Terezinha Nunes será a primeira mulher a presidir a Junta Comercial de Pernambuco

Com 121 mil votos, Miguel Coelho (MDB) foi reeleito prefeito de Petrolina. A votação consagradora do político de 30 anos é a maior já obtida por um candidato na história da cidade às margens do Rio São Francisco.

Miguel governará Petrolina pelos próximos quatro anos, respaldado por 76% do votos do município, representando também um dos maiores percentuais obtidos na corrida eleitoral em todo o Nordeste.

O político sertanejo terá a seu lado, nos próximos anos, como vice-prefeito, Simão Durando, do partido Democratas. A dupla liderou nas eleições a coligação “Petrolina com Força e União”. Durante cerca de dois meses, Miguel e Simão conduziram uma campanha propositiva, apresentando novos projetos para a cidade, a exemplo do Hospital da Criança, da construção da Orla 3, de escolas, creches, pavimentação de mais de 600 ruas, novas praças, ciclovias entre outras iniciativas.

Emocionado com a votação histórica no mais importante município do Sertão de Pernambuco, Miguel garantiu que seu segundo mandato será ainda melhor que os quatro anos iniciais. “Só tenho gratidão ao povo de Petrolina por esse dia especial. Foi a vitória do trabalho, do desenvolvimento, da boa política e do orgulho de ser petrolinense. Petrolina voltou a ser a Terra dos Impossíveis e esse reconhecimento nos dá uma responsabilidade enorme, que saberemos honrar com mais obras, empregos, saúde e educação”, garantiu o prefeito reeleito.

Advogado de formação, Miguel já foi também deputado estadual e venceu sua primeira eleição para prefeito em 2016. O governo do emedebista foi marcado por grandes obras articuladas pela força política do grupo Coelho. A cidade também se destacou nos últimos três anos na liderança estadual em indicadores de educação, saúde, social e geração de empregos.

A abertura do do evento, que acontece hoje, em Petrolina, foi feita pelo governador Paulo Câmara

Auditório lotado para a plenária geral que abriu o segundo dia do Seminário Todos por Pernambuco 2015, que está sendo realizado na unidade do Senai de Petrolina, no Sertão do São Francisco. A solenidade de abertura contou com a presença do governador Paulo Câmara, dos secretários de Estado, além de prefeitos e lideranças políticas da região. Na plateia, empresários, produtores rurais, educadores e representantes da sociedade civil organizada, que participarão do seminário com sugestões, propostas e ideias que integrarão o programa de governo da atual gestão.

“Fico feliz em voltar ao São Francisco e ver tanta gente querendo contribuir com o Governo de Pernambuco. Hoje é um dia de trabalho e de fazer o que preconiza a nossa forma de governar. Pernambuco deu certo nos últimos oito anos porque implantou um modelo que ouve as pessoas. Nosso programa de governo foi validado nas urnas. Agora, voltamos para ouvir novas contribuições e planejar Pernambuco até 2018”, argumentou Câmara, salientando que os “compromissos assumidos em praça pública serão cumpridos”.

Após a plenária de abertura, os participantes do seminário se deslocaram para as salas de debate para integrar os oito grupos temáticos: Água; Cidadania; Desenvolvimento Rural; Desenvolvimento Econômico, Sustentabilidade e Inovação Saúde; Segurança; Infraestrutura e Educação e Cultura. No período da tarde, será o momento para apresentar propostas ao governador.

Após abrir o seminário, o governador recebeu uma comissão de alunos e professores da Universidade de Pernambuco (UPE) para tratar de melhorias na instituição de ensino. A contratação de docentes estava entre as demandas que foram apresentadas e serão analisadas pelo Governo.

Lançado no primeiro ano da gestão do ex-governador Eduardo Campos, em 2007, o Todos por Pernambuco é um canal direto de comunicação com o povo pernambucano, que vai identificar os anseios de cada uma das 12 regiões do Estado. Na próxima semana, o seminário recomeça na quinta-feira (19), por Floresta (Sertão de Itaparica); Afogados da Ingazeira (Sertão do Pajeú), na sexta; e Arcoverde (Sertão do Moxotó), no sábado. Para o governador, o programa é democrático e tem o objetivo de reduzir as desigualdades regionais.

Nesta quarta-feira, 09 de março, é feriado municipal em São José do Egito, onde serão comemorados os 107 anos de Emancipação Política do Berço Imortal da Poesia.

Nas festividades de comemoração será realizada a inauguração da Academia Livre Rogério Alfrânio Ferreira Guimarães. Um novo espaço de lazer e saúde para a população.

A construção desta academia foi uma parceria entre a Prefeitura Municipal e o Sicoob. Com um investimento no total de 200 mil reais.

A programação terá início as 16 horas com o Desfile Cívico “Salve os 107 anos de Nossa Emancipação”, saindo da Rua João Pessoa, passando pela Rua da Baixa e pela Avenida 25 de Agosto até defronte ao Estádio Municipal Francisco Pereira, onde fica localizada a Academia Livre, que será inaugurada pelo Prefeito Romério Guimarães, o Presidente do Sicoob Evaldo Campos e demais autoridades presentes.

