Notícias

TJPE intima Governo a fornecer informações sobre Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal

Por André Luis

O desembargador Mauro Alencar de Barros, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), em decisão publicada na última quarta-feira (24), notificou e intimou o Governo do Estado de Pernambuco a prestar esclarecimentos ao órgão com relação ao mandado de segurança impetrado pelo Partido Liberal (PL) acerca da utilização dos recursos e procedimentos do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (Feef). 

O prazo para resposta é de 10 dias a partir do recebimento da intimação por parte da Procuradoria Geral do Estado.

“Instituído em 2017 como uma medida de caráter provisório para auxiliar no equilíbrio das contas públicas, a cobrança de depósito de até 10% das empresas incluídas nos programas de incentivos fiscais arrecadou, até o último mês de abril, mais de R$ 1,5 bilhão, tendo sido sistematicamente prorrogada desde 31 de julho de 2018, quando deveria ter sido extinta, de acordo com o planejamento inicial”, disse Anderson Ferreira, candidato do PL ao Governo de Pernambuco, quando da protocolização do primeiro pedido de informações, há pouco mais de três meses.

O Partido Liberal reitera que ter acesso às informações não é um direito exclusivo de uma legenda, mas uma obrigação do Governo do Estado para com a transparência dos dados públicos. E reforça que não há qualquer razoabilidade para que as informações não se tornem de fácil acesso à população e continuem ocultas à sociedade.

“Esperamos que, tão logo seja intimado, o governador Paulo Câmara (PSB) determine a entrega dos dados devidos e não se utilize da procrastinação da marcha processual”, pontuou Anderson Ferreira.

Outras Notícias

Afogados: secretario de Saúde fala sobre reforço da Janssen, passaporte vacinal e vacinação de crianças

Município recebeu mais de 2 mil doses para reforço da Janssen. Cobrança do passaporte vacinal começa a partir da próxima segunda (20). Por André Luis Nesta quinta-feira (16), o PNI municipal de Afogados da Ingazeira recebeu mais 2.235 doses da vacina contra Covid-19 da Janssen para serem aplicadas como reforço. A informação foi confirmada pelo […]

Município recebeu mais de 2 mil doses para reforço da Janssen.

Cobrança do passaporte vacinal começa a partir da próxima segunda (20).

Por André Luis

Nesta quinta-feira (16), o PNI municipal de Afogados da Ingazeira recebeu mais 2.235 doses da vacina contra Covid-19 da Janssen para serem aplicadas como reforço.

A informação foi confirmada pelo secretário de Saúde, Artur Amorim em entrevista ao repórter Marconi Pereira para o programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú.

Artur explicou que não iniciou a aplicação ainda nesta quinta por estar em processo de distribuição e separação. 

“Também estamos recebendo aqui, um número grande de 2.028 doses de reforço da Pfizer. É interessante dizer que na ausência da Jansen como dose de reforço pode se aplicar a vacina da Pfizer”, informou Artur. 

Artur comemorou os números da vacinação contra Covid-19 no município, que segundo ele vem batendo recordes diários. “Tem dia que está chegando a aplicar mais de quinhentas doses. Só aqui na zona urbana e após essa questão da obrigatoriedade do cartão da vacina, que já é exigido pelo governo do estado aumentou ainda mais”, explicou.

Passaporte vacinal – O secretário de Saúde informou ainda que a partir da próxima segunda-feira (20), Afogados da Ingazeira também passará a exigir a comprovação vacinal das pessoas que procurarem atendimento nos órgãos públicos municipais. 

Vacina contra Covid para crianças – Artur comemorou a decisão da Anvisa, que autorizou, nesta quinta-feira, através da sua área técnica, liberar a aplicação da vacina da Pfizer contra Covid-19 em crianças de 5 a 11 anos.

“Fico feliz em saber que a Anvisa aprovou, porque a gente agora já tem também uma perspectiva de imunizar esse público que estava fora. Só tinhamos vacinado até os adolescentes e começamos a ver também várias crianças começando a adoecer pela covid então a esperança surge”, disse.

Amorim lembrou que apesar da Anvisa ter aprovado, pode ser que a vacinação do público de 5 a 11 anos demore pra começar e lembrou que é uma vacina diferente da que está sendo aplicada atualmente no país.

“Essa vacina da Pfizer, não é essa que a gente tem aqui agora não. É uma vacina diferente. Isso leva tempo. Vai depender da Secovid, que é a Secretaria de Enfrentamento à Covid do próprio Ministério da Saúde. Então vamos ter que aguardar agora. Isso também leva um tempo após a aprovação pra compra e importação dessas doses”, lembrou Artur.

