Carlos Evandro diz “não ter nada contra” união com Duque em 2020

Prezado Nill Júnior,

A proposta de auxílio financeiro a Estados e municípios aprovada pelo Senado recupera o equilíbrio federativo na distribuição dos recursos da União no enfrentamento da pandemia do coronavírus.

Considerando a economia com a suspensão do pagamento da dívida, Pernambuco receberá R$ 3,7 bilhões nos próximos quatro meses. São recursos expressivos que aliviam as finanças estaduais, permitindo que o governo do Estado e os municípios pernambucanos façam frente às medidas para conter o avanço do coronavírus e mantenham os serviços essenciais.

Destaco que a exigência de contrapartidas, como o compromisso de não reajustar os salários dos servidores, ressalvadas algumas categorias, é importante para evitar os efeitos do endividamento público sobre a retomada da economia, após vencermos a primeira onda da pandemia.

Senador Fernando Bezerra Coelho 

do JC Online

Antes de viajar para São Paulo, membros da cúpula do PSB pernambucano ouviram a posição da ex-primeira-dama Renata Campos sobre a postura da legenda no segundo turno presidencial. Renata opinou pela composição com o senador Aécio Neves (PSDB). A ex-primeira-dama, no entanto, pediu para que sua sugestão não fosse colocada de forma isolada, mas como parte do conjunto da legenda. Ela não quer passar a ideia de que seu posicionamento é uma imposição pessoal, mas que segue o desejo da maioria.

A opinião de Renata é tida como essencial dentro do PSB de Pernambuco. Apesar de discreta, ela sempre teve voz dentro do partido. Era uma das conselheiras políticas do marido, o ex-governador Eduardo Campos, que morreu há dois meses. Após a morte de Eduardo, Renata foi uma das primeiras a serem ouvidas sobre o nome que deveria substituir o ex-governador na disputa presidencial.

Além de conversar com o governador eleito Paulo Câmara e o prefeito do Recife, Geraldo Julio, Renata entrou em contato com Marina Silva na noite da última segunda-feira. Elas analisaram o atual cenário eleitoral.

Segundo uma pessoa próxima a Marina, a candidata disse que, após ficar de fora do 2.º turno presidencial, “os dois caminhos” a “levam um para a cruz e um para o inferno”.

A decisão entre ficar neutra, como fez nas eleições de 2010, ou apoiar o tucano Aécio Neves – o que deverá ser formalizado ainda esta semana – seriam os dois rumos que levam à cruz. O inferno seria fazer uma aliança com o PT da presidente Dilma Rousseff, candidata à reeleição.

O Pleno do TCE respondeu uma consulta do prefeito da cidade de Ingazeira, Luciano Torres, que questionava se os municípios devem observar o piso dos servidores que exercem as atividades de Engenharia, de Química, de Arquitetura, de Agronomia e de Veterinária (Lei 4.950-A/66), dos Médicos (Lei 3.999/61) e demais leis de Piso existentes.

Em sua resposta (processo n° ° 22100622-9), com base em parecer do Ministério Público de Contas assinado pela procuradora Germana Laureano, o relator respondeu que, em conformidade com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a aplicabilidade Nacional de lei federal que fixa piso salarial aos servidores públicos dos entes subnacionais (Estados e Municípios) está condicionada à existência de autorização constitucional para tal regulamentação, sob pena de ofensa ao pacto federativo.

Ainda, no voto, o relator apontou que, com o advento da Emenda Constitucional nº 124/2022, são contempladas com previsão de piso salarial nacional, aplicável aos servidores públicos, as seguintes categorias: profissionais de enfermagem do setor público e privado, cuja lei federal de fixação se encontra suspensa por Medida Cautelar proferida pelo STF na ADI 7222; profissionais da educação escolar pública (art. 206, VIII, da Constituição, introduzido pela Emenda Constitucional nº 53/2006); profissionais do magistério da educação básica pública (art. 212-A, XII, introduzido pela Emenda Constitucional nº 108/2020); agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias (art. 198, § 5º, introduzido pela Emenda Constitucional nº 63/2010).

“Os pisos salariais definidos nas Leis Federais 4.950-A/66 e 7.394/85 para as categorias de Engenharia, Química, Arquitetura, Agronomia, Veterinária e Técnico em Radiologia não se aplicam aos servidores públicos estatutários de nenhum ente da Federação, restritos que são aos empregados celetistas, públicos ou privados”, diz o voto.

Ao final, o relator explicou que os pisos salariais estabelecidos na Lei Federal n° 3.999/61 para as categorias de Médico e Cirurgiões Dentistas não se aplicam às relações de trabalho estabelecidas entre esses profissionais e os entes públicos, independentemente da natureza do vínculo, porquanto restritos às relações de emprego firmadas entre tais profissionais e as pessoas físicas ou pessoas jurídicas de direito privado.

A relatoria foi do conselheiro Marcos Loreto. O voto foi acompanhado por unanimidade pelos demais conselheiros presentes à sessão do Pleno da quarta-feira (26), presidida pelo presidente, conselheiro Ranilson Ramos. O Ministério Público de Contas foi representado pelo seu procurador-geral, Gustavo Massa.

Na próxima segunda-feira (22), o município de Serra Talhada será homenageado durante a celebração do Jubileu de Ouro de reinstalação da Justiça Federal em Pernambuco.

A solenidade acontecerá a partir das 16h30, no auditório da sede da Seção Judiciária, localizada na Avenida Recife, 6250, Bairro Jiquiá, na capital pernambucana.

O prefeito Luciano Duque representará Serra Talhada na homenagem, que é fruto da parceria estabelecida ao longo dos anos entre o município e a Justiça Federal de Pernambuco. No município funcionam duas subseções, a 18ª e a 38ª Vara Federal.

A Prefeitura de São José do Egito, através da Secretaria de Finanças está lançando o IPTU 2022, esse ano com uma grande novidade, a versão digital, possibilitando ao contribuinte, baixar e pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano de onde estiver, sem precisar ir até à Prefeitura, gerando mais comodidade e facilitando a vida do cidadão.

O contribuinte pode pagar em parcela única com até 30% de desconto, ou ainda parcelar em 3 vezes.

Para baixar o IPTU 2022 o contribuinte basta acessar o site da Prefeitura clicando aqui, na sessão serviços para o cidadão, clicar no botão IPTU, lá vai pedir um número de registro do imóvel, que já existe, você pode encontrá-lo no seu IPTU antigo, assim, terá acesso ao seu débito, cujo qual, pode ser impresso e pago na rede bancária.

Para mais informações e dúvidas pode procurar o setor de tributos no prédio da Prefeitura ou entrar em contato através do email: [email protected].

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