TJ-PE mantém decisão que suspendeu transferência do Delegado Israel Rubis

Petrolina, no Sertão de Pernambuco, atingiu 100% da ocupação dos leitos de UTI para pacientes com Covid-19. A informação foi confirmada na noite desse domingo (7) pelo prefeito do município, Miguel Coelho (MDB).

Em suas redes sociais, o gestor também afirmou que a cidade já conta com fila de espera para o atendimento dos pacientes graves, que precisam de leito, e apelou para que a população contribua com o isolamento social tendo em vista o crítico momento que vive a saúde pública do município e do estado.

“Encerramos todos os leitos que temos disponíveis e, pior, começamos a fazer fila de espera. Todos vocês sabem quais são as cenas dos próximos capítulos. Estamos trabalhando incansavelmente para poder conseguir abrir novos leitos ao longo dessa semana e temos a boa perspectiva de conseguir abrir, mas nada adiantará a gente abrir novos leitos, e pela falta de senso, cuidado, ou pela falta de amor, as pessoas continuarem sendo infectadas”, disse.

O mandatário sertanejo sinalizou que medidas mais severas de isolamento podem ser adotadas no município, caso o cenário continue o mesmo. “Precisamos mais uma vez mostrar solidariedade, mas principalmente união. Se continuar desse jeito, seremos forçados a tomar medidas ainda mais severas e restritivas. Não queremos atrapalhar a vida de ninguém, mas queremos, sim, evitar que o que está acontecendo hoje se prolongue por outros dias”.   Petrolina tem o registro oficial de 17.115 casos confirmados da Covid-19, e 211 óbitos provocados pela doença.

A agenda de Paulo em Arcoverde teve ainda a entrega da Escola Técnica Estadual (ETE) Professor Francisco Jonas Feitosa Costa. Além de beneficiar o município mais populoso da região, o equipamento vai receber estudantes das cidades de Pedra, Venturosa, Pesqueira, Sanharó, Poção, Custódia e Tupanatinga, totalizando 1,3 mil alunos.

A nova unidade, que recebeu um aporte de R$ 10 milhões (recursos estaduais e federais), funciona em um espaço de 12 mil mª e é a quarta inaugurada neste ano, somando um total de 35 já em funcionamento no Estado.

O empreendimento, que segue o padrão das unidades já existentes no Estado, é composto por seis blocos interligados, auditório, biblioteca, bloco de serviços e vivência, quadra poliesportiva coberta e um bloco pedagógico e administrativo composto por 12 salas de aula. O espaço conta, ainda, com laboratórios de biologia, química, física, matemática, línguas e informática, além de laboratórios especiais voltados para estudantes do ensino profissionalizante.

Ao todo, 1,3 mil estudantes serão atendidos nas modalidades integrado (Ensino Médio junto com o Ensino Técnico) e subsequente (para os estudantes já concluintes do Ensino Médio). Neste primeiro momento, serão oferecidos cursos nas áreas de Rede de Computadores e Logística, para as turmas do integrado. A partir do segundo semestre, estão previstos os cursos em Edificações e Segurança do Trabalho, voltados para alunos da modalidade subsequente.

Personagem querido e respeitado do município de Arcoverde, Francisco Jonas Feitosa Costa foi professor de matemática e diretor-presidente da Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde – AESA. Apaixonado por música, Costa foi também um dos primeiros músicos a formar a Orquestra Arcoverdense de Ritmos Americanos, a Super Oara. Faleceu aos 67 anos, em fevereiro de 2012.

Acompanharam Câmara durante agenda no Sertão do Moxotó, os secretários estaduais João Campos (Chefe de Gabinete) e Antônio Carlos Figueira (Casa Civil); o senador Fernando Bezerra Coelho; os deputados  Gonzaga Patriota (federal) e Angelo Ferreira (estadual); além do presidente da Agência de Desenvolvimento de Pernambuco (AD Diper), Eugênio Guimarães.

Em entrevista ao jornalista Aldo Vilela, no programa CBN Total, da Rádio CBN Recife, nesta quinta-feira (21), o deputado estadual eleito Lucas Ramos (PSB), falou da trajetória da campanha, sobre como conduzirá o seu mandato, além de agradecer os 58.515 votos obtidos.

“Temos por obrigação trabalhar por todo Pernambuco. Dar condições para o governador Paulo Câmara atuar da melhor forma. Discutir e garantir orçamento para que ele possa investir em obras públicas, que tragam a melhoria da qualidade de vida para o povo pernambucano. Fazer das cidades lugares melhores para se viver, garantindo mobilidade urbana, acessibilidade, segurança, saúde e educação. Devolver as cidades para os cidadãos. Essa é a nossa maior pauta”, ressaltou Lucas Ramos.

