Tereza Leitão diz que Ministério da Saúde vai repor medicamentos para tuberculose e hepatite

Nesta segunda-feira (30) Itapetim iniciou o agendamento para a imunização de adolescentes de 12 a 17 anos com comorbidades.

O agendamento será feito em todas as unidades básicas de saúde do município.

Para agendar a vacina os adolescentes precisam estar acompanhados dos pais ou responsáveis. Também é necessário levar o cartão do SUS e o CPF.

Por 2 votos a 1, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) decidiu nesta quarta-feira (8) pela revogação do habeas corpus do ex-presidente Michel Temer e de João Baptista Lima Filho (Coronel Lima), amigo dele.

Com a decisão, os dois terão que voltar à prisão e, a pedido das defesas, poderão se apresentar em locais a serem determinados.

O ex-ministro e ex-governador do Rio Moreira Franco e outros cinco acusados tiveram o habeas corpus mantido.

Os acusados estão soltos desde o dia 25 de março, após decisão liminar de Ivan Athié.

Operação Descontaminação
Os 8 réus foram presos na Operação Descontaminação no dia 21 de março, pela Justiça Federal do Rio, e soltos no dia 25 do mesmo mês, pelo desembargador Antonio Ivan Athié, do próprio TRF-2.

A acusação fala em corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A investigação é relacionada às obras da usina nuclear de Angra 3, operada pela Eletronuclear, e estima desvios de R$ 1,8 bilhão.

O ex-presidente é acusado de liderar uma organização criminosa que teria negociado R$ 1,8 bilhão em propina. A operação teve como base a delação do dono da Engevix e investigações sobre obras da usina nuclear de Angra 3.

A defesa do ex-presidente diz que nada foi provado contra Temer e que a prisão constitui um “atentado ao Estado democrático de Direito”.

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) elege, amanhã (27), sua nova presidência para o próximo biênio 2023-2025. A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, assumirá o cargo, juntamente, com o prefeito de Paudalho, Marcelo Gouveia. 

Juntos, eles formam chapa única, e irão alternar a presidência: Márcia assume em 2023 e Gouveia em 2024. 

“Essa eleição marca um momento único, na Amupe, de união. Isso mostra a maturidade dos dois candidatos, que colocaram o crescimento e o fortalecimento dos municípios acima da política. Sem dúvida, farão uma grande gestão que irá beneficiar as administrações municipais”, destacou o deputado estadual Luciano Duque.

Integrar os profissionais que atuam nas diversas Secretarias Municipais e fortalecer a rede pública municipal de assistência aos pacientes que vivem hoje com HIV/AIDS em Afogados da Ingazeira.

Com esses objetivos, a Prefeitura de Afogados promoveu, nesta quarta (06), um seminário envolvendo advogados, assistentes sociais, educadores e profissionais de saúde, no auditório da Secretaria de Educação. O seminário foi coordenado pela Secretaria Municipal de Saúde.

A ação faz parte da programação do “Dezembro Vermelho”, em atenção à importância doda prevenção e do diagnóstico precoce das doenças sexualmente transmissíveis como AIDS e Sífilis.

Para o médico do Centro de Testagem e Acolhimento, serviço ofertado pela rede municipal de Saúde, Jandiéverton Lima, “o seminário foi bastante esclarecedor, não apenas para que a rede pública possa humanizar ainda mais o atendimento a esses pacientes, como também para nivelar procedimentos nas áreas de exames, nos atendimentos, e também no campo jurídico”.

 “Nós estamos realizando diversas atividades ao longo do mês em combate ao vírus HIV, e não podemos só alertar a população sobre esse problema, mas também os nossos profissionais que todos os dias atendem diversos casos de DST’s no município, e que precisam também estar capacitados para atender àqueles que procuram os serviços municipais seja da secretaria de saúde, assistência social ou educação,” finalizou o Secretário de Saúde de Afogados, Artur Amorim.

Partido terá que recolher R$ 668,5 mil ao Tesouro Nacional

Em decisão unânime, o TRE Pernambuco desaprovou as prestações de contas do diretório estadual do PSB de 2018 e 2019. As decisões foram proferidas nas sessões plenárias da terça-feira (10) e do dia 3 de outubro. 

Os desembargadores acompanharam o relator dos dois casos, desembargador Rogério Fialho Moreira, e determinaram à legenda o recolhimento ao Tesouro Nacional de R$ 668.550,11‬ relativos a recursos aplicados irregularmente ou despesas não comprovadas, ao recebimento de recursos de origem não identificada e à aplicação de multas referentes aos dois anos citados. Também houve a determinação para financiar programas de incentivo à campanha feminina. Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Os processos de prestações de contas foram os de nº 0600381-78.2020.6.17.0000 (de 2019) e nº 0600334-41.2019.6.17.0000 (de 2018).

Em relação às contas de 2019, o Tribunal determinou o recolhimento ao Tesouro de R$ 264.665,73 relativos a recursos de origem não identificada (R$ 1.250) e a recursos públicos aplicados irregularmente ou não comprovados (R$ 263.415,73), o que equivale a aproximadamente 9% do total de valores recebidos pelo diretório no ano. Segundo o parecer técnico da Secretaria de Auditoria do TRE, que foi acolhido no julgamento, a maioria das despesas foi efetuada sem comprovação.

“Trata-se de gastos constatados após o confronto dos documentos fiscais apresentados pelo partido, com os débitos registrados nos extratos das contas bancárias, referentes à movimentação de recursos do Fundo Partidário (…). Na tentativa de sanar o vício, então apontado no Relatório de Exame 039/2022/SAU (Id. 29471654), o partido apresentou vários documentos os quais, contudo, não foram suficientes a demonstrar a regularidade das despesas, descumprindo os arts. 18 e 29 da Res. TSE 23.546/2017”, afirmou o relator em seu voto.

Neste mesmo exercício, foi aplicada uma multa de 10% sobre o valor da condenação (R$ 26.466,57). Ao diretório também foi imposta a obrigação de destinar R$ 102.609,61 para programas de incentivo à campanha feminina, por ter deixado de fazê-lo no ano avaliado.

Em relação ao exercício de 2018, o diretório foi condenado a recolher ao Tesouro Nacional R$ 343.125,28 relativos a recursos de origem não identificada (R$ 8.341,70) e recursos públicos aplicados sem comprovação (R$ 334.783,58).

Ao partido foi aplicada multa de R$ 34.312,53 – 10% sobre o valor total da condenação; e a destinar R$ 187.264,45 para programas de incentivo à campanha feminina, segundo a previsão do art. 22 da Res. TSE 23.546/17.