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Lei Paulo Gustavo: Pernambuco recebe R$ 100,1 milhões para investimento em projetos e equipamentos culturais

Por André Luis

Aporte será aplicado via editais e através de ações da gestão estadual.

O setor cultural pernambucano vai receber um grande reforço em investimento para a sua cadeia produtiva. Após aprovação do plano de ação da Lei Paulo Gustavo (LPG), em junho, o Governo de Pernambuco já tem em caixa R$ 100,1 milhões que serão destinados para a aplicação da lei. 

A liberação, junto ao Ministério da Cultura, seguirá diretrizes de descentralização e acessibilidade dos recursos, mediante mecanismos como editais de fomento, premiações e incentivos. 

A Secretaria de Cultura vai executar o total disponibilizado ainda neste segundo semestre por meio dos editais, que já estão em fase de elaboração e validação para serem lançados em agosto.

“Já está nas contas do Governo do Estado mais de R$ 100 milhões repassados pelo Governo Federal via Lei Paulo Gustavo. Nossa determinação é sermos o mais diligentes e ágeis para que os editais sejam divulgados nas próximas semanas e o investimento chegue na ponta até o fim do ano, dobrando o orçamento da cultura”, ressalta a governadora Raquel Lyra.

A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022), que recebe esse nome em homenagem ao ator falecido em decorrência da covid-19, tem o objetivo de apoiar o setor cultural diante dos desafios causados pela pandemia.

“Tenho certeza que há muitos projetos, muitas iniciativas legais aguardando esta oportunidade, que chega para todos: o artista erudito, o artista pop, o da cultura popular, o da periferia, do audiovisual e de todas as linguagens. É importante reforçar e convocar a todos para fazer o cadastro ou atualizar seus dados no Mapa Cultural de Pernambuco, para fazer a submissão de propostas à LPG”, destaca o secretário de Cultura, Silvério Pessoa. Uma das principais norteadoras da atual gestão, a cultura periférica terá um edital específico, em alinhamento com as diretrizes da regulamentação da Lei Paulo Gustavo.

A partir da aprovação dos R$ 100,1 milhões para Pernambuco pelo Governo Federal, o orçamento da Cultura executado pela administração do Estado passará de R$ 115,4 milhões para R$ 215,5 milhões. Do total do valor entregue, R$ 73 milhões serão destinados para a produção audiovisual (artigo 5º e 6º da LPG), por se tratar de recursos do Fundo Setorial do Audiovisual, que, por lei, precisam ser obrigatoriamente destinados para o segmento. Os outros R$ 26 milhões irão para as demais linguagens (artigo 8º).

O plano de ação prevê editais de fomento, idealizando ações de apoio à produção e incentivo a salas de cinema, formação e qualificação, além da realização de cineclubes, festivais, mostras e mais. Ainda contempla editais para artesanato, artes circenses, artes visuais, cultura popular e tradicional, dança, entre outros formatos.

Além de uma parcela dos investimentos repassada para o setor cultural via processos como o lançamento de editais, haverá outra que será destinada diretamente a ações da própria gestão estadual. Assim, uma parcela dos recursos possibilitará investimentos públicos em equipamentos culturais de responsabilidade do Estado, como o Cinema São Luiz, no Recife, e o Theatro Cinema Guarany, em Triunfo, no Sertão.

A lei também concede investimentos considerando a desconcentração territorial, com a seguinte distribuição: 20% para a macrorregião do Sertão; 20% para o Agreste; 20% para Zona da Mata; e 40% destinado à Região Metropolitana. 

Os projetos que possuírem iniciativas de acessibilidade destinados a pessoas com deficiência contarão com um repasse de, no mínimo, 10% a mais.

Os instrumentos da execução da lei em Pernambuco também contarão com ações afirmativas, com indutores de 20% para pessoas pretas, pardas ou indígenas; 20% para mulheres cis ou trans/travesti; 15% para povos e comunidades tradicionais, indígenas e quilombolas; 5% para pessoas com deficiência; 5% para pessoa idosa, com idade igual ou superior a 60 anos; e 5% para identidade não cisgênera ou ageneridade.

Outras Notícias

Presidente do Contran visita DETRAN-PE

O Presidente do Conselho Nacional de Trânsito – Contran, e Diretor do Departamento Nacional de Trânsito – Denatran, Mauricio José Alves Pereira, foi recebido pelo Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, Charles Ribeiro, que aconteceu no gabinete da presidência, localizado na Estrada do Barbalho, 889 – Iputinga – Recife. No […]

O Presidente do Conselho Nacional de Trânsito – Contran, e Diretor do Departamento Nacional de Trânsito – Denatran, Mauricio José Alves Pereira, foi recebido pelo Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, Charles Ribeiro, que aconteceu no gabinete da presidência, localizado na Estrada do Barbalho, 889 – Iputinga – Recife.