Às 18 horas haverá o corte do tradicional bolo de aniversário e às 19 horas o jogo de futebol entre a Equipe do Santa Cruz e a Seleção Egipciense.

História: São José do Egito foi elevada à categoria de Cidade através da Lei Estadual nº 991, a 01 de Julho de 1909. Por decisão da sociedade egipciense ficou estabelecido que a emancipação política deveria ser comemorada em 09 de março, quando o então governador do Estado, extraoficialmente, deu poderes emancipatórios ao novo município.

Localizada no Alto Sertão do Pajeú a cidade de São José do Egito tem como principal marca a poesia popular. A cidade é conhecida como “Capital dos Repentistas” ou “Berço Imortal da Poesia”, dado ao grande número de cantadores famosos nascidos no município.

De cada dez dos mais representativos poetas populares do Nordeste, pelo menos sete são egipcienses. E essa concentração é confirmada pela maioria dos estudiosos da arte popular nordestina.

Segundo nota, as novas gerações podem conhecer, praticar e desenvolver a cultura e a poesia da cidade através da Disciplina de Poesia Popular que foi institucionalizada pelo atual Gestor Municipal – Romério Guimarães, nos currículos escolares da Rede Municipal de Ensino.

O ex-prefeito de Panelas, Sérgio Miranda, anunciou apoio a Armando Monteiro (PTB). Agora, a expectativa é que também a prefeita Joelma Campos (PSB), aliada de Sérgio Miranda, também declare apoio ao petebista.

Na eleição de 2014 Sérgio Miranda apoiou Paulo Câmara, o que garantiu ao socialista uma expressiva vitória no município. No Palácio o seu apoio para a eleição deste ano era contabilizado como líquido e certo. Porém a decisão do ex-prefeito acabou pegando todos de surpresa.

Prefeito de Panelas por quatro vezes, Sérgio Miranda é tido como uma liderança no município e região. Armando comemorou o reforço do petebista no Agreste Meridional. Na região, tem ainda poio de prefeitos como Izaías Régis, de Garanhuns,  Felipe Porto, de Canhotinho e Rossine Blesmany, prefeito de Lajedo.

Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Serra Talhada, celebrou 18 acordos de não persecução penal em um mutirão de audiências realizado no último dia 23 de janeiro, data que entrou em vigor a Lei Federal n.º 13.964/2019, que inclui no Código do Processo Penal (CPP) brasileiro, por meio do artigo 28-A, o instrumento do Acordo de Não Persecução Penal.

“Ao todo, foram realizadas 25 audiências e firmados 18 acordos de não persecução penal em casos de crimes de médio potencial ofensivo, nos quais a pena mínima eram inferiores a quatro anos; e nos crimes sem violência ou grave ameaça à pessoa. A Justiça consensual é uma das melhores formas de solucionar conflitos e atende aos princípios da eficiência e celeridade no Processo Penal”, explicou o promotor de Justiça de Serra Talhada, Vinícius Silva de Araújo.

A ferramenta jurídica institucionalizada pela Resolução nº 181/2017, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) com alterações da Resolução nº 183/2018, e vem sendo utilizada de forma pioneira pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que criou, no Brasil, o primeiro Núcleo especializado nesta transação, em dezembro do ano passado. Com a unidade será possível reduzir em cerca de 30% os processos penais no Recife.

O Ministério Público agora pode fazer acordos para não ajuizar ação penal contra quem cometeu crimes sem violência ou grave ameaça. A previsão está na nova legislação penal apelidada pelo governo de “pacote anticrime”, que levou o chamado “acordo de não persecução penal” para dentro do Código de Processo Penal.

LEGISLAÇÃO – De acordo com a Lei Federal n.º 13.964/2019, cabe ao Ministério Público a proposição o acordo, desde que o delito seja confessado, não tenha decorrido em violência ou grave ameaça e a pena mínima seja inferior a quatro anos. O acordo é formalizado nos autos processuais, com assinaturas do investigado, do seu defensor ou advogado e do membro do MPPE. Em seguida, os autos serão encaminhados para apreciação do Poder Judiciário. Caso o juiz entenda ser cabível o acordo, retornará o processo ao MP, para implementação das medidas apontadas no termo.

Caso o entendimento seja contrário ao acordo, os autos serão remetidos ao procurador-geral de Justiça, que pode oferecer denúncia contra o investigado ou designar outro promotor para fazê-lo; solicitar, diretamente ou por designação, maiores investigações; reformular a proposta do acordo de não-persecução; ou manter o acordo firmado inicialmente. A Constituição Federal de 1988, em seu art. 129, inciso I, conferiu ao MP a titularidade privativa da ação penal. Isso significa que cabe ao MP decidir se continuará ou não as investigações, bem como se irá propor ou não a denúncia. É a essência do sistema acusatório que prevê a separação obrigatória entre as funções de investigar/acusar e julgar.