Texto da oposição garante Bolsonaro elegível e anistia a partir de 2019

Foto: Fael Miranda

Pernambuco está entre os seis estados brasileiros que passam, a partir de hoje (30), a integrar o programa Jovens Defensores Populares, iniciativa do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria de Acesso à Justiça, em parceria com a Secretaria Nacional da Juventude e execução da Fiocruz. O projeto busca formar mil jovens de comunidades periféricas e de baixa renda em direitos humanos e cidadania, com atuação direta nos municípios do Recife e de Olinda.

O lançamento ocorreu nesta sexta-feira (30), no Recife, e marca o início de uma formação voltada à juventude de bairros como Peixinhos e Xambá, em Olinda, e Chão de Estrelas, Linha do Tiro, Santo Amaro e Várzea, na capital. A proposta vai além da capacitação, pretende fomentar o engajamento político de jovens entre 18 e 29 anos, estimulando que proponham soluções locais para os problemas que vivenciam nos seus territórios.

A escolha por Pernambuco não é casual. Segundo o Atlas da Violência 2023, mais de 75% das vítimas de homicídio no estado são negras, e quase metade tem entre 15 e 29 anos. Em 2022, a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos recebeu mais de 4.200 denúncias de violações no estado, revelando uma realidade marcada por desigualdade, violência e escassez de políticas públicas estruturantes.

De acordo com Sheila de Carvalho, secretária de Acesso à Justiça do MJSP, o programa parte do reconhecimento de que os próprios jovens das periferias “são os mais capacitados para denunciar e enfrentar as violações que vivem diariamente”. A proposta do ministério, segundo ela, é oferecer ferramentas e redes de apoio que fortaleçam esses jovens como defensores populares em seus contextos.

Os participantes foram selecionados por meio de busca ativa, em articulação com cursinhos populares, coletivos de base e organizações da sociedade civil. A maioria é composta por jovens negros, com forte envolvimento comunitário e histórico de militância em seus bairros. Além do conteúdo formativo, o programa busca estimular a construção de redes locais de proteção e incidência política.

O programa, que também será implementado no Pará, Bahia, Distrito Federal, Rio de Janeiro e São Paulo, integra as ações do Pronasci 2 (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania), e está centrado na ampliação do acesso à justiça como ferramenta de prevenção à violência. As informações são do Diario de Pernambuco.

“Lamentamos profundamente a perda do amigo e colega parlamentar, o deputado Manoel Santos, 62 anos. Militante do PT na Assembleia Legislativa, foi presidente da Federação dos Trabalhadores da Agricultura de Pernambuco (Fetape), e também da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura ( Contag).

Manoel foi a maior liderança dos movimentos sociais do campo em nosso estado e um dos primeiros representantes dos trabalhadores rurais a conseguir um mandato na Alepe. Homem íntegro e comprometido com a organização do setor, dedicou sua vida à luta da mulher e do homem do campo.

Neste momento de tristeza, quero abraçar e me solidarizar com toda a família”.

Lucas Ramos – Deputado Estadual

O vereador Luciano Pacheco foi o convidado do LW Cast desta terça-feira, retransmitido pela Itapuama FM,   que teve como tema principal a polêmica envolvendo a aprovação em primeiro turno do aumento para prefeito, vice e vereadores.

O programa também teria a participação do vereador Heriberto do Sacolão, mas, horas depois de confirmar presença à produção do programa e da Itapuama FM, ele cancelou a participação através de sua assessoria.

Luciano defendeu a aprovação, alegando principalmente a defasagem desde 2012 dos vencimentos. Também que não há justificativa para uma diferença tão grande entre os salários de prefeito e presidente da Câmara.

Disse ainda que promotores, juízes, deputados e senadores recebem um salário maior, ainda com alguns outros benefícios, mas que a população tente a questionar apenas o salário do gestor.

Pacheco apresentou uma planilha para mostrar que se o salário do prefeito seguisse desde 2012 o reajuste do mínimo, estaria na casa dos quase R$ 41 mil.

Mesa Diretora 

Luciano afirmou que está com o nome a disposição para disputa da presidência da Câmara de Arcoverde, se somando a Célia Galindo e Rodrigo Roa. Disse não haver impedimento legal, já que seu escritório de advocacia pode ser tocado por outros profissionais, e que aguarda a orientação do prefeito Zeca Cavalcanti.