Lucas Ramos percorreu todas as regiões do estado, promovendo debates no sentido de melhorar a qualidade de vida da população. “Dentre os desejos do povo posso destacar a moralização política, a mudança de postura, a ética e a coerência entre o discurso e a ação. Esse é o desejo que mais fomos cobrados e que pretendemos retribuir, defendendo veementemente a ética como nossa maior bandeira”. Ele ainda destacou a importância do fortalecimento da agricultura familiar, setor que responde por 70% da geração de emprego e renda no interior de Pernambuco.

Sucessão Municipal – Ao ser indagado pelo apresentador Aldo Vilela sobre a sucessão municipal em Petrolina, Lucas Ramos afirmou que mal acabaram as eleições e as forças políticas da região já começaram, sim, a planejar o cenário para 2016.

Ele destacou a liderança de Fernando Filho, deputado federal que assumirá o terceiro mandato no ano que vem, e que teve o seu apoio irrestrito no pleito municipal de 2012. “Fernando filho reúne todas as condições para ser novamente o nosso candidato, é hora de falar em unidade, juntar todas as forças e lideranças do PSB. Fernando Filho é uma grande liderança, que junto com ele apresenta o nome de Miguel Coelho como deputado estadual e o próprio Fernando Bezerra, Senador da República, que tem um nome respaldado e respeitado na cidade, além da nossa liderança.”

Para finalizar, Aldo Vilela questionou o posicionamento do deputado quanto à transposição do Rio São Francisco. Lucas Ramos disse que defenderá amplamente a universalização do acesso e uso da água. Contudo, explica que é imprescindível uma força tarefa que reúna todos os estados banhados pelo Rio São Francisco, para discutir efetivamente a sustentabilidade do rio. “Mais importante do que ser contra ou a favor é garantir a sua vida”, afirmou.

Aporte será aplicado via editais e através de ações da gestão estadual.

O setor cultural pernambucano vai receber um grande reforço em investimento para a sua cadeia produtiva. Após aprovação do plano de ação da Lei Paulo Gustavo (LPG), em junho, o Governo de Pernambuco já tem em caixa R$ 100,1 milhões que serão destinados para a aplicação da lei. 

A liberação, junto ao Ministério da Cultura, seguirá diretrizes de descentralização e acessibilidade dos recursos, mediante mecanismos como editais de fomento, premiações e incentivos. 

A Secretaria de Cultura vai executar o total disponibilizado ainda neste segundo semestre por meio dos editais, que já estão em fase de elaboração e validação para serem lançados em agosto.

“Já está nas contas do Governo do Estado mais de R$ 100 milhões repassados pelo Governo Federal via Lei Paulo Gustavo. Nossa determinação é sermos o mais diligentes e ágeis para que os editais sejam divulgados nas próximas semanas e o investimento chegue na ponta até o fim do ano, dobrando o orçamento da cultura”, ressalta a governadora Raquel Lyra.

A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022), que recebe esse nome em homenagem ao ator falecido em decorrência da covid-19, tem o objetivo de apoiar o setor cultural diante dos desafios causados pela pandemia.

“Tenho certeza que há muitos projetos, muitas iniciativas legais aguardando esta oportunidade, que chega para todos: o artista erudito, o artista pop, o da cultura popular, o da periferia, do audiovisual e de todas as linguagens. É importante reforçar e convocar a todos para fazer o cadastro ou atualizar seus dados no Mapa Cultural de Pernambuco, para fazer a submissão de propostas à LPG”, destaca o secretário de Cultura, Silvério Pessoa. Uma das principais norteadoras da atual gestão, a cultura periférica terá um edital específico, em alinhamento com as diretrizes da regulamentação da Lei Paulo Gustavo.

A partir da aprovação dos R$ 100,1 milhões para Pernambuco pelo Governo Federal, o orçamento da Cultura executado pela administração do Estado passará de R$ 115,4 milhões para R$ 215,5 milhões. Do total do valor entregue, R$ 73 milhões serão destinados para a produção audiovisual (artigo 5º e 6º da LPG), por se tratar de recursos do Fundo Setorial do Audiovisual, que, por lei, precisam ser obrigatoriamente destinados para o segmento. Os outros R$ 26 milhões irão para as demais linguagens (artigo 8º).