Anunciando ampliação da sua infraestrutura, FIS chega à 20ª Exposerra

Ascom/Exposerra A Exposerra alcança a marca de 20 anos graças a coragem, a ousadia e as grandes parcerias dos seus realizadores; que fazem da Feira da Indústria, Comércio e Serviços de Serra Talhada uma das maiores de Pernambuco. E para mostrar um pouco dessas parcerias, vamos apresentar uma série de matérias mostrando alguns dos expositores […]

Ascom/Exposerra

A Exposerra alcança a marca de 20 anos graças a coragem, a ousadia e as grandes parcerias dos seus realizadores; que fazem da Feira da Indústria, Comércio e Serviços de Serra Talhada uma das maiores de Pernambuco. E para mostrar um pouco dessas parcerias, vamos apresentar uma série de matérias mostrando alguns dos expositores que estarão presentes na 20ª edição deste grande evento, que acontece de 11 a 13 de julho.

Para dar início a série, apresentaremos a Faculdade de Integração do Sertão – FIS, que cresce junto com a Exposerra a cada ano.

A FIS surgiu em 2009 e é genuinamente serra-talhadense, tendo nascido com o objetivo de integrar o sertão através do conhecimento. Contando com os novos cursos de Bacharelado em Nutrição, Educação Física e Psicologia, a Faculdade de Integração do Sertão já soma 15 cursos de graduação.

Acompanhados do presidente da CDL, Marcus Godoy, conversamos com o Diretor Acadêmico da instituição, que promete marcar a sua participação no evento.

Diante de tanto sucesso e de uma grande procura pelos cursos da instituição, o professor Luiz Melo revelou que a instituição vai passar por uma grande ampliação, dobrando a sua capacidade de ensino. “A maior novidade é que a construção do novo prédio, que é do tamanho deste [atual], vai começar a ser construído a partir do semestre que vem. A gente vai pular de 80 salas de aula, que comportam uma média de 70 alunos [cada], para 160 salas de aula (…) no novo prédio, além de novas salas de aula e de mais equipamentos, a gente vai fazer a maior Academia de Ginástica dos sertões e, também, o maior Estúdio de Pilates dos sertões.”

Sobre a Exposerra, o professor Luiz Melo destacou os 20 anos de realização da feira, que para ele “traduz a maturidade da CDL, da sociedade civil organizada e do comércio de Serra Talhada, no crescimento e na pujança da própria região (…) nesse boom econômico que está acontecendo em Serra Talhada, com o surgimento de novos empreendimentos que vêm de fora, esse é o momento de crescimento, não só do comercio de Serra Talhada, mas de toda a sociedade.”

ESTANDE NA 20ª EXPOSERRA

A Faculdade de Integração do Sertão vai dispor no seu estande de serviços para a população, além de aproveitar o espaço para troca de experiências.

Mais uma novidade da FIS durante a 20ª edição da Feira da Indústria, Comércio e Serviços de Serra Talhada, será a formalização da parceria com a CDL, concedendo preços especiais para os associados da Câmara dos Dirigentes Lojistas. Ainda de acordo com o professor Luiz Melo, o benefício se estende também aos funcionários dos associados à CDL.

Deputado Joel da Harpa defende ação de PMs que balearam senador Cid Gomes no Ceará

O deputado Joel da Harpa (PP) defendeu, durante Reunião Plenária na Assembleia Legislativa de Pernambuco, a ação de policiais militares (PMs) que balearam  o senador Cid Gomes na cidade de Sobral (CE). De acordo com o parlamentar, os disparos foram feitos em legítima defesa, e o ex-governador teria cometido tentativa de homicídio ao tentar romper […]

O deputado Joel da Harpa (PP) defendeu, durante Reunião Plenária na Assembleia Legislativa de Pernambuco, a ação de policiais militares (PMs) que balearam  o senador Cid Gomes na cidade de Sobral (CE).

De acordo com o parlamentar, os disparos foram feitos em legítima defesa, e o ex-governador teria cometido tentativa de homicídio ao tentar romper o piquete nos portões de um quartel pilotando uma retroescavadeira. “Espero que as autoridades daquele Estado tomem iniciativas urgentes e prendam o senador Cid, que cometeu um crime doloso contra os profissionais que ali estavam, com mulheres e crianças, defendendo seus interesses”, disse na tribuna.

