TJ-PE mantém decisão que suspendeu transferência do Delegado Israel Rubis
Por André Luis
A Segunda Turma da Câmara Regional de Caruaru, sob a relatoria do Desembargador Dr. Evio Marques da Silva, nos autos do Agravo de Instrumento n° 0015689-41.2019.8.17.9000, movido pelo Estado de Pernambuco, “Indeferiu o Pedido de Atribuição do Efeito Suspensivo”, ou seja, manteve a decisão do juiz da 2ª Vara Cível da Comarca de Arcoverde que suspendeu os efeitos da portaria que transferiu o delegado Dr. Israel Rubis de Arcoverde para a cidade de Vitória de Santo Antão, deixando para se pronunciar sobre o ato quando do julgamento do mérito.
Com a decisão, o Tribunal de Justiça contrariou a expectativa do Governo do Estado de que iria conseguir derrubar a decisão do juiz que suspendeu a portaria que transferiu o delegado de Arcoverde, alegando que o judiciário não poderia interferir no executivo. Leia a íntegra do processo clicando aqui.
A decisão foi tomada pela categoria durante assembleia realizada pelo Simepe nesta terça-feira (27), diante da ausência de propostas da Gestão Hospitalar para as demandas vivenciadas pelos profissionais médicos na unidade Médicos que formam o corpo clínico do Hospital de Câncer de Pernambuco (HCP), decidiram durante a Assembleia Geral Extraordinária (AGE), realizada pelo Sindicato dos […]
A decisão foi tomada pela categoria durante assembleia realizada pelo Simepe nesta terça-feira (27), diante da ausência de propostas da Gestão Hospitalar para as demandas vivenciadas pelos profissionais médicos na unidade
Médicos que formam o corpo clínico do Hospital de Câncer de Pernambuco (HCP), decidiram durante a Assembleia Geral Extraordinária (AGE), realizada pelo Sindicato dos Médicos de Pernambuco (Simepe), na noite desta terça-feira (27), no auditório da Associação Médica de Pernambuco (AMPE), iniciar um movimento paredista com possibilidade de deflagração de greve. A medida foi votada e aprovada, por unanimidade, diante da ausência de propostas do grupo gestor do HCP para as reivindicações trazidas pelos profissionais médicos.
Segundo o corpo clínico, atualmente o hospital tem enfrentado sérios problemas com relação ao descumprimento de normativas para início de tratamento oncológico dos pacientes, assim como a superlotação da unidade, insuficiência e baixa qualidade de materiais e insumos utilizados nas intervenções, além de uma remuneração congelada há quase dez anos.
Segundo o presidente do Simepe, Walber Steffano, a situação trazida pela categoria expõe a gravidade do que é vivenciado no HCP e precisa ser solucionado urgentemente. “Nosso objetivo é chegar a um acordo que resolva os problemas vividos no hospital. Os médicos se dedicam de forma integral por entenderem as necessidades de seus pacientes. Precisamos que medidas resolutivas sejam tomadas o mais breve possível” argumentou Walber Steffano.
Em ofício enviado ao Sindicato dos Médicos, a Gestão do Hospital de Câncer de Pernambuco argumentou que fora orientada pela Federação dos Hospitais Filantrópicos de Pernambuco (FEHOSPE), a direcionar toda a negociação com a categoria, representada pelo Simepe, ao Sindicato dos Hospitais, Clínicas, Casas de Saúde e Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas do Estado de Pernambuco (SINDHOSPE), que por sua vez, alega não ter autonomia diante do caso, já que até o momento não recebeu dos representantes do HCP as propostas para serem apresentadas aos médicos.
Para a vice-presidente do Simepe, Ana Carolina Tabosa, a decisão pelo movimento paredista mostra a realidade da exaustão dos médicos. “A decisão dos colegas reflete a gravidade do que se vive hoje no HCP. O resultado da reunião com o SINDHOSPE agravou ainda mais a insatisfação do corpo clínico. Esperamos contar com a sensibilidade da gestão do hospital, bem como com a de seus representantes nesse processo de negociação, para não caminharmos para um movimento grevista”, destacou Ana Carolina.