O plano de ação prevê editais de fomento, idealizando ações de apoio à produção e incentivo a salas de cinema, formação e qualificação, além da realização de cineclubes, festivais, mostras e mais. Ainda contempla editais para artesanato, artes circenses, artes visuais, cultura popular e tradicional, dança, entre outros formatos.

Além de uma parcela dos investimentos repassada para o setor cultural via processos como o lançamento de editais, haverá outra que será destinada diretamente a ações da própria gestão estadual. Assim, uma parcela dos recursos possibilitará investimentos públicos em equipamentos culturais de responsabilidade do Estado, como o Cinema São Luiz, no Recife, e o Theatro Cinema Guarany, em Triunfo, no Sertão.

A lei também concede investimentos considerando a desconcentração territorial, com a seguinte distribuição: 20% para a macrorregião do Sertão; 20% para o Agreste; 20% para Zona da Mata; e 40% destinado à Região Metropolitana. 

Os projetos que possuírem iniciativas de acessibilidade destinados a pessoas com deficiência contarão com um repasse de, no mínimo, 10% a mais.

Os instrumentos da execução da lei em Pernambuco também contarão com ações afirmativas, com indutores de 20% para pessoas pretas, pardas ou indígenas; 20% para mulheres cis ou trans/travesti; 15% para povos e comunidades tradicionais, indígenas e quilombolas; 5% para pessoas com deficiência; 5% para pessoa idosa, com idade igual ou superior a 60 anos; e 5% para identidade não cisgênera ou ageneridade.

A licitação da Prefeitura de Arcoverde para escolher a empresa que irá explorar os espaços públicos que compõe os pólos juninos foi marcada por discriminação e recusa da documentação de uma empresa que chegou ao local e horário determinado pelo edital do processo licitatório PMA Nº 017/2019.

A empresa questionou e levantou suspeição sobre a condução do processo.

Quatro empresas se apresentaram (HDF Produções e Eventos LTDA ME, MRC Gomes da Silva ME, Promofestas LTDA ME e Tarciano Teixeira de Assis ME), mas a leiloeira da Comissão Permanente de Licitação se recusou a receber a documentação para credenciamento da empresa Tarciano de Assis Teixeira ME, que tem sede em Arcoverde, levada pelo seu representante, Juscelino Carlos da Silva.

Ele estava acompanhado do advogado da empresa,  Acácio Ferreira, que solicitou que fosse colocado em ata a recusa em receber a documentação da empresa.

A leiloeira afirmou claramente que não receberia a documentação, contrariando o que diz a lei e o edital em seu item 1.3, definindo que as 12h, na sala da Comissão Permanente de Licitação “os interessados farão a entrega dos envelopes de proposta de preços e de sua documentação de habilitação à Comissão do Pregão”, modalidade da licitação.

“Eu não vou receber! O senhor está escutando?” – respondeu em tom agressivo.

Segundo a empresa Tarciano Teixeira ME, a leiloeira alegou como justificativa para não receber a documentação da empresa que a mesma não tinha adquirido o edital na própria sala da CPL. Porém a licitação é pública.

No extrato de seu edital, publicado no diário oficial da AMUPE deixa claro que a abertura seria dia 24/05/2019, às 12 horas.  Já no edital em si, diz que o mesmo pode ser “adquirido poderá ser retirado” na sala da CPL, apesar dele estar disponível no Portal da Transparência, acessível a qualquer participante como manda a lei.

Mesmo assim, a representante legal da empresa Tarciano Teixeira ME solicitou por e-mail o referido edital que foi enviado.

O edital estipula um cronograma  definindo que, após o recebimento da documentação, seria feito o credenciamento, abertos os documentos de habilitação e as propostas de preços, fases que a empresa Tarciano de Assis Teixeira ME foi impedida de participar.

Ao final, apenas a empresa HDF Produções e Eventos LTDA ME teve a documentação recebida pela leiloeira. As outras duas foram impugnadas.

Tarciano Teixeira diz que medidas serão tomadas por sua assessoria jurídica no sentido de fazer valer a lei e o próprio edital do processo licitatório que teria sido desrespeitado.

O processo licitatório PMA nº 017/2019 concede à iniciativa privada a exploração dos espaços públicos que compões os pólos juninos do Pátio Multicultural, Pólo Gastronômico, Pólo das Artes, Pólo Alto do Cruzeiro, Pólo da Poesia, Pólo Rubens – Pastors de Musica Alternativa, Pólo Estação da Cultura, Pólo Vila de Rio Branco, Pólo Pé de Serra durante os dias de 21 a 29 de Junho de 2019, no São João de Arcoverde.

O valor estimado para a empresa interessada em dominar e lucrar com os pólos é de R$ 150 mil.