Avião russo cai no Egito com 224 a bordo

Membro da Comissão de Justiça e Redação da Câmara Municipal de Carnaíba, o vereador Matheus Francisco (DEM), votou contra o Projeto de Resolução que concede Título de Cidadão Carnaibano ao deputado federal, Danilo Cabral (PSB).

A comissão formada por três vereadores se reuniu para analisar a legalidade do projeto.

Apesar do voto contra de Matheus, Projeto de Resolução foi aprovado com os votos dos vereadores Alex Mendes e José Ivan (autor do projeto), ambos do PSB.

Nas redes sociais, eleitores simpatizantes do deputado têm criticado e questionado Matheus, que é filho do ex-prefeito do município, José Francisco Filho (Didi). O Projeto deve ser colocado em votação na sessão ordinária desta quinta-feira (30).

A Associação dos Secretários e Dirigentes Municipais de Turismo de Pernambuco (ASTUR) promove a partir de hoje, e em parceria com a Prefeitura de Afogados da Ingazeira, o 2º Encontro Municipal do segmento.

O primeiro ocorreu em abril, no município de São José da Coroa Grande. O evento conta com o apoio da EMPETUR, do Governo de Pernambuco e do SEBRAE.

“Participamos do primeiro encontro e levamos a proposta de trazer o segundo encontro para Afogados. Concorremos com outros municípios mas a apresentação de Afogados fez tanto sucesso que fomos escolhidos para sediarmos esse segundo encontro,” informou o Secretário de Cultura, Turismo e Esportes de Afogados, Edygar Santos.

Estão confirmadas as presenças de secretários, dirigentes, e até Prefeitos, de todo o Estado. O evento terá início nesta Sexta (04), às 14h, no auditório do Hotel Brotas. O Prefeito José Patriota apresentará o potencial turístico e cultural de Afogados e a estratégia de implantação da rota da cantoria e poesia no Sertão do Pajeú. A Prefeitura também produziu um vídeo, com versos da poeta Elenilda Amaral, apresentando um pouco das riquezas culturais e das belezas naturais de Afogados da Ingazeira.

“Turismo de Experiência e Desenvolvimento Local” será o tema da palestra de Larissa Almeida (SEBRAE), Mestre em administração e especialista no tema. Durante o evento, a Professora Ana Cláudia Frazão lançará o livro “Shakkar: a cultura do açúcar e os saberes tradicionais da gastronomia de Pernambuco”.

A Prefeitura de Afogados montou toda uma programação cultural para “vender” o município como destino turístico. Diversos poetas da região irão participar das atividades. O nosso talentoso Lindomar ficará responsável pela parte musical do evento. O encontro continuará no sábado (05), onde a Secretaria Municipal de Cultura e Esportes levará os participantes para um “tour” por diversos pontos e atrativos do município. Serra do Giz, Barragem de Brotas, Cineteatro São José, Catedral do Senhor Bom Jesus dos Remédios e Praça Alfredo de Arruda Câmara, são alguns dos pontos a serem visitados. O grupo de jipeiros conduzirá a comitiva até a Serra do Giz.

“O turismo é um dos mais rentáveis segmentos da economia mundial. E Afogados, pela riqueza de sua tradição cultural e pela beleza de sua natureza privilegiada, não pode ficar de fora. O desafio é conciliar turismo com qualidade no atendimento aos turistas, gerando emprego e renda para a nossa população,” destacou o Prefeito José Patriota.

A criação da “Polícia Municipal” pela Prefeitura de Barreiros, no litoral sul de Pernambuco, está sendo questionada pelo Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO).

O procurador Cristiano Pimentel enviou um ofício ao prefeito de Barreiros, Carlinhos da Pedreira (Progressistas), perguntando qual a base legal para a criação do novo órgão, em substituição à guarda municipal da cidade.

Em video distribuído nas redes sociais recentemente, o deputado estadual Joel da Harpa (Progressistas) parabeniza a cidade por ser a primeira de Pernambuco a criar a “Polícia Municipal”.

