Teori aceita pedido de Cunha e quebra sigilo telefônico do próprio deputado

Conversas diárias por WhatsApp, prestação de serviços remotos de saúde física e mental, repasse de recursos para compra de água, gás, alimentos e medicamentos e muito acolhimento. A representação brasileira em Ramala, na Cisjordânia, mantém há três semanas uma rotina de acompanhamento diário da situação do grupo de cerca de 30 brasileiros que aguarda a abertura da fronteira de Gaza com o Egito para poder ser repatriado para o Brasil.

Nesse período, segundo o embaixador Alessandro Candeas, a situação humanitária em Khan Yunis e Rafah, tem se degradado. Encontrar água potável e gás para venda fica cada vez mais complexo e caro mesmo no sul da Faixa de Gaza, onde os brasileiros estão hospedados em habitações alugadas pelo Governo Federal. Habitações próximas à fronteira e que tiveram localizações informadas às autoridades israelenses, numa medida para ampliar a segurança dos brasileiros diante dos bombardeios na região.

“Estamos lutando para que os brasileiros não sejam afetados pela catástrofe humanitária que assola Gaza. Alugamos casas e conseguimos enviar recursos para que comprem alimentos, água, gás e remédios no precário mercado local. Estamos oferecendo apoio de psicóloga e médico a distância. Infelizmente, as perspectivas são de rápida degradação das condições de vida e segurança. Os brasileiros têm que ser autorizados a sair o mais rápido possível pelas partes envolvidas, para retornarem a salvo ao Brasil”, ressaltou o embaixador.

No fim de semana, na sexta à noite e no sábado, houve um período de tensão maior porque foi rompida a comunicação por telefone e internet com Gaza. Ficou mais difícil para a representação brasileira ter notícias. Neste domingo, contudo, as comunicações foram restabelecidas.

ARTICULAÇÃO – A diplomacia brasileira e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva seguem diretamente envolvidos em tratativas para garantir ajuda humanitária na região, por negociar um cessar-fogo e para possibilitar a abertura da fronteira para que brasileiros, outros estrangeiros e civis que queiram se afastar da zona de conflito tenham a possibilidade.

O Brasil preside em outubro o Conselho de Segurança da ONU e tem atuado de forma reiterada para aprovar uma resolução consensual que ajude a levar ao diálogo e à paz na região. Nesta segunda-feira, 30/10, há mais uma reunião de emergência para tentar buscar esse consenso.

DIÁLOGO – Desde o início do conflito, em 7 de outubro, o presidente Lula já teve diálogos por telefone com dirigentes dos Emirados Árabes Unidos, de Israel, da Palestina, do Egito, da França, da Rússia, da Turquia, do Irã, do Catar e do Conselho Europeu.

“Eu vou conversar com todo o mundo. Vou continuar falando em paz porque acredito que é a coisa mais extraordinária para tentar superar o poder das balas. O poder do diálogo é capaz de vencer a bomba mais competente que o ser humano seja capaz de produzir. E é com o poder desse diálogo que acho que a gente vai conseguir, em algum momento, sentar na mesa”, afirmou o presidente na última sexta, em conversa com jornalistas no Palácio do Planalto.

O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, também se envolveu em diálogos com os chanceleres de Israel e Egito, responsáveis pela fronteira. “A questão está sendo tratada no nível político máximo. A plena abertura de um corredor humanitário pela ONU deve contribuir. Há centenas de estrangeiros na mesma situação dos brasileiros”, ressaltou Candeas.

DOAÇÃO – Nesta segunda-feira, o Ministério das Relações Exteriores anunciou que Governo Federal e sociedade civil se uniram em uma nova contribuição para os esforços internacionais de assistência humanitária aos afetados pelo conflito na Faixa de Gaza, com a doação de duas toneladas de alimentos oferecidas pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST). O carregamento de arroz, derivados de milho e leite em pó será levado por um avião da Força Aérea Brasileira que parte hoje do Brasil para o Egito.

