Carnaíba: inaugurada praça em Ibitiranga durante Festa de São Sebastião

Nesta quarta-feira (06) a Faculdade do Sertão do Pajeú (FASP) participa da Semana Nacional da Conciliação em parceria com o Tribunal de Justiça de Pernambuco. Será  das 08h às 14h na Praça Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara.

O evento tem por objetivo a prestação de orientação jurídica à comunidade de Afogados da Ingazeira e a promoção de acordos nos litígios judiciais e extrajudiciais.

Representarão a FASP os alunos do curso de Direito, acompanhados do coordenador do Curso, Jonas Cassiano, o professor Geovane Mariano e a professora Tassiana Bezerra.

Será a 14ª edição, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A iniciativa é direcionada àquelas pessoas que pretendem resolver rapidamente e de forma pacífica processos relacionados a conflitos de família, como divórcio, guarda de menores, pensão alimentícia e partilha de bens, por exemplo, e ações de direito do consumidor. Com o mote “Conciliação: todo dia, perto de você”, o evento ocorre até a sexta-feira (8) no plano nacional.

O prefeito de São José do Egito, Fredson Brito, participou em  Afogados da Ingazeira ao lado de Bruno França, assessor especial da Casa Civil, que representou a governadora Raquel Lyra, e da diretora-presidente do IPA, Ellen Viegas, do lançamento do programa Terra Plantar.

“O programa é um marco importante para fortalecer a agricultura familiar, oferecendo suporte direto aos nossos agricultores por meio da distribuição de sementes e outras iniciativas que impulsionarão a produção local. Este é o primeiro passo para garantir que os agricultores de São José do Egito e de toda a região tenham acesso às ferramentas necessárias para plantar, colher e garantir a segurança alimentar e o sustento de suas famílias”, disse Fredson.

“Estamos trabalhando para que o município esteja cada vez mais integrado a essas ações, promovendo o desenvolvimento sustentável e valorizando quem produz os alimentos que chegam à nossa mesa. O compromisso da nossa gestão com os agricultores é contínuo e reforçamos a importância da parceria com o Governo do Estado e o IPA para avançarmos ainda mais”, completou.

Na segunda,  o prefeito Fredson e o secretário de Desenvolvimento Social, João de Maria, reabriram a Cozinha Comunitária de São José do Egito. O espaço passa a oferecer almoços completos e, a partir de fevereiro, vai também sopa.

“Na gestão anterior, a Cozinha Comunitária limitava-se a servir sopa, mas agora, os programas Bom Prato e Tá na Mesa, promovidos pelo Governo do Estado e pelo Governo Federal, respectivamente, serão implementados de forma integral, garantindo refeições balanceadas e de qualidade diariamente”, informou a prefeitura em nota.

Do Paraná Portal

O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelo julgamento das ações penais da Operação Lava Jato em primeira instância, e os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entraram em conflito novamente após o depoimento de José Afonso Pinheiro, ex-zelador do Condomínio Solaris.

Após encerrar o depoimento por videoconferência, em gravação feita pelos advogados de Lula, Moro questiona as estratégias da defesa de Lula e indaga o advogado Cristiano Zanin Martins se irá entrar com ação contra a testemunha.

“Vamos ver se [a testemunha] não vai sofrer queixa-crime ou alguma ação de indenização, a testemunha, né, por parte da defesa…”, disse Moro. A fala do juiz faz referência às tentativas da defesa de afasta-lo do processo em que o ex-presidente é réu na Lava Jato e, inclusive, pedir a prisão do magistrado por abuso de autoridade.

O advogado Cristiano Zanin Martins rebateu o juiz no mesmo tom. “Depende… Quando as pessoas praticam atos ilícitos elas respondem por seus atos. Eu acho que é isso o que diz a lei”, disse Martins. “Você vai entrar com essa indenização contra ela [a testemunha], doutor?”, perguntou Moro.

“Não sei, o senhor está advogando alguma coisa para ela [testemunha]?”, questionou o advogado. “Não sei, a defesa entra contra todo mundo, com queixa-crime, indenização…”, afirmou Moro. “Eu acho que ninguém está acima da lei. Da mesma forma como as pessoas estão sujeitas a determinadas ações, as autoridades também devem estar”, disse Martins. “Tá bom, doutor. Uma linha de advocacia muito boa”, finalizou Moro. Todo o diálogo ocorreu após o fim das gravações oficiais feitas pela Justiça Federal.

Parecer do deputado Samuel Moreira foi apresentado nesta quinta-feira em comissão especial da Câmara. Texto ainda precisa ser votado no colegiado e no plenário da Casa antes de ir ao Senado.

G1

O relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), apresentou nesta quinta-feira (13), em comissão especial na Câmara, parecer sobre o texto enviado ao Congresso pelo governo federal. O relatório modifica alguns dos principais pontos da matéria.

Antes de seguir para análise do plenário, o parecer do relator ainda precisa ser votado na comissão. As datas de votação não foram definidas. Depois de passar pela Câmara, o texto vai ao Senado.

Por se tratar de uma PEC, são necessários, para a aprovação, votos favoráveis de três quintos do total de parlamentares no plenário das duas cadas (308 votos na Câmara e 49 no Senado), em dois turnos de votação.

No parecer do relator, foram retirados alguns pontos, como mudanças na aposentadoria rural, no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a criação do regime de capitalização. Além disso, ficaram de fora do relatório estados e municípios.

Entenda as mudanças que o relator fez:Reforma da Previdência

O secretário de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, Pedro Eurico, recebeu na tarde desta quinta-feira (27), o coordenador nacional da Pastoral Carcerária, padre Valdir João Silveira, e o coordenador estadual, o diácono Arnaldo Miranda Martins.

No encontro foram abordados temas como o papel das audiências de custódia, a análise de processos e de que forma o Estado vem atuando para a melhoria do sistema penitenciário.

“A Pastoral tem um serviço que não é apenas religioso, mas também de assistência, valorização e defesa dos direitos humanos dentro das unidades prisionais. As discussões propostas pela Pastoral devem ser consideradas por todos aqueles que estão militando na questão prisional”, afirmou o secretário Pedro Eurico.

Também participaram do encontro a secretária-executiva de Justiça e Promoção dos Direitos do Consumidor, Mariana Pontual, e o coordenador arquidiocesano da Pastoral, Valdemiro Cruz.