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MPPE investiga condições de abatedouro municipal e risco de carne irregular em Santa Terezinha

Por André Luis

Promotoria requisita vistorias à ADAGRO, CPRH e Vigilância Sanitária após relatos de abates clandestinos e más condições de higiene; município tem 10 dias para prestar esclarecimentos

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um procedimento administrativo para investigar as condições do abatedouro municipal de Santa Terezinha e apurar denúncias de abates clandestinos na zona rural do município. A ação, movida pela 1ª Promotoria de Justiça de São José do Egito, visa verificar possíveis riscos à saúde pública e ao meio ambiente decorrentes da má qualidade no abate de animais.

A portaria de instauração, assinada pelo promotor Aurinilton Leão Carlos Sobrinho em 23 de setembro e publicada no Diário Oficial do MPPE nesta sexta-feira (26), baseia-se em “informações obtidas informalmente e em atendimento ao público” que indicariam que o abatedouro municipal “não atenderia aos requisitos normativos de qualidade e de segurança”.

Riscos à saúde pública

O documento alerta para o “aumento do abate clandestino local, em virtude da ausência de veterinários e funcionários que possam receber os animais e realizar as inspeções”. Segundo o MPPE, há “possibilidade iminente de transmissão de zoonoses, infecções tóxicas alimentares e outras doenças do gênero que constituem grave risco à saúde das pessoas”.

O promotor destacou ainda a “provável inadequação estrutural e técnica, bem como a precariedade do abatedouro municipal no que se refere à sala de matança, à falta de higienização, à falta de tratamento de efluentes e resíduos”.

Requisitórias a órgãos estaduais

O MPPE determinou uma série de diligências para investigar o caso:

A ADAGRO (Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária) deverá fornecer os laudos de inspeções realizadas nos últimos cinco anos;

A APEVISA (Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária) fará vistoria atualizada no abatedouro municipal;

A CPRH (Agência Estadual de Meio Ambiente) verificará as condições ambientais de operação do estabelecimento;

O Poder Público Municipal tem 10 dias para prestar informações sobre as condições de higiene dos locais de abate.

A portaria cita diversas leis estaduais e federais, incluindo a Lei nº 16.119/2017, que estabelece normas para o abate humanitário de animais em Pernambuco, e o Decreto nº 53.178/2022, que aprova normas técnicas para abatedouros de caprinos e ovinos.

O MPPE também anunciou que agendará uma audiência pública para discutir o tema e encaminhou cópias do procedimento ao Conselho Superior do MPPE, aos Centros de Apoio Operacional do Meio Ambiente, Saúde e Consumidor, e à Câmara Municipal de Santa Terezinha.

Outras Notícias

José Patriota coordena reunião de cooperação técnica com Cabo Verde

Representando a CNM, o Presidente da AMUPE, José Patriota, coordenou no início da tarde desta quarta (23), uma reunião para cooperação técnica entre prefeitos brasileiros e Presidentes de Câmara (cargo correspondente a Prefeito) das Ilhas de Cabo Verde. A República de Cabo Verde é um país insular, um arquipélago formado por dez ilhas vulcânicas, na […]

Representando a CNM, o Presidente da AMUPE, José Patriota, coordenou no início da tarde desta quarta (23), uma reunião para cooperação técnica entre prefeitos brasileiros e Presidentes de Câmara (cargo correspondente a Prefeito) das Ilhas de Cabo Verde.

A República de Cabo Verde é um país insular, um arquipélago formado por dez ilhas vulcânicas, na região central do Oceano Atlântico, a cerca de 580 quilômetros da África Ocidental. Com uma população de pouco mais de 500 mil habitantes, as ilhas sofrem com alguns dos problemas tipicamente brasileiros, como a escassez de água.

“No Brasil podemos encontrar boa parte das soluções para os nossos problemas, já há expertise aqui, como é o caso da questão da água. Esse é o objetivo do acordo de cooperação,” destacou Fernando Jorge Borges, Secretário Geral da Associação Nacional dos Municípios Caboverdianos. Participaram da reunião, Francisca Santos, Diretora de Desenvolvimento local do Governo de Cabo Verde; e representantes dos governos municipais de Santiago, Ribeira Grande e Paúl.

Como único representante dos municípios na comissão nacional que debate a implantação dos ODS – Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, José Patriota destacou as diversas experiências no campo da captação e armazenamento de água, e também sua experiência na condução de investimentos produtivos em projetos de associativismo rural e economia criativa, quando esteve à frente do PRORURAL. “Temos histórias diferentes, apesar de termos tido a mesma raiz colonizadora, mas nossos problemas são muito parecidos. Precisamos encontrar projetos de referência no Brasil, que possam ajudar as populações dos municípios de Cabo Verde,” destacou Patriota, que convidou a delegação para conhecer a realidade do semiárido nordestino, e conhecer as diversas experiências de gestão de água desenvolvidas pelo poder público e pela sociedade civil.