IMPROVISO – Na ausência de gás, os brasileiros passaram a cozinhar de forma improvisada com lenha e pequenas grelhas, que usam para fazer café, assar pães e garantir comidas quentes. E, quando conseguem momentos de segurança para se deslocar, sonham com o cruzamento da fronteira, que fica muito perto, em especial dos brasileiros em Rafah.

“Estamos aqui bem pertinho da fronteira. A situação segue difícil para todo mundo na Faixa de Gaza. Não entram muitos caminhões da ajuda humanitária. A embaixada nos ajuda em tudo o que é possível, mas está difícil achar gás”, resumiu Shahed Al Banna, num vídeo gravado na manhã desta segunda. Ela explicou que as noites têm sido duras, com bombardeios constantes perto de onde estão. “A gente não consegue ficar calmo com tantos bombardeios perto, em todos os lugares. Esperamos que a fronteira abra logo e que consigamos sair daqui”, disse.

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

As possibilidades de ajuste da legislação eleitoral serão discutidas em sessão de debate temático do Senado nesta segunda-feira (5), às 10h. 

A sessão será remota, com participação de senadores e convidados por videoconferência. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, que também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é um dos convidados.

O requerimento para a realização do debate (RQS 1.722/2021) foi apresentado pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS).  

Atualmente, tramitam no Congresso Nacional várias propostas de alteração dessa legislação — como o PL 438/2021, projeto de lei do senador Fabiano Contarato (Rede-ES) que exige o registro das promessas de campanha perante a Justiça Eleitoral. Contarato também condena o nepotismo entre candidatos a cargos públicos e suplentes.

— Isso é um sintoma do patrimonialismo de quem trata a coisa pública como negócio de família. Isso viola o artigo 37 da Constituição Federal, quando este diz que a administração pública é regida pelos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência — afirmou ele.

Entre os outros projetos de lei que tratam do tema estão o PL 924/2021, que visa estabelecer que, na composição das chapas de candidatos a cargos eletivos do Poder Executivo, em todos os níveis, será assegurada a participação de ambos os gêneros; o PLP 253/2020, que prevê a inelegibilidade para o cargo de suplente de senador para cônjuge, companheiro e parentes (em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive) do candidato titular. 

Ainda o PL 3.472/2019, que permite o voto no exterior nas eleições para governador, senador, deputado federal, deputado estadual e deputado distrital; e o PL 1.434/2021, que aumenta de seis meses para um ano o tempo que o candidato deve possuir de filiação ao partido e de domicílio eleitoral na respectiva circunscrição para concorrer às eleições.

Também foram convidados para a sessão de debate: Cristian Silva, mestre em ciência política pela Universidade de Brasília (UNB), advogado e analista político, Thiago Bovério, presidente do Instituto de Direito Político e Partidário (Pluris) e membro da Comissão de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Eugênio Aragão, jurista e ex-ministro da Justiça.

Fonte: Agência Senado

O vereador governista Nailson Gomes, mandou um recado na manhã desta terça-feira 22, aos que ele chamou de ‘gente que quer falar pelos outros’.

Durante sua fala na sessão ordinária da Câmara, Nailson revelou que alguém fez uma espécie de relação de vereadores que, se acontecesse oficialmente um racha entre Duque e Márcia Conrado, ele ficaria com Duque. Essa revelação fez com que Nailson usasse seu tempo de fala para dizer:

“Eu não viro as costas pra ninguém. Quero dizer que tenho posição. Votei em Luciano Duque e vesti a camisa, mas em 2024, tenho compromisso com a prefeita Márcia Conrado”.

Nailson ainda reiterou que estar com a prefeita em seu projeto de reeleição no ano que vem não significa que ele seja ingrato com o Deputado Luciano Duque, mas que ele não deseja “arrumar inimizade política com ninguém”. A fala do vereador pode ser entendida como uma resposta às recentes declarações do ex -vereador Antônio de Antenor, que afirmou a um site local que já havia “debandada de integrantes do governo Márcia Conrado para Luciano Duque”. As informações são do blog do Júnior Campos.

A Prefeitura de São José do Egito colocou pra funcionar a usina de asfalto do município, com a operação tapa buracos na região central da cidade. Desde a semana passada, os serviços de recuperação da pavimentação, estão sendo feitos com material produzido em solo egipciense.

