TCE reduz valor de multa aplicada a Dêva Pessoa

O Governo de Pernambuco e o Governo Federal firmaram um Acordo de Cooperação Técnica para execução do Programa Fomento Rural. Anunciado pela governadora Raquel Lyra nesta quinta-feira (5), o acerto prevê o apoio, com auxílio financeiro e assistência técnica, à inclusão produtiva de agricultores e agricultoras familiares pernambucanos. Ao todo, 7.302 famílias serão beneficiadas no Estado. 

A assinatura do documento foi realizada no Palácio do Campo das Princesas pela governadora Raquel Lyra, juntamente com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e o Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA). Na ocasião, a gestora, acompanhada da vice-governadora Priscila Krause, também sancionou a lei que institui o programa Chapéu de Palha com o reajuste de 38% nos benefícios pagos aos trabalhadores da cana-de-açúcar e da fruticultura.

“Esse acordo vai nos permitir destinar R$ 33 milhões para o auxílio direto a mais de 7 mil famílias da agricultura familiar, marisqueiras, quilombolas. Essas pessoas vão receber recursos do governo federal e também apoio técnico do Estado, através do IPA e da Secretaria de Desenvolvimento Agrário. É uma estratégia de atuação para combater a fome em Pernambuco, pois sabemos que dois milhões de pessoas passam fome no Estado e só vamos conseguir virar esse jogo com investimento”, destacou a governadora Raquel Lyra.

Para viabilizar o Programa Fomento Rural em Pernambuco haverá um investimento de R$ 33 milhões por parte do governo federal, com a contrapartida da política de assistência técnica do IPA. “Nós firmamos o compromisso de apoiar Pernambuco para que esse programa chegue até os agricultores, pescadores, marisqueiros e indígenas. Vamos continuar o trabalho com essa parceria”, registrou Lilian dos Santos Rahal, secretária nacional de Segurança Alimentar do MDS.

As famílias rurais a serem atendidas são as cadastradas no CADÚnico, especialmente mulheres com filhos na primeira infância, famílias que tenham pessoas com necessidades especiais, e, ainda, povos tradicionais, como as marisqueiras, indígenas e quilombolas, famílias rurais atingidas pelas fortes chuvas registradas no primeiro semestre deste ano em 21 municípios pernambucanos, além de famílias que foram assistidas pelo Projeto Dom Hélder Câmara (PDHC) fase II e não receberam o fomento.

A presidente da Associação das Marisqueiras e Pescadores da Povoação em São Lourenço, Edjane Agostinho, representou os beneficiados a serem atendidos pelo programa e chamou atenção para o alcance da iniciativa. “Agradeço ao Programa Fomento Rural por chegar até a minha comunidade em Goiana, um povoado que antes nem estava no mapa. Que mais agricultores, mulheres, marisqueiras e tantos outros possam ser abraçados por esse projeto”, disse Edjane.

“Nossa missão é matar a fome das pessoas em Pernambuco, com produção de alimentos para os próprios agricultores e para eles poderem vender. Temos que atender ao público que não é visto pelas políticas públicas”, registrou Joaquim Neto, presidente do IPA.

O valor a ser destinado para cada família será de R$ 4,6 mil, transferido diretamente através do cartão Bolsa Família ou da Conta Social da Caixa Econômica Federal, sendo dividido em duas parcelas. A segunda parcela é liberada após o extensionista emitir o laudo de que o valor está sendo aplicado no projeto escolhido pela família junto com a assistência técnica do lPA. Do total de famílias a serem beneficiadas, 4.302 serão contempladas em 2023 e 3.000, em 2024, abrangendo aproximadamente 80 municípios de todas as Regiões de Desenvolvimento de Pernambuco.

“Investir na agricultura é investir no desenvolvimento de Pernambuco. Tenho muita esperança nesse crédito para a produção de alimentos”, frisou o deputado federal, Túlio Gadêlha. Para o deputado estadual Doriel Barros, o programa é uma celebração para o povo trabalhador. “Que o povo volte a viver com dignidade e os recursos possam circular trazendo desenvolvimento e esperança”, acrescentou o deputado.