Para o MPCO, a Constituição Federal, no artigo 144 parágrafo 8°, apenas autoriza aos municípios a criação da “Guarda Municipal” e, no Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei Federal 13.022/2014), não haveria autorização para os municípios denominarem suas guardas municipais como “Polícia Municipal”.

Há projeto de lei, em tramitação no Congresso Nacional, autorizando a mudança de denominação, mas a proposta ainda não foi aprovada.

“A denominação Polícia Municipal também pode ensejar confusão na população sobre qual órgão público recorrer em caso de infrações penais”, alerta Cristiano Pimentel.

O MPCO manifestou preocupação que a criação da nova “Polícia” pode ensejar a infração do artigo 46 da Lei de Contravenções Penais: “Usar, publicamente, de uniforme, ou distintivo de função pública que não exerce; usar, indevidamente, de sinal, distintivo ou denominação cujo emprego
seja regulado por lei”.

Diante de notícias em sites locais, o MPCO questiona também o “aumento de gastos, como aumento da remuneração e Plano de Cargos e Salários”.

O ofício do MPCO, com os questionamentos à Prefeitura de Barreiros, foi recebido em 28 de setembro e a gestão terá dez dias para responder ao órgão de controle externo.

Apesar de Barreiros ser a primeira cidade de Pernambuco a adotar o novo nome, em outros estados a mudança já foi julgada inconstitucional. Em decisão unânime, em julho de 2020, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS) declarou a inconstitucionalidade de emenda feita à Lei Orgânica do Município de Campo Grande, capital do Estado, que passou a denominar a Guarda Municipal de Polícia Municipal, bem como lhe atribuiu atividades típicas de policiamento ostensivo e repressivo da Polícia Militar.

O Órgão Especial do TJMS entendeu assistir razão aos argumentos dos órgãos de classe policiais. No tocante à inconstitucionalidade material, o julgador salienta que a Constituição Estadual refere-se à guarda municipal como órgão destinado à proteção dos bens, serviços e instalações municipais, não se afigurando razoável que legislação municipal altere essa denominação para polícia municipal, quebrando a uniformidade da expressão adotada pela Constituição Federal e pelo próprio Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei Federal 13.022/14).

“Ainda que se argumente com a semelhança das funções, pois os próprios dispositivos constitucionais diferenciam as atribuições da Guarda Municipal e as atividades policiais, exercidas para preservação da ordem pública e incolumidade das pessoas e do patrimônio (CE, artigo 10, §2º; CF, art. 144), daí o reconhecimento de inconstitucionalidade da norma impugnada, não só por ofensa às disposições dos artigos da Constituição Estadual e artigo 144, § 8º, da Constituição Federal, mas também por afronta ao princípio da razoabilidade”, concluiu o relator, no TJMS.

Um menino de 8 anos que não tinha sido vacinado contra a Covid-19 morreu depois de passar três dias internado em um hospital do Recife.

O caso foi confirmado nesta sexta-feira (25) pela Secretaria de Saúde (Sesau) do município, mas a morte aconteceu no domingo (20).

O garoto morava no bairro de Campo Grande, na Zona Norte do Recife. Ele tinha asma e diabetes e, por causa dessas doenças pré-existentes, era considerado grupo de risco para o agravamento da Covid-19. Portanto, também tinha prioridade na vacinação.

No dia 9 de novembro, ele apresentou os primeiros sintomas da doença, segundo a secretaria. A criança tinha febre, tosse e desconforto respiratório. Depois de oito dias, no dia 17 de novembro, ele precisou ser internado, e deu entrada num hospital particular, que não foi divulgado.

Posteriormente, ele foi transferido para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Infantil Jorge de Medeiros, no bairro da Encruzilhada, também na Zona Norte da capital. Foi lá que, no dia 20, ele morreu.

A Sesau disse que o menino não tinha esquema de vacinação contra a doença e que a causa da morte, por Covid-19, foi confirmada por meio de critério laboratorial.