Para o deputado do PP, o policial responsável pelo disparo que atingiu o tórax do senador deveria ser promovido na carreira. “Se alguém está tomando medidas além da conta no movimento, é uma coisa. Isso não dá o direito de um político pegar o equipamento e colocar por cima de pessoas que participam de um ato democrático. O agente que teve a atitude heroica de defender aquelas pessoas precisa ser parabenizado. E o senador tem que responder criminalmente”, acredita.

Joel da Harpa reconheceu que a Constituição Federal impede os policiais de fazerem greve, mas, para evitar que paralisações aconteçam, sugeriu “que os governos se antecipem e negociem com a categoria”. Ele elogiou o Governo de Pernambuco por ter dialogado com policiais civis, evitando uma paralisação no Carnaval, e pediu a abertura de um canal com as associações de PMs no lugar das tratativas com o Comando Geral da corporação.

TCE emite Parecer Prévio recomendando aprovação das contas de Evandro Valadares

Na Sessão Ordinária da 2ª Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), realizada nesta quinta-feira (21), foi analisada a Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de São José do Egito, referente ao exercício financeiro de 2021. O relator do processo foi o Conselheiro Substituto Marcos Flávio Tenório de Almeida. Os interessados no […]

Na Sessão Ordinária da 2ª Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), realizada nesta quinta-feira (21), foi analisada a Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de São José do Egito, referente ao exercício financeiro de 2021. O relator do processo foi o Conselheiro Substituto Marcos Flávio Tenório de Almeida.

Os interessados no processo são Evandro Perazzo Valadares, Débora Nunes de Farias Valadares, Fabrício Ferreira Martins e Paulo de Tarso Lira Jucá, representados pelos advogados Amaro Alves de Souza Netto e Márcio José Alves de Souza.

Após análise criteriosa, a Segunda Câmara do TCE emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de São José do Egito a aprovação com ressalvas das contas do senhor Evandro Perazzo Valadares, Prefeito, relativas ao exercício financeiro de 2021. O parecer foi emitido por unanimidade.

A aprovação com ressalvas das contas do exercício financeiro de 2021 representa o reconhecimento do trabalho realizado, ao mesmo tempo em que aponta áreas que necessitam de maior atenção e aprimoramento por parte da administração municipal.

Novo PAC: Sandrinho anuncia UBS de R$ 1,8 milhão e mais um CAPS para Afogados

O Prefeito Sandrinho Palmeira comemorou em nota a chegada de mais investimentos para Afogados em parceria com o Governo Federal. Dentre os novos investimentos do novo PAC anunciados ontem pelo Governo Federal, Afogados da Ingazeira foi contemplada com recursos da ordem de R$ 1,8 milhão para construção de uma nova unidade básica de saúde. O […]

O Prefeito Sandrinho Palmeira comemorou em nota a chegada de mais investimentos para Afogados em parceria com o Governo Federal.

Dentre os novos investimentos do novo PAC anunciados ontem pelo Governo Federal, Afogados da Ingazeira foi contemplada com recursos da ordem de R$ 1,8 milhão para construção de uma nova unidade básica de saúde. O município vai ser contemplado também com recursos para construção de um novo centro de atenção psicossocial (CAPS), cujo valor está sendo atualizado e será divulgado posteriormente pelo Fundo Nacional de Saúde.

“Essas conquistas são fruto da competência da nossa equipe em elaborar bons projetos, que se revertem em melhorias no atendimento da nossa população. Quero também agradecer ao Deputado Federal Pedro Campos, que nos ajudou na articulação e no acompanhamento do trâmite dos nossos projetos até a sua aprovação,” destacou o Prefeito Sandrinho Palmeira.

A Prefeitura de Afogados também foi contemplada com a aquisição de três kits de equipamentos de Tele Saúde para a atenção primária. O objetivo é modernizar e adequar as unidades que realizam tele consultas médicas assistidas. Além de quatro kits de equipamentos para as UBS’s, garantindo serviços mais efetivos na atenção básica.

Para as UBS’s, cada kit contém: armário duas portas, armário vitrine, autoclave 75 litros, balança adulto, balança pediátrica, cadeira de rodas adulto, cadeira para coleta de sangue, impressora, computadores, ar condicionado, otoscópio, dermatoscópio, longarina (de 3 e de 4 lugares), mesa hospitalar, mesa de trabalho, eletrocardiógrafo, refrigerador hospitalar para conservação de sangue ou vacinas.

Parceria com o Governo Federal – esses novos investimentos se somam aos 2,5 milhões de Reais para construção de mais uma UBS no bairro Padre Pedro Pereira e de uma oficina ortopédica municipal, cujas ordens de serviço foram assinadas pela Prefeitura durante as festividades de emancipação política de Afogados da Ingazeira.