Uma nova AGE está marcada com a categoria para o próximo dia 10/09, às 19h, no auditório da AMPE, para que a categoria defina os rumos do movimento. O Simepe destaca que seguirá, atentamente, buscando soluções e resolutividade, sempre defendendo de forma veemente a categoria.
Em Serra Talhada, no Sertão de Pernambuco, os índices de Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST) e hepatites virais têm preocupado os órgãos de saúde da cidade. Em apenas um ano, foram detectados 300 casos de HIV no município. Entre 2014 e 2015, aumentou, pelo menos, em 500% o número de atendimentos a pessoas soropositivas, saindo de […]
Em Serra Talhada, no Sertão de Pernambuco, os índices de Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST) e hepatites virais têm preocupado os órgãos de saúde da cidade.
Em apenas um ano, foram detectados 300 casos de HIV no município.
Entre 2014 e 2015, aumentou, pelo menos, em 500% o número de atendimentos a pessoas soropositivas, saindo de 20 para 120 pacientes atendidos nesse período.
Outras doenças também oferecem riscos a população como a sífilis e as hepatites B e C que, juntas, contabilizam, pelo menos, 86 casos no ano passado e no primeiro semestre de 2015.
Morreu ainda na noite deste domingo (31), o alvo do atirador que agiu no Bar do Cheff, identificado como Ednaldo Silva, idade não informada. Segundo informações, o atirador, de nome não revelado, estava bebendo no bar e seguiu a vítima até o banheiro, onde o surpreendeu e atirou contra, Ednaldo Silva, que foi atingido na […]
Morreu ainda na noite deste domingo (31), o alvo do atirador que agiu no Bar do Cheff, identificado como Ednaldo Silva, idade não informada.
Segundo informações, o atirador, de nome não revelado, estava bebendo no bar e seguiu a vítima até o banheiro, onde o surpreendeu e atirou contra, Ednaldo Silva, que foi atingido na altura das costelas na parte lateral.
O policial penal Vinicius Lacerda e o policial militar Tenente Gleidson, que também já disputou mandato de vereador na cidade, que estavam no local, deram voz de prisão ao acusado. Vinicius estava entrando no ambiente segundo relato.
Segundo relato ao blog, foram intervir na situação para prender o indivíduo que atirou no outro. “Nos identificamos como polícia. Ele atirou e não obedeceu à ordem de largar a arma. Infelizmente Vinícius foi atingido, mas está estável”, disse o PM. “Fomos dar voz de prisão a ele já na rua, no beco. Aí ele se escondeu atrás do poste e atirou primeiro”, explicou Gleidson.
Ambas as vítimas foram encaminhadas para o Hospital Regional Emília Câmara. Vinicius, conhecido por ser integrante do grupo Vacila Samba, foi submetido a uma tomografia no abdômen devido à perfuração. Segundo informações está estável.
Já Ednaldo, alvo do atirador, não resistiu e evoluiu a óbito.
O atirador, junto com a arma usada no crime, foi preso pela Polícia Militar momentos após o fato e levado para a Área Integrada de Segurança (AIS-20), onde ficará à disposição da justiça.
Ainda segundo informações oficiais, a motivação seria um problema pessoal entre imputado e vítima há cerca de dois anos.
Do G1 O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (17), por 8 votos a 3, declarar inconstitucionais normas que permitem a empresas doar para campanhas eleitorais. Com isso, perdem validade regras da atual legislação que permitem essas contribuições empresariais em eleições. Ao final da sessão, o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, afirmou que a decisão […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (17), por 8 votos a 3, declarar inconstitucionais normas que permitem a empresas doar para campanhas eleitorais. Com isso, perdem validade regras da atual legislação que permitem essas contribuições empresariais em eleições.
Ao final da sessão, o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, afirmou que a decisão valerá já a partir das eleições de 2016 e não invalida eleições passadas.
A decisão também dá à presidente Dilma Rousseff respaldo para vetar trecho de uma proposta recém-aprovada pelo Congresso Nacional que permite a doação de empresas para partidos políticos.
Se a nova lei for sancionada sem vetos, outra ação poderá ser apresentada ao STF para invalidar o financiamento político por pessoas jurídicas.