Já foram recuperados trechos das ruas Marechal Rondom, Secundino Limeira e Professor Sebastião Rabelo, todas na região da Feira Livre, melhorando o deslocamento de veículos e pessoas.

Em breve a municipalidade começará a asfaltar as ruas que ainda não tem nenhum tipo de pavimentação. O equipamento chegou em novembro. Segundo o prefeito Evandro Valadares, um estudo definiu as primeiras áreas que receberão afastamento. Ele garante que o critério vai ser o de ruas menores, que não favorece por exemplo projetos junto à CEF.

Evandro disse ainda que todo o dinheiro do leilão do pré-sal destinado a São José do Egito vai ser aplicado em asfaltamento. São José, que tinha uma previsão inicial de receber até R$ 2,5 milhões, recebeu parcela menor, de R$ 1,2 milhão.

Decisão unânime da Segunda Câmara considerou que suspender licitações atrasaria universalização da água e esgoto no estado; aportes de R$ 2,7 bilhões garantem sustentabilidade da Compesa, segundo tribunal.

Do Causos & Causas

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) manteve o andamento do processo de concessão regionalizada dos serviços de água e esgoto no estado ao rejeitar, de forma unânime, três medidas cautelares que pediam a suspensão das licitações. As decisões, homologadas em setembro e publicadas nesta sexta-feira no Diário Oficial, consideraram que paralisar o processo causaria um “atraso na universalização dos serviços de saneamento”, prejudicando o interesse público.

As ações foram movidas pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas no Estado de Pernambuco (SINDURB) e por grupos de municípios, incluindo Recife, Petrolina, Cabo de Santo Agostinho e Abreu e Lima. Eles questionavam principalmente a viabilidade econômica do modelo e alegavam falhas de transparência.

Sustentabilidade da Compesa e aportes

O SINDURB argumentava que o modelo de concessão nas microrregiões MRAE-I e MRAE-II não seria economicamente sustentável para a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa). No entanto, o TCE considerou que a “modelagem econômico-financeira prevê aportes significativos, totalizando aproximadamente R$ 2,7 bilhões, assegurando a viabilidade e sustentabilidade da Compesa”.

O relator, conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, destacou que a tarifa de R$ 1,84/m³ foi aprovada pelo Conselho de Administração da companhia e está em conformidade com as atribuições da Agência Reguladora de Pernambuco (ARPE), que não fez ressalvas ao valor.

Transparência e participação municipal

Um grupo de 17 municípios, incluindo grandes cidades como Recife e Petrolina, alegou diversas irregularidades na tramitação, como documentação incompleta e falhas em audiências públicas.

O TCE reconheceu que houve alguns problemas pontuais, como a “restrição de acesso ocorrida na reunião virtual realizada em 01/07/2025”, mas considerou que isso foi “prontamente mitigado pela abertura de sala adicional”. Sobre a suposta falta de documentos, o tribunal afirmou que “a documentação relativa à concessão foi devidamente disponibilizada” e que “o elevado número de contribuições recebidas durante a consulta pública demonstra o acesso à documentação relevante”.

Questão técnica dos indicadores

O município de Abreu e Lima questionou especificamente o Índice de Intermitência do Abastecimento de Água (IIA), argumentando que ele seria “frágil” por medir apenas a ocorrência de interrupções, sem considerar sua duração.

O TCE respondeu que a adoção do IIA é obrigatória por norma federal da Agência Nacional de Águas (ANA) e que substituí-lo por outro indicador “contraria expressamente o marco regulatório nacional”. O tribunal acrescentou que o contrato já prevê a aplicação progressiva de outros indicadores complementares.

Risco do atraso

Em todas as decisões, o TCE destacou que a suspensão das licitações criaria um “perigo de mora inverso”, ou seja, o próprio atraso se tornaria prejudicial ao atingir a meta de universalização dos serviços de saneamento até 2033.

As homologações mantêm o cronograma original das concessões, consideradas essenciais para expandir e melhorar os serviços de água e esgoto em Pernambuco. O processo segue agora seu curso normal, com a expectativa de que as concessionárias possam assumir os serviços ainda em 2026.