Siqueirinha em uma Secretaria 

Perguntado se sabia quem ocuparia funções no Secretariado de Zeca Cavalcanti, Pacheco disse que esse tema estava sendo conduzido pelo prefeito. Mas deu spoiller: afirmou que acredita na possibilidade de que o vice-prefeito eleito, Siqueirinha, não fique apenas com a função decorativa. “Acredito que deva ocupar uma secretaria”.

Do Diário de Pernambuco

A Secretaria de Defesa Social (SDS) de Pernambuco anunciou nesta sexta-feira que os festejos juninos no estado terão hora e data para começar e acabar. A festa foi dividida em três períodos, ambos com limite de horário: pré-São João, de 1º a 21 de junho; São João, de 22 a 24 de junho; e Pós-São João, de 25 de junho a 1º de julho. Às sextas-feiras, aos sábados e no dia de São João, será permitido eventos das 10h às 2h. Para os demais dias da semana e aos domingos, das 10h à 0h. A SDS ressaltou ainda que poderão ser autorizadas festas iniciadas até duas horas antes ou com término duas horas após o estabelecido, mediante requerimento à secretaria.

A medida faz parte de uma portaria nº 01 de 2018 – GT/São João, publicada nesta sexta-feira, no Diário Oficial do Estado, que trouxe também uma série de normas a realização das festividades juninas. Entre elas, a de que empresas e órgãos públicos interessados em promover eventos durante o período junino têm até o dia 11 de maio para fazer a solicitação formal do reforço de segurança e vistorias estruturais à SDS.

“Essa normatização é fruto de um intenso debate para que, utilizando a mesma metodologia de planejamento e execução operacional de grandes eventos já realizados no Estado, nós possamos, novamente, fazer uma festa segura e pacífica para todos os pernambucanos e turistas”, completou o secretário de Defesa Social, Humberto Freire.

Segundo a portaria, os pedidos de reforço policial para os eventos com aglomeração popular devem ser feitos de forma unificada pelo e-mail [email protected]. Já no caso de processos específicos para trios elétricos e estruturas físicas de apoio (palcos, camarotes, etc.), as solicitações devem ser feitas diretamente pelo portal www.bombeiros.pe.gov.br.

Ainda na portaria, é possível ter acesso às informações que precisam constar nos documentos de solicitação enviados à SDS, como o local do evento e sua modalidade; a estimativa de público; o horário de início e término das festividades; a quantidade de estruturas físicas montadas na área; e a qualificação do realizador da festa.

“Analisando as informações repassadas e os riscos envolvidos, vamos fazer todos os esforços necessários para distribuir a gama de serviços disponibilizados pela SDS, a exemplo do reforço de efetivo da PM e do Corpo de Bombeiros, assim como unidades extras das policias Civil e Científica”, explicou o secretário executivo de Defesa Social.

Camarotes – Para vistoria do Corpo de Bombeiros em trios elétricos, palcos, camarotes, tablados e afins, a portaria define que as estruturas estejam aptas para a vistoria até 48h antes da realização do evento. Esse prazo é fundamental para que os procedimentos de segurança sejam avaliados até 24h antes da utilização das estruturas.

O Presidente do TRF da 5ª região, Desembargador Edilson Pereira Nobre Júnior manteve válida a eleição da OAB Pernambuco.

Ele reformou a decisão do juiz federal titular da 6ª Vara da Seção Judiciária de Pernambuco (SJPE), Hélio Silvio Ourém Campos, que havia suspendido por liminar os efeitos da eleição.

A chapa de Almir Reis,  da oposição,  acusou a chapa governista de Fernando Ribeiro,  vencedor do pleito por 237 votos, de  práticas graves e reiteradas de abuso de poder econômico, político, dos meios de comunicação social e demais irregularidades. 

Mas decidiu o presidente do TRF: “Constatada, pois, a plausibilidade do direito alegado no presente recurso, uma vez o fato apontado na decisão recorrida como ensejador do abuso de direito não se enquadrar dentre as condutas vedadas pelo Provimento 146/2011, da OAB, bem como o risco de dano irreversível ou de difícil reparação, haja vista a posse da nova diretoria da OAB e consequentemente o término da atual gestão estar prevista para o dia 1º de janeiro de 2022, defiro o pedido de efeito suspensivo ao presente agravo”. Clique aqui e veja a decisão na íntegra.