No encontro, Ribeiro informou ao Presidente do Contran que no início de abril os veículos que saírem das concessionárias, em Pernambuco, já estarão com a nova placa padrão Mercosul. Durante a reunião, que contou com a participação do Serviço Federal de Processamento de Dados – Serpro, foi discutido como serão as placas e prazos para Pernambuco e o Brasil implementarem.

Segundo Maurício Alves, Pernambuco já está pronto para cumprir a Resolução 729, publicada no dia 08 de março, do Diário Oficial da União, onde versa para que os carros novos adotem a nova placa até 1º de setembro de 2018 e que os Órgãos estaduais de trânsito determinem o início da nova placa (Padrão Mercosul) e deverá ser usada em todos os veículos do País até 31 de dezembro de 2023.

As novas placas terão fundo branco com margem superior azul, contendo, ao lado esquerdo, a logotipo do Mercosul e, ao lado direito, a bandeira do Brasil, a bandeira do Estado, o brasão do município e o nome da cidade, e ao centro, o nome do País.

Além disso, as placas terão chip e QR Code, e precisam ser homologados junto ao Denatran. As cores das letras, números e bordas das placas serão determinadas de acordo com a categoria dos veículos. O novo modelo das placas terá sete caracteres alfanuméricos (letras e números), com combinação aleatória, sempre com o último caractere sendo numeral.

Prefeito Ângelo Ferreira visita obras no município

O prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira, visitou esta semana obras em Algodões, Cruzeiro do Nordeste e no Sítio Coxi dos Cadetes. O objetivo foi vistoriar os serviços que estão em andamento nessas localidades e obras que já foram concluídas e estão beneficiando a população. Essas obras fazem parte das ações de infraestrutura que o Governo […]

O prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira, visitou esta semana obras em Algodões, Cruzeiro do Nordeste e no Sítio Coxi dos Cadetes. O objetivo foi vistoriar os serviços que estão em andamento nessas localidades e obras que já foram concluídas e estão beneficiando a população. Essas obras fazem parte das ações de infraestrutura que o Governo Municipal vem realizando para proporcionar mais qualidade de vida aos moradores.

A primeira parada foi em Algodões, lá Ângelo visitou a reforma da Escola Municipal Laura Alves Feitosa Chaves, que também está sendo ampliada. Já foram feitas a construção de nova cozinha e de um refeitório na lateral do prédio da escola. 

O espaço ganhou um novo depósito e banheiros para os professores e funcionários. Atualmente a escola atende 187 alunos da creche ao 9º ano, mas também estudam lá 40 alunos do ensino médio que fazem parte da Escola Estadual Amaro Lafayette. Já a estrutura metálica da quadra poliesportiva está sendo concluída e depois disso será colocada a coberta.

Durante a visita, Ângelo aproveitou para ver a construção de uma nova rede de esgoto que está sendo construída em Algodões, o que promoverá mais saúde e bem-estar para a população.

Em seguida, a visita foi a duas obras no sítio Coxi dos Cadetes, região pertencente a Algodões. A primeira foi a Escola Municipal Eloi Cadete, que foi recuperada e ampliada, um investimento de mais de R$ 118 mil. 

Lá foram feitos a construção de uma nova sala de aula, reforma geral nos banheiros, aplicação de forro em PVC, novo piso em granilite, substituição de toda rede elétrica, incluindo iluminação em led, substituição de toda rede hidrossanitária, aplicação de revestimento cerâmico nas paredes, substituição das portas e janelas, construção de muro de contorno e pintura geral. 

Depois o prefeito esteve no posto de Saúde Josefa Maria da Conceição, onde também foram promovidas melhorias que já estão beneficiando as pessoas da comunidade.

A última visita foi à Escola José Sérgio Veras, localizada no povoado de Cruzeiro do Nordeste que recebeu vários benefícios. Ele foi verificar todos os serviços que a escola ganhou nos últimos tempos. A visita foi realizada no dia 10 de março e o prefeito Ângelo Ferreira esteve acompanhado do secretário municipal de Infraestrutura e Projetos Especiais, Marco Aurélio Ferreira, do vereador Denilson Simplício, do chefe de Gabinete, Neto Cajueiro, de Marcelinho Rodrigues e do ex-vereador Rocha de Algodões.

Arcoverde registra quatro novos casos de Covid-19

Município conta agora com 96 casos confirmados. Neste sábado (30), a Secretaria de Saúde de Arcoverde informa que, até às 17h, foram confirmados 04 novos casos de Covid-19 no município. O boletim diário, portanto, fica com 16 suspeitos, 160 descartados, 96 confirmados, 13 óbitos e 28 recuperados. A Secretaria lembra, que dentro dos 96 confirmados, […]

Município conta agora com 96 casos confirmados.

Neste sábado (30), a Secretaria de Saúde de Arcoverde informa que, até às 17h, foram confirmados 04 novos casos de Covid-19 no município. O boletim diário, portanto, fica com 16 suspeitos, 160 descartados, 96 confirmados, 13 óbitos e 28 recuperados.