No julgamento, votaram a favor da proibição o relator do caso, Luiz Fux, e os ministros Joaquim Barbosa, Dias Tofffoli e Luís Roberto Barroso (em dezembro de 2013); Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski (em abril do ano passado); além de Rosa Weber e Cármen Lúcia, que votaram nesta quinta.
A favor da manutenção das doações por empresas votaram somente Gilmar Mendes (em voto lido nesta quarta), Teori Zavascki, que já havia se manifestado em abril do ano passado, e Celso de Mello.
Na sessão desta quinta, Fux, como relator, relembrou seu entendimento sobre as doações por empresas, argumentando que a proibição levaria à maior igualdade na disputa eleitoral.
“Chegamos a um quadro absolutamente caótico, em que o poder econômico captura de maneira ilícita o poder político”, afirmou na sessão.
Rosa Weber, por sua vez, argumentou que a influência do poder econômico compromete a “normalidade e a legitimidade das eleições”.
“A influência do poder econômico culmina por transformar o processo eleitoral em jogo político de cartas marcadas, odiosa pantomima que faz do eleitor um fantoche, esboroando a um só tempo a cidadania, a democracia e a soberania popular”, afirmou a ministra.
Ao votar, e citando a Constituição, Cármen Lúcia afirmou que o poder emana do povo. “Há uma influência que eu considero contrária à Constituição, é essa influência que desiguala não apenas os candidatos, mas desiguala até dentro dos partidos. Aquele que detém maior soma de recursos, é aquele que tem melhores contatos com empresas e representa esses interesses, e não o interesse de todo o povo, que seria o interesse legitimo”, disse.
Apesar de já ter votado, Teori Zavascki complementou seu voto, no sentido de limitar as empresas que poderiam contribuir. Para ele, deveriam ser impedidas aquelas que possuem contratos com a administração pública. Ele também propôs que, caso pudesse doar, a empresa escolhesse somente um dos candidatos que disputam determinado cargo.
Celso de Mello, o último a votar, entendeu, por sua vez, não haver incompatibilidade com a Constituição a doação por pessoa juridica, desde que não haja abuso de poder econômico.
Por André Luis A Câmara de Vereadores de Tuparetama realizou nesta segunda-feira (20) mais uma Sessão Ordinária, que teve como destaque o Grande Expediente, onde foram debatidos importantes projetos para o desenvolvimento do município. Um dos principais pontos em pauta foi o Projeto de Lei Nº 012/2023, que trata da revisão do Plano Plurianual do […]
A Câmara de Vereadores de Tuparetama realizou nesta segunda-feira (20) mais uma Sessão Ordinária, que teve como destaque o Grande Expediente, onde foram debatidos importantes projetos para o desenvolvimento do município.
Um dos principais pontos em pauta foi o Projeto de Lei Nº 012/2023, que trata da revisão do Plano Plurianual do Município (PPA) para o biênio 2024/2025. O projeto está em conformidade com o art. 109, § 6º da Lei Orgânica Municipal, art. 124, § 1º, inciso IV, da Constituição do Estado de Pernambuco, com a redação dada pela Emenda Constitucional Nº 31, de 27 de junho de 2008. Dentre as discussões, os vereadores ressaltaram a importância de alinhar o PPA com as necessidades e demandas da população local.
Outro tema relevante abordado foi o Projeto de Lei Nº 013/2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Tuparetama para o exercício de 2024. Esse projeto, que também está em consonância com as normativas legais, foi analisado com atenção pelos legisladores, que buscaram garantir que as alocações orçamentárias atendam às áreas prioritárias para o desenvolvimento sustentável da cidade.
A Sessão também trouxe à discussão a Emenda Impositiva Nº 01/2023 ao Projeto de Lei Nº 013/2023. Essa emenda, que apresenta sugestões e ajustes ao projeto, foi objeto de análise pelos vereadores, que buscam assegurar que o orçamento municipal contemple as necessidades específicas de Tuparetama.
Os Pareceres das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, assim como de Finanças e Orçamento, foram apresentados em relação aos Projetos de Lei Nº 012/2023 e 013/2023. Esses pareceres representam a avaliação técnica das propostas, contribuindo para embasar as decisões dos vereadores durante a votação.
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