“Gostei muito da forma franca, transparente, como se conduziu o Presidente Patriota em nosso primeiro diálogo. Muitas ações que ele nos apresentou despertaram nossa curiosidade e interesse me conhecer, e, quem sabe, replicar em nossas comunidades, como o exemplo do reuso de água que ele está implantando no município dele (Afogados da ingazeira)”, destacou o Presidente da Câmara de Ilha do Fogo, em Cabo Verde, Jorge Arcanjo Livramento.

“Muitos dos nossos problemas são comuns e podemos, dialogando nessa cooperação, encontrar soluções conjuntas. Solidariedade com os povos é a palavra chave para consolidarmos um municipalismo fraterno e que possa, na troca de experiências exitosas, melhorar a qualidade de vida em nossas cidades,” afirmou José Patriota.

Presidente da AMUPE coordena debate sobre Consórcios Municipais

Por Rodrigo Lima – especial para o Blog Ao todo, 96,7% dos municípios integram algum consórcio. É juntando forças que problemas comuns podem ter sua solução encaminhada. Na tarde desta terça (16), o Presidente da AMUPE e Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, coordenou uma mesa de debates sobre as experiências dos consórcios públicos […]

Por Rodrigo Lima – especial para o Blog

Ao todo, 96,7% dos municípios integram algum consórcio. É juntando forças que problemas comuns podem ter sua solução encaminhada. Na tarde desta terça (16), o Presidente da AMUPE e Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, coordenou uma mesa de debates sobre as experiências dos consórcios públicos municipais.

Com o tema “A formação de consórcios como ferramenta de implantação da Nova Agenda Urbana”, o debate reuniu especialistas de todo o Brasil, das mais diversas instituições, incluindo representantes da ONU e da Caixa Econômica Federal.

Segundo a Confederação Nacional dos Municípios, há inúmeros casos de sucesso pelo Brasil que comprovam a efetividade desta prática, principalmente quando utilizada nas áreas de educação e saúde. Desta forma, a ideia da CNM ao realizar o seminário foi trabalhar o tema de forma a ser aprofundado para que seja utilizado no desenvolvimento urbano, em áreas que englobem saneamento, aterros sanitários, incorporando os consórcios dentro dos princípios da nova agenda urbana, que é uma agenda global, capitaneada pelas Nações Unidas.

“Através da compra consorciada, estamos conseguindo economias de mais de 30% na compra de medicamentos para vários municípios, inclusive Afogados,” destacou o Prefeito José Patriota. No início da noite ele acompanhou o Presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, na inauguração da nova sede da entidade, na asa norte, quadra 601, em Brasília. A CNM deverá ter um novo presidente, uma vez que Paulo Ziulkoski anunciou o seu afastamento da presidência da entidade no próximo ano.

Agenda – O Prefeito José Patriota receberá nesta quarta (17), durante as atividades da marcha, o Governador de Pernambuco, Paulo Câmara, e o Prefeito de Recife, Geraldo Júlio. Os gestores participarão das atividades programadas pela CNM para esta quarta-feira. Patriota informou que terá ainda uma reunião de trabalho com o Governador.

Afogados ganha Centro de Referência da Mulher 

A unidade é um espaço estratégico de acolhimento, escuta qualificada e atendimento humanizado às mulheres em situação de violência. O Centro funcionará na sede da secretaria municipal da mulher, na Avenida Artur Padilha, 767; e leva o nome de Liliane dos Santos, vítima de feminicídio em Afogados. O Centro de Referência é fruto de uma […]

A unidade é um espaço estratégico de acolhimento, escuta qualificada e atendimento humanizado às mulheres em situação de violência. O Centro funcionará na sede da secretaria municipal da mulher, na Avenida Artur Padilha, 767; e leva o nome de Liliane dos Santos, vítima de feminicídio em Afogados.

O Centro de Referência é fruto de uma parceria firmada entre o Governo de Pernambuco, que custeará os serviços por 18 meses, e a Prefeitura de Afogados da Ingazeira. A unidade vai ofertar atendimento psicossocial e orientação jurídica, além de desenvolver ações de prevenção e enfrentamento à violência de gênero.

Falando em nome do Prefeito Sandrinho Palmeira, que cumpre agenda no Recife, o vice-prefeito Daniel Valadares destacou a importância da ação no fortalecimento das ações já desenvolvidas pelo município.