A Secretaria lembra, que dentro dos 96 confirmados, estão contabilizados os 13 óbitos e 28 curados. Nas barreiras sanitárias das entradas da cidade foram abordados 493 carros de fora.

A Secretaria de Saúde reforça, que “o isolamento social é a recomendação da Organização Mundial da Saúde – OMS para evitar o contágio. Cada um precisa fazer sua parte. Quem puder ficar em casa, fique. Caso precise sair, use a proteção. Para dúvidas, denúncias ou sugestões ligue para o Disk Coronavírus do município: 0800-281-55-89 e 3821-0082”.

Itapetim: encontro debate enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes

O Governo Municipal de Itapetim, por meio do Selo UNICEF, promoveu um importante encontro para fortalecer o enfrentamento às violências contra crianças e adolescentes no município.  Reunindo secretários municipais e membros do comitê colegiado, o evento teve como destaque a entrega dos fluxos de atendimento às crianças e adolescentes, além da distribuição de cartazes destinados […]

O Governo Municipal de Itapetim, por meio do Selo UNICEF, promoveu um importante encontro para fortalecer o enfrentamento às violências contra crianças e adolescentes no município. 

Reunindo secretários municipais e membros do comitê colegiado, o evento teve como destaque a entrega dos fluxos de atendimento às crianças e adolescentes, além da distribuição de cartazes destinados à divulgação da lei de escuta especializada e depoimento especial.

No encontro, a Prefeitura manifestou seu compromisso firme com a proteção dos direitos das crianças e adolescentes ao estabelecer uma parceria estratégica com o comitê. Juntos, eles se comprometeram a fortalecer o sistema de garantia de direitos, visando assegurar um ambiente seguro e acolhedor para a infância e adolescência do município.

O Governo Municipal, através do Selo UNICEF, segue avançando na sua missão de promover a garantia de direitos para todas as crianças. As informações são da Ascom.

Aldo Santana vai ao MP solicitar interpretação do regimento da Câmara de Tabira

Passada a polêmica sessão para eleição da mesa diretora da Câmara de Tabira na noite da segunda-feira o vereador Aldo Santana concedeu ontem à Rádio Cidade FM a primeira entrevista. Aldo disse que sua chapa procuraria o Ministério Público para este esclarecer quem melhor interpretou o regimento da casa, se a Presidente Nely que encerrou […]

Passada a polêmica sessão para eleição da mesa diretora da Câmara de Tabira na noite da segunda-feira o vereador Aldo Santana concedeu ontem à Rádio Cidade FM a primeira entrevista.

Aldo disse que sua chapa procuraria o Ministério Público para este esclarecer quem melhor interpretou o regimento da casa, se a Presidente Nely que encerrou a sessão argumentando que teria 10 dias para alterar sua chapa com a saída de Djalma das Almofadas ou se o Primeiro Secretário Aristóteles Monteiro, que reabriu os trabalhos e comandou a votação.

“O que fez Dicinha do Calçamento e Djalma das Almofadas mudar o voto foi a humildade, a lealdade e a amizade. Coisa que não se viu com a atual Presidente na sessão da noite da segunda-feira”, citou Aldo.

Cleber Paulino, Segundo Secretário da Chapa II, se adiantou para dizer que o Prefeito Sebastião Dias e o Deputado Federal eleito Carlos Veras não interferiram na formação. “Djalma sempre foi muito ligado a Aldo Santana e Dicinha não havia declarado apoio a ninguém e hoje faz parte desse grupo, por isso o voto na chapa II”, resumiu Cleber que ainda cobrou respeito.

Aristóteles por sua vez disse na entrevista que Nely de forma extravagante abandonou o plenário com mais quatro vereadores sem amparo legal. O petista atacou bastante a presidente Nely e adiantou que o regimento foi respeitado com a apresentação das chapas até 8 dias antes da data da eleição e que mesmo que toda chapa renunciasse a votação deveria ser iniciada, pois o que a presidente fez, não tem amparo legal. “Em votação por aclamação, a chapa II foi eleita com 6 votos”, concluiu.

Aristóteles disse não ter conhecimento de um áudio onde Dicinha admite ter recebido dinheiro para mudar de lado e se existir não é verdade. O parlamentar disse que foi constrangedor ter a PM no recinto solicitando a saída dos vereadores, mas houve sensibilidade e tudo terminou bem. “Infelizmente Nely pratica ainda a velha politica”, afirmou.

A vereadora Claudiceia reconheceu que o legislativo sairá desgastada desse processo. Aldo disse que um vídeo do ex-prefeito Dinca lhe acusando de traidor por votar na reeleição de Nely, o que não aconteceu, o mandou para o lado do Prefeito Sebastião Dias. “A partir de hoje declaro neste programa que sou o novo aliado do Prefeito”.