Texto mal redigido foi pensado por burocratas, diz Prefeitura de Caruaru sobre censura

A Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (5), em segundo turno, a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que eleva de 70 para 75 anos a idade para a aposentadoria compulsória de ministros de tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU), a chamada “PEC da Bengala”. A matéria já havia sido aprovada pelo Senado em dois turnos e ficou parada na Câmara por quase uma década.

Com a conclusão da votação em segundo turno, a proposta será promulgada pelo Congresso Nacional. A aprovação foi concluída após a rejeição, por 350 votos contra 125 e 10 abstenções, de um destaque do PT que retirava trecho do texto-base da PEC.

A nova regra de aposentadoria compulsória serve para ministros do TCU, Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST) e Superior Tribunal Militar (STM).

A aprovação da PEC representa uma derrota ao governo, que é contrário ao texto porque vai tirar da presidente Dilma Rousseff o direito de indicar cinco novos magistrados para o STF até o final do seu segundo mandato.

Até 2018, cinco ministros terão completado 70 anos: Celso de Mello (novembro de 2015); Marco Aurélio Mello (julho de 2016); Ricardo Lewandowski (maio de 2018); Teori Zavascki (agosto de 2018); e Rosa Weber (outubro de 2018). (G1)

O Tribunal de Justiça de Pernambuco determinou a suspensão da ordem de reintegração de posse do terreno do Núcleo de Desenvolvimento Integral do Recife (NDI), localizado no bairro de Areias, em favor do Governo de Pernambuco.

A decisão judicial, proferida na tarde do último sábado (19), suspende a liminar da última quinta-feira (17) e garante a manutenção do prédio com a Prefeitura, após contestação da Procuradoria do município, que alegou que a transferência do prédio foi feita de maneira legal e que sua posse é legítima.

O Desembargador considerou que a situação carece de verossimilhança e instrução probatória para avaliar as circunstâncias que levaram à ocupação ou perda da posse. Além disso, a determinação judicial destaca a importância da manifestação da União sobre a destinação do bem, já que o terreno onde foi construído o equipamento de saúde, diferente do que alega o Governo de Pernambuco, pertence à Secretaria de Patrimônio da União.

Fechado há mais de dois meses, após ação do Governo do Estado, a estimativa é que o NDI poderia estar atendendo, diariamente, mais de 100 pacientes e formar, junto com o Hospital do Idoso do Recife, um grande complexo de atenção integral à saúde. Atualmente, o Recife tem mais de 22 mil pessoas que precisam de acesso à reabilitação.

Com uma equipe formada por mais de 70 profissionais, o serviço vai oferecer, na primeira etapa de funcionamento, oito especialidades: Geriatria, Serviço social, Psicologia, Enfermagem, Nutrição, Fonoaudiologia, Terapia ocupacional e Fisioterapia.  Nas obras, compra de equipamentos e mobília, a gestão municipal investiu R$ 1,3 milhão e, a cada mês, serão aplicados R$ 332 mil para a manutenção dos serviços.

Além disso, a transferência do prédio do NDI para a Prefeitura do Recife foi feita após aprovação da Comissão Intergestores Bipartite Estadual (CIB/PE), que é o principal espaço interfederativo de pactuação do Sistema Único de Saúde em Pernambuco, reunindo secretarias municipais de Saúde e a secretaria estadual. A  municipalização do serviço foi referendada através da resolução CIB nº 5876 de 2022 e sua validade tem sido atestada nas manifestações judiciais.

Foto: Kaio César

Idealizada pelo Sebrae, ação incentiva consumo do produto aliado ao entretenimento. Na primeira edição, cafeterias participantes lucraram R$ 3 mil com vendas dos combos

Segundo dados da Associação Brasileira da Indústria de Café (Abic), uma pessoa do Nordeste consome, em média, por ano, 93 litros de café. Mesmo estando localizada na região, a cidade de Petrolina não tinha, em sua cultura, o consumo da bebida com tanta frequência, muito menos no mês de janeiro. A Rota do Café, realizada pelo Sebrae/PE e a Artfully, mudou essa realidade. 