“Criamos a secretaria municipal da mulher, com sede e estrutura de trabalho. Temos metade do nosso secretariado composto por mulheres. E esse centro de referência é mais um passo importante na consolidação da política de enfrentamento e prevenção à violência contra a mulher em Afogados,” destacou Daniel Valadares. Ele informou ainda que o Prefeito Sandrinho já se comprometeu a manter o serviço funcionando mesmo depois de passado os dezoito meses do convênio.

A vice-governadora Priscila Krause fez um balanços das ações do Governo do Estado no combate ao feminicídio e foi enfática quanto a importância da prevenção e ao combate à impunidade. “O objetivo do nosso trabalho, dos nossos esforços, é que nenhum feminicídio aconteça. Quem comete violência contra a mulher tem que ser punido com os rigores da lei,” afirmou Priscila.

A inauguração contou ainda com as presenças de Juliana Gouveia, Secretária Estadual da Mulher, Risolene Lima, Secretária Municipal da Mulher; Édson Henrique, Gerente de Articulação Regional; Mário Viana, assessor especial de comunicação do Estado; vereadores César Tenório, Cícero Miguel, Reinaldo Lima, Édson dos cosméticos, Zé negão, Gal Mariano, Mario Martins, Simone da feira, Agnaldo Rodrigues, Lucineide Cordeiro e Raimundo Lima. Além de policiais militares integrantes da patrulha Maria da Penha, servidores públicos municipais e estaduais.

Exu em festa para comemorar legado do Rei do Baião

Terra do Rei do Baião, a cidade do Exu, no Sertão do Araripe, recebe a última etapa do Festival Pernambuco Nação Cultural de 2014, para uma edição especial da Festa Viva Gonzagão. Entre os dias 12 e 14 de dezembro, o Parque Aza Branca, local onde o Mestre Lua morou até o dia de sua […]

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Terra do Rei do Baião, a cidade do Exu, no Sertão do Araripe, recebe a última etapa do Festival Pernambuco Nação Cultural de 2014, para uma edição especial da Festa Viva Gonzagão. Entre os dias 12 e 14 de dezembro, o Parque Aza Branca, local onde o Mestre Lua morou até o dia de sua morte, recebe shows de artistas que dão continuidade ao legado de Seu Luiz do jeito que ele mais gostava: com muito forró.

O evento é uma realização do Governo do Estado, através da Secretaria de Cultura e Fundarpe, em parceria com a Prefeitura do Exu, Parque Aza Branca e Associação Luiz Gonzaga dos Forrozeiros do Brasil. “Luiz Gonzaga é de uma importância inestimável para Pernambuco e celebrar a sua trajetória musical é uma forma de agradecer tudo o que ele fez pela cultura nordestina, além de incentivar a continuidade da sua arte”, afirma o secretário de cultura, Marcelo Canuto.

A programação tem início na sexta-feira (12/12), com shows dos grupos Os Três do Cariri e Seguidores do Rei e dos cantores Danilo Pernambucano e Tony Monteiro. Já no sábado, 13/12, data de nascimento do Rei do Baião que, caso fosse vivo, completaria 102 anos, quem abre a noite seu sobrinho, Joquinha Gonzaga. Quem também estará presente na festa é o neto do Mestre Lua, Daniel Gonzaga, que fará uma participação no show de Flávio Leandro. Nessa noite, ainda sobem ao palco os forrozeiros Fábio Carneirinho e Targino Gondim.

Prefeituras de Carnaíba e Sertânia pagam servidores

Seguindo o compromisso de pagar dentro do mês trabalhado, o prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota (PSB), anunciou para hoje e amanhã o salário referente a fevereiro dos servidores municipais. Nessa terça (27) recebem os funcionários da Secretaria de Educação. Já na quarta-feira (28) será a vez dos profissionais das demais Secretarias. Já o Governo Municipal de […]

Seguindo o compromisso de pagar dentro do mês trabalhado, o prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota (PSB), anunciou para hoje e amanhã o salário referente a fevereiro dos servidores municipais.

Nessa terça (27) recebem os funcionários da Secretaria de Educação. Já na quarta-feira (28) será a vez dos profissionais das demais Secretarias.

Já o Governo Municipal de Sertânia, sob o comando do prefeito e ex-deputado estadual Ângelo Ferreira,  confirmou os pagamentos do mês de fevereiro dos funcionários efetivos e comissionados, de todas as secretarias, para esta quarta-feira, dia 28.

Para colaboradores contratados, aposentados e pensionistas, o dinheiro está programado para esta quinta-feira, dia 1°.