O Programa Fomento Rural tem como objetivo combater a pobreza e a fome rural, através da transferência de renda, voltada para o financiamento de projetos produtivos rurais com assistência técnica e extensão rural.

Participaram da solenidade o superintendente do Ministério do Desenvolvimento Agrário em Pernambuco, Caetano De Carli; o superintendente federal da Pesca e Aquicultura no Estado, Fábio Barros; o diretor geral do ProRural, Mychel Ferraz; o deputado federal Carlos Veras, além dos deputados estaduais Luciano Duque e João Paulo. Os secretários estaduais Almir Cirilo (Recursos Hídricos e Saneamento), Mariana Melo (Mulher), Daniel Coelho (Turismo e Lazer), Ana Luiza Ferreira (Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha), Hercílio Mamede (Casa Militar), Ellen Viégas (Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca) e Carolina Cabral (Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas) também estiveram presentes no evento. 

Chapéu de Palha – O reajuste de 38% do Programa Chapéu de Palha, garantido a partir de 2024, foi sancionado nesta quinta-feira (5) pela governadora Raquel Lyra. O valor pago aos trabalhadores da cana-de-açúcar e fruticultura passa dos atuais R$ 271,10 para 373,08. Os pescadores artesanais, que recebem R$ 281,90, passarão a receber 387,04. Além disso, o programa contará com uma parcela adicional, totalizando o pagamento em cinco parcelas.

Nesta quarta-feira (12), o Hospital Dr. Luiz José da Silva Neto, em Tabira, recebeu a visita dos fiscais do Conselho Regional de Técnicos em Radiologia de Pernambuco, Silvio Rogério e Andreza Izabela. A Diretora Administrativa do Hospital, Bernadete Carvalho, e a Supervisora de Radiologia, Patrícia Silva, acompanharam a visita.

“Os fiscais parabenizaram a Prefeitura Municipal pelas recentes melhorias realizadas na sala de RX, destacando as adequações que beneficiam a qualidade do atendimento. Eles também elogiaram o atendimento 24 horas oferecido pelo hospital, ressaltando que essa inovação é um grande avanço para a saúde da população de Tabira”, afirmou a assessoria.

Durante a visita, Andreza Izabela enfatizou o compromisso do Conselho Regional de Técnicos em Radiologia com a capacitação e o aprimoramento dos profissionais da área, reafirmando o apoio às iniciativas que busquem elevar o padrão de atendimento à comunidade.

Dando sequência a uma série de inaugurações na área de infraestrutura na cidade, a  Prefeitura de Serra Talhada entregou na tarde desta terça-feira (29) mais quinze ruas pavimentadas aos moradores do Bairro Universitário. São 13.183,23 metros quadrados de pavimentação, com investimento total de R$ 1.817.607,06 (um milhão, oitocentos e dezessete mil, seiscentos e sete reais e seis centavos). 

“Mais um sonho sendo realizado no Bairro Universitário, onde estamos entregando quinze ruas concluídas, pavimentadas, sem poeira, sem lama, trazendo muito mais qualidade de vida para centenas de pessoas. Um compromisso que firmamos com o nosso povo e que vamos dar continuidade até o fim de nossa gestão”, comentou a prefeita Márcia Conrado. 

“São quase dois milhões em pavimentação para complementar os investimentos no Mutirão e Universitário”, complementou o secretário de Obras e Infraestrutura, Cristiano Menezes. 

Foram contempladas as seguintes ruas: Rua Antônio Pires de Menezes, Rua Raimundo Antônio de Souza, Rua Luiz Ferreira Magalhães, Rua Maria Gomes de Souza, Rua das Flores, Travessa Manoel Freire da Silva, Rua Joaquim Mariano de Souza, Rua Travessa Gomes de Souza, Rua Manoel Cavalcante Nogueira, Rua Travessa das Flores, Rua Manoel Freire da Silva, Rua Augustinho Pereira de Lima, Travessa Luiz Cosmo Magalhães, Rua Sousa Guerra e Avenida Souza Guerra.

