Agenda 2: Governador inaugurou Escola Técnica Estadual

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado para ser relator de ações que questionam a validade da Lei da Dosimetria.

A Presidência da República e o Congresso Nacional terão cinco dias para responder às demandas solicitadas por Moraes. As ações foram apresentadas pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e pela federação PSOL-Rede.

A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) aborda em sua ação que a leia seja suspensa e que seja considerada inconstitucional. “A lei impugnada, da mesma forma, compromete a integridade do ordenamento jurídico, na medida em que banaliza os ataques à democracia e desorganiza o sistema penal e de execução da pena”, descreve.

A Federação PSOL-Rede destaca que a Lei da Dosimetria instrumentaliza a atividade legislativa para enfraquecer o Estado Democrático de Direito e beneficiar agentes envolvidos em graves ataques às instituições republicanas.

A Lei da Dosimetria permite a redução da pena de condenados em 8 de janeiro. A pena do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses, e de seus aliados também está presente na proposta de redução. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia vetado o projeto, mas o Congresso Nacional derrubou os vetos.

O advogado especialista em Direito Constitucional Raul Lacerda da Silva apontou três questões que serão alvo de questionamentos.

Quando um projeto de lei cria uma regra penal visando beneficiar um grupo específico, ela está violando o princípio da igualdade, que é um princípio constitucional. O princípio da igualdade ou da isonomia está previsto no artigo 5º da Constituição e ele diz que todos são iguais perante a lei.

As leis penais e as regras de execução penais são leis gerais, não foram criadas para beneficiar um grupo específico. Não há essa previsão legal. A pena, o concurso material, todo o sistema de execução dessas penas já foram definidos pelo STF. Não cabe ao Legislativo hoje querer alterar essa forma.

Por fim, um veto não pode ser derrubado de forma fatiada como quis Alcolumbre na sua manobra. Ou se derruba o veto por inteiro, ou mantém se o veto.

Ouvidores das Polícias de seis Estados, integrantes do Fórum Nacional de Ouvidores de Polícia e Segurança Pública, se uniram para pedir aos órgãos de controle da atividade policial e do sistema de segurança pública federal, a prisão preventiva dos policiais rodoviários federais envolvidos na morte de Genivaldo de Jesus Santos, de 38 anos.

Ele foi asfixiado após uma viatura da corporação ser transformada em ‘câmara de gás’ em Umbaúba, no interior do Sergipe. A solicitação já foi enviada ao Ministério Público, à Polícia Federal e ao Supremo Tribunal Federal, e também será remetida à Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados e à Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

A iniciativa é liderada pelo ouvidor das Polícias de São Paulo, Elizeu Soares Lopes, e conta com apoio dos ouvidores do Pará, Maria Cristina Fonseca de Carvalho, de Pernambuco, Jost Paulo Reis e Silva, de Mato Grosso, Lucio Andrade Hilário do Nascimento, do Maranhão, Elivânia Estrela Aires e do Rio Grande do Norte, Dimitri Sinedino Costa de Oliveira.

Reascendendo a esperança dos sertanejos a chuva voltou a cair no Sertão do Pajeú neste final de semana.

Após mais um dia de temperatura alta, choveu bem em várias cidades. Entre elas, Afogados da Ingazeira, Tabira, Ingazeira, Solidão, Carnaíba, Iguaraci e Serra Talhada.

Segundo moradores em Tabira choveu mais de 90 milímetros. Em Afogados, segundo o IPA, foram 12 milimetros no sábado e 11mm no domingo.

Nesta terça-feira, 19 de janeiro, no auditório da Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde – Aesa, a senhora Rosângela Almeida, de 55 anos, profissional da saúde que atua em uma Unidade Básica de Saúde da Família (UBSF) de Arcoverde, foi a primeira a receber a vacinação contra a Covid-19 na cidade. 

Rosângela Almeida também recebeu na ocasião muitos aplausos e foi cumprimentada pelo Prefeito Wellington Maciel, assim como pelo secretário de Saúde, Dr. Álvaro Neves, que determinaram na manhã de hoje, a aceleração do processo de imunização para os profissionais da saúde de Arcoverde.

“Hoje é um dia bastante especial para a nossa cidade, principalmente para os profissionais da Saúde. Agradeço ao presidente da Aesa, Alexandre Lira, por ter cedido o auditório para que pudéssemos realizar este primeiro passo na luta contra a Covid-19 aqui em Arcoverde”, afirmou o prefeito Wellington Maciel.  

O Programa de Vacinação brevemente também será disponibilizado para os outros grupos prioritários (profissionais da Educação, pessoas idosas e pessoas com comorbidades), de acordo com os critérios do Plano de Ação Estadual de Imunização contra a Covid-19.

A cidade de Tuparetama, no Sertão do Pajeú, levou importantes pontuações na etapa estadual do 1º prêmio “Band Cidades Excelentes”, promovido pelo Instituto Aquila e o Grupo Bandeirantes de Comunicação. 

No pilar de Cidades Excelentes 2021, com até 30 mil habitantes, a Princesinha do Pajeú ficou em 1° lugar e no quesito Infraestrutura e Mobilidade Urbana, a cidade também foi a 1ª colocada. 

Em outro quesito, o de Desenvolvimento Socioeconômico e Ordem Pública, Tuparetama conquistou o 2º lugar, ficando à frente de outras cidades do Estado. 

Feliz e emocionado com o resultado da pesquisa, o prefeito Sávio Torres (PTB), lembrou do trabalho que vem sendo realizado para atender as principais demandas do município e da população, que contribuíram para Tuparetama ocupar posições de destaque na premiação. 

“Esse prêmio é fruto de muito esforço, dedicação e compromisso em promover uma gestão que esteja em sintonia com o povo. Tuparetama retomou a caminhada do desenvolvimento através de obras importantes, sendo a principal delas, o cuidado e a atenção com a nossa gente”, disse. 

O gestor destacou ainda, que a melhor de todas as obras é promover o bem-estar e a qualidade de vida da população. “Quero compartilhar dessa felicidade com todos os tuparetamenses, pois essa premiação nos encoraja a fazer muito mais, preparando a cidade para um futuro melhor.”, finalizou.