O evento provou que a bebida tem potencial na gastronomia, impulsionando os lucros das cafeterias justo neste período do ano. Assim, as 15 empresas participantes da primeira edição lucraram R$ 3 mil apenas com as vendas dos combos. A segunda edição, que acontece entre os dias 18 de janeiro e nove de fevereiro, reunirá 18 cafeterias, premiará os 20 primeiros clientes que percorrerem toda a rota e terá a presença do renomado barista Lucas Campos.

A Rota do Café recriou a forma de consumir cafés especiais no Sertão do São Francisco. Hoje, as pessoas veem a bebida como uma boa opção para momentos de entretenimento, reuniões e para harmonizar com doces e salgados específicos. “Não existia a cultura do consumo, de forma especial, de café na cidade. A rota é uma surpresa imensa, pois proporcionou ao setor dos pequenos negócios um lucro que não existia no mês de janeiro”, avalia o analista da Unidade Sebrae Sertão do São Francisco, sediada em Petrolina, Charlys Wilton.

Para este ano, a expectativa do festival é superar os números de público e de faturamento e consolidar o evento no calendário turístico tornando-o longevo. Nesta edição, algumas cafeterias, além de oferecerem o combo, formado por uma bebida à base de café e um doce ou salgado, devem exibir shows, saraus e organizar programações especiais, a exemplo do Dia do Brunch. Há opções de combos para todos os paladares, até os mais ousados. É o caso da combinação que une o café especial com frutas e frisante rosé.

O evento ocorre no interior de cada cafeteria credenciada. Os participantes que consomem o primeiro combo recebem um passaporte no qual podem registrar cada uma das casas visitadas. Os 20 primeiros participantes que completarem o circuito serão premiados com uma cesta formada por produtos de cada uma das 18 cafeterias participantes. Assim, além de turbinar o setor gastronômico, a Rota tem o propósito de alavancar o setor de turismo atrelado ao entretenimento, e não apenas aos negócios.

Dona da primeira cafeteria genuína, isso quer dizer sem ser de franquia, de Petrolina, Georgia Romero atua no ramo de cafés desde 2010. Inicialmente, ela criou, com a consultoria do Sebrae, a empresa Como Café no Bule, que funcionou até 2019. Com a pandemia, ela deu vida à Cafeto, que funcionava em uma estrutura doméstica e atendia apenas pelo Instagram. Com a retomada das primeiras atividades presenciais, após a pandemia, ela retornou ao espaço físico. A Cafeto ampliou a cartela de produtos aliando o café ao cinema e à comida afetiva e livre de conservantes. Foi de Geórgia, inclusive, a sugestão de criação de um festival de café em Petrolina. A empresária avalia que a primeira edição do evento foi bastante positiva para os negócios.

“A Rota turbinou os lucros das cafeterias no mês de janeiro. Nos trouxe novos clientes, que consumiam doces e salgados com outras bebidas como acompanhamento e passaram a consumir o café. Um ponto positivo é que o evento é colaborativo, quer dizer, não há competição, todas as cafeterias montam combos com apenas uma bebida e um doce ou salgado e todos lucram de forma igual”, ressalta Georgia.

Uma audiência pública realizada no Senado Federal, na última semana, serviu para mostrar o quadro dramático em que se encontra o sistema prisional de Pernambuco.

Para o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), os dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) apontam que o Estado é a unidade federada do país com a maior taxa de ocupação de presídios e com a menor proporção de agentes penitenciários por preso.

De acordo com as informações do órgão vinculado ao Ministério da Justiça, as prisões de Pernambuco concentram, em média, quase três presos por vaga e cada agente de custódia é responsável, em média, por 31 presos.

“A situação é degradante, completamente inadmissível e tem de ser revertida o mais rapidamente possível. Como podemos alcançar algum êxito com as políticas de reintegração social em meio a uma situação caótica como essa?”, questiona.

Os dados do Depen foram apresentados na Comissão de Infraestrutura do Senado na última quarta-feira (4). Pernambuco tem mais de 31 mil presos em seu sistema, a quarta maior população carcerária do país, atrás somente de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro.

Para Humberto, os presídios pernambucanos não conseguem oferecer educação e trabalho aos detentos, instrumentos considerados fundamentais para a reinserção na sociedade. “É isso que abre janelas para que eles tenham alguma opção de não voltar à vida do crime, não reincidam e não voltem a alimentar esse ciclo do sistema penitenciário”, analisa.