Na última terça-feira, dia 22, a gestão municipal entregou outras cinco ruas concluídas, desta vez no Bairro Borborema. O investimento foi de R$ 322.901,90 (trezentos e vinte e dois mil, novecentos e um reais e noventa centavos).

O Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União (CGU), em ação conjunta com a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF), deflagra, nesta quinta-feira (9), a Operação Torrentes, em Pernambuco. O objetivo é desarticular organização criminosa que desviava recursos públicos de convênios firmados pelo Ministério da Integração Nacional com o estado, por intermédio da Secretaria da Casa Militar.

Os valores foram repassados ao estado de Pernambuco em virtude das chuvas torrenciais que alagaram diversos municípios da Mata Sul, nos anos de 2010 e 2017, para realização das denominadas “Operação Reconstrução” e “Operação Prontidão”. A estimativa é que convênios investigados somem mais R$ 400 milhões.

As contratações eram realizadas com empresas de fachada ou fantasmas que possuíam sócios em comum, além de estarem constituídas em nome de “laranjas”. A operação aponta desvios em diversas contratações, como: fornecimento de gêneros alimentícios; locação de banheiros químicos; e aquisição de material de cama e banho, colchões e filtros. Houve, ainda, favorecimento e direcionamento de certames licitatórios e não comprovação da regular aplicação dos recursos, quer seja pela não prestação dos serviços, quer seja pela não entrega dos bens contratados.

A ação conta com a participação de 25 servidores da CGU e 257 policiais federais. Estão sendo cumpridos 15 mandados de prisão temporária, 37 de busca e apreensão e 20 de condução coercitiva, nas localidades de Camaragibe, Itambé, Jaboatão dos Guararapes, Olinda e Recife, todas no estado de Pernambuco.

Do Estadão Conteúdo

Documento da Petrobras indica que o ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa viajou a Brasília para se reunir com o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2006 com o objetivo de tratar da Refinaria de Pasadena, no Texas (EUA), um mês antes de a controversa compra da planta de refino ser autorizada.

A agenda consta de relatório intitulado “Viagens Pasadena”, no qual a companhia lista deslocamentos feitos por seus funcionários e executivos, no Brasil e no exterior, em missões relacionadas ao negócio, considerado um dos piores da história da petroleira.

Conforme o documento obtido pelo jornal “O Estado de S. Paulo”, o encontro entre Lula e Costa se deu em 31 de janeiro daquele ano, no Palácio do Planalto, exatos 31 dias antes de o Conselho de Administração da Petrobras, na época chefiado pela então ministra da Casa Civil Dilma Rousseff, dar aval à aquisição de 50% da refinaria. O ex-presidente nunca admitiu participação nas tratativas para a aquisição, que, segundo auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União), causou prejuízo de US$ 792 milhões aos cofres públicos.

A conversa foi inscrita na agenda de Lula apenas como “Reunião Petrobras”. Mas o Planalto não descreveu, na época, quais foram os participantes. O relatório mostra que o ex-diretor ficou em Brasília dois dias, retornando em 1º de fevereiro. O motivo registrado foi “reunião com o presidente Lula”.

Questionado pela reportagem sobre a agenda com Costa, o ex-presidente afirmou, por meio de sua assessoria, que “a reunião com a Petrobras” foi “há mais de nove anos” e “não tratou de Pasadena”. Não informou, contudo, qual foi, então, a pauta debatida.

A assessoria de Lula sustentou ainda que o ex-presidente nunca teve uma conversa “particular” com o ex-diretor e que, na ocasião, o encontro “teve a presença” do ex-presidente da estatal José Sergio Gabrielli.

A relação de viagens mostra que Gabrielli foi a Brasília no mesmo período para “reunião no Palácio do Planalto”. À reportagem, ele disse não se recordar do compromisso e que, não necessariamente, estava no prédio da Presidência para falar com Lula naquele dia. “Não me lembro dessa reunião”, afirmou. “Duvido que tenha acontecido isso”, disse, alegando que Costa “não tinha nada a ver com Pasadena”.