pauta a construção de uma quadra coberta na Erem Oliveira Lima de São José do Egito, dentro do projeto Quadra […]

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A foto é do encontro está manhã entre o governador Paulo Câmara, o ex-prefeito de São José Do Egito Evandro Valadares, o também socialista Gilberto Rodrigues e o Secretário da Casa Civil Antonio Figueira.

Na pauta a construção de uma quadra coberta na Erem Oliveira Lima de São José do Egito, dentro do projeto Quadra Viva.

O governador aproveitou a pauta administrativa para firmar a reaproximação entre Evandro e Gilberto. Na última eleição, Rodrigues apoiou o atual prefeito Romério Guimarães, do PT.

Os dois confirmaram o pacto 2016 e já fumaram o cachimbo da paz. “O padrinho” da aliança foi também o fotógrafo: o ex-prefeito de Itapetim Adelmo Moura, hoje na Casa Civil.

Compesa suspende temporariamente abastecimento em São José do Egito

A Compesa informou em nota que o abastecimento no município de São José do Egito está suspenso temporariamente. Segundo a companhia, devido à necessidade de manutenção emergencial no sistema de abastecimento de água. “Equipes estão em campo e a previsão é que a partir da tarde desta quinta-feira (23), o fornecimento de água seja retomado”, […]

A Compesa informou em nota que o abastecimento no município de São José do Egito está suspenso temporariamente.

Segundo a companhia, devido à necessidade de manutenção emergencial no sistema de abastecimento de água.

“Equipes estão em campo e a previsão é que a partir da tarde desta quinta-feira (23), o fornecimento de água seja retomado”, conclui a nota.

Clodoaldo detalha encontro e fala em “tempo de uma nova São José”

Candidato e Federal elencou lideranças políticas e empresariais que declararam apoio a seu projeto  O deputado Clodoaldo Magalhães deu mais detalhes através de nota de sua agenda em São José do Egito. Segundo nota, o encontro agregou socialistas históricos e oposicionistas, “num grande pacto pelo desenvolvimento da região”. “Na reunião na noite de ontem, com […]

Candidato e Federal elencou lideranças políticas e empresariais que declararam apoio a seu projeto 

O deputado Clodoaldo Magalhães deu mais detalhes através de nota de sua agenda em São José do Egito.

Segundo nota, o encontro agregou socialistas históricos e oposicionistas, “num grande pacto pelo desenvolvimento da região”.

“Na reunião na noite de ontem, com várias lideranças políticas, ele fechou a unidade que representa o nascedouro de um novo projeto para a terra da poesia”.

Srgundo o parlamentar, esse formato de unidade foi possível a partir do esforço do empresário Fredson Brito, que fez toda a articulação com o grupo que seguirá com Clodoaldo Magalhães.

O empresário e presidente da CDL, Áureo Brás, também ajudou a formatar este projeto político, que conta ainda com os vereadores Aldo Lima e Alberico Thiago.

O presidente da Câmara Municipal de São José, João de Maria, também segue ao lado da candidatura de Clodoaldo à Câmara Federal.

Segundo ele, a unidade em torno do projeto de Clodoaldo mostra que São José vive um tempo de menos cores e palanques, e mais compromissos programáticos pelo desenvolvimento da cidade.

Ainda durante o encontro os vereadores Aldo Lima e Alberico Thiago encaminharam pleitos para as suas bases, firmando o compromisso com o grupo.

Além dessas adesões, são esperados novos apoios no decorrer dos próximos meses, tanto de empresários, como de outros líderes políticos do Pajeú.